STJ impede corte em caso de irregularidades


Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as concessionárias de energia elétrica não poderão suspender o fornecimento do serviço por conta de dívidas do consumidor referentes à diferença entre o consumo real e o que estiver marcando no medidor. O STJ decidiu que, se a dívida for decorrente de irregularidade no medidor, a empresa deverá usar outros meios legais de cobrança, não a suspensão do fornecimento.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso apresentado por uma concessionária que tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A concessionária apresentou perícia indicando irregularidade na medição, mas não conseguiu comprovar fraude no equipamento. A irregularidade teria gerado uma diferença de 33% entre o consumo real e o registrado no medidor.

Como o consumidor paga regularmente as faturas mensais, a Justiça fluminense entendeu que o corte de energia elétrica seria uma ‘forma de coação’ para forçar o pagamento da diferença.

Para o STJ, a concessionária queria cortar a energia para forçar o consumidor a reconhecer “as condições técnicas a que ela chegou unilateralmente”.

Diário de Pernambuco

OBS: As pessoas que sofreram o constrangimento de terem seu fornecimento de energia elétrica suspenso por “pseudo” dívida, advinda de consumo não faturado (assim como a CELPE sempre alega, criminosamente, inclusive), DEVEM PROPOR AÇÃO JUDICIAL, visando ressarcimento por danos morais e materiais.

Caso alguém tenha interesse, sou especialista em Danos Morais: 81.9622.0778 – 81.9134.8294 e aldoadv@gmail.com.

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Um dos melhores Carnavais do mundo

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O carnaval de Bezerros, cidade do Agreste a 105 quilômetros do Recife, foi considerado um dos melhores carnavais de sua história, apesar do pouco dinheiro que a Prefeitura tinha para realizar o evento.

O famoso CARNAVAL DO PAPANGU está mundialmente conhecido como um dos melhores carnavais do Brasil, sendo, pois, parada obrigatória para os foliões e reconhecido por toda a imprensa nacional e internacional.

Os papangus, figuras folclóricas mascaradas, explicam grande parte do sucesso da festa, que atrai, a cada ano, um número maior de foliões.

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E pensar que a tradição conta que tudo começou com um angu servido por uma moradora, no carnaval.

Quem queria apreciar várias vezes a iguaria, mascarava-se para que a senhora não reconhecesse.

Já há quem diga que se vestir de papangu é uma ótima saída para os maridos que querem driblar as esposas ciumentas e cair na folia. Não importa. O importante é entender a magia da tradição e cair na farra.
PARABÉNS A TODOS QUE PARTICIPARAM DIRETA E INDIRETAMENTE DO CARNAVAL DO PAPANGU. A Administração Pública Municipal conseguiu mostrar, com pouco dinheiro, que o Carnaval de Bezerros não será destruído por interesses políticos obscuros, assim como vêem demonstrando alguns políticos antigos na região, bem como alguns nomes novos, que parecem apenas torcer contra.

Me orgulho de nosso carnaval e acho que todos os bezerrenses deveriam se orgulhar também, independentemente de política, etc.

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OBS: Mais uma vez a “irresponsável” COMPESA compromete a saúde pública em Bezerros, pois já faz cerca de 60 dias que não chega água nas torneiras de muitas casas. QUE VERGONHA do Governo do Estado e dos Vereadores que manipulam os carros-pipa para manterem seu CURRAL ELEITORAL.

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