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Improbidade Administrativa por MÁ GESTÃO PÚBLICA 01.03.2010

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Constitucional, Administrativo e Tributário, DENÚNCIA, Política - Bezerros.
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“É tal o nível de degradação dos valores éticos nas Administrações Públicas, que parece que a questão se centra na corrupção, quando esta constitui tão-somente um, embora seja o mais grave, dos atentados à ética em que pode incorrer um servidor público. Mas existem outros muitos que, ante a generalidade daquela, ficaram relegados ao esquecimento ou considerados leves pecados venais, ou até práticas administrativas que não vale a pena desterrar. Se se quiser, de verdade, regenerar a vida pública, se se quer confrontar com seriedade a tarefa de fazer uma Administração Pública que, não só não suscite a desconfiança e receio dos administrados, mas sim possa servir de exemplo às atividades privadas, é necessário que não nos limitemos a sancionar o nauseabundo mundo da corrupção, e recordar outros elementaríssimos deveres”^[01]

I – INTRODUÇÃO

A má gestão pública é categoria ampla na qual se inserem diversos subtipos de enfermidades, em graus distintos, sendo a improbidade administrativa, no direito administrativo brasileiro, a sua mais grave modalidade.

Com a finalidade de tutelar a probidade administrativa e regulamentar o art. 37, § 4º, da Constituição da República, foram tipificadas três espécies de ilícitos extrapenais na Lei nº 8.429/92: condutas que importam enriquecimento ilícito (art. 9º), condutas que importam lesão ao erário (art. 10) e condutas que violam os princípios que regem a administração pública (art. 11).

A improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei nº 8.429/92 é modalidade de má-gestão pública atentatória aos princípios da Administração Pública que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Para sua caracterização, como evidenciado na própria redação do art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), não é necessária a efetiva ocorrência de dano material, uma vez que o prejuízo causado à coletividade, titular do direito difuso à probidade administrativa, está ínsito na própria ofensa aos mencionados princípios constitucionais e aos deveres públicos complementares da legalidade^[02].

II – CONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AOS DEVERES DE LEALDADE INSTITUCIONAL E EFICIÊNCIA FUNCIONALÉ sabido que a Administração Pública deve adotar atuação adstrita à lei, só lhe sendo permitida a prática de atos autorizados pelo ordenamento jurídico, ao contrário dos administrados, aos quais, em regra, são permitidas as condutas não vedadas.

Nesta seara, mostra-se tema dos mais controversos a caracterização da improbidade administrativa por violação ao princípio da legalidade, ou seja, quando o agente público pratica ato ilegal ou omite a prática de ato ao qual estava obrigado por força de lei.

É evidente que nem todo ato ou omissão ilegal perpetrada por agente público configura improbidade administrativa, sendo necessário acrescentar-se a tal prática um “plus jurídico^[03]“. Do contrário, seria forçoso admitir que sempre que um mandado de segurança fosse julgado procedente haveria automático reconhecimento da prática do ato ímprobo, ensejando a propositura de ação judicial para aplicação das penalidades previstas na LIA^[04].

Fábio Medina Osório, para quem a improbidade administrativa é, por definição, uma ilegalidade comportamental^[05] complementada pela violação de outros deveres públicos, pontua que aquela se configura quando o ato ilegal se consubstancia em corrupção pública, grave desonestidade funcional e – modalidade que nos interessa no caso – grave ineficiência funcional, somado à infringência da lealdade institucional, honestidade, imparcialidade e eficiência administrativas^[06].

Segundo o citado autor, a deslealdade institucional traduz a idéia da quebra de confiança entre administrador e administrados, na medida em que o agente público não dedica a devida prudência e cuidado no trato de interesses que não lhe pertencem^[07].

Comportamentos de gestores públicos dos mais encontráveis na realidade brasileira é a má-gestão de municípios através da prática de atos e omissões ilegais de elevada ineficiência, que resultam em situações de extrema desorganização administrativa e financeira, com gravosas e intoleráveis conseqüências para os administrados.

Tais condutas violam o mencionado dever de lealdade institucional pela quebra da confiança depositada no administrador e configuram improbidade administrativa porque o setor público, dentro de certos limites, não tolera a incompetência administrativa e esta é uma modalidade de deslealdade^[08].

Medina Osório destaca, ainda, com maestria singular, que a deslealdade advém justamente do descumprimento de certos deveres e esclarece que:

“O desonesto é um desleal, mas também o é o ineficiente, caso haja medidas específicas de reprovação sobre suas condutas. (…) Veja-se que o legislador não quis estabelecer somente os deveres de imparcialidade ou honestidade. Esses deveres se encontram entrelaçados, mas é certo que a lealdade institucional, além de abranger tais deveres públicos, também traduz a perspectiva de punição à intolerável ineficiência funcional, no marco do qual o improbus se revela desleal em face do setor público^[09]“

Também a ilegalidade que viola o dever de eficiência administrativa, incluída no rol dos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República desde a EC 19/98, muito embora já presente no texto originário em diversos outros dispositivos, é caracterizadora de improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei 8.429/92.

O princípio da eficiência, por sua vez, não destoa ou mesmo serve de fundamento para flexibilização da legalidade administrativa. Ao contrário, assim como os demais princípios regentes do agir administrativo, é também um predicado da legalidade – ou seja, compõe uma de suas dimensões materiais, destacado pela Constituição por razões pragmáticas e políticas^[10].

Considerado verdadeira faceta de princípio mais amplo, qual seja, o da boa administração, o princípio da eficiência exige do administrador público uma atividade necessariamente racional e instrumental, voltada a servir ao público, na justa proporção das necessidades coletivas. Por esta razão mostra-se absolutamente inadmissível juridicamente o comportamento administrativo negligente, contra-produtivo e ineficiente^[11]“.

Neste sentido destacamos, mais uma vez, os pertinentes ensinamentos do Professor Paulo Modesto:

Nunca houve autorização constitucional para uma administração pública ineficiente. A boa gestão da coisa pública é obrigação inerente a qualquer exercício da função administrativa e deve ser buscada nos limites estabelecidos pela lei. A função administrativa é sempre atividade finalista, exercida em nome e em favor de terceiros, razão pela qual exige legalidade, impessoalidade, moralidade, responsabilidade, publicidade e eficiência dos seus exercentes. O exercício regular da função administrativa, numa democracia representativa, repele não apenas o capricho e o arbítrio, mas também a negligência e a ineficiência, pois ambos violam os interesses tutelados na lei. A atividade de administração, doutrina há décadas GIANINNI, obriga a prossecução da “miglor cura degli interesi alieni”^[12].

V – EXEMPLO CORRENTE NA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR REITERADO E INJUSTIFICÁVEL ATRASO OU RETENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSRealidade comum em grande parte dos municípios brasileiros é o contínuo e injustificado atraso ou retenção de pagamento da remuneração dos funcionários públicos, mesmo havendo regular execução da receita orçamentária, o que viola aos princípios da legalidade e dos deveres de lealdade institucional e eficiência administrativa

De fato, o não pagamento regular da remuneração dos servidores municipais ou a retenção de verbas salariais, mesmo quando o ente público recebe, pontualmente, os repasses federais e estaduais de verbas públicas e recolhe regularmente as receitas próprias, sem apresentação de anormalidades imprevisíveis nas circunstâncias fáticas subjacentes, é conduta que visivelmente viola os princípios regentes da atividade administrativa.

Esse comportamento consubstancia grave ineficiência funcional que em muito supera a mera “desorganização” ou “falta de habilidade” para gerir a comuna, uma vez que, assim agindo, o gestor público estará tomando decisões no âmbito administrativo – a exemplo do pagamento de outros credores em detrimento do pagamento da remuneração do funcionalismo público, na melhor das hipóteses cogitáveis – que importam sua responsabilização pelas conseqüências a serem suportadas pelos administrados.

Pagar outras despesas em detrimento do salário – verba alimentar – dos servidores ou dar fim diverso aos recursos públicos destinados a tal finalidade primária é ato de decisão do administrador público que não autoriza simplesmente atribuir os atrasos ou retenções praticadas ao “fortuito”, “força maior”, “ausência de recursos” ou “mera desorganização”.

Diga-se, ademais, não ser possível ao gestor optar – de forma reiterada e por meses consecutivos – por realizar despesas outras sempre precedentes em ordem de preferência ao pagamento da remuneração dos servidores, pois que tais verbas possuem indubitável natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade administrativa.

A contraprestação da mão de obra ofertada por funcionários públicos está no patamar primário de importância das despesas realizadas pelo ente público, ao lado dos gastos despendidos para manutenção da saúde pública, e tal prescinde de disposição expressa de lei: além de decorrer do princípio constitucional basilar do ordenamento jurídico brasileiro – dignidade da pessoa humana – trata-se de conclusão a que chega, instintivamente, qualquer ser humano, ou seja, primeiro a necessidade de sobreviver, e daí a imprescindibilidade e primazia de satisfazer às carências alimentares e de saúde física e psíquica em detrimento das demais.

Tal conduta – quanto mais quando perpetrada de forma reiterada, contumaz e injustificada – caracteriza, sim, ato de improbidade administrativa que fere, mortalmente, a legalidade e os deveres de lealdade institucional e eficiência funcional, pois que, a um só tempo, desrespeita o gestor público as normas legais, o devido zelo na administração da coisa pública e o dever de boa administração, ou seja, de proporcionar o funcionamento regular, organizado, produtivo e eficaz do ente público.

Tal posicionamento já fora, inclusive, adotado pelo Egrégio STJ:

ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATO DE IMPROBIDADE – EX-PREFEITO – CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS SOB O REGIME EXCEPCIONAL TEMPORÁRIO – INEXISTÊNCIA DE ATOS TENDENTES À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DURANTE TODO O MANDATO – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE.

(…)

2. Para a configuração do ato de improbidade não se exige que tenha havido dano ou prejuízo material, restando alcançados os danos imateriais.

(…)

4. Diante das Leis de Improbidade e de Responsabilidade Fiscal, inexiste espaço para o administrador “desorganizado”e “despreparado”, não se podendo conceber que um Prefeito assuma a administração de um Município sem a observância das mais comezinhas regras de direito público(…)

5. Recurso especial conhecido em parte e, no mérito, improvido. (STJ – REsp 708170 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2004/0171187-2 – Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19.12.2005 p. 355)

Ademais, a retenção ou atraso reiterados e injustificáveis da remuneração e demais verbas salariais dos servidores municipais configura retardo ou omissão indevidos da prática de ato de ofício, subsumindo-se não só ao caput do art. 11, da Lei 8.429/92, como também ao seu inciso II.

Acerca da materialização do dispositivo citado leciona Fábio Medina Osório:

“(…) Na concretização do tipo legal em exame, basta que, sem qualquer justificação razoável, o agente retarde ou omita a prática de atos de ofício, segundo a lei, vulnerando dispositivos que incidem na espécie. Os deveres públicos relacionados com as funções não podem ser desprezados sem justificação, donde surge a razão de ser da norma repressora. A ausência de justificação, em realidade, é encarada como odioso capricho do administrador público, de tal forma que incide a respectiva censura ao seu comportamento, observadas as cautelas pertinentes no tocante ao ônus probatório e aos direitos defensivos.

(…)

Toda e qualquer omissão, em realidade, sem justificativa razoável, pode ensejar responsabilidades, mormente quando seus efeitos são deletérios no setor público e suas causas injustificáveis.

(…)

Está claro que, no marco do tipo sancionador examinado, a tese defensiva ficará centrada na ausência de dolo e na falta de previsão de ilícito culposo. Diga-se, no entanto, que o fardo probatório é do acusado, desde que, sendo provado que tinha o dever de atuar, e oportunamente alertado, ainda assim permaneceu omisso.”^[13]

VI – CONCLUSÃOComo dito, a ilegalidade, por si só, mostra-se insuficiente à caracterização do ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.429/92 (LIA), seja porque o ferimento da probidade administrativa – bem jurídico ali tutelado – exige a violação dos deveres públicos que lhe são subjacentes, seja pela necessidade de atender ao interesse público – que não estaria sendo satisfeito pela punição de toda e qualquer ilegalidade com as penalidades discriminas no art. 12 – seja em respeito ao princípio constitucional da proporcionalidade na elaboração, interpretação e aplicação do citado estatuto legal.

Dentre tais deveres públicos, destacamos a violação à lealdade institucional e à eficiência funcional, a impor ao administrador público a realização de gestão pública responsável, organizada e eficaz.

Assim, sempre que o administrador público praticar ato ou omissão ilegal injustificável, revelando típica realização de má-gestão pública violadora dos deveres de lealdade institucional e eficiência administrativa, estará incorrendo no ilícito previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/92, salvo se de tal conduta resultar, também, enriquecimento ilícito ou dano ao erário, caso em que a conduta subsumir-se-á às hipóteses dos arts. 9º e 10 da mesma lei, dado que a violação dos princípios é espécie de improbidade reconhecidamente subsidiária.

Por fim, concluímos ser exemplo corrente na realidade brasileira da modalidade de improbidade administrativa ora destrinchada a conduta do gestor público que, de forma reiterada e injustificável, atrasa ou retém verbas remuneratórias de servidores públicos, uma vez que sua prática revela grave ineficiência funcional e desídia no trato da coisa pública.

Assim, a condução irresponsável da Administração Pública causadora de perniciosas conseqüências aos administrados não pode ser vista como “mera desorganização” ou “falta de habilidade” do gestor público, configurando verdadeira prática de improbidade administrativa, a qual não se limita à má gestão eivada de corrupção, emergindo sempre que o administrador, através de atos ou omissões ilegais, realize gestão pública com grave ineficiência e deslealdade institucional, dentre outras possíveis inobservâncias aos deveres subjacentes à legalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:BERTONCINI, Mateus. Ato de Improbidade Administrativa – 15 anos da Lei 8.429/92. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13ª edição, Editora Atlas, São Paulo, 2001.

FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade Administrativa – Comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. Editora Malheiros, 5ª edição, atualizada e ampliada, São Paulo, 2004.

GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 3ª edição, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Editora Revista dos Tribunais, 8ª edição, revista e atualizada, São Paulo, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 13ª edição, revista, atualizada e ampliada, São Paulo, 2001.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência . Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, dez. 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=343>. Acesso em: 29 ago. 2007.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2007.

SANTOS, Carlos Frederico Brito dos. A Esfinge da Lei de Improbidade Administrativa (Considerações sobre o caput do art. 11 da Lei 8.429/92). In: http://www.valfredo.alves.nom.br/improbidade/2112_esfinge.htm. GONZÁLES PEREZ , Jesus. “La ética em la Administración Pública”. Madrid, 1996, 31-32. Apud: GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 3ª edição, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006, pág. 53. Explica Emerson Garcia a incompatibilidade existente no entendimento que exige o dano para configuração da improbidade por violação à legalidade: “Essa interpretação, com a devida vênia, conduz a uma inversão de valores, já que o patrimônio público assume a condição de principal interesse tutelado, enquanto que a satisfação do interesse público, razão de ser do próprio Estado e cuja acepção é muito mais lata, é relegada a plano secundário. (…)”. GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 3ª edição, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006, pág. 105. SANTOS, Carlos Frederico Brito dos. A Esfinge da Lei de Improbidade Administrativa (Considerações sobre o caput do art. 11 da Lei 8.429/92). In: http://www.valfredo.alves.nom.br/improbidade/2112_esfinge.htm. O autor aponta como requisitos para a configuração da improbidade administrativa prevista no art. 11 da LIA: a) demonstração da efetiva ocorrência de perigo de dano ao patrimônio público na ação ou omissão dolosa do agente que atente contra os princípios administrativos; b) que diante do potencial ofensivo da conduta, a opção pela aplicação das sanções previstas no art. 12, inciso III, da LIA, não atente contra o “princípio constitucional da proporcionalidade”; c) em se tratando de violação ao princípio da moralidade, ou de seus corolários, basta a prática do ato imoral – por si só – para caracterizar a improbidade por violação de princípio da administração pública (art, 11, caput), independentemente da aferição do perigo de dano ao erário. BERTONCINI, Mateus. Ato de Improbidade Administrativa – 15 anos da Lei 8.429/92. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007, pág. 169. Apud PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende. Improbidade administrativa – Requisitos para tipicidade. Revista Interesse Público 11/81-86, principalmente p. 84, 2001 – Doutrina – Artigos. – Sem ignorar, porém, as vertentes da chamada “crise da legalidade”. Op. Cit. OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2007, págs. 137/138. Idem, ibidem, pág. 138. Idem, ibidem, pág. 141. Idem, ibidem, pág. 144. Sobre o tema, leciona Paulo Modesto: “Em verdade, ao contrário de contrastar com o princípio da legalidade, ou legitimar sua atenuação, penso que o princípio da eficiência pode ser percebido como componente da própria legalidade, percebida sob um ângulo material e não apenas formal. Refiro-me à legalidade material explorada excelentemente entre nós, há anos, pelo Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, nomeadamente quando trata do dever de atuação ótima ou excelente do administrador nas hipóteses de discricionariedade”. (Cf.Discricionariedade e Controle Judicial, São Paulo, Malheiros, 1992, pp. 33-36). In: MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, dez. 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=343>. Acesso em: 29 ago. 2007. Idem, ibidem. Também sobre o tema leciona Odete Medauar que ao dever de eficiência funcional se opõem “a lentidão, o descaso, a negligência, a omissão – características habituais da Administração Pública brasileira, com raras exceções”. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Editora Revista dos Tribunais, 8ª edição, revista e atualizada, São Paulo, 2004, Pág. 151. MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, dez. 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=343>. Acesso em: 29 ago. 2007. Apud PAULO MODESTO, “Função Administrativa”, In: Revista do Serviço Público, n. 2/3, vol. 119, 1995, p. 110; Revista Trimestral de Direito Público (RTDP) n. 2, p. 211-224,1993) OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2007, págs. 409/411.

Por Martha Carvalho Dias de Figueiredo (Promotora de Justiça na Bahia).

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Notas

Crimes eleitorais e condutas vedadas aos agentes públicos 24.02.2010

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É crime

Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.
Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.
Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.
Crimes relacionados à propaganda
A publicidade governamental não pode ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.
Usar em propaganda política símbolos semelhantes aos governamentais.
Divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor.
Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
Agredir fisicamente qualquer concorrente.
Alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.
Utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda.
Fazer propaganda em língua estrangeira.
Participar de atividades partidárias quem não estiver com seus direitos políticos liberados.
Vender produtos ou serviços no horário de propaganda eleitoral.
Utilizar em propaganda criação intelectual sem a autorização do autor.
Usar, em propaganda eleitoral, simulador de urna eletrônica.
É proibida a realização de showmício.
É proibida a propaganda eleitoral em outdoors.
É proibida a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
É proibido, nos três meses anteriores à eleição:
Repassar dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.
Fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral.
Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.
Contratar shows em inaugurações de obras com verba pública.
Participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo).
É crime, no dia da eleição:
Uso de alto-falantes e amplificadores de som.
Realização de comício ou carreata.
Distribuição de material de propaganda política (panfletos, etc) fora da sede do partido ou comitê político.
Funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores vestir ou usar qualquer elemento de propaganda eleitoral. Os fiscais podem apenas usar a sigla ou nome do partido na roupa.
É permitido:
Desde que não seja parte de aglomeração, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, incluída a que se contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha posse.
Outras regras:
A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e os recursos de legenda.
Os canais de rádio e televisão comunitários, VHF, UHF, do Senado, da Câmara, das assembléias Legislativas ou câmaras municipais retransmitirão o horário eleitoral gratuito. Os canais de assinatura que não estiverem sujeitos à essa regra não poderão transmitir nenhuma outra propaganda eleitoral, salvo debates autorizados.
Os candidatos poderão ter página na internet com a terminação “.can.br”.
Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet, não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em qualquer período.
Não é propaganda eleitoral o uso e a divulgação regulares do nome comercial de empresa, ou grupo de empresas, no qual se inclui o nome pessoal de seu dono, ou presidente, desde que feitos habitualmente e não apenas no período que antecede às eleições.

Fonte: Ministério Público Federal.

Em Bezerros, a atual Prefeita foi processada por COMPRA DE VOTOS e, embora os autos comprovassem a práticia ilícita durante a campanha, a VERGONHOSA sentença do Juiz Eleitoral, SEVERINO COUTINHO (que está afastado de suas funções de Juiz, por irregularidades no seu mister), foi absurdamente PARCIAL, tendo beneficiado a aliada do Deputado Federal INOCÊNCIO OLIVEIRA. No TRE-PE, os desembargadores, igualmente vergonhosamente, também fizeram vistas grossas às provas dos autos e resolveram julgar improcedente a ação, que não subiu para o TSE porque o ex Prefeito MARCONE BORBA não se interessou pela ação e preferiu aceitar a derrota nas urnas.

Bezerros não tem mais “ESQUERDA”. Só “direita”. E pronto ! Tá entregue às baratas ! E acabou-se tudo !

Quanto as várias irregularidades na atual gestão, o Promotor NADA FAZ e pronto. Fica por isso mesmo. Ô cidadezinha que o povo merece !

Sinais típicos de Corrupção (alguma semelhança com o que o seu Prefeito ou PREFEITA está fazendo em sua cidade ?) – DENUNCIE ao Promotor de Justiça !!! 21.08.2009

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dinheiro 6

1. Histórico comprometedor da autoridade eleita e seus auxiliares;
2. Falta de transparência nos atos administrativos do governante;
3. Ausência de controles administrativos e financeiros;
4. Atitude subserviente do legislativo;
5. Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e falta de treinamento;
6. Comunidade alheia ao processo orçamentário;
7. Sinais de riqueza;

dinheiro mulher

8. Resistência em prestar contas;
9. Falta crônica de verba para os serviços básicos;
10. Convites de fornecimento direcionados;
11. Fornecedores “profissionais” de notas fiscais frias;
12. Favorecimento como contra-prestação;
13. Indícios no uso de notas fiscais de fornecimentos;
14. Notas fiscais com valores redondos ou próximos do valor de R$ 8.000,00;

dinheiro 3

15. Notas fiscais de fornecedores distantes e desconhecidos para materiais e serviços que poderiam ser adquiridos na localidade; 16. Notas fiscais seqüenciais, indicando que a empresa só fornece para a Prefeitura;
17. Notas fiscais com visual simples, quase todas com o mesmo layout, impressas na mesma gráfica;
18. Notas fiscais genéricas de prestação de serviço nas quais não estão especificados os serviços prestados;
19. Empresas constituídas às vésperas da assunção do mandato;
20. Falta de controle de estoque na Prefeitura;

dinheiro 4

21. Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações, etc.;
22. Fraude nas licitações; 23. Pagamentos com cheques sem cruzar;
24. Realização de festas públicas; 25. Concursos públicos direcionados;
26. Declaração de renda do prefeito com bens semoventes;
27. Transferências de verbas orçamentárias por meio de códigos;
28. falta de publicidade dos pagamentos efetuados;
29. Comprometimento dos vereadores com o esquema de corrupção;

30. Falta de atendimento a pedidos de informações sobre despesas realizadas;
31. Aquisições de produtos de empresas “fantasmas”;

32. COMPRA DE VOTOS durante o período eleitoral;
32. Promoção de BINGOS e afins para CALAR A POPULAÇÃO HUMILDE;
33. NEPOTISMO;
34. etc., etc., etc.

dinheiro 5

- Alguma semelhança com o Prefeito ou PREFEITA da sua cidade ???

CASSAÇÃO é o único caminho (Parte 2) – Prefeitos: em PE quatro ganham mas não levam !!! (etc.) 25.12.2008

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compra-de-votos

Em Pernambuco, tramitam na Justiça Eleitoral, 280 processos contra registros de candidaturas de vereadores e prefeitos eleitos, que foram diplomados normalmente. No interior do Estado, mesmo vencendo as eleições através do voto direto da população, quatro prefeitos eleitos nem chegaram a ser diplomados por terem seus registros cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: José Luiz de Sá Sampaio, o Sampainho (PSB, Caetés); Jane Povão (PR, Pombos), Hildemar Guimarães, o Cuscuz (PSB, Araçoiaba); e Jorge Garzieira (PMDB, Lagoa Grande).

Com a decisão da Justiça, o segundo colocado na eleição de Lagoa Grande, Robson Amorim (PSB) deve sentar na cadeira de chefe do Executivo. Já nos municípios de Pombos e Caetés devem acontecer novas eleições. No caso de Araçoiaba, Cuscuz foi eleito com menos de 50% dos votos, abrindo um precedente para que o seu concorrente no pleito e atual prefeito do município, Alexandre Sobrinho (PMDB), permaneça no cargo por mais um mandato. Os condenados ainda aguardam que seus recursos sejam julgados na tentativa de reaverem seus mandatos na Justiça Comum.

Entre os casos, existe a situação dos condenados em primeira instância, que poderão tomar posse. Nessa situação, os prefeitos empossados ficarão exercerão seus mandatos até que a decisão judicial seja concluída, ou seja, chegue a segunda e terceira instâncias. A cassação também estende-se aos respectivos vices de acoordo com o artigo 48, da Resolução do TSE 22.717/2008, indica que os registros de candidatura dos candidatos a prefeito e vice só podem ser julgados conjuntamente.

Fonte: Folha de Pernambuco (Escrito por Magno Martins).

Sem Comentários !!! 03.12.2008

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APENAS UM ESCLARECIMENTO (Princípios da Publicidade, Transparência, Moralidade, etc.):

A audiência do Processo Eleitoral nº 081/2008, que investiga/processa BETE DE DAEL por Captação Ilícita de Sufrágio, teve audiência no dia 25.11.2008 e teve quase 7 horas de duração.

As testemunhas comprovaram a COMPRA DE VOTOS. Foi pedido quebra do SIGILO BANCÁRIO de alguns envolvidos, entre outras providências.

O Juiz está para analisar o pleito.

O processo ainda não acabou, mas há FORTÍSSIMOS INDÍCIOS (“indícios” [certeza da autoria e materialidade, que se consolidarão com o trânsito em julgado da sentença condenatória] perante a justiça porque perante a população HÁ CERTEZA ABSOLUTA e TODOS SABEM DISSO !) de que realmente houve COMPRA DE VOTOS por parte de BETE DE DAEL.

O processo é VERDADEIRO e sua finalidade é a CASSAÇÃO dela por tais motivos lá denunciados.

Acredito que ela será cassada, mas quem decide é a JUSTIÇA ELEITORAL, mas independentemente do resultado, haverá recurso pro TRE e TSE.

Sou apenas o Advogado da causa. Não tenho nada contra as Partes envolvidas no processo.

O Grupo Político do Dr. Marcone Borba já estuda a possibilidade de propor outras ações congêneres, visando fins análogos.

Agradeço a todos que RESPEITAM o “VOTO LIVRE”, sem interferências do ABUSO DO PODER ECONÔMICO ou da CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.

LEMBREM-SE SEMPRE: “O POVO É LIVRE” e, mesmo sendo pobre, é inaceitável que os “RICOS” os queiram manipular com seu DINHEIRO !

Já ultrapassamos os SISTEMAS DITATORIAIS HÁ MUITO TEMPO.

Político (a) que COMPRA VOTO “NORMALMENTE” é CASSADO (A) !!! 29.10.2008

Posted by Aldo Corrêa de Lima in DENÚNCIA, Eleitoral, Notícias, Política - Bezerros, Política Geral.
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PF faz operação contra crimes eleitorais em 3 estados

Seis pessoas acusadas de praticar crimes eleitorais, cujos nomes ainda foram divulgados pela Polícia Federal, tiveram prisão temporária decretada pela Justiça com base em denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo. As informações foram divulgadas por meio de nota da Polícia Federal em Jales, município do interior paulista, que comanda a Operação Coleta, iniciada nesta manhã em três Estados.

De acordo com o comunicado, as investigações tiveram início em setembro. Os supostos criminosos teriam agido nas cidades de São Paulo, Castilho e Ilha Solteira, no estado de São Paulo; no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul e em Coari, no Amazonas.

‘Os participantes do esquema compravam votos de eleitores oferecendo cestas básicas, transportes, pagamento de contas e outras benesses’, diz a nota da PF.Os acusados também teriam emitido atestados médicos com o propósito de beneficiar candidatos às eleições municipais.

Fonte: O Dia.

EM VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS HAVERÁ cassação de candidatos eleitos por COMPRA DE VOTOS, uma vez que tais candidatos desrespeitam as leis, as Autoridades Públicas e o próprio povo humilde, o qual se deixou enganar porque é pobre e sofrido (etc.) e uma cesta básica, dinheiro ou qualquer outra benesse faz uma grande diferença para quem passa fome – ESTA É A “VERDADEIRA” DEMOCRACIA NAS CIDADES DO INTERIOR DE NOSSO PAÍS !!!

Na Compra de Votos, o (a) Candidato (a) eleito (a) é CASSADO (A) ! Pode esperar que a punição é essa mesma !!! 27.10.2008

Posted by Aldo Corrêa de Lima in DENÚNCIA, Eleitoral, Notícias, Penal e Processual Penal, Política - Bezerros.
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O candidato (a) eleito (a) que está sendo acusado (a) de COMPRA DE VOTOS (CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO), se condenado, perderá o cargo (o 2º colocado é quem assume o cargo vacante de Prefeito, p. ex., segundo entendimento do Superior Tribunal Eleitoral, etc.), além de pagar multas, poderá ficar 03 anos sem poder se candidatar a NADA (inelegibilidade) e, ainda, poderá cumprir pena em estabelecimento prisional.

A compra de votos, também chamada na linguagem jurídica de “captação ilícita de sufrágio”, é considerada crime eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) para quem compra o voto, punido com prisão de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa (artigo 41-A da Lei das Eleições) para os políticos, punida com a perda do mandato.

O resultado danoso na captação ilícita é exatamente manifestado na conduta do candidato infrator, ou seja, o candidato ao captar sufrágio ilicitamente se vale de expediente desautorizado pela ordem jurídica eleitoral, v.g., distribui remédios , dentaduras, tijolos, sapatos etc. , em troca de votos. Negocia os votos com o cidadão e causa danos ao processo eleitoral e a democracia.

O artigo 41-A da Lei 9.504/97 retrata uma ação de mera conduta, sem nenhuma necessidade de prova da potencialidade lesiva, pois basta o “ fim de obter o voto”.

Na cidade de Bezerros (35ª Zona Eleitoral) – Pernambuco, há uma AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (nº 081/2008) que apura/processa, denúncias de várias práticas ILÍCITAS nas eleições 2008.

O artigo 41 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 que “ Estabelece normas para as eleições” foi acrescentado pelo artigo 41-A, em virtude do disposto no artigo 1º da Lei 9.840, de 28 de setembro de 1999.

Diz o artigo 41-A, “ Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990”.

A captação lícita diz respeito a própria disputa eleitoral, faz parte da essência da propaganda política eleitoral. Todavia, a ilicitude é que merece reprimenda.

Os meios de consumação podem ser por escrito, gestos, palavras etc. O ato ilícito está caracterizado, quando existe a violação de um dever legal ou contratual com danos a outrem. A ação ou omissão ensejam o dano a terceiro.

A conduta do agente (candidato) é dolosa, intencional, e geradora de uma responsabilidade com conseqüências penais e eleitorais, especialmente por abalar, em sua razão de ser, a normalidade e legitimidade das eleições com a finalidade especial de obter o voto do eleitor.

“Resta caracterizada a captação de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, quando o candidato praticar, participar ou mesmo anuir explicitamente com as práticas abusivas e ilícitas capituladas naquele artigo. Para a configuração do ilícito previsto no art. 22 da LC n.º 64/90, as condutas vedadas podem ter sido praticadas antes ou após o registro da candidatura. Quanto à aferição do ilícito previsto no art. 41-A, esta Corte já decidiu que o termo inicial é o pedido do registro da candidatura” (TSE. Recurso Especial Eleitoral n.º 19.541/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, em 18.12.2001).

A potencialidade lesiva é necessária para a prova do abuso do poder econômico, mas não para a comprovação da captação ilícita de sufrágio. É suficiente que o candidato pratique o ato ilícito eleitoral definido na norma jurídica (Marcos Ramayana).

Assim, provado a compra de votos pela candidata ou candidato, esta srá CASSADA e, consequentemente, assumirá o cargo disputado o 2º lugar na referida eleição majoritária.

Programa de Governo de MARCONE BORBA (2009 – 2012), candidato a Prefeito pelo PT (legenda 13), na Cidade de Bezerros – Estado de Pernambuco 24.09.2008

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Política - Bezerros.
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EDUCAÇÃO

Garantir o acesso a leituras diversificadas, através de aquisição de acervo de livros para as escolas e creches municipais;

Organizar um centro de atendimento com equipe multidisciplinar para os alunos com dificuldades de aprendizagem (psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e outros);

Promover programas de formação e habilitação específica para professores que atuam em educação especial, em escolas do campo e nas comunidades quilombolas;

Adequar e/ou construir quadras de esportes em escolas da rede municipal;

Adequar os espaços físicos escolares às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Implantação da Escola Experimental de Ensino, com o apoio do Governo do Estado;

Implementar a reposição anual de equipamentos, material esportivo e didáticos diversos que considere e valorize a diversidade racial, cultural e de pessoas com necessidades especiais;

Implantar sistema informatizado de dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Criação do Cursinho Pré – Vestibular Municipal ( Para alunos carentes, que desejam ingressar na universidade );

Ampliar o acesso ao ensino médio profissionalizante;

Garantir fardamento para todos alunos da rede municipal de ensino e Creches;Dar continuidade ao programa de Transporte escolar, garantindo a todos os alunos transporte de qualidade e eficiente;

Dar continuidade e ampliar o Programa Municipal de Estágio

Manter e ampliar a Casa dos Estudante de Bezerros em Recife

CULTURA

ARTESANATO

Garantir a participação da Associação dos Artesãos de Bezerros (AAB) em eventos como: FENEART, FENAHALL e demais feiras artesanais no âmbito estadual e interestadual;

Viabilizar junto ao SEBRAE palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional para os artesãos;

Pleitear junto a FUNDARPE e ao Ministério da Cultura o reconhecimento da AAB como Ponto de Cultura;

Criação da Vitrine Bezerros (Seria uma exposição de produtos como: Artesanato, manifestações artísticas, gastronomia e produtos da agricultura familiar);

Incorporar ao patrimônio do município o Núcleo de produção de Artesanato, na BR 232. O prédio pertence ao Governo de Pernambuco;

Construção do cine teatro de Bezerros. O projeto já está em tramitação do Ministério da Cultura. Será implantado no antigo prédio da cadeia pública;

Ampliação das oficinas de arte na rede de ensino municipal, valorizando nossa cultura e nossos artesãos;

Apoio aos artistas bezerrenses na participação em eventos regionais e nacionais, com calendário pré-estabelecido;

Apoio à Banda Cônego Alexandre, garantindo sua participação em eventos do município, recursos para aquisição de novos instrumentos e novos fardamentos;

Apoio e manutenção do comodato da sede da Associação dos Artesãos de Bezerros, que foi instalada na antiga cadeia municipal;

ARTES CÊNICAS

Promover e incentivar eventos de capoeira, dança de rua e hip hop no município;

Criar a Escola de Teatro de Bezerros para crianças, adolescentes e adultos, formando e produzindo espetáculos;

Intensificar a circulação de peças teatrais, gratuitas ou acessíveis, para os interessados em teatro.

Intensificar, ainda mais, o incentivo aos grupos de danças culturais do município: “Folcpopular” e “Papanguarte’, bem como estimular o surgimento de novos grupos de dança”;

Firmar convênio com o Recife Convention Bureau para apresentações do Folcpopular e Papanguarte, em congressos, feiras e seminários em Pernambuco;

Estimular a participação dos grupos de dança do município na divulgação da nossa cultura por eventos em todo o Brasil;

Fomentar e incentivar o “Grupo de Mazurca Orgulho de Ser Negro” da Comunidade Quilombola de Guaribas de Baixo;

Promover e incentivar eventos de capoeira, dança de rua e hip hop no município;

CINEMA

Participar da “Programadora Brasil”, projeto do Ministério da Cultura para a viabilização de salas de cinema em escolas pólos do município;

Viabilizar parceria com a iniciativa privada para a realização de projetos de cinema itinerante no município;

Dar continuidade ao projeto: “Cinema para Todos”, levando cinema aos distritos e bairros da cidade;

Incentivar produtores que desejarem produzir documentários, filmes e gravação de DVD’s em Bezerros;

MÚSICA

Ampliar, subsidiar e fomentar a Escola de Canto e Música Papan-Música;

Implementar ações de incentivo ao Coral Canto da Terra da Escola de Canto e Música Papan-Música;

Apoiar a Banda Cônego Alexandre Cavalcanti.

Ampliar e fomentar as atividades da BAMUBE (Banda Municipal de Bezerros) do Colégio Municipal Desembargador Felismino Guedes, fortalecendo sua atuação por todo o ano;

Promover anualmente Encontro de Bandas e Fanfarras;

Promover eventos musicais, com artistas da terra, em escolas praças, igrejas e eventos do município;

Estimular a Orquestra Sanfônica de Bezerros;

Promover Festival de Música de Bezerros para revelar novos talentos do nosso município, garantindo gravação de CD para os 12 primeiros colocados;

Dar continuidade e ampliar o projeto “ Cultura para Todos ”, favorecendo os sanfoneiros, bandas de pífanos e violeiros de Bezerros;

Manutenção e aquisição de novos equipamentos para o estúdio municipal já instalado em Bezerros, viabilizando a gravação de CDs, para nossas bandas;

Cumprimento do Decreto Lei, garantindo a participação de pelo menos 70% das atrações locais em eventos do município;

Manter o Projeto “ Cantando na Praça ”, garantindo participação para os artistas de Bezerros;

LIVRO, LEITURA E LITERATURA

Reestruturar as instalações físicas da Biblioteca Pública Municipal Vereador José Santiago Filho, bem como melhorar o acervo bibliográfico e informatizar o sistema de pesquisa;

Promover a Feira do Livro;

Estimular a leitura, através de oficinas, palestras, eventos e projetos que promovam o gosto pela leitura;

Fortalecer as ações do MALB (Movimento Artístico Literário de Bezerros);

Incentivar e apoiar à captação de recursos para publicação de livros dos escritores e poetas da terra;

Promover a Semana da Literatura, envolvendo todas as escolas do município.

CULTURA POPULAR

Incentivar e fortalecer o Grupo Folclórico Batalhão 44 Bacamarteiros de Bezerros, através da construção de Sede da Associação e manutenção e legalização de suas atividades culturais, garantindo sua participação em eventos;

Incentivar as bandas de pífanos do município, estimulando a participação nos eventos da cidade e realizando oficinas;

Implementar ações para a difusão das cantorias de viola e recitais de causos nordestinos;

Constituir e incentivar o Conselho Municipal de Cultura de Bezerros, visando fortalecer o processo democrático de participação na gestão de políticas e dos investimentos públicos na área;

Resgatar e fortalecer as quadrilhas juninas e os festejos juninos dos bairros e distritos;

Resgatar a cultura dos mamulengos, inserindo-a no ambiente da escola.

Criação do Grupo de Alfaias “MARACANGU”, como projeto de inclusão social;

Criação de oficinas para confecção de brinquedos populares, como pipas, mamulengos, mané gostoso, pião entre outros.

EVENTOS

Preservar a cultura pernambucana, incluindo-a em todos os eventos do calendário turístico do município;

Dar continuidade as comemorações da Semana da Cultura Pernambucana, evento de palestras, oficinas, exposições e apresentações culturais;

Realizar anualmente o “Sarau Zezinha Vasconcelos” em homenagem póstuma à grande poetiza bezerrense;

Dar continuidade as Comemorações do Dia da Consciência Negra fortalecendo as relações étnico-raciais.

FORMAÇÃO CONTINUADA

Promover seminários e conferências municipais de cultura;

Promover encontros e cursos para equipe técnica de cultura e professores da rede, no intuito de subsidiá-los com informações na área.

Garantir a participação em eventos estaduais e nacionais de diretores e professores que fomentem a cultura em Bezerros;

CULTURA NAS ESCOLAS

Implementar um política de proteção da cultura do “Papangu” nas escolas da rede;

Implementar os programas de arte e cultura nas escolas, ampliando o atendimento a demanda;

Subsidiar a escola com materiais pedagógicos alusivos à cultura popular;

Promover e fomentar eventos culturais nas escolas.

TURISMO

PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO

O objetivo do Programa é desenvolver o setor como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de emprego e renda, com inclusão social. Serão estabelecidas metas e diretrizes para o desenvolvimento do turismo, através de uma reserva de investimentos exclusivas para o turismo.

FOLIA DO PAPANGU: MAIS TURISTAS

Divulgar a cultura do município, valorizando o Papangu tradicional, envolvendo toda comunidade na realização do evento, garantindo a preservação da cultura, geração de emprego e renda para o município;

Incentivar o Conselho de Turismo, garantindo a participação dos setores envolvidos, com decisões democráticas para projetos e investimento no setor;

Incentivar os eventos da cidade, movimentando a economia local, atraindo turistas de diversas regiões do pais e do mundo;

Incentivar o Programa de Regionalização do Turismo, garantindo a participação de Bezerros em projetos e ações do Governo Federal e Estadual;

Garantir estágios curriculares para os acadêmicos do curso de turismo;

Incentivar a Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes, garantindo qualidade no atendimento e melhoria da oferta ao turista;

Dar continuidade ao Programa de Sinalização Turística de Bezerros. Projeto em andamento.

Valorizar e incentivar a prática de esportes radicais;

Dar continuidade ao Festival de Bolos, Biscoitos e Doces, garantindo capacitação, treinamento e maior visibilidade ao produto;

Venda do Produto Turístico: BEZERROS, com a criação e divulgação de novos roteiros turísticos. Roteiro de Arte, Roteiro Histórico-Cultural, Roteiro Pedagógico, Roteiro ecológico, Roteiro de Aventura, Roteiro Melhor Idade visita Bezerros;

Dar continuidade ao Projeto “ Eu Conheço Bezerros ”, divulgando o potencial turístico da cidade em Universidades, Faculdades, colégios e empresas do setor turístico;

Manter o projeto do Turismóvel, como instrumento de incentivo à prática do turismo, recepção de turistas e educativo;

Criar novas edições da Revista Bezerros, Turismo o Ano Todo;

Implantação de um Centro de Informações Turísticas as margens da Rodovia Luiz Gonzaga;

Criação do Espaço Saber Fazer ( espaço para a realização de oficinas artesanais, proporcionando aos jovens uma forma de buscar sua sobrevivência através da arte, voltada para o turismo);

Criação do Festival de Danças Folclóricas de Bezerros;

Criação da Escola de Gastronomia Municipal, Sabores de Bezerros ( Destinada à capacitação e formação de profissionais para atuação em bares, restaurantes e hotéis de Bezerros);

Urbanizar e melhorar o Pólo gastronômico de Encruzilhada de São João;

Aumento do número de alunos no Programa de Qualificação Profissional nos setores de Hotelaria, Garçons, Línguas Estrangeiras, Informática e Gastronomia, através da Agência do Trabalho;

Construção do 2º acesso ao povoado de Serra Negra;

Recuperação do Anfiteatro do Pólo Cultural de Serra Negra;

Infra- estrutura de apoio ao turista na Serra Negra;

Implantação da Coleta Seletiva de Lixo;

Reativação da Disciplina de Turismo na Grade curricular municipal com a implantação da disciplina de gestão ambiental e Cultura;

Incentivar o São João na cidade, com a criação de vários pólos nos Bairros e manutenção do São João Cultural da Serra Negra;

Garantir parcerias com Centro de Artesanato de Pernambuco;

Realizar anualmente o Fórum Municipal de Turismo;

Apresentar projetos de inclusão de Bezerros no PRODETUR – Programa de Desenvolvimento do Turismo, já aprovado em 2008;

Organização da Feira de Artes e Cultura do Agreste;

Garantir a participação de Bezerros no Salão Nacional de Turismo;

Garantir a participação de Bezerros nos eventos, encontros e parcerias para desenvolvimento da Rota Luiz Gonzaga;

Implantação de Pórticos de entrada de Bezerros e Serra Negra, garantindo maior visibilidade ao município;

Garantir o apoio à Estação do Mel na Serra Negra e entreposto da BR 232, favorecendo a atividade da apicultura e aumentando a oferta turística do município;

Implantar estação de entretenimento – brinquedos na Serra Negra.

Implantar o trenzinho Serra Negra, para aulas educativas e passeios com os turistas;

Apoiar o turismo religioso, garantindo a realização de encontros, palestras e shows;

Apoio com infra-estrutura e serviços para setor privado que realizem eventos na cidade, tais como: encontro de motociclistas, esportes radicais, vaquejadas, cavalhadas, Jeep Cross, MotoCross, aeromodelismo entre outros.

Garantir apoio aos alunos do curso de turismo da Escola Técnica do Agreste, com a participação em eventos e atividades de interesse acadêmico;

Aquisição de um ônibus adaptado para turismo, para divulgação de Bezerros em feiras, eventos, congressos estaduais e nacionais

Melhorar e implantar condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais aos pontos turísticos de Bezerros;

Incentivar programas de desenvolvimento do turismo rural, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

Incentivar e apoiar alunos do curso de turismo que escolherem Bezerros como tema de TCCs, teses de mestrados e doutorados;

Distribuição com hotéis, pousadas e restaurantes de DVDs de divulgação dos roteiros turísticos de Bezerros;

Ampliação do curso de capacitação dos taxistas, com distribuição de material publicitário da cidade;

Criação do “Centro de Pequenos Negócios

SAÚDE

Implantação de duas novas Policlínicas para atendimento dos bairro do Cruzeiro, São Pedro, COHAB, Rosário, São Sebastião, Santo Amaro I e II e Retiro;

Implantação da Central de Parto;

Aumento do número de PSF´S para cobertura Total do Município;

Manutenção de Parcerias com Entidades Privadas;

Dar continuidade ao programa de ampliação e modernização da Unidade Mista São José;

Criação da Clínica de Apoio ao Idoso;

Dar continuidade ao Programa de melhorias de abastecimento d’água, com implantação e melhoramento de estações de tratamento;

Capacitar periodicamente os funcionários da Secretaria de saúde em todos os seus segmentos;

Aumentar o número de campanhas coordenadas pela secretaria de saúde, tais como: maior cobertura nas campanhas de vacinações, doação de sangue, ações de combate a dengue;

Implantação da casa de passagem em Recife para atender aos bezerrenses e seus familiares durante tratamentos de saúde;

Manter parceria com o governo federal para manutenção da farmácia Popular do Brasil;

Implantação de Unidades Odontológicas em todos os PSF’S do município;

Remuneração adicional para os agentes de saúde que trabalham em locais de difícil acesso;

Manutenção e ampliação dos serviços prestados pelo Laboratório Municipal;

Implantação do CRB – Centro de Radiologia de Bezerros, com serviços de RX, mamografia e ultrassonografia;

Manutenção e ampliação dos serviços do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;

Manutenção e ampliação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com aquisição de mais uma ambulância;

Disponibilização de ambulâncias em todos os distritos do município;

Ampliar os serviços e equipe da vigilância sanitária;

Aumentar o número de agentes do PACS e Agentes de Endemias;

Manutenção do Programa de transporte de pacientes para tratamento em Recife;

Manutenção e ampliação dos serviços de distribuição de medicamentos, através da Farmácia Básica;

Implantação da CPB – Clínica Pediátrica de Bezerros;

Implantação do Projeto Caravana da Saúde, para atendimento aos distritos de Bezerros;

INFRA-ESTRUTURA

Manter o ritmo de investimentos em infra-estrutura básica: abastecimento d’água, asfalto, saneamento e pavimentação;

Construção do aterro sanitário de Bezerros;

Urbanização do Bairro Santo Amaro II;

Construção de velório no Bairro do Rosário;

Pavimentação e Iluminação dos Cemitérios;

Melhoramentos das estradas de Boas Novas, Sapucarana, Serra Negra e Sítio dos Remédios, com a pavimentação de diversos trechos;

Criação da patrulha mecanizada, garantindo melhores condições das estradas vicinais;

Melhoramento contínuo da Feira Livre de Bezerros, com padronização de barracas, limpeza, segurança, posto médico, apresentações culturais entre outros;

Construção da Academia das Cidades em Encruzilhada de São João; ( obra já licitada )

Construção de passarela sobre o Rio Ipojuca no paredão;

Ampliar o Programa de Acessibilidade de Bezerros, garantindo o acesso a todos as pessoas com deficiência (Rampas, Corre mãos, entre outros)

Dar continuidade ao projeto de saneamento da cidade e distritos, com a meta de atingir 100% do município;

Cumprimento do Código de Obras do Município, preservando os espaços públicos e diminuindo os conflitos;

Apoio técnico às secretarias que desenvolvam alguma atividade ou ação relacionada à construção civil;

Criação de Projeto de Arborização;

Urbanização e construção de praça na área do colégio Nossa Senhora das Dores; Projeto em execução.

Ações que colaborem com o programa de revitalização do Rio Ipojuca;

Dar continuidade aos investimentos e programas para melhoria da coleta de lixo e limpeza da cidade;

Investir na capacitação de funcionários que atuam na área de limpeza urbana e construção civil;

Manter atualizado o Controle e Registro de Obras, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Renovação da frota de veículos com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população;

Reformar as Praças Centenária, do Cruzeiro e Boas Novas;

Construção da praça de Santa Rita, no bairro Santo Amaro;

Construção de Praça com área de lazer em Sapucarana;

Dar continuidade ao programa de urbanização de praças e logradouros públicos;

Cumprimento do Plano Diretor de Bezerros, garantindo o desenvolvimento ordenado da cidade;

Dar continuidade ao programa de implantação da guarda municipal e de trânsito;

Implantação do Sistema de monitoramento com câmeras de segurança;

Urbanização de Encruzilhada de São João;

Conclusão da Av. Beira Rio, no Centro da Cidade;

Garantir equipamentos de Segurança para os trabalhadores da Secretaria de Infra-Estrutura (Capacetes, Luvas, Cintos de Segurança, Botas e etc.)

Dar continuidade ao Programa “ Água para Todos ”, garantindo o abastecimento para toda população de Bezerros;

Melhoria da Iluminação Pública da Cidade e Distritos;

Garantir alimentação para os trabalhadores da coleta de lixo.

GESTÃO MUNICIPAL

Modernização das instalações das Secretarias, melhorando as condições de atendimento ao público;

Adotar as medidas para cumprimento dos limites e determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Garantir os direitos trabalhistas dos funcionários municipais: férias, 13º salário, salário família, insalubridade, condições de trabalhos e equipamentos de segurança;

Garantir o acesso de funcionários através de concurso público, dando oportunidade para todos;

Elaboração do PCS – Plano de Cargos e Salários.

Garantir o processo contínuo de capacitação e treinamento de funcionários, desenvolvendo política de recursos humanos na Prefeitura;

Garantir o perfeito funcionamento do IPREBE, garantindo os direitos dos aposentados e pensionistas;

Melhorar as condições de trabalho e transparência das comissões de licitações do município;

Dar continuidade ao processo de organização e informatização do Departamento de Patrimônio;

Criação da Comissão de Avaliação de Preços e recebimento de mercadorias adquiridas pelo município;

Implantação de almoxarifado único, com controle informatizado de entrada e saída de mercadorias;

Terminal de consulta para fornecedores e contribuintes municipais, facilitando os pagamentos da Prefeitura;

Disponibilização da internet para o acesso aos serviços oferecidos pelos departamentos de Controle Urbano e Arrecadação Tributária. Ex: IPTU do Exercício, Dívida Ativa e Plantas de Imóveis;

Fornecer gratuitamente para proprietário de Imóvel de baixa renda, “regularização do bem”. Ex: licença de construção, planta baixa, dentre outros;

Desapropriação de áreas para implantação de novos empreendimentos que possam gerar emprego e renda em nosso município (Distrito Industrial);

Implantação de Centro Administrativo, para unificação dos serviços da Secretaria de Gestão, facilitando o atendimento à população;

Informatização com cadastro e senhas para credores.

ESPORTES

Criar a Secretaria de Esportes e Lazer;

Incentivar as atividades esportivas na zona Rural;

Manter e ampliar os programas esportivos no Centro Poli-esportivo no Santo Amaro;

Manter apoio aos torneios das diversas modalidades, envolvendo as equipes dos distritos;

Incentivar e apoiar as equipes que representem a cidade em competições estaduais e nacionais;

Manter e aumentar o número de alunos no convênio com a CBF;

Manter o calendário de esportes, favorecendo e apoiando todas as modalidades esportivas do município;

Valorizar os profissionais da área de educação física;

Incluir em concurso público a contratação de profissionais de educação física;

Incentivar as atividades esportivas para portadores de necessidades especiais;

Incentivar atividades esportivas para idosos;

Manutenção e ampliação do programa “ Rua de Lazer ”;

Garantir a implantação de áreas de esportes nas praças;

Realizar os jogos escolares municipais;

Construção do Skate Park de Bezerros;

Realizar reforma no Estádio Municipal Tenente Luiz Gonzaga. Refletores já foram adquiridos;

Garantir o fornecimento de uniformes para equipes esportivas da cidade;

Manter as atividades esportivas do Clube do Servidor Municipal;

Dar continuidade ao Pedala Bezerros;

Realizar em dezembro o evento: “ Melhores do Ano ”

Adquirir um micro-ônibus para a Secretaria de Esportes para facilitar a participação de atletas em competições esportivas.

Manter e ampliar as atividades esportivas e culturais para crianças e adolescentes do Núcleo Integrado de Cultura e Esportes – NICE, (Antigo BNB);

Implantação de Programa Esportivo para o Idoso.

AGRICULTURA E PECUÁRIA

Crédito para o pequeno produtor rural;

Programa Municipal de Assistência Técnica Agrícola e Veterinária;

Dar continuidade ao Programa de Aração de Terras;

Criar Programa Municipal de apoio às cooperativas para otimização da produção;

Dar continuidade ao Programa de construção de cisternas e Eletrificação Rural;

Firmar parceria com entidades como SEBRAE, SENAR, FADUPE, AFABE, EBAPE, IPA, UFRPE, UFPE, IBAMA, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES RURAIS E CONSELHOS, para criação do Programa Municipal de Qualificação Rural;

Dar continuidade e aumentar o número de campanhas de vacinação contra febre-aftosa.

AÇÃO SOCIAL

Promover atividades de lazer, cultura, apoio nutricional e cursos com a finalidade de aumentar rendimentos e melhorar a qualidade de vida dos idosos;

Dar continuidade aos programas de crescimento social e profissional dos jovens;

Dar continuidade as parcerias com o Governo Federal para melhorar as condições de funcionamento e para ações desenvolvidas pela Associação dos portadores de Deficiência – APORDEB e Escola Municipal dos Portadores de Deficiência dos Bezerros – EMPORDEB;

Dar continuidade aos programas de capacitação das famílias, com o aumento de cursos profissionalizantes e palestras;

Dar continuidade e ampliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

Implantação do Programa CRAS em todos os bairros do município;

Dar continuidade ao programa agasalhar, que atende a população carente com distribuição de roupas, cobertores e colchões;

Dar continuidade aos mutirões em diversos bairros na zona urbana e distritos, afim de emitir documentos e prestar serviços sociais a comunidade;

Dar continuidade ao programa “Morar Melhor”, com o aumento de numero de pessoas beneficiadas com a doação de materiais de construção para recuperação de moradias;

Dar continuidade ao programa “ver melhor”, que beneficia pessoas carentes com deficiência visual, com exames e doações de óculos;

Dar continuidade ao programa de doação de ataúdes e auxílio funeral a pessoas carentes, para sepultamento de seus familiares;

Realizar o programa de distribuição de cestas básicas e de sopão a pessoas em situação de extrema pobreza, e que não possuam nenhum benefício;

Dar continuidade ao Projeto “Nascer Feliz”, com a distribuição de enxovais a pessoas carentes e realização de palestras sócio-educativas;

Retomar o programa Noite das Princesas, que beneficia adolescentes carentes com tratamento odontológico e baile de debutantes, com o apoio do comércio e toda sociedade;

Dar continuidade ao programa “Sorrir para a Vida”, que beneficia pessoas carentes que necessitam de prótese dentária;

JUVENTUDE

Criação do Conselho da Juventude;

Manutenção e ampliação do Programa PROJOVEM;

Ampliação da casa de passagem;

Implantação do Núcleo de qualificação profissional continuada;

Implantação do Programa de Combate ao uso de drogas.

Integração com a secretaria de esportes para utilização do Núcleo Integrado de Cultura e Esportes e parque poliesportivo;

Integração com a secretaria de saúde para conscientização dos jovens através de palestras sobre educação sexual e gravidez na adolescência;

Integração com a Diretoria de Cultura para disponibilização de oficinas culturais de artesanato, teatro, dança, entre outras;

Fortalecimento e integração com o Conselho Tutelar para ampliação das ações voltadas para a Criança e o Adolescente;

Garantir o funcionamento do Fundo Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente;

Ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

Ampliação do Centro de Referência especializado de assistência Social, no combate a violência doméstica e exploração sexual;

Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: O próprio Candidato.

O que foi feito em Bezerros no Governo MARCONE DE LIMA BORA (do PT de LULA) – Eficiência e Cidadania “verdadeira” para todos – Finalmente, O PROGRESSO !!! 19.09.2008

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Notícias, Política - Bezerros.
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PLANO DE GOVERNO

GESTÃO DO PREFEITO MARCONE BORBA

Anos: 2005 – 2006 – 2007 – 2008

1. Secretaria de Educação e Cultura

2. Departamento de Cultura

3. Secretaria de Turismo

4. Departamento de Esportes

5. Departamento de Indústria e Comércio

6. Secretaria de Ação Social

7. Secretaria de Saúde

8. Secretaria de Gestão Municipal

9. Gerência Geral da Fazenda e Fiscalização

10. Secretaria de Infra-Estrutura

11. Secretaria de Agricultura

12. Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – DEBETRANS

13. Instituto de Previdência – IPREB

1) Secretaria de Educação e Cultura

Educação: Melhorar as condições para o aprendizado. Esta é a nossa meta.

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Implantação da Casa do Estudante ; 32 universitários de baixa morando na Casa do Estudante do Recife

* Ampliação do acesso e garantia de continuidade de estudos para jovens e adultos

*Inclusão Digital em 06 Escolas;

*Implantação dos Ciclos de Aprendizagem

*Criação do Estatuto do Magistério

*Implantação do laboratório Itinerante de Informática

*Desenvolver um trabalho de sensibilização junto a sociedade quanto aos direitos e potencialidades dos alunos portadores de deficiência

* Construção/implantação do plano municipal de Educação

*Garantia do acesso e a busca de condições para garantir a permanência e sucesso do aluno

*Criação/implantação do Centro Integrado dos Conselhos Municipais

* Construção de política para educação infantil

* Ampliar vagas para o ensino fundamental, sobretudo corrigindo o fluxo escolar série/idade

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Aquisição do fardamento do BAMUBE

* Entrega do material esportivo para as escolas da Rede Municipal

-As escolas do município receberam material esportivo para que seus alunos pratiquem esportes com qualidade

* Firmou parceria com a FATEC oportunizando os profissionais da educação na pós-graduação.

-Agora os professores da rede municipal terão a sua disposição uma faculdade em Bezerros e a possibilidade de fazer a sua pós graduação sem precisar se deslocar para outra cidade.

* Firmou convênio com o Instituto Qualidade do Ensino – IQE.

-O Instituto de Qualidade de Ensino irá capacitar professores da rede municipal que ensinam da 1ª a 4ª serie, as disciplinas de português e matemática. Ao total serão 68 professores, atendendo 1.900 alunos.

* Capacitação em relacionamento humano para os profissionais de educação

-As capacitações tem o objetivo de motivar os professores tanto na sua vida pessoal como na profissional

* Fórum de educação

-Profissionais da educação participam de fóruns realizados pela prefeitura, onde os palestrantes retratam as novidades do mercado atual.

* Adesão ao Projeto Educacional Celpe nas Escolas 2006/2007 sob coordenação geral da Celpe e coordenação executiva do CEPAI (Centro Psicopedagógico de Atividades Integradas)

- Este projeto foi desenvolvido pelo CEPAI (Centro Psicopegagógico de Atividades Integradas) e aprovado pela Celpe, com o objetivo de os professores conscientizarem os alunos a usarem a energia de forma eficiente e eficaz, assim os alunos passam os ensinamentos para os pais e as comunidades começam a aplicar.

* PRÓ- LETRAMENTO – Programa de Formação Continuada de Professores das series iniciais do ensino fundamental. Parcerias UNDIME / MEC / UFPE e UFPA. (ok foto)

- Um grupo de professores de 1ª a 4ª que ensinam as disciplina de português e matemática participam do Pró – Letramento, onde são repassados novos métodos de ensino para serem aplicados em sala de aula.

*Proposta Política Pedagógica;

*Reformas nas Escolas: 25 escolas e 08 Creches

* Aquisição de fardamento escolar

* 2.000 crianças beneficiadas IQE –Instituto de Qualidade no Ensino

* 195 alunos assistidos pelo Programa SE LIGA

* 189 alunos assistidos pelo Programa ACELERA

* 2.200 alunos beneficiados com o Programa PRA LÊR

60 Computadores para as escolas no Programa de Inclusão Digital

* Prêmio Projeto Político Pedagógico do Brasil Alfabetizado

* Prêmio de Gestão Escolar

2) Departamento de Cultura

Cultura: Investir na cultura é preservar a nossa história.

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Manutenção e ampliação do stand de Bezerros na Fenneart;

* Criação do calendário Municipal de Cultura;

* Inclusão do site Municipal;

* Manutenção e Ampliação do “Stand” de artesanato do Carnaval do Papangu;

* Criação das oficinas Municipais de Arte e Cultura;

* Apoio aos artistas locais na participação em eventos Regionais e nacionais, com calendário pré-estabelecido;

* Construção do Estúdio Municipal

*Criação da Semana de Arte Popular de Bezerros

* Criação da sede da Associação do Artesãos de Bezerros

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Incentivo aos Grupos de Dança Popular;

-Os grupos culturais de Bezerros recebem incentivos de divulgarem a nossa cultura no Brasil e até no exterior.

* Cinema para todos;

- O Projeto Cinema para Todos tem como objetivo levar a cultura através do filmes brasileiros, onde são exibidos em praça para a população da zona urbana e rural.

* Assinatura do protocolo de Intenções com o Ministério da Cultura; (ok)

* Capacitações de profissionais da Biblioteca pelo Sistema Estadual de Bibliotecas de Pernambuco; (não tem foto)

- Os funcionários da biblioteca participam de uma capacitação em Recife, onde aprendem os novos processos que estão sendo usados na biblioteca.

* Implantação do Projeto “Eu vou ao Teatro”, parceria com a FUNDARPE;

- O Projeto Eu Vou ao Teatro tem como objetivos trazer peças teatrais para que a população bezerrense tenha acesso à cultura.

* Legalização e apoio ao Grupo Folclórico Batalhão 44 Bacamarteiros de Bezerros;

- O Grupo Folclórico Batalha 44 Bacamarteiros tem todo o apoio da prefeitura e está legalizado para se apresentar em festividades na cidade.

* Elaboração do Projeto J.Borges de Bezerros ao Mundo, indicado e premiado no Prêmio de Lei de Incentivo ao Patrimônio Vivo;

- O Governo do Estado criou a Lei de Incentivo ao Patrimônio Vivo, onde artistas fazem um projeto retratando a sua vida. No ano de 2005 a Prefeitura de Bezerros escreveu J. Borges, sendo aprovado e ficando entre os 11 artistas pernambucanos a receberem o Prêmio de Lei de Incentivo ao Patrimônio Vivo em 2006.

* Realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura;

- Varias segmentações participaram da 1ª Conferência Municipal de Cultura, onde foi debatida a importância da cultura e o que precisa ser feito para a cultura.

* Apoio aos Quilombolas :

Recebimento do Título Comunidade Quilombola: A Universidade Rural de Pernambuco realizou um estudo onde foi encontrado vestígios de escravos, foi realizado um projeto e aprovado pelo Governo. Onde receberam o titulo de Comunidade Quilombolas.

Aquisição de figurino da Mazurca: A prefeitura doou todo o figurino do grupo cultural

* Viabilização de subsídios pedagógicos para escolas Municipais;

-Mensalmente o Departamento de Cultura fornece materiais educativos sobre cultura, para os professores aplicarem com os alunos em sala de aula.

* Aquisição de fardamento para o Grupo Folcpopular

- Todos os dançarinos do Grupo Folcpopular receberam novos fardamentos doados pela Prefeitura.

* Realização da 2ª Maratona Cultural na Semana da Cultura pernambucana.

- Durante a Semana da Cultura pernambucana foram realizadas oficinas, apresentações culturais e uma maratona com os grupos Folc Popular e Balé Popular Papanguarte de Bezerros, com o objetivo de incentivar e valorizar a cultura do nosso estado.

- Intercâmbio cultural com cidades da região;

- Realização do I Seminário de Cultura de Bezerros;

- Implantação da Lei 10.639 nas escolas;

- Realização de Evento Cultural em homenagem ao dia da consciência negra com palestras, oficinas e apresentações culturais;

- Aquisição dos novos figurinos da “Pátria dos Papangus” e Frevo do Balé Popular Papanguarte, “O Brasil Brilha na Voz do Poeta” e Humanidade do Folcpopular;

- Parceria com o CDL para aquisição do figurino do Grupo de Dança de Rua de Bezerros.

* 125 crianças participando de grupos populares, FOLC Popular e Balé Popular PAPANGUARTE

* Participação do Papanguarte e do Folc Popular no 9° Festival de Danças em Blumenau – SC

* Mais de 368 pessoas recebem incentivo cultural

3) Secretaria de Turismo

TURISMO: Investir no Turismo para gerar emprego e renda

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Eventos:

* São João na Serra Negra;

* Estágios para Universitários;

* Qualificação profissional;

* Stands nas feiras de turismo;

* Folia do Papangu;

* Esporte Radicais

* Programa Regionalização do Turismo;

* Inventário da oferta turística;

* Conselho Municipal de Turismo; (não tem foto)

* Venda de produto turístico de Bezerros;

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Implementação do Roteiro de Arte e Roteiro Histórico

- O Roteiro de Arte tem como finalidade mostrar a cultura de Bezerros através do artesanato, mostrando a importância do turismo no município dentro do Estado de Pernambuco. Está participando do Roteiro de Arte o Centro de Artesanato de Pernambuco; Memorial de J. Borges; Casa de Cultura Popular Lula Vassoureiro; Casa de Cultura Serra Negra; Ateliê do Artista Plástico Sivonaldo Araújo; Museu do Papangu e Museu da Cidade e Núcleo de Produção Artesanal.

* Aquisição do Telecentro; (será do curso q vai começar quinta foto)

- O Telecentro capacita pessoas carentes para a inclusão digital e apóia os pequenos empresários.

* Site folia do Papangu;

- O site foi criado com o objetivo de divulgar toda a cultura do Papangu durante o carnaval.

* Reforma da Casa Popular Lula Vassoreiro e Memorial J.Borges;

- A Reforma foi realizada com o objetivo de atender melhor os turistas, sempre valorizando o espaço do artesão.

* Recuperação do Prédio Estação Ferroviária;

* Implantação do Museu da cidade e Espaço Papangu

* A Banda Municipal Cônego Alexandre, recebeu da prefeitura um novo fardamento

- Um dos pontos históricos de Bezerros, a Estação Ferroviária, foi restaurada valorizando a cultura. No local os visitantes encontrarão o Espaço Papangu e Museu da Cidade.

* Realização do 4º Festival de Bolos, Doces e Biscoitos; 30 produtores beneficiados com o Festival.

- O evento mostra o potencial da cidade neste setor de bolos e doces, já que a mesma é a maior produtora do norte-nordeste. São convidados diretores das grandes distribuidoras de alimentos da região, fortalecendo assim a relação cliente e fornecedor.

* Instalação do Auditório Ecológico na Serra Negra

- O auditório foi criado com o objetivo de realizar palestras para os estudantes que estão conhecendo a flora e a fauna da Serra Negra

* Realização da Jornada Sebrae

A Jornada Sebrae, foi uma parceria realizada com a Prefeitura e o Sebrae, oferecendo cursos à população, capacitando tanto o setor público como o privado.

* Implantação do Vagão para o artesão

- O vagão de trem na Rede Ferroviária Federal, será recuperado e transformado em uma loja e depois entregue a associação dos artesãos de bezerros, essa ação da prefeitura visa incentivar o turismo na cidade com mais um ponto de venda do nosso artesanat.

* Implantação do Turismóvel

- O Turismóvel locomovera os visitantes em cada ponto turístico de Bezerros.

* Início Sinalização da Serra Negra

* Cerca de 300 músicos beneficiados com o Estúdio Municipal Olavo Henrique

* Participação no Salão de Turismo em São Paulo

* Mais de 3.000 empregos diretos e indiretos criados na Folia do Papangu

* 3º Lugar Prêmio Prefeito Empreendedor do SEBRAE

* 1° Lugar de excelência em Turismo

* Projeto Eu conheço Bezerros

4) Departamento de Esportes

Esportes: Esporte, lazer e qualidade de vida.

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Clube do Funcionário Municipal;

* Ampliar atividades esportivas no Centro Poliesportivo;

* Dar continuidade aos torneios de diversas modalidades para a comunidade;

* Apoiar equipes que representam a cidade em competições a nível estadual e nacional;

* Incentivar e apoiar atividades esportivas para portadores de deficiência;

* Criar calendário esportivo nas áreas: escolas, comunidades e esportes radicais; (não tem foto)

* Dar continuidade e aumentar o número de alunos do convênio com a CBF escola municipal de esporte

* Valorizar os profissionais da área

* Incentivar e apoiar atividades esportivas para idosos

* Jogos Escolares

* Apoiar as atividades e eventos esportivos com parcerias com empresas privadas

* Construir espaços esportivos no município

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Incentivo aos atletas;

- A prefeitura incentiva os atletas a praticarem esportes e participarem de campeonatos em outros estados

* Apoio para L.D.B;

- O incentivo de manter a tradição da Liga Desportiva Bezerrense nas realizações de campeonatos no município.

* Criação do Projeto Pedala Bezerros

- O Projeto PEDALA BEZERROS, tem como objetivo a realização de atividade esportiva visando maior integração da população através da prática de esportes.

* Construção da Pista do Jeep Cross e Moto Cross.

- O espaço foi criado para atender as necessidades dos esportistas na pratica do esporte.

*Rua do Lazer

*Mais de 1.000 crianças praticando esportes no Núcleo de Cultura e Esportes e do Parque Poli Esportivo

* Mais 3.000 alunos da rede municipal participando dos jogos escolares

* 13 escolas municipais receberam kits esportivos

5) Departamento de Indústria e Comércio

Desenvolvimento Econômico: Mais emprego e renda para o município

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Ampliação dos trabalhos oferecidos pela agência do trabalho

* Criação do programa municipal de qualificação profissional

* Estreitar o intercâmbio e parcerias com o comércio local e associação do shopping Center Bezerros, para qualificação e intermediação de mão de obra. (não tem foto)

* Viabilizar a retomada das unidades industriais que se encontram desativadas no Centro Regional de Produção e promover a modernização do Parque Industrial.

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Emprego jovem oferece duas turmas em Bezerros

- O Emprego Jovem tem como objetivo capacitar pessoas para o marcado de trabalho. Mais de 1000 jovens já participaram da capacitação em Bezerros, onde recebem mensalmente R$ 150 reais durante 4 meses.

* Parceria com o Governo do Estado através do Senac com cursos para a população

- São oferecidos cursos do SENAC para capacitar a população para o mercado atual. Atualmente acontece o curso de telemarketing, onde 75 pessoas estão sendo capacitadas.

* 6.624 pessoas foram inscritas na central de atendimento, onde foram encaminhados 1.033 vagas para empregos.

- A Agência do Trabalho cadastra trabalhadores e busca vagas de trabalho que se identifique com o perfil dos cadastrados, a central da Agência entra em contado com a pessoa e encaminha o mesmo para a empresa para participar da entrevista.

* Requisição do seguro desemprego 2.030 pessoas (tirar foto)

- As pessoas podem solicitar o seu seguro desemprego através da Agência de trabalho

* Emissão de carteira de trabalho de 3.600 pessoas. A média mensal é de 200 carteiras.

- As pessoas podem emitir sua carteira de trabalho através da Agência de Trabalho.

* Foram realizados Mutirões de Cidadania em Sapucarana, Encruzilhada, Bairro Santo Antônio e na cidade de Gravatá. (não tem foto)

- Nos mutirões as pessoas tiram seus documentos.

* Apoio às empresas na seleção do pessoal através do espaço físico da Agência do Trabalho. (não tem foto)

- A Agência de trabalho disponibiliza o espaço físico para a empresa realizar a seleção dos entrevistados que irão trabalhar na sua empresa.

Ano 2008

* Mais de 2.187 pessoas foram inscritas na central de atendimento, onde foram capitadas 437 vagas para empregos no final de 2007 a início de 2008.

* Requisição do seguro desemprego 1.316 pessoas no final de 2007 a início de 2008 (tirar foto).

- As pessoas podem solicitar o seu seguro desemprego através da Agência de trabalho

* Emissão de carteira de trabalho de 2.277 pessoas. A média mensal é de 200 carteiras.

- As pessoas podem emitir sua carteira de trabalho através da Agência de Trabalho.

*Realização do 1º e 2º Ciclos de Palestras. Em média mil pessoas foram capacitadas.

- As palestras são realizadas no período do festival de Bolos, Biscoitos e Doces, onde capacita o comércio local. O 1º Ciclo de Palestra abordou o tema: “A Profissionalização do Mercado de Trabalho. E o 2º Ciclo de Palestra abordou o tema: “Desenvolvimento Sustentável nas cidades de pequeno e médio porte.”

*60 pessoas fazem de curso de informática pela internet.

*Empresários bezerrenses recebem cursos de informática.

-O curso é realizado para o pessoal do comércio, em torno de 20 pessoas recebem a capacitação.

*50 pessoas capacitados no curso de Operador de Telemarketing. 13 pessoas já estão inseridas no mercado.

*Realização de palestras motivacionais para o crescimento empresarial.

-A palestra é realizada para os funcionários que fazem parte do comércio bezerrense. Em torno de 60 pessoas foram capacitadas.

* Mais 8.000 pessoas inscritas na Central de Atendimento

* 1.470 vagas de empregos oferecidas

* 260 jovens participaram de cursos no primeiro semestre de 2008

* A FIEPE regional de Caruaru está realizando um trabalho, com o apóio logístico do Governo Municipal, conjunto com os empresários de doces, bolos e similares com o objetivo de profissionalizar cada vez mais o setor. Além de Bezerros, foram contemplados as cidades de Pesqueira, Garanhuns e Bom Conselho;

6) Secretaria de Ação Social

Ação Social: Ação, Cidadania e Inclusão Social

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Programa de Apoio a pessoa idosa (API) - com 200 idosos nos Centros de Convivência na sede de município e em Serra Negra;

* Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

* Programa de Apoio a Criança (PAC) 110 idosos convivendo no Centro de Convivência do Idoso – CCI

* Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – 330 jovens assistidos no PETI

* Programa de apoio integral a família (PAIF);

* 9500 famílias recebendo o Bolsa Família

* Programa de apoio a pessoas portadoras de deficiência (PPD);

* Ações Sócio-Educativas de apoio à família (PAC/ASEF)

* Projeto Nascer Feliz; 30 enxovais distribuídos por mês às gestantes carentes

* Projeto Ver melhor; 25 óculos entregues por mês pelo Projeto Ver Melhor

* Projeto Agasalhar. Mais de 750 pessoas atendidas com o Projeto Agasalhar

* Programa de ataúdes e sepultamento (ok)

* Programa Cidadão Bezerrense

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* implantação da Casa de Passagem – realiza atendimento a criança e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus tratos, exploração e abuso sexual, em caráter de abrigamento provisório.

* Implantação do Programa de Arte e Costura – com o objetivo de qualificar pessoas tanto da área urbana como da rural na qualificação em corte e costura

* Participação do Pacto Nacional da UNICEF – participação da seleção dos municípios para concorrer ao selo UNICEF.

Ano 2007 / 2008

* implantação dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) nos bairros Santo Amaro, Salgado e São Pedro.

* Implantação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Cuida dos casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

* Implantação do PROJOVEM – 325 jovens atendidos nos bairros de abrangência dos CRAS.

* Participação de cerca de 150 pessoas em cursos de qualificação profissional nos bairros de referência do CRAS.

* projeto Juventude Cidadã, qualificando 120 jovens em 04 cursos (artesanato, criação de pequenos animais, vendas, corte e costura).

* Curso de corte e costura industrial qualificando 130 pessoas a cada três meses.

* Criação e implantação da Secretaria Municipal da Juventude.

7) Secretaria de Saúde

Saúde: Valorização da vida em 1º lugar

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Sistema de abastecimento d’ água;

* Implantação do Projeto Saúde Bucal;

* Informatização;

* Melhoria do atendimento e dos serviços prestados pelo laboratório municipal;

* Sistema de esgotamento sanitário;

* Campanhas

* Informatização dos diversos setores (ok)

* Acréscimo das equipes de apreensão de animais

* Equipes de supervisão (não tem foto)

* Revitalização da Unidade odontológica com palestras educativas nas escolas municipais

* Capacitação

* Capacitação para otimizar o atendimento dos serviços executados pela secretaria de saúde

NÃO ESTÃO NO PROGRAMA DE GOVERNO

* Criação da Policlínica;

- A policlínica funciona como um centro de atendimento disponível para a população bezerrense, oferecendo vários serviços médicos em um só lugar, facilitando assim a vida dos habitantes que precisam deste serviço.

* Ampliação e humanização da UMSJ;

- A população tem melhores condições de atendimento na saúde com a ampliação da Unidade Mista São José. A nova ala contém salas de diretoria, farmácia, posto de atendimento, clínica médica feminina, clínica médica pediátrica, clínica médica masculina, clínica medica, enfermagem, rouparia, e sala de serviço. Ao total foram implantados mais 22 leitos dos 30 já existentes, tendo no geral 52 leitos na maternidade aumentando assim os serviços para população.

* Implantação da sede do Conselho Municipal de Saúde;

- A Conselho traçará metas para serem realizadas em benefícios a população bezerrense na saúde

* Realização de duas Conferências da Saúde;

- A Conferência realizada tem como meta capacitar os profissionais de saúde

* Reforma dos PSF’S; (não tem foto)

- Os PSF’S de Bezerros passaram por reformas, melhorando assim o espaço para os profissionais de saúde atenderem os pacientes que precisarem dos cuidados médicos.

* Implantação da Farmácia Popular; (ok foto

- A Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Um dos objetivos do programa é beneficiar principalmente as pessoas que tem dificuldade para realizar o tratamento por causa do custo do medicamento.

* Campanha da Prevenção do Câncer de Mama;

- A Campanha sensibiliza as mulheres a se cuidarem, onde são realizadas palestras educativas e exames.

* Implantação do Programa Saúde Visual através do consórcio do CIDEM

- O consórcio do CIDEM é comporto por um grupo de cidades pernambucanas, que recebem a visita de um microônibus, onde são realizados gratuitamente exames de vista, depois os óculos são entregue ao paciente.

* Aquisição de 2 máquinas fumacê

- As máquinas funcionam para diminuir o risco de dengue em Bezerros

* Entrega de roupas e brinquedos pelos agentes de saúde

- Os Agentes de Saúde realizam campanhas com o objetivo de trazer a auto estima da população, mas carente, onde doam roupas e brinquedos.

* Implantação da Central de abastecimento Farmacêutica

- A Central de abastecimento Farmacêutica fica localizada na Secretaria de Saúde, atendendo a população que precisa de medicamentos.

* Implantação do Programa SAMU

- O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atende a população bezerrense que necessite do serviço, porém é necessário que o paciente encontre-se em caso de urgência e emergência. O SAMU oferece dois tipos de ambulâncias a Unidade de Terapia Intensiva e a Unidade de Suporte Básico. Bezerros foi contemplada com a Unidade de Suporte Básico, tendo uma equipe formado por seis auxiliares de enfermagens, quatro motoristas e um enfermeiro trabalhando 24h para atender os pacientes que se encontram em caso de urgência e emergência. São consideradas pessoas de urgência e emergência aquelas de natureza clínica, cirúrgica, traumática, psiquiátrica, que possa levar a ter seqüelas ou mesmo à morte.

* Saneamento no Cruzeiro e Alto das Quixabas

- A cidade passa a receber mais uma grande obra para o seu desenvolvimento socioeconômico, onde a população é a principal beneficiada com a obra, pois o saneamento controla e previne doenças, melhora a qualidade de vida da população e melhora a produtividade do indivíduo. A meta é que toda a cidade seja saneada.

Ano de 2007/2008

* Aumento de 30% no número de PSF´s, agora São 14 Postos da Família atendendo mais de 40 000 pessoas. São 600.000 visitas domiciliares nesses 4 anos

- O município conseguiu aumentar a quantidade dos Postos de Saúde da Família para atender as pessoas que moram nas áreas de difícil acesso e distantes da Unidade Mista São José

* Aquisição de 17 veículos entre carros e motos e mais 3 ambulâncias em Boas Novas, Encruzilhada e Sapucarana

- Carros que auxiliam no transporte dos profissionais de saúde para atender os pacientes e prestar serviços do mais diversos tipos

* Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas

- Um local especializado no tratamento dentário com diversos tipos de atendimentos de primeira qualidade

* Implantação da Farmácia Básica do Brasil

- Remédios gratuitos para a população, qualquer pessoa pode levar a receita e retirar o medicamento

* Participação do teatro em peças educativas nas áreas de PSF e descobertas.

* Mutirões de atendimento Médico e de Enfermagem em áreas descobertas e/ou de difícil acesso.

* Mutirões de coleta de glicemia de jejum para Diabéticos e Hipertensos.

* Palestras educativas com os Enfermeiros dos PSF nas escolas Municipais e Estaduais deste Município.

* Entrega de medicações de Hipertensos e Diabéticos pelos ACS’s em domicílio aos pacientes acamados e deficientes.

* Uma média de 150 cirurgias mês na Unidade Mista São José

* Implantação do consultório odontológico no PSF do Santo Amaro II

* Redução de 500% na mortalidade infantil do ano 2000 até 2007

* Ampliação do Bloco Cirúrgico da Unidade Mista. Agora são 2 salas

* 2 Plantonistas na maternidade de domingo a domingo

Anestesista de segunda a sexta, sala de estabilização, cerca de 100 cirurgias mês, teste do pezinho, realização de CAS (Cirurgia de Alta freqüência), Cirurgias plásticas reparadoras.

* Posto de Atendimento da Unidade Mista = Ginecologia, Cardiologia, Endoscopia, Clínica geral, Ultra-sonografia

* 2000 partos realizados na Unidade Mista São José

* Ônibus Oftalmológico e a Unidade Móvel Odontológica

* Atendimento Odontológico em 80% das áreas cobertas pelo PSF.

* Laboratório Municipal com mais de 10 000 exames mês

* Centro de Fisioterapia: cerca de 1000 atendimentos mês

* Implantação do Projeto Saúde Bucal

* Realização de Campanhas

* Vigilância Sanitária: Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Comerciais, Controle da qualidade da água (Programa Vijiágua), atendimento a denúncias

8. Secretaria de Gestão Municipal de Administração:

Planejamento, controle interno e combate a corrupção.

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Adequação dos prédios públicos

* Lei da responsabilidade fiscal (ok)

* Garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários (ok)

* Valorização do IPREBE para garantir os direitos dos aposentados e pensionista.

* Reestruturar o Departamento de Patrimônio

* Aperfeiçoamento de Pessoal

* Consolidar as atividades da comissão permanente de processo administrativo disciplinar (ok)

* Criação do Clube dos funcionários públicos

* Garantir a transparência dos processos licitatórios e da comissão de licitação

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Ampliação do arquivo municipal

- O espaço foi ampliado com o objetivo de organizar todos os documentos do município que irão para arquivo.

* Tabela de pagamento do funcionário publico municipal (ok)

- Os funcionários recebem a tabela de pagamento no mês de dezembro, assim tem conhecimento do dia que irá receber no próximo ano.

* Antecipação de 25% do 13º. (ok)

- Os funcionários recebem uma parte do seu décimo antecipado.

* Contra cheque impresso com lacre

- O contra cheque impresso é uma forma de preservar a individualidade de cada funcionário.

* Parceria com o Yázigi

- A Prefeitura realiza parceria com o Yázigi de Bezerros, onde os funcionários que quiserem fazer o curso de inglês terão descontos de até 40%. O pagamento será efetuado mensalmente, já vindo descontado no contracheque do funcionário.

Ano 2007/2008

* Criação do estágio curricular para universitário

9) Gerência Geral da Fazenda e Fiscalização

Finanças: Controlar gastos é gerar recursos.

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Aquisição de novos equipamentos de informatização para melhorar o atendimento ao público

* Melhoria do atendimento ao público, investimento numa mudança de postura do servidor com relação ao contribuinte.

* Expandir o sistema de rede da secretaria, interligando todos os departamentos.

* Instalações de postos de coleta de sugestões e críticas referentes ao atendimento

* Conscientização do servidor sobre sua importância dentro da nova filosofia imposta pela lei de responsabilidade fiscal

* Treinamento e capacitação de funcionários nas áreas de arrecadação e reforma tributária

* Abertura de contas para fornecedores, facilitando a liberação de crédito.

* Desperta no servidor o interece pelo conhecimento das leis vigentes na legislação atual.

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Estamos proporcionando facilidades ao contribuinte do IPTU com desconto de 30% sobre o imposto com pagamento à vista, podendo parcelar em até sete vezes sem desconto;

* O contribuinte que deve IPTU de anos anteriores poderá liquidar o débito em cota única com desconto de até 100% sobre juros e multa podendo parcelar em até 10 vezes com desconto de 90% sobre juros e multa;

* Fizemos um grande esforço atualizando as plantas de quadras e loteamentos, facilitando a cobrança mais justa do IPTU principalmente das camadas mais pobres do nosso município;

* Realizamos o ordenamento de bancos e de algumas atividades comerciais das feiras livres desta cidade;

* Criamos mecanismo de proibição para o acesso indevido de veículos automotores nas ruas onde funcionam as feiras livres. Ex: placa de sinalização de trânsito, cavaletes e comunicados distribuídos entre as pessoas interessadas;

* Contratação de empresa especializada em segurança para garantir total tranqüilidade aos feirantes e visitantes das atividades em nossas feiras;

* Massificamos a comunicação a toda população sobre a importância da arrecadação do IPTU para o nosso município;

* Promovemos a atualização do Código Tributário beneficiando a população mais carente deste município. Ex: isenção de mais de 5 mil imóveis com área até 70 m²;

* Elaboração do orçamento deste município para 2007. Total previsto de receita aproximadamente R$ 61.000.000.00

* Promovemos a revisão do Plano Plurianual para investimentos importantes em nosso município durante os próximos 4 anos;

* Promovemos a distribuição de mais 30.000 DAM’S de IPTU do exercício e da Divida Ativa, entregando-os nas residências dos contribuintes, economizando mais de R$ 10.000 para o município;

* Estamos desenvolvendo uma política efetiva de sinalização nas ruas de nossa cidade;

* Fizemos o recadastramento e regulamentação de todos os veículos referente a atividade de táxi

* Promovemos o recadastramento dos feirantes de todas as atividades das feiras livres desta cidade.

10) Secretaria de Infra-Estrutura

Infra-Estrutura: Qualidade de vida. Isto é o que queremos

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Cumprimento do código de obras no município (ok)

* Manutenção e informatização do almoxarifado ( não tem foto)

* Conservação de estradas vicinais

* Apoio técnico as demais secretarias (não tem foto)

* Manutenção da operação cidade limpa

* Registro e controle de obras (ok)

* Reforma de praças e lougradouros públicos

* Priorizar obras estruturadoras

* Fiscalização de obras

* Cumplimento da planta diretora

* Áreas de preservação ecológica (não tem foto)

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Criação do curral Dão Borba

- O espaço foi criado para os criadores de animais realizarem a feira, onde acontece a venda e troca de animais.

* Calçamento de 22 ruas

- A Prefeitura Municipal dos Bezerros firmou convênio com o Ministério das Cidades no valor de R$ 510.000,00 mil, onde foram calçadas 22 ruas no total de 10.531,00 m² de extensão. As ruas ficam localizadas nos Bairros da Gameleira, Santo Antônio e Rosário, beneficiando 660 famílias que moram nas localidades.

* Fardamento dos garis

- Os garis receberam fardamentos novos trabalhando de uma forma padronizada

* Leilão dos carros sem uso

- Os carros que não estão mais sendo usados irão a leilão, onde o valor arrecadado será para comprar novos carros para a administração.

* Pavimentação de trechos na estrada para serra negra

- Os pontos mais críticos da estrada da Serra Negra foram pavimentados melhorando o acesso de carros.

* Reposição de calçamento

- Alguns trechos do calçamento que estava esburacado foram repostos.

* Reforma do Cemitério de Encruzilhada

- A reforma foi realizada com o objetivo de aumentar o espaço do cemitério.

* Asfalto

- O asfalto da cidade faz parte do Projeto do Anel Viário, na primeira etapa a obra contemplará as reformas das Praças Narciso Lima, Duque de Caxias, Bandeira, Rosário, Tamarindos, São Sebastião e Centenária. A meta é que toda a cidade seja asfaltada até a terceira etapa.

* Implantação dos Tubos de Concretos para captação das águas pluviais

- A Rua da Estrela, a Travessa Sigismundo Gonçalves e a Ponte do Comercio receberam a galeria em tubos de concreto para a captação das águas pluviais.

* Início das obras do canal do salgado

- Uma obra que melhora a qualidade de vida dos moradores do Salgado e bairros vizinhos.

* Mais de 70 mil m² de pavimentação já entregues

- Mais de 30 ruas calçadas na cidade e na zona rural. Cohab, Loteamento Nossa Senhora da Conceição, Santo Amaro II, São José e Salgado. Na zona rural os povoados de Cajazeiras, Boas Novas e Sapucarana também foram calçados.

* Reforma das Praças Duque de Caxias, Praça da Bandeira, Praça Narciso Lima, Praça São Sebastião, Praça Santo Antônio, Praça do povoado de Cajazeiras, Praça da Cohab

* Construção da ponte da passagem molhada

- Melhorando o acesso do Bairro Rosário, Centro e Queimada Dantas para o bairros Santo Antônio, São Vicente, Asa Branca e São José.

* Recuperação e ampliação da ponte de Varzinha

* Saneamento do Bairro São José

* Retirada das baronesas do Rio Ipojuca

* Calçamento do povoado de Areias e Sapucarana

* Construção da Praça da Policlínica

* Aterro do Lixão

* Reforma da Praça de Sapucarana

* Construção dos Banheiros públicos e o ponto de ônibus de Cajazeiras

* Construção da sede do Departamento de Trânsito

* Construção da passarela em madeira sobre a ponte de ferro

11) Secretaria de Agricultura

Agricultura e Pecuária: Desenvolvimento integrado e sustentável para a zona rural.

ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

* Capacitação para homem do campo .

* Programa de aração de terra

* Eletrificação rural e construção de cisternas (tirar foto). É através da AFABE, beneficiando 80 famílias

* Crédito para o Pequeno Produtor Rural (tirar foto)

NÃO ESTÃO NO PLANO DE GOVERNO

*Programa Educando no campo um projeto pedagógico de educação do campo, afirmado por uma política pública que busque realmente expressar a realidade camponesa.

*Projeto Galinha Caipira (início agosto/2007 até a presente data) – o projeto é uma iniciativa pioneira no segmento de galinha caipira para postura no município. Abrange desde a fase da produção até a comercialização de ovos, estimulando a inserção do agricultor familiar no mercado, através do exercício à economia solidária.

OBJETIVO – Incentivar o desenvolvimento da criação de Galinhas Caipiras de Postura, de forma integrada e sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

PÚBLICO BENEFICIADO – agricultores familiares, organizados em associações comunitárias no município. Após a seleção das famílias, são entregues os pintinhos (10 fêmeas e 02 machos) e 5 kg de ração pré-inicial. O repasse da mesma quantidade de pintinhos para outro agricultor familiar é à contrapartida da comunidade. O acompanhamento técnico deste projeto é realizado, através das orientações da Zootecnista.

*Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa a vacina contra a febre aftosa pode ser feita pelo próprio produtor, que deve apresentar documento comprovando a vacinação do rebanho à autoridade competente, ou pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que realiza a vacinação na propriedade do criador gratuitamente.

*Emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) necessária para o transporte dos animais domésticos (bovinos, bubalinos, eqüinos, caprinos, ovinos, suínos, etc) destinados para o abate, cria, reprodução, leilões, exposições e esportes.

*Programa Horta Comunitária propagar a importância de uma alimentação saudável através dos princípios das “Leis de Nutrição” onde devem se observar a qualidade e a quantidade dos alimentos.

*Programa Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública causadas por estiagem ou chuvas.

*Reforma do matadouro melhoria das instalações visando a higienização do ambiente e qualidade da carne.

*Programa Reciclar nas Escolas separação do lixo orgânico e inorgânico.

*Sementeira Municipal Amigo Zuza produção de mudas de árvores frutíferas, medicinais, ornamentais, etc., para doação as comunidades.

*Curso de Podagem habilitar executores de poda para um trabalho adequado às características biológicas das espécies arbóreas urbanas. Contemplando os seguintes temas:

-Orientação quanto às formas naturais das copas de árvores, bem como seus padrões de crescimento (modelos arquitetônicos);

-Apresentar as características físicas e biológicas de galhos e troncos;

-Demonstrar a forma correta de corte de galhos;

-Avaliar as ferramentas e equipamentos recomendados para a execução da poda, bem como os EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual – a serem utilizados;

-Exercitar a poda correta

*Capacitação dos ADL (AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL) apoio ao o homem do campo.

12) Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEBETRANS)

AGENTES DE TRÂNSITO JÁ ESTÃO NAS RUAS

Os Agentes Municipais de Trânsito já estão em fase de conclusão da parte teórica do curso. A partir desse mês de junho, as aulas práticas serão dadas nas ruas de Bezerros. A turma de 18 alunos selecionada pelo Departamento de Trânsito e Transportes de Bezerros (DEBETRANS) começou as aulas no mês de abril, após esses dois meses, a parte prática será aplicada.

Quem foi à Serra Negra no último domingo, dia 15/06, pôde conferir e observar os agentes espalhados em pontos estratégicos do povoado, uma medida para orientar os visitantes que foram aproveitar a abertura do São João Cultural. Nos dias 18, 19 e 20 de junho, as aulas práticas serão aplicadas nas principais avenidas e ruas da cidade. Os alunos poderão pôr em prática todo o aprendizado teórico. De início, no prazo de 120 dias, os agentes municipais estarão nas ruas apenas em caráter educativo. Faixas e avisos serão colocados para que o pedestre e o motorista possam saber e contribuir com o treinamento. Após esse prazo, todos deverão estar capacitados para atuar efetivamente em campo, fazendo cumprir as leis e o código de trânsito. “Durante os próximos quatro meses a cidade estará se adequando às mudanças. Algumas ruas terão trajeto modificado, placas colocadas e melhor sinalização”, disse Geraldo Ferreira, Chefe da Divisão e Fiscalização de Engenharia. Assim, Bezerros ganha mais credibilidade com a municipalização do trânsito. Melhor para o motorista e para o pedestre.

Até o momento, o DEBETRANS realizou aproximadamente 190 (cento e noventa) abordagens com cobertura em vários eventos da cidade como Festival de Bolos e Doces e São João Cultural. De segunda a sábado, os agentes estão nas ruas do centro de Bezerros e, posteriormente, atuando em outros bairros após a chegada de 04 motos já solicitadas.

13) IPREB

- 215 aposentadorias

- 41 pensionistas

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal dos Bezerros.

OBS: Ninguém me sugeriu ou interveio de qualquer forma para que eu publicasse tal matéria neste blog. O fiz porque quiz e, inclusive, não pedi nem autorização de ninguém, portanto, me responsabilizo inteiramente pelo ato, “LEGAL”, ressalte-se de passagem. Bel. Aldo Corrêa de Lima. Bezerros – Estado de Pernambuco, 19 de Setembro de 2008.

Bezerros, melhorando !? 05.04.2007

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Política - Bezerros.
83 comments

Pois é !

Uma de nossas maiores lamentações como bezerrenses é vermos, debaixo de nossos próprios narizes, nossa cidade ser mal administrada desde à sua emancipação política.

Há cerca de 30 anos aproximadamente, surgiu um grupo político que se lançou como idealizador do desenvolvimento de Bezerros, o Grupo da MOCÓ, liderado por MARU e LUCAS CARDOSO, no entanto, quase nada acrescentou ao crescimento de nossa cidade, que ESTAGNOU há muito tempo.

Tal grupo fez modestas obras de infra estrutura e quase nada mais, mesmo durante todo esse período.

O Turismo da Serra Negra, implantado inicialmente por tal grupo político teve interesses meramente particulares, até porque foi construída uma POUSADA (a da viúva de Lucas Cardoso) para obter vantagens do referido “turismo”, cujas diárias são caríssimas e só quem pode desfrutar dessa benesse são os ricos.

Apesar da má-fé deste Grupo Político, a Serra Negra vem sendo visitada por muitos visitantes de fora, os quais vem comprando terrenos e construindo verdadeiras manções naquele lugar e sem respeitar qualquer PLANO de preservação ambienteal ou de ocupação do solo (especuladores latifundiários).

Pois bem, Samuel teve sua importância no processo político bezerrense, cuja marca principal foi não perseguir ninguém e tornar os caminhos políticos democráticos para todos, infelizmente, a maioria dos Vereadores fizeram tudo para impor suas vontades particulares através das várias modalidades de corrupção.

O concurso público na era Samuel foi um marco muito importante, entre outros. Também foi ele responsável pela coalizão que derrubaria a Mocó em 2004.

Com Marcone Borba, sonho de todo bezerrense vê-lo no poder, durante os 02 primeiros anos parecia que não seria diferente, afinal de contas a cúpula administrativa de seu Governo aparentava apatia e incompetência administrativa, bombardeada pelos interesses obscuros de vários Vereadores, etc.

No entanto, o Governo Marcone Borba demonstrou muita desenvoltura com obras estruturais, provando que o povo não jogou seus votos fora (diferentemente aconteceu com BETE DE DAEL, que decepcionou a todos, inclusive a seus próprios partidários, segundo opnião da sociedade e eleitorado).

Finalmente, Bezerros crescia acelerado graças a tais obras, as quais, além de melhorarem o bem estar da população bezerrense, traria, com certeza, muitos investimentos para a cidade, que também TINHA (tinha porque na adminsitração de Bete de Dael, sua equipe não conseguiu o mesmo feito) o melhor carnaval de todos os tempos, marco de nossa história.

O futuro de Bezerros foi anunciado: De um lado, ótimas perspectivas com MARCONE BORBA e, do outro, um provável futuro obscuro nas mãos de BETE DE DAEL.

A campanha de Marcone Borba foi muito apática porque ele pensava que já estava ganho (assim como aconteceu com Maru), enquanto a campanha de Bete de Dael foi bastante voraz, inclusive, debaixo de uma verdadeira DERRAMA de dinheiro, cuja sociedade bezerrense tem pleno conhecimento da COMPRA DE VOTOS descaradamente, cujo Juiz Eleitoral, COUTINHO e o Promotor Eleitoral, FLÁVIO, praticamente nada fizeram para inibir a CORRUPÇÃO ELEITORAL.

Bezerros estava prestes a VIRAR GARROTE, mas MARCONE perdeu e Bete Ganhou e, hoje, em consequência, o progresso parece ter parado em meio a muitos insucesso da gestão de Bete e de Dael, seu esposo.

O único que se opunha à atual gestão era Givanaldo, da Bezerros FM, que foi assassinado.

E agora ???

Bete e Dael tem a chance de mudar este quadro DANDO UM BASTA aos expeculadores, os quais fazem parte de sua equipe e parecem só quererem “bons rendimentos”, afinal de contas, ainda faltam 03 anos de gestão.

Como cidadão, desejo que o povo de Bezerros não sofra mais do que o necessário, independentemente de quem seja o Prefeito !

Não torço para que ninguém faça uma má administração, mas, se fizer, DEVEMOS NOS POSICIONAR CONTRÁRIOS AO CONTINUISMO, seja lá quem for !!!

Jefferson diz que mensalão está de volta com o PR 14.03.2007

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Política - Bezerros, Política Geral.
1 comment so far

Roberto Jefferson, presidente do PTB, disse que sente no ar a volta do mensalão, esquema descoberto na legislatura passada para a compra de votos e de parlamentares.

Caminhando tranqüilamente em frente ao plenário da Câmara, onde foi cassado por envolvimento com o mensalão, citou como indícios da volta do esquema o inchaço do PR, cuja bancada na Câmara recebeu 13 deputados nas últimas semanas, e a prisão do assessor do deputado Aracely de Paulo (PR-MG) com R$79 mil em dinheiro vivo.

- Onde há fumaça há fogo. Esse filme eu já vi. Os fatos estão se repetindo. Ruim, né, tudo de volta… A minha torcida é para que o presidente Lula tome imediatamente uma atitude.

- Tá todo mundo na picada do mensalão.

Quem seria o Marcos Valério, o operador do suposto mensalão desta vez?

- O Marcos Valério eu não sei, mas o boy é o mesmo… ha, ha, ha, ha –, disse.

Boy é como Jefferson chama o presidente do PR, Valdemar Costa Neto (SP), que renunciou ao mandato na legislatura passada, acusado de articular o mensalão.

Fonte: Blog do Noblat

OBS: Essa foi a intenção do safado do INOCÊNCIO OLIVEIRA né ?! Roubar mais e mais !!! E povo de Bezerros caindo no conto da carochinha com ele/Maru/Bete de Dael.

2008 vem aí ! Aguardem-me !!!

Época de juntar dinheiro pras eleições 2008 – Cuidado ! 25.01.2007

Posted by Aldo Corrêa de Lima in DENÚNCIA, Política - Bezerros.
3 comments

Muita atenção, povo bezerrense.

Muitas das velhas “raposas políticas” já deram a largada para arrecadar dinheiro para compra de votos e outras safadezas durante o sufrágio 2008.

E nessa briga só quem ganham são eles próprios

O Ministério Público deveria está fiscalizando a incompatibilidade entre o Patrimônio e as rendas dessas velhas raposas políticas !!!

Taí uma boa sugestão !!!

Se eu me candidatar e, se por acaso, eu me elegesse, tanto como Vereador, quanto Prefeito, iria propor uma drástica redução no salário (uns 80% pra começar) e aí eu queria ver quem realmente iria ter interesse em ser político em Bezerros (o problema é que muitos, mesmo com baixos salários iriam dar um jeito de roubar e compensar o pouco que ganhassem oficialmente – TEM JEITO NÃO !!!).

Povo, participem do debate e cobrem transparência em tudo, inclusive na Declaração de bens à Receita Federal dessas raposas.

25.01.2007

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Política - Bezerros.
1 comment so far

Ser imparcial é preciso (doa a quem doer) ! 22.01.2007

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Política - Bezerros.
1 comment so far

Recado postado no bezerrosonline:

Aldo, pelo amor de Deus, tenha bom senso e deixe de puxar o saco de Marcone. O Sr. foi escanteado, desprezado, dispensado, rejeitado e tantos mais e ainda fica falando bem daquele corrupto. Finalmente, o que vc tá querendo? Já que vc se diz tão honesto, investigue as falcatruas que vem acontencendo na administração atual e deixe de fazer elogios ridículos. Desculpe-me Aldo, mas estou muito decpicionado com vc, sei da injustiça que vc sofreu e acho que vc deveria deixar de apelação. Por favor. Juliano Albuquerque <jja@zip.com.br> Bezerros, PE Brasil – 21-janeiro-2007 / 0:56:46

Fonte: http://www.livrodevisitas.com.br/escrever_incluir.cfm?id=87575&RequestTimeout=500

Minha Resposta:

…………………………… Êita, Juliano Albuquerque (jja@zip.com.br) !!! EU TENHO BOM SENSO SIM, mas vc parece não ter !!! ………………………… Não estou puxando o saco de ninguém. Apenas sou criterioso no que escrevo e quando me manifesto, não faço porque tenho interesse em denegrir ou engrandecer a imagem de ninguém (nem a minha), principalmente por causa da política, assim como vc está fazendo comigo agora. …………………….. Preste atenção no que escrevo e vc perceberá que apenas estou sendo IMPARCIAL e respeitando as diferenças. Não devo ser injusto nos meus comentários, por isso NÃO FALO O QUE NÃO SEI, assim como vc está fazendo comigo. …………………………. Tanto faz qual o lado político que nós queiramos ou não fazer parte, pois, além de isso ser democrático, o que importa mesmo é tentar proporcionar o melhor pra comunidade. Do lado de Marcone ou Bete não faz muita diferença se o propósito principal é ajudar o povo de Bezerros a viver melhor. ………………………. O que COMBATO é o fato de muita gente usar política apenas para SE BENEFICIAR, assim como já identifiquei na maioria dos candidatos desta terra. ………………………….. Já manifestei neste site a minha indignação pela omissão do Governo Marcone em relação à minha pessoa, no sentido de eu não ter sido convidado a fazer parte da atual Adm. Municipal, mas não posso usar esse fato para denegrir a imagem do Prefeito, pois, se eu fizesse isso, só estaria pensando em mim E NÃO ME CONSIDERO UM POLÍTICO IGUAL AOS DEMAIS DESTA CIDADE. ………………………….. Não é atacando INDISCRIMINADAMENTE que eu vou conseguir realizar meus objetivos pessoais, políticos e profissionais. Como cidadão, digo o que acho está certo ou errado, porém, só faço isso quando eu tenho conhecimento de causa. Quando não tenho certeza sobre o que vou falar, simplesmente, não falo. E não falo para não cometer injustiças contra ninguém. ……………………….. A minha imparcialidade está CORRETÍSSIMA, vc num acha ?! ……………………….. Bom ! é como já falei: descreva os tópicos e vamos ao debate, ok ?! Vc está dizendo que Marcone é corrupto, porém, entendo que, primeiro, vc deve se identificar e, depois, vc deve apontar quais os atos de corrupção cometidas. A partir daí poderemos debater CORRETAMENTE e, até, investigar possíveis denúncias. O que não adianta é EXPECULAR que “A” ou “B” seja corrupto apenas porque o Grupo Político adversário está ESPALHANDO “boatos” para prejudicar o outro lado político, entende ?! ………………………… É exatamente isso que os “lobos políticos” de Bezerros fazem há mais de 50 anos: COLOCAM BOBAGENS NA CABEÇA DO POVO e, em conseqüência, “penetram na intenção de voto do cidadão”, que nem faz idéia direito do que é certo ou errado e, aí, O MAL POLÍTICO SEMPRE SE DÁ BEM DE ALGUMA FORMA. ………………………….. Não é isso que quero pra Bezerros. Quero que o povo escolha seus Governantes, CONSCIENTEMENTE, através da análise livre de idéias e projetos (etc.) dos candidatos para melhorar a vida de nossa gente, e não, “EMPRENHANDO DE OUVIDO”, assim como parece que acontece com vc e com a maioria das pessoas que não buscam se informar melhor sobre os “disse me disse” que por aí perambulam nas praças. ……………………………… NÃO ESTOU APELANDO. Sempre fui assim e permanecerei assim: IMPARCIAL ou, se eu for tomar partido, PREOCUPADO COM O BEM COMUM, independentemente de partido político. Abraço.

Dias de Glória ??? 22.01.2007

Posted by Aldo Corrêa de Lima in Política - Bezerros.
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HINO DE BEZERROS

Salve terra querida e altaneira

Que se ergue através do passado
Salve solo onde feliz nasci
Oh! Bezerros meu berço sagrado

Nas margens do rio Ipojuca
Estás em teu berço a cismar
Num futuro de pleno progresso
Tanto quanto se possa almejar
Desfraldando a tua bandeira
Conclamamos teu povo a marchar

Já soaram os clarins da vitória
Tua história se pode escrever
Antevemos teus dias de glória
Que a teus filhos se irá estender

Neste Estado fulgura uma estrela
Entre outros rincões a brilhar
Inflamando com uma centelha
O ideal que fará levantar
Terras outras que logo ao vê-la
Buscarão o progresso alcançar.

Autor: Antônio Abelardo de Mendonça

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Dr. Aldo Corrêa de Lima

Improbidade Administrativa por MÁ GESTÃO PÚBLICA 01.03.2010

Crimes eleitorais e condutas vedadas aos agentes públicos 24.02.2010

Sinais típicos de Corrupção (alguma semelhança com o que o seu Prefeito ou PREFEITA está fazendo em sua cidade ?) – DENUNCIE ao Promotor de Justiça !!! 21.08.2009

CASSAÇÃO é o único caminho (Parte 2) – Prefeitos: em PE quatro ganham mas não levam !!! (etc.) 25.12.2008

Sem Comentários !!! 03.12.2008

Político (a) que COMPRA VOTO “NORMALMENTE” é CASSADO (A) !!! 29.10.2008

PF faz operação contra crimes eleitorais em 3 estados

Na Compra de Votos, o (a) Candidato (a) eleito (a) é CASSADO (A) ! Pode esperar que a punição é essa mesma !!! 27.10.2008

Programa de Governo de MARCONE BORBA (2009 – 2012), candidato a Prefeito pelo PT (legenda 13), na Cidade de Bezerros – Estado de Pernambuco 24.09.2008

O que foi feito em Bezerros no Governo MARCONE DE LIMA BORA (do PT de LULA) – Eficiência e Cidadania “verdadeira” para todos – Finalmente, O PROGRESSO !!! 19.09.2008

Bezerros, melhorando !? 05.04.2007

Jefferson diz que mensalão está de volta com o PR 14.03.2007

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