Aqui, vc encontrará a LEGISLAÇÃO de interesse da classe
Arquivos da tag:Legislação
SEGURO DE VIDA
O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária.
CLT
CLT – Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.