Pensão Alimentícia com Alimentos Provisórios

Referência:

- AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR (   Por favor, ao copiar esta petição, peço encarecidamente ao prezado colega para mencionar a seguinte expressão: CONTRIBUIÇÃO DO BEL. ALDO CORRÊA DE LIMA, ADVOGADO EM BEZERROS, PERNAMBUCO, in    http//:aldoadv.wordpress.com   ). Obrigado !

Fundamentos:

- Lei nº 5.869, de 11.01.1973 e afins – da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1978 c/c Arts. 1.694 e cabíveis, da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 e Art. 226, “caput”, CF e afins.

 

Ao Estado-Juízo de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____________, Estado de ___________________.

(Deixar 10 espaços duplos a fim de que a Autoridade Judiciária competente possa proferir despacho inicial, tanto quanto à gratuidade processual, antes da distribuição no PROJEFOFO, quanto para decidir sobre a fixação, de logo, de valor a ser cobrado a título de alimentos provisórios pelo Réu).

FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não é a mãe, e sim, o menor que precisa dos alimentos), por sua representante legal, CICLANA DE TAL (qualificar), sua genitora, independentemente de Advogado (primeira parte do Art. 2º, da Lei dos Alimentos, que não exige a participação de Advogado no começo da causa) vem, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR

contra BELTRANO DE TAL (qualificar o Réu, que pode ser o pai “e/ou” o parente mais próximo do Réu e que tenha maiores condições financeiras de arcar com o ônus alimentício), expondo e argumentando o que adiante se segue legitimamente:

1. DOS FATOS:

Conforme se comprova da Certidão de Nascimento em anexo, a Autora é mesmo filha legítima do Réu.

… expor detalhadamente todos os fatos, mostrando ao Juiz a necessidade urgente de que o Réu pague pensão alimentícia para o Autor, que pode sofrer sérios constrangimentos e, até, problemas de saúde, caso o Réu não pague a pensão alimentícia pretendida. …

2. DA LIMINAR:

2.1. Dos alimentos provisórios:

A criança é um ser em desenvolvimento e, justamente por isso, deve ser atendida com prioridade (Art. 4º, da Lei nº 8.069/90) nos pleitos que formular ao ente público, aqui considerado o Poder Judiciário.

Como o interesse social é a razão mais imperiosa deste tipo de demanda, a lei, antecipando qualquer alegação das partes, de forma imperativa para não permitir ao juiz perda de tempo na análise da questão, determina que deverão ser fixados alimentos provisórios em benefício do requerente, quando despachar o pedido, ou seja, no primeiro momento em que tiver o processo em mãos.

Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, aliado ao “periculun in mora” e “fumus boni iuris” presentes nitidamente nesta demanda, requerem as Autoras que seja o Réu obrigado a pagar, “in limine”, uma pensão alimentícia provisória no valor de _____________________ (SUGESTÃO: 01 salário mínimo vigente), até o trânsito em julgado desta ação, assim como determina o Art. 4º c/c Art. 13, § 2º, ambos da Lei nº 5.478, de 25.07.1968, “in verbis”:

“Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

… “omissis” …

Art. 13. … “omissis” …

… “omissis” …

§ 2º. Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação”.

Neste sentido:

“Até quando são devidos – há muito que a jurisprudência se solidificou no sentido de reconhecer que os alimentos provisionais serão pagos e percebidos até o instante da sentença definitiva, que os extingue, ou que os substitui por outros, definitivos; contudo, vez por outra, ainda se acerram divergências no referente à passagem em julgado da sentença; a Lei nº 5.478 cortou qualquer dúvida, quando diz que os alimentos provisionais serão devidos até decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário (art. 1º, § 3°) [1]”.

Por analogia:

“Justifica-se a concessão de medida liminar ‘ínaudita altera parte’, ainda quando ausente a possibilidade de o promovido frustrar a sua eficácia, DESDE QUE A DEMORA DE SUA CONCESSÃO POSSA IMPORTAR EM PREJUÍZO, MESMO QUE PARCIAL, PARA O PROMOVENTE [2]”.

“… A iniciativa judicial só se justifica quando o INTERESSE PÚBLICO está em jogo, pondo em risco a efetiva aplicação da lei protetiva, pela demora do provimento definitivo. São situações que podem ocorrer nas questões de família, menores, acidentes do trabalho, saúde pública E OUTRAS ONDE HÁ ONDE HÁ PREVALÊNCIA DO INTERESSE SOCIAL INDISPONÍVEL, IMPONDO URGENTE PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA PREVINIR LESÕES DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Para cumprir sua finalidade a medida cautelar terá que ser concedida ANTES DO JULGAMENTO, dispõe expressamente o Art. 798 do CPC[3]”.

É importantíssimo que esse Juízo arbitre os ALIMENTOS PROVISÓRIOS, uma vez que a genitora da Autora está com várias contas de luz, água e com a conta do mercado em atraso, O QUE PÕE EM RISCO A SAÚDE DA MENOR, até porque o Réu NÃO QUIS HONRAR COM SUAS OBRIGAÇÕES DE PAI, agindo covardemente contra a Autora.

O Réu tem plenas condições de arcar com tal responsabilidade financeira, pois _____________________ (expor todos os motivos que podem levar a crer ao Juiz que o réu pode pagar, de imediato, a pensão provisória, além de expor as dificuldades materiais emergentes da Demandante, tais como escola, etc.).

Caso o Juiz assim decida, estará evitando a possibilidade de haver prejuízos irreparáveis e/ou de difícil reparação para a indefesa menor:

Periculum in mora – (Latim) Situação de fato que se caracteriza pela iminência de um dano decorrente de demora de providência que o impeça. Muito Utilizada a expressão em casos de medidas cautelares [4]”.

Fumus boni iuris” – (Loc. lat.) Presunção de legalidade, possibilidade da existência de um direito [5]”.

Assim, caso haja alguma demora na intimação do Réu já para pagar alimentos provisórios, as Autoras e sua genitora sofrerão, COM CERTEZA, danos de difícil reparação.

3. DO DIREITO À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA:

A criança é um ser humano ainda em formação, por isso, atender às suas necessidades básicas tornou-se um dos pilares do alicerce que forma toda uma sociedade, pois, com o decorrer do tempo, a mesma se tornará adulta e, em conseqüência, projetará na sua vida (dentro do seio social) tudo aquilo a que fora submetida. Se teve ambiente propício para bem desenvolver-se, provavelmente tornar-se-á um cidadão saudável, tanto física, quanto psiquicamente, sendo este, pois, um dos fundamentos do Estado “Social” Democrático de Direito:

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, Art. 1º, III)

Igualmente, trata a Lei nº 8.069, de 13.07.1990, em procurar dar prioridade à criança, quanto à tutela de seus direitos, p. ex.:

“Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O novel Código Civil brasileiro regulamenta o direito material a alimentos da seguinte forma:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Outrossim, traça a mesma Lei Substantiva Civil, no seu § 1º, do mesmo artigo, sobre a quantificação da responsabilização da prestação alimentícia:

§ 1o. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

E, em seguida, estabelece as condições “sine qua nom” imprescindíveis ao pleito:

“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.

Portanto, o Ordenamento Jurídico pátrio trata da questão com a segurança que o instituto exige, a fim de que, sobretudo, não seja atribulada a paz social no contexto da responsabilidade civil de prestação de alimentos, tanto para quem pede, quanto para quem será obrigado a fornecer.

3.1. Dos alimentos definitivos:

Assim como já demonstrado, a Autora exerce seu direito a pretensão alimentícia em desfavor de seu genitor no valor de R$ __________________, tendo em vista a cômoda situação financeira que goza o Réu, além de suas imperiosas necessidades materiais do dia a dia.

Assim, de acordo com as normas legais nesta ação invocadas, além das cabíveis aqui omitidas, seja o Réu condenado a pagar a verba alimentícia pretendida, por ser medida de Direito e Salutar Justiça, pelo menos até que a situação financeira das partes mude (Art. 15, da Lei nº 5.478, de 25.07.1968).

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. Dos benefícios da gratuidade processual:

Postula (m) os (as) Requerentes, para todos os fins de direito, os benefícios da Justiça Gratuita por estarem, atualmente, com grandes dificuldades materiais e, por isso, sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do presente trâmite sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.

Portanto, estarem os (as) Requerentes na condição análoga ao previsto na Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 [6], com as al­te­ra­ções in­tro­du­zi­das pe­la Lei 7.871/89, c/c Art. 1º da Lei nº 7.115 [7], de 29 de agosto de 1983, bem como o que determina a nossa Carta Magna, promulgada em 1988 [8], fazendo jus a tal benefício, até, pelo menos, que se prove o contrário, tendo em vista que tal benefício é direito personalíssimo, líquido e certo, apesar de poder ser revogado a qualquer tempo.

Neste sentido:

“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PRESENÇA DE REQUISITOS – CONCESSÃO – RECURSO PROVIDO – Apresentando a requerente os requisitos constantes no artigo 4º da Lei 1.060/50, impõe- se-lhe o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária; não justificando, a sua denegação, o fato de ter a solicitante constituído advogado particular. (TJMG – AG 000.297.725-4/00 – 8ª C. Cív. – Rel. Des. Sérgio Braga – J. 10.02.2003) (grifos nossos) [9]”.

“PROCESSO CIVIL – JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE POBREZA AFIRMADA – Pelo advogado. O pedido para ser contemplado com os benefícios da justiça gratuita pode ter fincas em declaração de pobreza firmada pelo advogado com poderes para o foro em geral, dispensada a exigência de poderes específicos, e pode ser formulado em qualquer fase do processo, inclusive na apelação. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte. (STJ – RESP 543023 – SP – Rel. Min. Cesar Asfor Rocha – DJU 01.12.2003 – p. 00365) [10]”.

Assim, mesmo não sendo os (as) Requerentes miseráveis, tem direito à tutela do Poder Judiciário sem que fique adstrito ao pagamento das despesas do processo, bem como à sucumbência, caso venha a ser vencido nesta ação, o que não acredita que vá acontecer, apenas por respeito ao princípio da eventualidade.

Idem:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – A concessão de Assistência Judiciária Gratuita independe da condição econômica de pobreza ou miserabilidade da parte, importando sim a demonstração de carência financeira, nem que seja ela momentânea, conforme se depreende do art. 2º, § único da Lei 1.060/50 e artigo 5º, LXXIV da CF. Agravo de instrumento. Decisão monocrática dando provimento. (TJRS – AGI 70006492433 – 12ª C. Cív. – Rel. Des. Marcelo Cezar Muller – J. 04.06.2003) [11]”.

5. DOS REQUERIMENTOS:

“Ex posittis”, requer:

(a) ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, seja o Réu condenado, “in limine” a pagar ALIMENTOS PROVISÓRIOS na base de ___________ (sugestão: 01 salário mínimo vigente), em caráter liminar, “inaldita altera pars” (antes de tomar ciência da causa, o que poderá dificultar ou tornar demorado a satisfação essencial à manutenção material da indefesa Autora, que é menor impúbere e tem a saúde muito fragilizada, cujos alimentos são essenciais, não só para sua manutenção material, assim como, sobretudo, indispensável para mantê-la VIVA);

(b) em decorrência da concessão da LIMINAR, seja, também o Réu intimado para comparecer à Audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ocasião em que, não havendo acordo, deve o mesmo ser CITADO para se defender, se quizer, sob pena de revelia e confissão;

(c) seja o Réu condenado a pagar ALIMENTOS DEFINITIVOS no valor de R$ _________________ (tal valor depende de várias características do caso concreto: do quanto o Réu pode dispor; do quanto a menor precisa; do nível social das partes, etc., etc.);

(d) os valores arbitrados, tanto a título de pensão provisória, quanto a título de pensão definitiva, devem ser depositados pelo Réu (ou por seu Empregador – Art. 734, P. Ú., CPC [12]) na CONTA POUPANÇA nº ________________, da Ag. ______, do Banco ______________, que a genitora da Requerente abriu apenas para esse fim;

(e) a intimação do Ministério Público para que acompanhe a presente até o final (Art. 82 e incisos, CPC);

(f) caso torne-se revel o Demandado, seja esta ação julgada nos moldes dos Arts. 319 c/c 330, I, CPC, por não haver mais necessidade de materialização probatória nos autos;

(g) seja o Demandado condenado a pagar as custas do processo, sob qualquer natureza;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada posterior de documentos, ouvida da Parte Ré, depoimentos testemunhais abaixo arroladas, perícias, diligências e tudo mais que se fizer necessário para a prova real no caso “sub judice”.

São os termos em que, pede e espera, pois, DEFERIMENTO URGENTE e PROCEDÊNCIA.

Cidade de __________________ (Estado), ___.___.2007.

Valor da causa: R$ _________________(valor que corresponde ao montante de uma mensalidade da pensão alimentícia definitiva, multiplicado por 12) – OBRIGATÓRIO.

REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE

Assinar

“ … Essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada … ” (LEGIÃO URBANA)

“Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode Ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele[13]”.

“A demora excessiva é fonte de injustiça para a parte autora. Se o tempo é dimensão fundamental na vida humana, no processo ele desempenha idêntico papel, pois processo também é vida. O tempo, como se pode sentir, é um dos grandes adversários do ideal de efetividade do processo. Mas o tempo não pode servir de empeço à realização do direito [14]”.

“Muita paz tem os que amam a tua lei”.

(Salmo 119:165)

Anexos (exemplos):

doc. 1. procuração;

doc. 2. docs. pessoais da Genitora das Autoras;

doc. 3. fotos;

doc. 4. comprovante de residência;

doc. 5. certidão de casamento;

doc. 6. certidões de nascimento;

doc. 7. vários docs. que indicam meio razoável de prova material para comprovação das rendas do Réu;

doc. 8. Outros.

Rol de Testemunhas: Será juntado oportunamente, tendo em vista que a lei de alimentos não impõe o seu oferecimento já no momento da propositura da ação.

 

OBS1: Caso a parte não saiba dizer o endereço residencial, deve pedir a CITAÇÃO POR EDITAL.

OBS2: Se a parte só souber o endereço de onde o Réu trabalha, deve mencionar e pedir que seja-lhe descontado diretamente da folha de pagamento os alimentos provisórios (e os definitivos também).

OBS3: Caso a causa tenha ADVOGADO, pedir: seja o Réu condenado a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais não inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme dispõe o Art. 20, § 4º, CPC c/c a Lei nº 9.806/94 e demais cominações de direito (SUGESTÃO).

.

OBS4: Sempre deve-se fazer a equivalência dos valores, na ação de alimentos, ao quantitativo de salários mínimos vigentes, sendo este o índice automático de correção anual, SALVO A NECESSIDADE DE SE PROPOR AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

OBS5: Como este tipo de ação AUTORIZA que “qualquer pessoa” possa propor AÇÃO DE ALIMENTOS, não há exigência de que um Advogado tenha que assinar a petição inicial. A presença de Advogado só será obrigatória depois da primeira audiência, se não houver acordo, pois, havendo instrução processual, entendo que é essencial a participação do mencionado profissional.

OBS7: Levar a petição em tantas vias quantos forem a quantidade de Réus (exemplo: se a ação for proposta por uma filha contra o pai, o avô e a avó maternas, cada Réu deve ser receber uma cópia, logo, a original, que ficará no processo acompanhada de todos os documentos em anexo + as 03 contrafés dos Réus + a sua cópia, totalizam 04 + a do processo (5). Os Réus não devem receber a cópia da documentação.

OBS8: Imprescindível é pegar logo o número do processo a fim de que seja acompanhado de pertinho os andamentos processuais e cobrada as providências em atraso, tendo em vista que A JUSTIÇA BRASILEIRA É MUITO MOROSA.

 

BOA SORTE A TODOS. Espero que eu tenha ajudado. Bel. Aldo Corrêa de Lima – ADVOGADO. Contatos: aldoadv3@gmail.com

DIVULGEM ESSE BLOG ENTRE OS COLEGAS, ETC.


[1] LOURENÇO MÁRIO PRUNES (Ações de Alimentos, 2ª ed., pág. 145), citado em artigo de SIGISMUNDO CONTIJO, in [internet]. Fonte: http://www.gontijo-familia.adv.br/sg88-16.html

[2] RSTJ 47/517, in Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor, Ed. Saraiva, pág. 551 (comentários ao Art. 804, CPC, nota 6b.) de THEOTÔNIO NEGRÃO.

[3] ALEXANDERE DE PAULA, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. III, Ed. RT, pág. 3.120 (Do ac. unân. do TACivRJ, de 27.03.1985, no ms. 2.628, rel. juiz Elmo Arueira; Arqs. TARJ 5/58).

[4] DEOCLEICANO TORRIERI GUIMARÃES, ob. cit., pág. 436.

[5] DECLECIANO TORRIERI GUIMARÃES, ob. cit., pág. 330.

[6] Lei nº 1.060/50 – Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. – Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 04/07/86) § 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. (Redação dada pela Lei nº 7 .510, de 04/07/86 Art. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias“.

[7] Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências. Art. 1º. A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

[8] CF – Art. 5º. … “omissis” … XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; … XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; … LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

[9] Fonte: ZANIOLO, PEDRO AUGUSTO. A assistência judiciária e a justiça gratuita no processo de conhecimento . Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 747, 21 jul. 2005. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=7046&gt;.

[10] Fonte: ZANIOLO, PEDRO AUGUSTO. A assistência judiciária e a justiça gratuita no processo de conhecimento . Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 747, 21 jul. 2005. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=7046&gt;.

[11] Fonte: ZANIOLO, PEDRO AUGUSTO. A assistência judiciária e a justiça gratuita no processo de conhecimento . Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 747, 21 jul. 2005. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=7046&gt;.

[12] “CPC – Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração”.

[13] TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ Jr., in Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão, Dominação, 2ª ed., São Paulo, Atlas, 1994, p. 21.

[14] REIS FREIDE, in Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar, pág. 44.

About these ads

60 comentários sobre “Pensão Alimentícia com Alimentos Provisórios”

  1. Eu gostaria de uma resposta sobre o meu assunto, o pai do meu filho nao paga pensão quase um ano ja foi mandato de prisão mais ele alegou que não tem condições financeiras e tem outra familía para sustentar,o que eu poderia fazer nesse caso e ele não tem emprego fixo ja para nao precisar pagar pensão,obrigado e aguardo a resposta.

  2. PENSÃO ALIMENTÍCIA AINDA É UMA DAS POUCAS CHANCES DA PESSOA IR PRESA. VC DEVE INSISTIR NESSE PEDIDO DE PENSÃO QUE ELE VAI ACABAR SENDO RECOLHIDO. É UMA FORMA DE COAGIR E TRAZER ELE PARA UM ACORDO, POIS TEU FILHO COMO DE QQ UM TEM DE SE ALIMENTAR.
    O POUCO QUE ELE GANHA NORMALMENTE ELES ACABAM CONCORDANDO EM DIVIDIR. É OBRIGAÇÃO DOS PAIS AMPARAR OS FILHOS, PORTANTO ELE TEM QUE ARCAR COM A PARTE DELE. INSISTE! VC COMO MÃE E ENTENDA-SE ISSO COMO UMA ÓTIMA MÃE TEM A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR OS DIREITOS DE SEU FILHO. UM ABRAÇO. ELSO

  3. ola boa noite?meu nome e edilene eu tenho 28 anos eu fui covivente com um estrangeiro durante 8 anos e em 2000 eu tive uma filha com este doido italiano ,em 2003 eu mim separei do pai de minha filha pois eu descobrie quer ele era pedofilo,em 2005 em junho eu contratei uma advogada e pedie pensao para minha filha de 5 anos na epoca,em agosto de 2005 eu fui para uma audiecia judicial com o pai de minha filha e o juiz determinou que eu pai de minha filha teria que pagar 2 salarios minimos por meses,o pai de minha filha so pagou um mese e ate esta data mais nada,eu enformei a advogada que eu contratei a faltar de pagamento no inicio que o pai de minha filha nao pagou 2 mese de atrasso .o pai de minha filha foi preso em 2005 dia 22 de novembro por pedofilia ele manteve sexo com duas garotas de 11 e 14 anos.ele foi preso enflagrante por 30 dias e foi solto,agora,o pai de minha filha pediu n justica a gurda definitiva de minha filha e o juiz mim enviou um mandado de buscar e apreecao,eu estou desesperada pois minha filha tem so 8 anos e seguro se ela vai conviver com o mostro do pai dela ela sera mais uma vitima de um velho pedofilo.

    senhores mim ajudem a evitar mais um erro da justica ,o pai de minha filha tem dinheiro ele compra tudo e todos .menos a minha diquinidade e minha filha ,eu estou vivendo escondida da justica isso e uma vida horrivel

    grata edilene

    25 Nov 2005 … Laudo confirma agressão sexual de italiano contra crianças … Fernando Donadon foi preso por pedofilia na tarde da terça-feira (22), …
    pe360graus.globo.com/redir.asp?instanceId=72&moduleObjId=39279&url=/noticias360/… – 27k – Im Cache – Ähnliche Seiten noticias 360 grau

    sexta-feira, 25 de novembro de 2005 – 12h37
    Cidades
    Laudo confirma agressão sexual de italiano contra crianças

    A Gerênca de Proteção à criança e ao Adolescente (GPCA) divulgou, nesta sexta-feira (25), o resultado dos exames sexológicos feitos nas adolescentes que disseram ter sido molestadas por um italiano de 58 anos, Fernando Donadon, no bairro do Jordão. A delegada Giovana Leloup afirmou que os exames indicaram que o italiano praticou sexo com as duas meninas. Ele fez sexo anal com uma criança de 11 anos, e sexo anal e vaginal com a adolescente de 14 anos.

    As informações serão acrescentadas ao inquérito policial aberto para apurar o caso. A investigação deve ser enviada ainda nesta sexta (23) à Justiça. As duas meninas foram encaminhadas, na quarta-feira (21), ao Conselho Tutelar. A delegada diz que elas estavam sendo ameaçadas de morte pela mãe e por uma irmã mais velha, caso ficassem contra o italiano.

    Fernando Donadon foi preso por pedofilia na tarde da terça-feira (22), no Recife. Donadon pagava à mãe das duas garotas para que elas mantivessem relações sexuais em motéis do Recife e na casa que o italiano possui em Araçoiaba, na Mata Norte de Pernambuco.

    O incidente vinha ocorrendo desde 2004. A polícia apurou que o italiano encontrou as crianças pedindo esmolas em Boa Viagem e combinou com a mãe delas que daria a feira da família, todo mês, em troca de relações sexuais com as garotas.

    O italiano foi denunciado por uma ex-companheira, com quem tem uma filha de cinco anos. A mulher afirma que desconfiava do ex-marido há dois anos, desde quando o flagrou conversando com garotas pela internet. A partir do fato, a ex-companheira contratou um detetive, que apurou toda a história. De acordo com ela, Donadon mantinha relações com outras crianças, além das duas meninas do Jordão.

    A delegada classifica a atitude de Fernando Donadon como aliciamento para a prostituição. Ela informou que ele foi preso, através de um mandado, dentro de um carro, na companhia das duas meninas. O italiano está preso no Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel).
    Da Redação do pe360graus.com
    Voltar Imprimir Enviar por E-mail Avali

  4. Muito obrigado! Esta petição foi muito bem elaborada. Amei as citações doutrinárias e jurisprudências. Essa foi, com grande vantagem, a melhor petição de ação de alimentos que encontrei na internet até hoje.
    Sou estudante do 8º período da Universidade Católica de Goiás.

  5. Muito bem elaborada esta petição.Realmente, serviu para instruir o trabalho, que tive de fazer para faculdade.Sou estudante do 9º período,da Universidade Estácio de Sá,no Rio de Janeiro.Obrigado ,
    Um forte Abraço.

  6. Muito obrigada por disponibilizar esta petição.
    É fantástica!!
    Mto bem elaborada e fundamentada.
    Obrigada e que Deus lhe dê em dobro!!!

  7. Preciso urgente de alguns esclarecimentos…..
    A mãe de minha filha solicitou aumento de pensão,e continuo com o mesmo salário.
    Minha audiencia é em janeiro….não sei o que fazer…

  8. Caro colega, devo reconhercer que sua petição foi muito bem elaborada.
    Parabéns.

    Julyana Menezes
    Advogada

  9. Caro colega,

    Está de parabens pela petição, ela me foi útil.

    obrigado, e que continue a nos ajudar,.

    Eliane

  10. Maria Edilene,
    Caso seu marido, mesmo que estangeiro não possa , por algum motivo arcar com o pagamento da pensão alimentícia da criança, vc. tem que pedir aos avós paternos. Olhe em caso de dúvidas entre em contato com nosso escritório que estaremos à disposição para auxiliá-la.

  11. Olá.
    Sou formado em Direito, porém atua em outra área.Precisei de ajudar a uma pessoa , na questão de alimentos, e me socorri nos seu conhecimentos, em relação ao asunto.
    Desde já, agradeço; sua ajuda me foi de grande valia. Sucessos e muito obrigado.

  12. Estou no 7º período, li sua petição e não precisei transcrevela “ipisis literis” as suas instruçoes são tao rica em detalhes que abrange e inspira a própria criaçao. Parabéns você hoje fez diferença no Universo.

  13. Sou estudante de Direito da UNYAHNA/Salvador-BA. O professor de prática pediu que incluisse na petição de almentos c/c alimnetos provisórios.

    Obrigado pela contribuição

  14. bom dia .gostaria e saber quanto tenpo leva execusao e mandato de prisao pra que nao paga pensao
    alimenticia obrigao tenha um bom dia

  15. Prezado dr. gostaria de lhe perguntar se no caso do genitor de uma criança sumir,ssendo qualificado como desparecido, no caso amãe da criança ajuizará ação de alimentos contra os avos paternos,e na falta destes por óbito, quem pagará os alimentos será um tio ou tia paterno?

  16. Caro Colega. Obrigada pela sua petição de Ação de alimentosC/C pedido de alimentos provisórios.Copiei também os pensamentos, que , imagino ,você os colocou.Que, o Bom Deus o abencôe.Obrigada!

    Goânia,25/11/2009

  17. Olá

    Estou separada de corpus do meu ex marido a 1 ano e 5 meses até então eu nào tinha entrado com ação de alimentos contra ele. Quando resolvi entrar na cidade onde moro com o pedido de separação e pedido de Pensão Alimenticia para o Filho Menor, fiquei sabendo através do advogado dele que ele teria entrado também com o pedido de separação em Curitiba, sendo que eu e a criança moramos em Vinhedo e ele em São paulo.
    No dia 28 de dezembro de 2009 o juiz expediu que seja descontado do sálario do mesmo o valor de 20% do seu salário liquido. Foi enviado o oficio para a empresa que ele trabalha citando que deveria ser feito esse desconto em folha.
    Em 16 de janeiro de 2010 eu fui citada a entrar com a defesa do processo aberto por ele em Curitiba, que deu o direito de visita a ele e que deu o valor de o aluguel que moro mais 3 salarios minimos de pensão.
    Mas o juiz de curitiba não citou a empresa dessa obrigação deixou que ele cumprisse o determinado.

    Porem não comsigo viver com esse valor, estamos passando muita necessidades até mesmo alimentares, estou desempregada e sem condições de sustentar o menor.
    A empresa se negou a cumprir o Oficio do Juiz de Vinhedo cidade onde o menor reside, por alegar que tem em mãos a determinação do Juiz de Curitiba que o mesmo levou a empresa.
    O que devo fazer estou passsando muita necessidade e preciso que a empresa cumpra com o oficio de 20% dado pelo Juiz da minha cidade.

    O que faço??

    Obrigado

  18. bom dia, sou advogada recem formada e estou precisando ajuizar uma ação de pensão alimentícia requerendo aos avós paterno em favor da neta menor impúbere (2) meses, o pai da menor encontra-se desenpregado e internado em clínica de recuperação de dependentes químico, por favor me ajudem rsrsr
    os avós são proprietários de uma imobiliária e aposentados

    antecipadamente o meu muito obrigada

    beijos

    Sônia maria

  19. Boa tarde, preciso de um auxilio, pois entrei com pedido de pensao alimenticia pra 2 filhos menor, o juiz na inicial determinou 3 salarios minimos pra os 2 para os alimentos provisorios, no decorrer do processo um ficou maior, e o juiz na decisão decidiu que essa por estar vivendo com um moço n~~ao teria mais direito a pensao, ate ai tudo bem, so que o devedor nunca pagou o que o juiz determinou.Ainda na acão dos alimentos quando era provisorios entrei com execução, so que os alimentos passaram a ser definitivos e ainda continua com ação de execução da epoca dos provisorios e ele continua a pagar como quer e quando quer. preciso saber se tenho que entrar com outra ação em cima tambem dos alimentos definitvos.

  20. Boa Noite!
    Tive um aaudiência de pensão alimentícia contra o pai de minha filha no Balcão de Justiça e Cidadânia aqui em Salvador. onde lá foi determinado que ele me desse apenas 15% do valor de um sálario mínimo quando era R$460,00. Hoje ele trabalha de carteira assinada e continua dando o mesmo valor e as vezes não dá, alegando não ter caído na conta e no mês seguinte só me dá o valor do mês passado. Pretendo viajar com minha filha e ele se recusa a dar a pensão dela caso eu viaje. Ele não faz visitas a ela e não a leva pra ficar final de semana com ele, e quando leva, ele sí e a deixa com sua mãe. Gostaria de uma orientação em como devo fazer para obter a pensão dela no valor certo e se esse valor corresponde realmente a 30% do sálario, e se ele tem que pagar a escola da criança?
    Obrigado pela orientação,
    Sirlene Alves

  21. ola! boa noite primeiro parabenizar pelo blog muito bacana…ai eu preciso de ajuda..tenho 3 filhos de menores..eu sei q o pai está en são paulo mais não tenho endereço..o q devo fazer me ajude pois é muito conplicado sozinha..preciso de uma resposta do q fazer obrigada..

  22. Adorei seu blog e suas sugestões, tem uma linguagem clara e concisa. Hoje o Direito, principalmente quem exerce advocacia, exige uma proximidade com o povo-cliente, todos devem saber o que “seu” procurador está litigando: pedido e fundamentação.
    Tenho pena das pessoas simples, mas tenho fé e acredito que tem profissionais transparentes e que amam o Direito, e com tal “simplicidade” faremos um país melhor e com menos desigualdades.

  23. Olá advogado, meu nome é Franco. Eu estou escrevendo porque um cliente pediu ajuda a ela e agora eu quero pedir ajuda a ela para que seu cliente tenha feito isso para mim. Ela é Maria Edilene da Silva Moura.
    Eu explico: Eu sabia Edilene Natal 28 de dezembro de 2009, o fuso horário local, onde estão todas as mulheres do programa. Eu a amo, que ficou noiva.
    Ela ficou grávida e decidiu manter os filhos, não o aborto.
    Nós não viviam juntos, eu queria preparar sua casa antes de vir comigo para a Itália e, entretanto, nós vedavamo com msn.
    Enviar dinheiro todos os meses por um outro nome (Franz Josef Pöschl), mas duas vezes que eu mandei o dinheiro para o nome dele, Edilene Maria da Silva Moura, ainda tenho os recibos.
    Após sete meses de gravidez perderam filhos eram gêmeos, um menino e uma menina.
    Conhecemo-nos em Lisboa no final de julho de 2010, porque eu queria ver os registros do hospital e ela tinha tomado. Nessas férias eu descobri que ela era casada com um ano de idade 57 noruegueses que viu através do MSN e não sabia nada sobre o fato de que ela estava grávida. Entrei em contato com o marido e sei que tudo o que tinha acontecido sem seu conhecimento, e agora estamos separados.
    Eu quero perguntar se você pode ter os registros do hospital, como Maria Edilene não quer dar para mim. Eu ainda tenho o e-mail que ele me enviou fotos e eu testemunho que a nossa relação e que ela estava grávida e, em seguida, também poderia fazer alguns exames ginecológicos para confirmar tudo.
    Eu fui enganado, porque ela esperou dois filhos sozinha e foi casada com outro homem, depois vem falar da sua dignidade, se você não sabe, o senhor pode entender o que esta mulher fez, ela jogou com minha vida, que de duas crianças que nasceram e seu marido, Aksel Husaas.
    Obrigado antecipadamente.

    1. Você é péssimo, se as crianças fossem vivos os levo comigo, não vou deixá-los crescer com uma pessoa com a moral baixa como você e tornar-se mentiroso como você e sua filha, você é o líder do falso!

  24. eu adeio os fuleiro cafuso gringos eu estou triste porque fui roubada por um velho argentino eu tenho 23 aninhos

    1. Edilene Maria Moura da silva bom, você uma falsa gravidez para levantar o dinheiro. Eu quase suicidou-se para mim, mas você não acha que as consequências que podem ter suas mentiras. Eu entrei em depressão e perdeu 5 quilos, mas que só pensam em dinheiro. Você é um merda, continua a ser uma prostituta. Aksel trair que te ama, te ama. Você não pode ter mais filhos, não é? Espero que sua filha você não seguir o mesmo caminho, o da prostituição. Você é apenas uma bosta.

  25. lUCIO FILHO DE UMA PUTA VOCE DEVE SER UM GAY SEU FULEIRO DA O CU CUIDA DE TU MERDA DE VIDA CHUPAO DE ROLA MORTO DE FOME TUA MAE E UMA PROSTITUTA SAFADA SEU INDIOTA

    1. Minha cara dani,
      eu não sei que dizer. Um cara desesperado fala de essa mulher que o enganou, perdeu 5 quilos, tentou o suicídio
      E você no lugar de ter pena diz que é todo a aquilo que você falou ??
      Parece que aquela Edilene é você . Se esse Lucio é o Franco que contou a historia di grávida e di aborto , minha filia com certeza o cabaré de onde você vem é o buraco do diabo.
      Com certeza Satanás é com a tua alma.

  26. boa noite.. meu filho não é reconhecido pelo pai… e em meios de tantas tentativas de entregar a intimação para audianecia ,, a advogada consegui pelo mp … a o valor de 1 salario minimo,,, so q ele so deposita 200,00,,, como estou numa cidade e ela em outra .. ja mandei 3 email reclando e nenhuma novidade… e preciso saber se essa diferença pe perdoada pelo juiz…

  27. olá boa noite
    por favor me esclareço
    tenho um filho com 19 anos esta cursando uma faculdade e pago a pensção alimenticia a ele
    no período de féria de faculdade tambem tenho que esta pagando a pensção sim ou não?

  28. filhos de um puta vai se fuder malditos gringo de merda ,acolitrar pedofilos italianos malditos filho de rapariga

    1. COMO SE COMPORTA O DEMÔNIO?
      Antes de ser descoberto O demônio provoca distúrbios físicos e psíquicos: a pessoa envolvida procura tratar-se com médicos, mas nenhum suspeita da verdadeira origem do seu mal. O possuído perde peso, as lagrimas deixem, se sente perdido, todos os medicamentos resultam ineficazes,pensa a o suicidio.
      A pessoa pode prosseguir os seus estudos ou o seu trabalho de forma aparentemente normal, sendo ele o único na realidade a saber o preço desses esforços.
      Quando se sente descoberto começa a gritar frases obsessivas, mas sempre as mesmas “filho da puta, vai da o cu, pederasta, pedofilo,etc. “’você não pode nada contra mi,eu sou mais” ou tenta de se esconder e chora ‘são todos contra de mi, meu Deus me salva, não deixa este malvado mi atingir”
      Ma está descoberto satanás!! do qual nome você se serve seja Dani seja Edilene seja Ana. Vai sair da vida de Franco, de Lucio de todos aqueles que ficaram perto de você, que amaram a tua figura. Porque satanás não ama. Quando sente o amor satanás se rebela começa a trair, provoca divisão e briga, se finge doente o grávida para atirar mais a atenção da pessoa. È um seu vicio, sempre igual.
      Se Satanás pudesse amar, deixaria de ser mau.
      Sejam fortes aquele que saíram dessa porque como conta o Evangelho segundo Mateus (12,43-45): o demônio volta acompanhado de sete espíritos piores do que ele.

      Rezamos para vocês Dani, Edilene , Ana pessoas sem amor e nunca amadas.

  29. Mateus tinha razão, já chegou um dos sete espírito pior que o primeiro.
    Juliana… teu português é péssimo e faz os mesmos erros de Dani e Edilene.
    Troca o nome ma a boca podre é só uma aquele do chefe SATANAIS.
    Ma “eu não tenho medo de você porque se” deus é com nos quem será contra?”
    Convido todos quem tem a desventura de ler as palavras do infeliz que se manifesta com os vários nomes Dani, Edilene, Ana, Juliana de rezar assim:
    È pelo signo da santa cruz liberta Senhor Deus nosso as almas infeliz das mãos de Lucífero. Poe tuas santas mãos na cabeça e libertá-las.
    Pelo signo da Santa cruz Senhor Deus nosso. AMEN!

    1. Extremamente importante e rico o texto, além de muito elucidativo, por meio de citações.
      Parabéns, e continuarei me socorrendo de seus artigos.

      Anna Maria

  30. Excelente o seu modelo de altissima qualidade e riqueza de detalhe, uma pena só ter descoberto agora q/ já estou formada, mas sempre q/ necessitar, me socorrerei a ele.

    Muitissimo obrigada.

  31. OBRIGADA. NÃO COPIO PETIÇÕES, MAS EXTRAI UM RACIOCÍNIO MELHOR E RETIFIQUEI A MINHA PEÇA. PARABÉNS.

  32. Ola advogado, preciso de ajuda, moro numa cidade do interior do mt, entrei com um processo de alimentos em 2008 a sentença saiu em 2009 mais o pai dos meus filhos nao compareceu em nenhuma audiencia pois mora no pr, e depois da sentença do juiz que esta para completar 2 anos o processo ainda esta em cartas precatorias, a ultima já tem quase 6 meses, nao sei mais o que fazer pois minha defensora é publica e sempre esta ocupada nunca pode me atender, no site do sjmt o processo esta como arquivado, no forum local me falam que nao podem fornecer informação alguma sobre a carta precatoria porque é segredo de justiça, o que eu posso fazer como pode me ajudar?

  33. PARABÉNS POR ESSA PETIÇÃO. MUITO BEM ELABORADA.

    PAULO BERNABÉ (10º PERÍODO DE DIREITO – PITÁGORAS- CAMPUS BETIM/MG.

  34. Gostei muito das observações.Sou estudante de Direito 7º semestre e auxiliou muito nos meus estudos.20/08/2012

  35. boa tarde
    meu nome e gilson
    e vejo como a justiça e falha
    estou sendo executado por penção alimenticia, e ja fui condenado em provisorios de 2 salarios minimos , porem a requerente mora sobre meu teto eu sou o alimentante aliento meus filhos e dou plena condições de vida para eles , nunca a proibi de trabalhar , moramos sobre o mesmo teto e alimento a ela , sua filha de um outro relacionamento, e meus dois filhos e moramos na mesma casa , se sou o alimentante porque fui condenado com documentos de 2010 pois ja nao possuo a mesma condição de 2010 alguem pode me explicar isso

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s