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M A P A   D O   S I T E

ainda em construção

1. CONCURSO PÚBLICO
1.1. Magistratura e Ministério Público Estadual (Juiz e Promotor de Justiça)   I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO   II – QUESTÕES COMENTADAS:
a) Direito Constitucional Módulo I b) Direito Administrativo Módulo I c) Direito Civil d) Direito Processual Civil e) Direito Penal f) Direito Processual Penal g) Direito Tributário h) Direito Eleitoral	i) Direito Empresarial j) Direito Econômico k) Direito do Consumidor l) Direito Ambiental e Agrário m) Direito Notarial e Registral n) Direitos Difusos e Coletivos o) Direito da Criança e do Adolescente p) Formação Humanística
1.2. Magistratura e Ministério Público Federal (Juiz e Procurador da República)   Conteúdo Programático Questões Comentadas
1.3. Delegado de Polícia (Civil e Federal)
1.4. Defensoria Pública (da União e Estados)
1.5. Advocacia Pública (AGU e Procuradorias Estaduais e Municipais)

 

2. PRÁTICA JURÍDICA ADVOCATÍCIA (para Estagiários)

2.1. Petições Iniciais

2.2. Contestações (e assemelhadas)

2.3. Recursos em Geral

2.4. Pareceres Jurídicos

.

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3. ÁREA DESTINADA AO PÚBLICO EM GERAL

Artigos, publicações, notícias, curiosidades, vídeos (canal You Tube), etc.

3.1. GLOBAL:

.

3.2. ESPECÍFICA POR ÁREA DO DIREITO

6.1.   Direito Constitucional	6.22. Direito Internacional Privado
6.2.   Direito Administrativo	6.23. Direitos Humanos
6.3.   Direito Tributário	6.24. Direitos Difusos e Coletivos
6.4.   Direito Econômico	6.24.1. Direito do Consumidor
6.5.   Direito Financeiro	6.24.2. Estatuto da Criança e do Adolescente
6.6.   Direito Civil	6.24.3. Direito Ambiental
6.7.   Direito Empresarial	6.24.4. Direito do Idoso
6.8.   Direito Processual Civil	6.24.5. Ação Civil Pública
6.9.   Direito Processual Constitucional	6.24.6. Deficientes (Físico e Mental)
6.10. Direito Coletivo	6.25. Direito do Trabalho
6.11. Juizados Especiais Cíveis	6.26. Direito Processual do Trabalho
6.12. Direito Penal	6.27. Medicina Legal
6.13. Legislação Penal Especial	6.28. Direito Agrário
6.14. Criminologia	6.29. Filosofia do Direito
6.15. Direito Processual Penal	6.30. Sociologia Jurídica
6.16. Legislação Processual Penal Especial	6.31. Psicologia Jurídica
6.17. Lei de Execução Penal	6.32. Teoria Geral do Direito
6.18. Juizados Especiais Criminais	6.33. Teoria Geral da Política
6.19. Direito Eleitoral	6.34. Direito Penal Militar
6.20. Direito Previdenciário	6.35. Direito Processual Penal Militar
6.21. Direito Internacional Público	6.36. Direito Registral e Notarial

                                                                                                             6.37. Direito Desportivo

4. LEGISLAÇÃO FEDERAL

A

– Abuso de Autoridade – Lei nº 4.849, de 09.12.1965
– Ação Civil Pública para Proteção e Invetário de Valores Mobiliários – Lei nº 7.913, de 07.12.1989
– Ação Civil Pública – Lei nº 7.347, de 24.07.1985
– Ação Popular – Lei nº 4.717, de 29.06.1965
– ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – Lei nº 9.868, de 10.11.1999
– ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) – Lei nº 9.882, de 03.12.1999
– Agentes Públicos (Crimes de Responsabilidade) – Lei nº 1.079, de 10.04.1950
– Agricultor (Prova da Atividade Rural) – Portaria MPAS nº 4.273, de 12.12.1997
– Água – Decreto nº 24.643, de 10.07.1934
– Água – Lei nº 9.433, de 08.01.1997
– Alienação Fiduciária – Decreto-Lei nº 911, de 1º.10.1969
– Alimentos – Lei nº 5.478, de 25.07.1968
– Alimentos – Lei nº 11.346, de 15.09.2006
– Animais – Decreto 4.645 de 10.06.1934
– Animais (Manifesto pela libertação)
– Aposentadoria (cooperativa de trabalho) – Lei nº 10.666, de 08.05.2003
– Arbitragem – Lei n° 9.307, de 23.09.1996
– Armas de Fogo – Decreto nº 5.123, de 1º.07.2004
– Armas de Fogo – Lei nº 10.826, de 22.12.2003
– Arqueológico e Pré-Histório (Pesquisa) – Lei n° 3.924, de 26.07.1961

B

– Banco (Defesa do Cliente) Resolução BACEN nº 2.878, de 26.07.2001
– Bem de Família – Lei n° 8.009, de 29.03.1990
– Biossegurança – Lei nº 11.105, de 24.03.2005

C

– CADE – Lei nº 8.884, de 11.06.1994
– Cartórios – Lei nº 8.935, de 18.11.1994
– Casa Própria – Lei nº 4.380, de 21.08.1964
– CC (Código Civil) – Lei nº 10.406, de 10.01.2002
– CF (Constituição Federal)
– Cheque – Lei nº 7.357, de 02.09.1985
– Cheque – Decreto-Lei nº 2.591, de 07.08.1912
– CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.05.1943
– Código de Conduta da Alta Administração Federal
– Código de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 14.05.1996
– Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172, de 25.10.1966
– Código Comercial – Lei nº 556, de 25.06.1850
– Código de Caça – Lei nº 5.197, de 03.01.1967
– Código de Hamurabi
– Código de Mineração – Decreto-Lei nº 227, de 28.02.1967
– Concessão e Permissão de Serviço Público – Lei n° 8.987, de 13.02.1995
– Concubinato – Lei nº 8.971, de 29.12.1994
– Consumidor – Lei nº 8.078, de 11.09.1990
– Consumidor (CDC Bancário) – Resolução BACEN nº 002878, de 26.07.2001
– Consumidor (SNDC) – Decreto nº 2.181, de 20.03.1997
– Contabilidade (Resoluções – CFC)
– Conta-Corrente – Resolução BACEN nº 2.025, de 24.11.1993
– Contratos Civis – Lei° 10.931, de 02 de agosto de 2004
– Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688, de 03.10.1941
– Convenção (ONU – Brasil) x Corrupção
– Coopperativa – Lei nº 5.764, de 16.12.1971
– CP (Código Penal) – Decreto Lei nº 2.848, de 07.12.1940
– CP (Lei de Introdução) – Decreto-Lei nº 3.914, de 09.12.1941
– CPC (Código de Processo Civil) – Lei nº 5.869, de 11.1.1973
– CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – Lei n° 1.579, de 18.03.1952
– CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – Lei nº 10.001, de 04.09.2000
– CPM (Código Penal Militar) – Decreto Lei nº 1.001, de 21.10.1969
– CPP (Código de Processo Penal) – Decreto-Lei nº 3.689, de 03.10.1941
– CPPM (Código de Processo Penal Militar) – Decreto Lei nº 1.002, de 21.10.1969
– Crime Organizado – Lei n° 9.034, de 03.05.1995
– Crimes de Responsabilidade – Lei n° 1.079, de 10.04.1950
– Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e de Consumo – Lei n° 8.137, de 27.12.1990
– Crimes contra o Sistema Financeiro nacional – Lei nº 7.492, de 16.06.1986
– Crimes Hediondos – Lei nº 8.072, de 25.07.1990.
– Cultura – Lei nº 7.505, de 02.07.1986
– Cultura – Lei nº 8.313, de 23.12.1991
– CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei nº 6.385, de 07.12.1976

D

– Declaração Universal dos Direitos das Plantas e Animais
– Declaração Universal dos Direitos Humanos
– Declaração – Lei nº 7.115, de 29.08.1983
– Defensoria Pública – Lei Compl. nº 80, de 12.01.1994
– Deficientes (Transporte Coletivo) – Decreto nº 3.298, de 20.12.1999
– Deficientes (Transporte Coletivo) – Lei n° 7.853, de 24.10.1989

– Deficientes Mentais (Proteção) – Lei nº 10.216, de 06.04.2001

– Desapropriação por Interesse Social – Lei nº 4.132, de 10.09.1962
– Desaproriação por Utilidade Pública – Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941
– Desporto (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) – Resolução CNE nº 01, de 23.12.2003
– Desporto (Estatuto Defesa Torcedor) – Lei nº 10.671, de 15.05.2003
– Desporto (Lei Pelé) – Lei nº 9.165, de 24.03.1998
– Direitos Autorais – Lei nº 9.610, de 19.02.1998
– Discriminação (Combate) Decreto nº 5.397, de 22.03.2005
– Divórcio – Lei nº 6.515, de 26.12.1977
– Drogas – Decreto nº 5.912, de 27.09.2006
– Drogas – Lei nº 11.343, de 23.08.2006
– Duplicatas – Lei nº 5.474, de 18.07.1968

E

– ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Lei nº 8.069, de 13.07.1990
– ECAD (Direitos Autorais) – Lei n. 5.988, de 14.12.1973
– Educação (LDBEN) – Lei nº 9.394, de 20.12.1996
– Eleitoral (Código) – Lei nº 4.737, de 15.07.1965
– Eleitoral – Lei nº 9.504, de 30.09.1997
– Eleitoral (Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanha) – Resolução TSE nº 22.160, de 03.03.2006 (Instr. nº 102)
– Eleitoral (CNPJ Partidos, Comitês e Candidatos) Instrução Normativa Conjunta TSE nº 609, de 10.01.2006
– Eleitoral (Inelegibilidades) – Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990
– Eleitoral (Partidos Políticos) – Lei nº 9.096, de 19.09.1995
– Eleitoral (Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas) – Lei nº 11.300, de 10.05.2006
– Eleitoral (Transporte Gratuito nas Eleições) – Lei nº 6.091, de 15.08.1974
– Eletricidade – Resolução ANATEL nº 456, de 29.11.2000
– Empregado Doméstico – Decreto nº 3.361, de 10.02.2000
– Empregado Doméstico – Lei nº 5.859, de 11.12.1972
– Ensino Supreior – Lei nº 5.540, de 28.11.1968
– Estatuto da Terra – Lei nº 4.504, de 30.11.1964
– Estatuto das Cidades – Lei n° 10.257, de 10.07.2001
– Estatuto dos Refugiados (PNDH) – Lei nº 9.474, de 22.07.1997
– Estrangeiro – Lei n° 6.815, de 19.08.1980
– Ex Combatente – Lei nº 5.315, de 12.09.1967
– Execução Fiscal – Lei nº 6.830, de 22.09.1980
– Execução Penal – Lei nº 7.210, de 11.07.1984

F

– Falências – Lei nº 11.101, de 09.02.2005
– FCVS (Fundo de Compensação de VAriações Salariais) – Lei nº 10.150, de 21.12.2000
– FGTS – Lei nº 8.036, de 11.05.1990
– Franquia – Lei n° 8.955, de 15.12.1994
– FUNDEF – Lei nº 9.424, de 24.12.1996

G

– Genocídio – Lei nº 2.889, de 1º.10.1956
– Greve (Serviços Inadiáveis) – Lei nº 7.783, de 28.06.1989
– Guarda Compartilhada – Lei nº 11.698, de 13.06.2008

H

I

– Idoso – Decreto nº 1.948, de 03.07.1996
– Idoso – Lei nº 8.842, de 04.01.1994
– Idoso – Lei nº 10.741, de 1º.10.2003
– Idoso (Prioridade Processual) – Lei nº 10.173, de 09.01.2001
– Imposto de Renda – Lei nº 7.713, de 22.12.1988
– Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429, de 02.06.1992
– Índio – Lei nº 6.001, de 19.12.1973
– Interceptação Telefônica – Lei nº 9.296, de 24.07.1996
– Inventário Administrativo – Lei nº 11.441, de 04.01.2007

J

– JEC (Juizados Especiais Cíveis Estadual) – Lei nº 9.099, de 26.09.1995
– JECF (Juizados Especiais Cíveis Federal) – Lei nº 10.259, de 12.07.2001
– Jornalismo – Decreto nº 83.284, de 13.03.1979
– Justiça Gratuita – Lei nº 1.060, de 05.02.1950

L

– Lavagem de Capitais – Lei nº 9.613, de 03.03.1998
– Lei Uniforme – Decreto nº 57.663, de 24.01.1966
– Leis (elaboração) – Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998
– LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) – Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.1942
– Licitações Públicas – Lei nº 8.666, de 21.06.1993
– Liminares contra a Fazenda Pública – Lei nº 8.437, de 30.06.1992
– Liminares contra a Fazenda Pública – Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001)
– LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Lei nº 8.742, de 07.12.1993
– Locações – Lei nº 8.245, de 18.10.1991
– LOJF (Lei de Organização da Justiça Federal) – Lei nº 5.010, de 30.05.1966
– LOMAN (Lei de Organização da Magistratura Nacional) – Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979
– LOMP (Lei de Organização do Ministério Público) – Lei nº 8.625, de 12.02.1993
– LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – LC nº 101, de 04.05.2000
– LRF (Perda do Cargo por Excesso de Despesas) – Lei nº 9.801, de 14.06.1999

M

– Maria da Penha (Violência Doméstica) – Lei nº 11.340, de 07.08.2006
– Meio Ambiente – Decreto nº 3.179, de 21.09.1999
– Meio Ambiente – Lei nº 6.938, de 31.08.1981
– Meio Ambiente – Lei nº 9.605, de 12.02.1998
– Meio Ambiente (Código Florestal) – Lei nº 4.771, de 15.09.1965
– Meio Ambiente (Fauna) – Lei n° 5.197, de 03.01.1967
– Meio Ambiente (Gestão de Florestas, etc.) – Lei nº 11.284, de 02.03.2006
– Meio Ambiente (Pesca) – Decreto-Lei nº 221, de 28.02.1967
– Meio Ambiente (Política Agrícola) – Lei nº 8.171, de 17.01.1991
– Meio Ambiente (Unidades de Conservação) – Lei nº 9.985, de 18.07.2000
– Meio Ambiente (Vinho – Uva) – Lei nº 7.678, de 08.11.1988
– Meio Ambiente (Vivissecção de animais) – Lei nº 6.6.38, de 08.05.1979
– MPU (Mnistério Público da União) – Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993
– MS (Mandado de Segurança) – Lei nº 12.016, de 07.08.2009
– MS (Pagto. de Salário a Servidor Público) Lei nº 5.021, de 09.06.1966

N

O

– OAB – Regulamento Geral
– OAB – Código de Ética e Dosciplina
– OAB (Estatuto) – Lei nº 8.906, de 04.07.1994
– Orçamento Público – Lei nº 4.320, de 17.03.1964
– Organização da Socidade Civil de Interesse Público – Decreto nº 3.100, de 30.06.1999
– Organização da Socidade Civil de Interesse Público – Lei nº 9.790, de 23.04.1999
– Organização Criminosa – Lei n° 9.034, de 03.05.1995

P

– Parcelamento do Solo – Lei nº 6.766, de 19.12.1979
– Paternidade – Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992
– Pensão de Militar – Lei nº 3.765, de 04.05.1960
– Plano de Saúde – Resolução Normativa nº 128/2006
– Política Criminal – Resolução nº 07, de 11.07.1994
– Previdência Social (Plano de Custeio) – Lei nº 8.212, de 24.07.1991
– Previdência Social (Amparo para Velhice ou Inválidos) – Lei nº 6.179, de 11.12.1974
– Previdência Social (Plano de Benefícios) – Lei nº 8.213, de 24.07.1991
– Prisão Temporária – Lei nº 7.960, de 21.12.1989
– Privatização – Lei nº 9.491, de 09.09.1997
– Processo Administrativo perante a Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29.01.1999
– Processo Administrativo Fiscal – Decreto nº 70.235, de 06.03.1972
– Propaganda (vedação) de Fumígenos, Alcóol, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, etc. – Lei nº 9.294, de 15.07.1996
– Proteção à Testemunha – Lei nº 9.807, de 13.07.1999
– Protesto (Duplicatas, etc.) – Decreto nº 2.044, de 31.12.1908
– Protesto (Duplicatas, etc.) – Lei nº 9.492, de 10.09.1997

Q

R

– Rádio Comunitária – Decreto nº 2.615, de 03.06.1998
– Rádio Comunitária – Lei nº 9.612, de 19.02.1998
– Rádio Comunitária – Lei nº 10.597, de 11.12.2002
– Rádio Comunitária – Norma nº 2-98
– Reclamação Constitucional perante o STJ e STF – Lei n° 8.038, de 28.05.1990
– Recursos Especial e Extraordinário – Lei nº 8.038 de 28.05.1990
– Registro Público – Lei nº 6.015, de 31.12.1973
– Renegociação de Dívida Rural – Lei nº 11.322, de 13.07.2006
– Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000
– RPS (Regulamento geral da Previdência Social) – Decreto nº 3.048, de 06.05.1999

S

– S. A. (Sociedade Anônima) – Lei nº 6.404, de 15.12.1976
– Saúde Pública – Lei nº 8.080, de 19.09.1990
– Seca (Combate) Lei nº 10.638, de 06.01.2003
– Seguradoras de Planos Privados – Lei nº 10.185, de 12.02.2001
– Seguradoras (SUSEP) – Lei nº 9.932, de 2012.1999
– Segurança Nacional – Lei nº 7.170, de 14.12.1983
– Seguro de Saúde – Lei nº 9.656, de 03.06.1998
– Seguro Obrigatório de Veículos – Lei nº 6.194, de 19.12.1974
– Servidor Público da União – Lei nº 8.112, de 11.12.1990
– Sigilo Bancário, Telefônico, Financeiro (etc.) – LC nº 105, de 10.01.2001
– sobre o Protocolo de Quioto
– Som – Lei nº 11.291, de 26.04.2006
– STF – Regimento Interno
– STF – Súmulas Vinculantes
– STJ – Regimento Interno
– Súmulas CJF
– Súmulas do TFR
– Súmulas do TSE
– Súmulas STF
– Súmulas STJ
– Súmulas TST
– SUS (Adm. Participativa – Transf. Recursos) – Lei nº 8.142, de 28.12.1990
– SUS (Recuperação) – Lei nº 8.080, de 19.09.1990

T

– TDP (Títulos da Dívida Pública) – Lei nº 10.179, de 06.02.2001
– Telecomunicações – Lei nº 4.117, de 27.08.1962
– Telecomunicações – Lei nº 9.472, de 16.07.1997
– Tombamento (Patrimônio Histório e Artístico) – Decreto-Lei nº 25, de 30.11.1937
– Tortura – Lei nº 9.455, de 07.04.1997
– Trabalhador Rural – Lei Complementar nº 11, de 25.05.1971
– Trabalhador Rural – Lei nº 4.214, de 22.03.1963
– Trabalhista – Instrução Normativa TST 6 – Agravo de Instrumento
– Trabalho – Prazo Determinado – Lei nº 9.601, de 21.01.1998
– Trânsito – Lei nº 9.503, de 23.09.1997 (atualizado até 19.06.2008)
– Transplante de Órgãos – Lei nº 9.434, de 04.02.1997
– Tributos Federais – Lei nº 9.430, de 27.12.1996
– TSE – Regimento Interno
– Turismo – Lei nº 11.771, de 17.09.2008
– Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública – Lei nº 9.494, de 10.09.1997

U

– União Estável – Lei nº 9.278, de 10.05.1996
– Usucapião Especial Rural – Lei nº 6.969, de 10.12.1981
– Usura – Decreto nº 22.626, de 07,04.1933

V

– Voluntariado – Lei nº 9.608, de 18.02.1998

X

Z

 

8. UTILIDADE PÚBLICA

Poder Legislativo	Poder Executivo	Poder Judiciário
OAB na WEB	Legislação	Ministério Público
Jurisprudência	Doutrina	Utilidades
Ferramentas de Busca	Serviços	Associações
Concursos	Advocacia Pública	Eventos
Imprensa Oficial	Cursos	Noticiário Jurídico
Peças	Juntas Comerciais	Profissionais
Publicações	Processos	Sites Internacionais
Boletins por e-mail	Revistas Jurídicas	Consultas
Chat	Debates

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