27 Jun
Senador quer mais Conselho Tutelar
Com o objetivo de consolidar o papel do conselheiro tutelar na legislação municipal, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresenta projeto de lei modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) para estabelecer a exigência de criação de dois conselhos tutelares por município, ao invés de apenas [...]
17 Jun
Em Fortaleza, a desempregada Patrícia Galvão Camelo, de 33 anos e grávida de seis meses, foi solta após três dias presa em uma delegacia. O crime de Patrícia foi tentar roubar uma lata de leite.
Presa em flagrante delito antes de consumar o furto, Patrícia disse em depoimento que estava com fome e não tinha [...]
14 Jun
A juíza militar Zilah Maria Callado Fadul Petersen disse ontem, no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que a justiça militar não pune a pessoa por sua orientação homossexual. Ela foi debatedora na oficina sobre a justiça militar e explicou que o que é punido é a conduta social incompatível com a conduta militar, [...]
14 Jun
Uma fabricante de automóveis com sede em São Paulo e uma concessionária de Belo Horizonte foram condenadas a restituir R$ 57.900 a um consumidor que adquiriu um veículo zero quilômetro com problemas mecânicos. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com os autos, em julho de [...]
14 Jun
Uma usuária do Orkut, site de relacionamentos pertencente à Google, ganhou na Justiça do Rio uma indenização de R$ 10 mil por danos morais em ação contra a empresa. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença e julgou improcedentes os recursos das partes. J.S.R teve [...]
3 Jun
Complemento de renda
O avô pode ser convocado a complementar pensão alimentícia aos netos quando o valor pago pelo pai das crianças for insuficiente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram recurso ajuizado por um avô, que tentava afastar decisão de primeira instância que fixou [...]
O que foi que vc disse ?