Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

MP pede liminar contra cortes de energia da Celpe


A Promotoria de Defesa do Consumidor ingressou com agravo de instrumento requerendo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco conceda liminar proibindo a Celpe de cortar o fornecimento de energia de consumidores suspeitos de fraude. O recurso é assinado pelo promotor Maviael de Souza Silva e deu entrada no TJPE na última quinta-feira (25). O pedido de liminar já havia sido feito pelos promotores Liliane da Fonsêca Lima Rocha e Geraldo Mendonça em Ação Civil Pública ingressada no dia 22 de dezembro do ano passado, mas o provimento foi negado em primeira instância.

Maviael Silva reitera o pedido de liminar argumentando que a Celpe vem deixando de cumprir a resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as regras e procedimentos para que a distribuidora de energia proceda ao corte do serviço. “A Celpe vem agindo no sentido de forçar que o consumidor reconheça uma dívida que a companhia diz que ele tem, sem dar a ele o direito de defesa administrativa”, afirmou.


Além de ser vedado o corte de energia em caso apenas de suspeita de furto (através de macacos), a empresa ainda deve informar ao cliente que ele tem direito a solicitar a aferição técnica de seu medidor de energia por órgão ou instituição isenta. (Informações do Ministério Público de Pernambuco)

Fonte: Blog do Magno Martins

OBS: Essa CELPE é uma vergonha pra Pernambuco. Depois que foi privatizada no Governo Jarbas e com provável aprovação de Eduardo Campos ainda no Governo de Miguel Arraes, só vem oprimindo o povo pobre de nosso Estado.

Aqui mesmo em Bezerros já peguei várias causas em que a CELPE abusa de seu direito em cobrar taxas ilícitas dos consumidores, além de estabelecer a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos casos em que os usuários não pagassem tais taxas (pseudo cobranças de eletricidade não faturada por medidor com defeito, cujo cálculo dessa pseudo fatura ia de acordo com SUPOSIÇÕES da CELPE) ilícitas.

Parabens ao Ministério Público de Pernambuco, órgão do qual fiz parte como Estagiário na 1ª e 2ª Promotorias desta Comarca de Bezerros (Dr. André Silvani, atualmente, lotado em Recife e Dra. Fernanda Henriques Nóbrega, atualmente, lotada em Gravatá), quando cursava o 4º ano de Direito da FADICA – QUE SALDADES !!!

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Arquivado em:DENÚNCIA, Notícias

6 Responses

  1. Acho que toda sociedade deve se unir e acabar com essas perseguições da Celpe principalmente os pessoais de baixa renda. Um abra de Manoel Limoeiro de Roda de Fogo.

  2. Eliel Edson de Sirinhaém-PE disse:

    Uma vergonha é pouco! no dia 21 de janeiro de 2009 uma equipe da FINK ENGENHARIA veio em minha casa, falaram que iria cortar a energia, eu argumentei que pagaria a dita conta naquela mesma hora, pois minha mãe que é aposentada do estado não tinha recebido ainda, e ainda falei que na casa tinha uma criança com menos de um mês de idade e precisava de aparelho ne nebolização, não podia ficar sem energia. Eles mandaram eu pagar a conta e falaram que voltaria naquele memo dia. Vieram no outro dia, e ja com outra pessoa, solicitaram a conta, eu dei a eles paga (como pedia no documento de corte que eles apresentaram) ales alegaram que existia outra com 1 (um) dia de atrazo e iria cortar, ai eu perguntei se isso era legal porque a que tava em aviso de corte foi paga e a outra ainda não tinha sido paga mas era apenas um dia, eles não quiseram conversa, falei novamente que havia criança que dependia de aparelho de nebolização mas eles nem quiseram saber. falei que iria procurar a justiça mas eles disseram que “pode procurar juiz, promotor, delegado quem você quiser, quem mandou foi a celpe e ela tem dinheiro, se for processar quem paga e ela” ai notei a placa do carro que é um fiat branco e liguei pra celpe, realmente eles me informaram que caso a dita conta estando paga eles não poderiam cortar não, só que eles colocaram o corte no dia 21 e não dia 22. Nesse mesmo dia minha filha deu crise de as 03:45hs da madrugada e eu tive como um louco que sair de casa pra um hospital que fica cerca de 1km de distancia, alem de correr risco de vida pois a cidade não muito calma ainda o risco de vida de minha filha que é recem nascida. no outro dia paguei a conta e não vieram ligar, chegaram aqui no dia 3/2/09 e só porque eu fiz uma denuncia na ANEEL ou seja 10 dias depois da conta paga e agente sem energia. O gerente regional da celpe do cabo, logou pra mim falando que foi um erro mais a celpe prefere acreditar nos funcionarios da fink e que só ligaram por conta da ANEEL. Ai vem o pior: até parece que a celpe compra tudo, porque Procon não funciona, ARPE piorou só o que da resultados é a justiça especial mas só a do cabo de santo agostinho.

    Eu vi uma pesquisa que 84,13% da população pernambucana quer a celpe de volta ao controle do governo, para isso basta um governante querer mas se olharmos é um bando de carniceiro, que só quer ver os probres morrerem pra ri depois.

  3. alcione leão disse:

    A CELPE está ameaçando cortar o meu fornecimento de energia coma minha conta já paga, acho que vou deixar ela proceder o corte e depois entrar com uma ação indenizatória por danos morais, só pra me mostrar a incompetencia desta empresa.

  4. arnaldo disse:

    entrei com ação contra a celpe por corte indevido de fornecimento de energia, em principio, a justiça concedeu liminar e rejeitou os embargos da celpe, a multando por descumprimento. veio a audiencia e apos a sentença que me decepcionou. mesmo provando ter sido efetivado o corte depois que a conta foi paga, mesmo robustecendo os autos de jurisprudencia e provando ser bom o meu direito, a juiza leiga deu razão a celpe, julgou improcedente minha ação e ainda me penalizou, pois para que eu recorra desta decisão absurda e com erro ab ovo, a mesma que que eu deposite 25 por cento do valor de causa, sendo que ele extinguiu o processo com julgamento do merito, em decisão descabida e com vicios.

  5. arnaldo silva disse:

    Não podemos deixar a CELPE praticar a justiça privada. eu tive meu fornecimento cortado, apesar de ter pago a conta a mais de dezenove dias. confesso que paguei com atraso, mais ao cortar, a conta já estava paga a mais de dezoito dias, mais atraso já é punido com multas e correções monetárias, desnecessário outra punição.

    Ingressei no juizado especial e ante os documentos apresentados e os fatos alegados, o juiz a quo deferiu a liminar que nunca foi cumprida pela CELPE.

    Acontece, que na sentença a juiza “leiga” deu razão a celpe e quase me impede de recorrer da sua decisão, ao incluir em sua decisão um deposito obrigatório recursal, figura totalmente desconhecida na legislação.

    Impetrei embargos de declaração que não foi acolhido e iressignado, ingressei com um mandato de segurança, acolhido pela turma recursal que finalmente fez meu recurso ser aceito.

    espero que a turma recursal entendaque não existe deebito depois que se paga a conta e por isso condene a celpe a respeitar os menos favoreciidos, pois a juiza leiga entende que quem procura seus direitos esta fazendo ada justiça uma industria de danos morais e aqueles que praticam arbitrariamente a justiça privada tem a guarida da justiça. ora, nen traficante de droga executa seu devedor depois que a conta é paga, como pode uma empresa que tem que viver dentro das normas legais assim proceder. acorda justiça, vamos da razão a razão.

  6. danielle disse:

    lendo tudo isso confesso que o que aconteceu com migo ja e costumeiro, viajei de ferias e esqueci de pagar a conta do dia 30/06 paguei hoje de manha as 6:22. en debito automatico, a tarde as 14:00 a celpe veio crtar peguei o meu computador(notbuke). e levei na calcada eles diseram que nao tinham a obrigacao de olhar tela de computador e mandaram eu imprimir so que eu nao tenho impressora eles disseran que eu podia ir na lanhause, quando eu virei na esquina eles cortaram, ainda bem que na minha cidade tem religacao de urgencia. so que tive de pagar a conta que venceu hoje para eles religarem. isso e um absurdo. vou tentar colocar no procom ou na justica por que alem de tudo eles disseram que eu estava sendo umillada por que eu queria que devia ter comprado uma impressora junto do meu computador!!!!!

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Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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