Juiz disse que Igreja Universal do Reino de Deus explora pobres.

A Justiça paulista desconsiderou uma reclamação da Igreja Universal do Reino de Deus contra o juiz Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, da 2ª Vara Cível do Guarujá, que ao julgar ação contra ela, afirmou que a igreja se aproveitava de pessoas humildes para enriquecer.O caso ocorreu durante o julgamento de uma indenização por danos morais. O juiz condenou a IURD a pagar R$ 30 mil a um homem que afirmou ter sido espancado por funcionários da igreja, sob pretexto de retirar o demônio de seu corpo. Na decisão, o juiz afirmou: “a ré, Igreja Universal do Reino de Deus, é um verdadeiro ‘império’ de grande poderio econômico, utilizando-se da fé das pessoas, principalmente das mais humildes, para crescer assustadoramente e enriquecer seus ‘colaboradores e pastores’, que passam a galgar pretensões políticas e cargos eletivos no legislativo”. Inconformada, a Igreja Universal ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a reforma da decisão por ausência de provas e reclamando de “comentário depreciativo” do magistrado, que teria agido com parcialidade. A 5ª Câmara de Direito Privado do tribunal deu provimento ao recurso da igreja, considerando que após a oitiva das testemunhas não ficou configurada a culpa do pastor, “tampouco ficou comprovado o nexo de causalidade”. No entanto, os desembargadores entenderam que, por si só, a afirmação do juiz sobre a IURD não leva a crer que houve parcialidade no julgamento. “A alegada parcialidade do juiz não está demonstrada, considerando, ainda, que o trecho atacado apenas teceu comentários sobre o que se vê na imprensa jornalística e que não é de total desconhecimento do público, sem maiores conseqüências para a fundamentação do julgado”, afirmou o desembargador Silvério Ribeiro. Fonte: Site Última Instância. Você concorda com o desfecho dos fatos ??? Dê sua opinião !

Liberdade de Expressão x Direitos da Personalidade. Uma necessidade urgente de Razoabilidade no confronto dos dois institutos, a fim de melhor consolidar a D E M O C R A C I A

Um relatório sobre os processos contra a imprensa no Brasil será entregue para a Organização dos Estados Americanos (OEA), na segunda-feira (10/3), em Washington. O dossiê será apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelas ONGs Artigo 19 e Centro para a Justiça e o Direito Internacional. Segundo o relatório, existem casos recorrentes de litigância de má-fé e abusos jurídicos contra a mídia, jornalistas e ativistas de Direitos Humanos. Um dos casos usados como exemplo são as mais de 50 ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus em diversas cidades do país contra o jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato. Com a entrega do dossiê à OEA, as três entidades esperam chamar a atenção para o uso abusivo de ações de indenização por danos morais contra a imprensa. As entidades argumentam que esse tipo de estratégia representa uma restrição indireta à liberdade de expressão e produz um efeito intimidatório nocivo à democracia. Segundo levantamento da revista Consultor Jurídico, existe praticamente uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação (Globo, Abril, Folha, Estado e Editora Três). Em 2007, eram 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais. O valor médio das indenizações passou de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, no ano passado, de acordo com o levantamento. Fonte: Consultor Jurídico.