Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Sindicatos entram no STF contra mudança do FGTS

 

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), entraram na justiça contra o Programa de Aceleração do Crescimento. Foi aberta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) contra a utilização de recursos do FGTS em investimentos de infra-estrutura.

A criação de um fundo de 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS está prevista entre as medidas do programa, anunciado nesta segunda-feira pelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, as entidades pedem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória (MP) que determina a criação do fundo até que o Supremo decida se a medida é ilegal ou não. ou que parte da MP seja suspensa para que seja mantido o fundo, porém, para que seja a Caixa Econômica Federal (CEF) seja obrigada a garantir as aplicações. “A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma ´aposta´ os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros”. As informações são do Portal G1.

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Apenas com Justiça Social seremos capazes de transformarmos a dura realidade das pessoas menos favorecidas.

Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

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