O município de Garanhuns, a 230 quilômetros do Recife, pode dar adeus ao título de sede do primeiro curso de medicina da região Agreste. Depois de receber críticas do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), agora o Ministério da Educação (MEC) desautorizou o funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg). De acordo com o parecer emitido pelo MEC, a escola superior de ensino – ligada ao Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) – apresenta três graves irregularidades. As atividades da Fameg, inaugurada em dezembro do ano passado, estão suspensas. Por conta das denúncias feitas em janeiro pelo Cremepe e pela OAB, nenhuma turma foi aberta. Além de não obter credenciamento e autorização de funcionamento do MEC, a instituição privada também não possui o consentimento do Conselho Nacional de Saúde. O parecer é imprescindível para a abertura de novas graduações de medicina no país. “Já expedimos notificação para impedir o funcionamento da Fameg. Caso os diretores insistam em dar continuidade aos trabalhos, a Procuradoria Geral da União entrará com uma ação contra eles”, explicou a chefe da consultoria jurídica do MEC, Maria Paula Dallari. O Ministério deu início às fiscalizações após receber denúncias da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi). A Fameg foi inaugurada em 19 de dezembro de 2007, com a presença do governador Eduardo Campos. Na época, ele elogiou a iniciativa dos empresários mineiros que administram o ITPAC e citou os benefícios que a região teria com a abertura de uma nova graduação em medicina no estado. Apenas quatro instituições oferecem o curso em Pernambuco: UFPE, Universidade de Pernambuco, Universidade Vale do São Francisco e Faculdade Boa Viagem. Fonte: Diário de Pernambuco (Escrito por Magno Martins em seu blog).

OBS: No final de Fevereiro – 2008, estive, representando a Presidência da Seccional da OAB/PE (que, por motivos superiores não pôde se fazer presente), na Procuradoria da República de Garanhuns com o 2º Secretário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE, Dr. José Carlos Barbosa de Alencar e a Advogada da Instituição, Dra. Roberta S. M. Fernandes, a fim de tratarmos sobre as denúncias já encaminhadas ao Ministério Público Federal, que se prontificou de imediato a tomar as providências legais cabíves.

O CREMEPE não é contrário à abertura da mencionada Faculdade, mas o grupo empresarial responsável estava em total desacordo com as determinações legais e, portanto, inadmissível expor a população a tal perigo iminente.

Aldo Corrêa de Lima.