Deficientes Mentais (Proteção) – Lei nº 10.216, de 06.04.2001

  Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V – ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII – receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.

Art. 5o O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III – internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art. 8o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

§ 2o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Art. 9o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jose Gregori
José Serra
Roberto Brant

http://aldoadv.wordpress.com

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31 opiniões sobre “Deficientes Mentais (Proteção) – Lei nº 10.216, de 06.04.2001”

  1. oi e chamo sonia morro em belo horizonte stou a procura de ma clinica de deficientes metais para e enternacao do meu irmao pq qem cuida dele e o meu pai de 66 anos qe nao tem saude nenhuma e esta ficando sem condicos de cuida do meu irmao! meu irmao tem 43 anos nossas condicoes financeiras nao da para paga uma clinicA e estamos tentando aposentalo se conseguimos ai a aposentadoria dele deixareos com a clinica que acolhe ele!! muito obrigado e aquardo respostas

  2. Sofro de CID 31.2. Resido defronte a um bar e constantemente sou ameaçado e injuriado por clientes do referido estabelecimento, só por não concordar que estacionem defronte minha casa, que soltem rojões as 23:00 hs nos dias de jogos (quarta-feiras) e que o som via maquina fique ligado nas alturas até as tantas. Já fiz inúmeros Boletins de Ocorrência e as proprietárias só pagam cesta básicas. Procurei o Ministério Público e disseram que por ser só um reclamante (meus vizinhos temem) não podem fazer nada. Existe lei que possa proteger-me como pessoa que sofre de transtorno metal. Grato

  3. pedido de socorro,,,preciso internar com urgencia meu filho de 31 anos cid F71, docil sociavel alegre , mas num momento que não tem eplicação ele agarrou um acriança a força e a beijou .Foi preso , está na cadeia tem 9dias sem poder reeber visita .Eu mãe que sei de suas limitações estou desnorteada e não sei onde e como ajudar .peço uma luz .moro em jacareí -sp celular 12-81152748

    1. Procure o MP, a imprensa e a Defensoria. Ninguém pode ser preso e impedido a receber visitas de advogado que, aliás, tem passe livre em delegacias. Muito menos pode ser recusado a ele o direito de falar com um parente ou ficar incomunicável, isso é inconstitucional. Procure a OAB/SP também. Junto laudos psiquiatricos e todo tipo de documentação que ele possa ter que comprove o fato dele ser doente mental.

  4. Essa legislação é uma Piada né! Tenho um irmão com 37 anos que sofre de deficiência mental cid d41, é agressivo. compulsivo, não fala e não ouve, e se auto mutila e engole coisa como plastico, vidros papel, bitucas de cigarro, ataca pessoas na rua quando foge de casa e etc. Minhã mãe uma idosa de 67 anos que é responsável legal por ele, está sofrendo de esquizofrenia e síndrome de Diógenes.
    E o governo se exime de qualquer responsabilidade com estes tipo de paciente, tratamento clinico sabemos que não funciona em nada, pois remédios nem mesmo amenização a situação. Fora que pelos meios legais que procurei ele não tem direito a internação e nem mesmo ao auxilio de pensão, e como eu e meu irmão mais velho dedicamos toda a nossa vida a cuidar deste parente que sofre de deficiência, tivemos que anular nossas vidas, inclusive profissional, e e não temos condições financeiras de procurar um serviço privado. Ele desde criança fazia acompanhamento pela Apae, Casas Andre Luiz, e todas as outras que teria capacidade para acolher esse tipo de paciente, tentamos tudo. Eu e meu irmão já estamos sem perspectiva do amanhã com uma família totalmente adoecida.

    Agora vcs vem falar de Legislação, kkkkkk.
    Sr. Presidente Dilma, conta outra né.

    1. Cara Alice:
      No que se refere a saúde mental hoje no Brasil, em comparativo a outros países, estamos muito aquém de um atendimento básico de qualidade. Não que ele não exista, existem ótimos hospitais públicos capazes de tratar pacientes com deficiência mental e onde o deficiente recebe um tratamento digno, a nível de um atendimento particular, porém (é aí que está o problema) os mesmos não tem capacidade para atender a atual demanda que vem crescendo abruptamente nos últimos anos. Além do mais, o Ministério da Saúde em conjunto com o Governo Federal não fazem investimentos para construção de clínicas ou Hospital Dia voltados apenas para os deficientes mentais terem tratamento mais direcionado para seu transtorno. Isso é uma lastima, tendo em vista que tal investimento não ocorre porque não são os pais, irmãos ou tios dos nossos governantes que estão precisando de um tratamento. Há muitas clinicas e hospitais muito ruins também que não recebem nenhuma atenção do Governo. Não defendo nem condeno a Dilma, pois seu mandato ainda não acabou, e está na metade. Mas, tendo em vista que a lei foi sancionada no ano de 2001 pelo presidente da época, srº Fernando Henrique Cardoso, se passaram 11 anos. Em 11 anos, de acordo com a verba que o governo tem disponível para investir na saúde, dava pra fazer no mínimo, (veja bem, no mínimo) 02 grandes centros de referência em psiquiatria em cada capital do pais, com atendimento especificado na área, internação, Hospital Dia e tudo o que lhes fosse direito. Eu queria que cada um dos nossos governantes, passassem uma semana em uma clínica de portadores de deficiência mental para eles verem a realidade da situação desses cidadãos que estão sendo esquecidos pelo Governo e pela sociedade. Estagiei em um hospital público de qualidade o IPUB filiado ao Philippe Pinel situado na “zona sul”, porém tive a oportunidade de conhecer a outra face, um outro hospital muito ruim localizado numa área mais pobre onde seus pacientes ficam jogados no pátio sem supervisão, podendo fugir a qualquer momento. É complicada a situação dos portadores de deficiência mental. Gosto de trabalhar/cuidar deles e vejo que os mesmos tem muito a oferecer quando recebem um bom tratamento com os medicamentos certos. É um investimento que vale a pena porque eles ficam muito mais sociáveis quando tratados com grande chance de serem reinseridos na sociedade. Pena que a Saúde Pública do país esteja falida. É hora da Dima começar a agir em prós de uma população que é esquecida e ignorada pela grande maioria da população.

  5. Sofro do CID 20, não posso trabalhar, pois os remédios que tomo são muito forte.
    foi preciso entrar na justiça Federal p/ que eu tenha o direito de receber do INSS, estou aguardando a dois anos.
    Quem sabe …. depois que eu morrer ou tentar contra mim, venho ter uma resposta.
    estou com acompanhamento médico e Terapia toda semana.

    1. Marinalva, vc entrou com advogado? Então fale diretamente com o juiz federal da sua causa. Peça para seu advogado ir e vá também, independente dele. Fale com o secretário da vara que está o seu processo. Não faça nada com sua vida, creia e ore pedindo ao Senhor para que sua causa seja resolvida e vc seja curada. O que os homens não fazem, Deus faz. Sua vida é muito preciosa, não desista, porque Deus nunca desistiu de vc.

  6. A dificuldade em obter ajuda para as doenças mentais nesse pais só aumentam, principalmente quando os pacientes se negam ao tratamento, fiz inúmeras pesquisas como posso ajudar meu irmão de 33 anos com esquizofrenia e transtorno bipolar que se nega ir ao atendimento medico, ele vive fugindo de casa, colocando a vida dele em risco e não tenho meios para ajuda-lo.Se alguém souber de algum meio, por favor entre em contato comigo. obrigado!!!
    Email: eliane_cg@hotmail.com

    1. Procure o juiz de plantão em sua cidade para ser expedido um documento para a internação involuntária.

  7. Concordo com a Alice (11.03.2012) Vivemos uma situacao semelhante. Meu sobrinho foi internado 8 vezes depois de surtos horrorosos. Felizmente podemos mante-lo em uma clinica e – uma coisa é verdade: ele nao tem condicoes de viver em sociedade e minha irma, a mae do coitado, tambem ficou doente (depressao profunda) de tanto sofrer com esse filho. Que o governo assuma essa situacao e o mantenha longe da sociedade…

    1. Olá, M! Estou vivendo uma situação muito complicada com um irmão com deficiência. Meus pais já estão idosos e tenho procurado clínicas para internação dele. Em qual clinica seu sobrinho está? Qual é o valor pago? Obrigada, Claudia

    2. Olá M. Sou de Belo Horizonte, e também temos um caso na família de doença mental, gostaria de encontrar uma clinica para ele morar, pois minha avó tem 72 anos e não consegue mais cuidar dele que tem 41 anos de idade. Você sabe de alguma clinica para indicar?

    3. M, você cita que seu sobrinho está uma clinica. Poderia me indicar? Preciso ajudar minha cunhada…
      Obrigada.
      MRS

  8. oi!tenho um filho autista,ele tem um transtorno bem grave oproblema e q o disturbio de sono dele,tipico dos autistas,e bem serio ele passa noites acordado,mesmo com a medicacao q ja foi trocada varias vezes,o fato e q como ele faz barulho na madrugada minha vizinha passa o tempo inteiro dizendo coisas com o meu filho,detalhe e le so t
    tem 12anos mas parece um bebe.quero saber se pela lei posso procurar os direitos do meu filho de ser destratado pelas pessoas de uma forma tao desumana pois ja estou cansada de escutar tanta coisa ruim.pra mostrar pra ele q o meu filho tem sim direitos,isso ele e na casa dele,no quartinho dele.sei q nao podemos incomodar as pessoas fico incomodada com essa situacao mas nao sei o q fazer nem eu nem ele tem culpa,ele nao sabe o q ta fazendo,me de uma orientacao em nome de JESUS,q JESUS lhe abencoe…

  9. Olá,tenho um subrinho que é doente mental precisa de alguem o dia todo supervisionado ele minha mae adotou ele pois a mae dele tb é doente mental só que agoara minha mae tb esta com muitos problemas pisicologicos tomando varios remedios e nao pode mais cuidar dele o que poderiamos fazer?ele tem direito a ir na apae o dia todo?no momento ele nao vai.me reponda o mais rapido possivel por favor.

  10. quem inventou essa lei tem bosta na cabeça. Lugar de doido ,é e sempre será no hospício. Isso é uma estratégia prá se ganhar mais dinheiro de alguma forma. Antigamente,os loucos ficavam longe da sociedade,reduzindo o risco de atacar ou matar um indivíduo.Seu idiota, tire essa lei,agora antes q um doente mental ataque voce ou algum membro de sua família.

  11. Tenho uma irmão de 23 anos deficiente que não fala quase nada, não come sozinho e não faz quase nada sem a ajuda de alguém. Além de tudo é muito agressivo e bate em mim e na minha mãe que vive praticamente em função dele, não pode sair e trabalhar fora.
    A única solução que vejo é internação pois vai chegar um ponto que não aguentaremos e ele é homem cada dia está mais forte.
    Ele não faz uso de medicamentos, e quando usou ficava muito estranho, meio que desanimado sem forças.
    Só posso dizer que é muito ruim conviver com uma família assim, que só fica estressada, e o pior de tudo é que não posso nem ficar em casa para descansar, ele grita, faz muitos barulhos, bate o pé no chão com força e isso irrita todos. Alguém pode me orientar de alguma forma? O que eu posso fazer???

  12. Tenho uma duvida,minha mae é portadora de doenca mental,cuido dela corretamente so que como todos sabem a pessoa nao fica.100%,ela sempre sai de casa para comprar pão,e semana passada ela foi devolver os paes em uma padaria aqui proximo de casa,e trataram ela com agorrancia,quando fui ao estabelicimento,o dono partiu com preconceito contra a doenca,legando que ela deveria usar cracha,se ela estivesse sozinha ela teria apanhado o que posso fazer?ou recorrer?

  13. Quase me esquecendo,ela foi devolver os paes com razao,meu marido,meu pai e eu somos testemunhas que o pao estava fora de qualquer forma de consumo,fui humilhada,chingada pelos donos do estabelecimento,e logo seguida a discriminacao contra minha mae,na troca dos paes meu esposo foi com ela,e ameacaram ele,fui ao devido local e me trataram com grosseria e precoceito contra minha mae!o faco?

  14. Oi, eu tenho um tio de 59 anos q é dificiente mental…ele é uma pessoa mto carismático, sempre está rindo dá bom dia p/ as pessoas…aqui na minha cidade as pessoas respeitam e adoram ele. Para minha mãe conseguir a aposentadoria dele ela teve q mentir no inss dizengo q era separada na época eramos 5 em casa, mas minha mãe era amigada com meu pai. Para conserguimos nossos direitos infelizmente minha mãe teve q mentir. Eu ajudo a minha mãe de 63 anos a cuidar dele. Todos os domingos eu levo para Igreja…ele até já se batizou nas águas e ele gosta de ir ao culto. Gente é difícil cuidar de pessoa especial, mas devemos ter paciência e amor. Paz do Senhor a todos!!!

  15. minha tem 70anos e cuida de um menino que tem cindrome de dau e hoje ela não da mais conta de cuidar dele ,pois o menino não e dela ama
    dele morreu e o pai anda muito doente ,por favor me ajude.

  16. essa lei funciona 10216/2001 direitos do doente mental transtorno,esquisofrenia paranoica. . seu primo q mora na mesma vila de familia fez um BO na delegacia contra ele por q arrancou 2 pe de cactos q tem espinhos grandes. e meu filho falou se planta-se de novo q ia bater nele. e esse primo e gay , so q meu filho e interditado pela justiça federal estadual. como viu q n ia da nada para meu filho fez 3 BO na delegacia me acusando de ameaço de morte e inventou varias coisas , mentiu, estou inocente, n tenho culpa pelo meu filho ser doente, n posso pagar pelo q nao falei..por ele ter 2 amigas na dp ele falou q vai e elas fazem o q ele manda . perdi 5 quilos e fiquei em depresçao, tomando remedio., ele n q conciliaçao e disse para uma amiga minha q iria seguir em frente q ia pedir o juiz para enterna meu filho e me prejudicar ate na corregedoria ele foi. so q tenho testemunha q ele varias vezes fez queixa do abuso , faz gestos obcenos e agarrou no penis dele e ele deu um empurram q jogou ele longe, se queixou com a medica dele e mas gente da familia e ele para se livrar inventou muitas coisas, tenho fe q o jogo dele vai virar contra ele deus n falha.

  17. SOCORRO!!! tenho um irmão de 20 anos, ele tem problema mental PISICOSE ele e muito grande quase 2 metros e forte 190 quilos, agride minha mãe que já e uma senhora diariamente ela não tem chance de defesa, ele faz acompanhamento medico pelo CAPS e convenio mas não adianta parece que a medicação nem faz efeito nele, ele tem convenio já ficou internado duas vezes mas passou no máximo 20 dias internado porque o convenio só cobre 30 dias de internação por ano, uma dessas vezes ele foi internado porque agrediu meu esposo e a arrancou um pedaço do dedo dele, tive que ir as pressas para o hospital ele quase perdeu o dedo, o meu irmão foi internado mas agora já esta aqui fazendo tudo novamente, tenho uma filha de 4 anos que anda super nervosa de tanta coisa que ver dentro de casa eu não tenho pra onde fugir fui morar em outra casa mas voltei porque não consegui viver sabendo que minha mãe corria risco de vida ao lado dele sozinha, ele não tem condições de conviver e sociedade na minha casa não posso ter animal domestico que ele mata a sangue frio sem piedade… O QUE POSSO FAZER ME AJUDEM…
    cristina.anciao@yahoo.com

  18. tenho sindrôme do pânico,ansiedade e depressão,sei com é dificil arrimar uma emprego,a sociedade acja qie somos,loucos,doidis e imcapazes,não tenho nehuma reda,mim tiraram da bolsa familia,gostaria de saber se um dia posso mim aposentar,tenho 43 anos tenho algim direito,e como eu amostro a carteira de deficiênte,e as pessoas perguntam deficiente de que,digo que é mental,e a sociedade nos exclui,por preconceito talvéz.gostaria de uma resposta pro meu imail cleo..dias33@hotmail.com

    1. Meu nome é Maria Luiza
      Por favor, me ajude,conheci uma pessoa na escola que estudo, ela tem 49 anos,claramente dá pra gente perceber que ela é portadora de algum problema mental,pois o rendimento escolar é muito baixo,já faz 6 anos que esta na mesma série,tudo o que ele fala repete muitas vezes,age como criança, chorando quando alguém come alguma coisa e não dá pra ele.ele. Se chama Miguel tem 49 anos, mora com o pai e a madrasta,na casa no jantar só se come pão,se quiser comer,ele lava as próprias roupas que álias são todas ganhadas,ele diz que nunca foi ao médico nem ao dentista,trabalha numa fabrica de móveis do irmão, sem registro,ganhando 30,00 por semana e o marmitex do almoço. Nos fins de semana come nas casas dos outros. como fiquei com pena,durante 3 anos e meio que estudei nessa escola eu lhe levei o jantar,mas,agora termino meu cursso e gostaria que a situação dele mudasse,que ele pudesse receber um benefício,ou que o irmão parasse de explora-lo.Eu sou uma mulher de 48 anos deficiênte fisíca, não tenho como tomar a frente disso como levalo a defenssoria ou ir com ele onde for preciso.O que faço? Onde posso fazer essa denuncia? moramos em ribeirão Preto S P.
      Espero sua orientação.

  19. Gostaria de saber se transtorno bipolar (se nasce com ele e tem uma vida diferente dos demais) se enquadra em deficiencia mental em concursos????

  20. Cristina, ao meu ver você deve procurar um advogado ou um defensor público e pedir para ingressar em juízo, requerendo internação compulsória de seu irmão, conforme determina a lei. Espero que isso já tenha sido providenciado.

    1. Muito obrigado pela resposta, vou me informar no Fórum e até o presente momento nada foi feito nada, minha mãe fica com dó só que agora ela esta doente e mal esta conseguindo cuidar dela quem dirá dele, então eu mesma vou tomar uma providencia.
      Muito Obrigado pela atenção.

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