Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Nova lei para crimes hediondos abarrotará prisões

 O Senado aprovou no dia 7 _e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 2 para sancionar_ mudança na lei que aumentará a permanência de autores de crimes hediondos na prisão. Outras medidas de endurecimento, em tramitação no Congresso, também devem resultar no aumento da população carcerária. Hoje, as prisões brasileiras já comportam 103 mil presos (35%) acima de sua capacidade. ‘Vai estrangular o sistema’, prevê o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.

Cerca de um terço dos 401 mil presos do país cometeram crimes hediondos (assassinatos, seqüestros, estupros e tráfico de drogas). A nova lei permite que esses criminosos peçam relaxamento do regime fechado para o semi-aberto depois de cumprirem dois quintos (40%) da pena, e não mais um sexto (16%). Segundo Kuehne, por causa da demora na tramitação dos processos, os beneficiados cumprem de 40% a 50% da pena, e devem passar a cumprir entre 60% e 70%. Portanto, deverão ficar pelo menos um terço do tempo a mais na prisão.

Se a polícia fosse mais eficaz, o déficit de vagas dobraria: há mais de 100 mil mandados de prisão não cumpridos no país, estima o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A superlotação também só não é maior graças ao baixíssimo índice de resolução de crimes no Brasil, inferior a 10%; nos Estados Unidos, ele se aproxima de 50%.

A superlotação e o descontrole nos presídios têm relação direta com as ações do crime organizado, liderado, em São Paulo, pela quadrilha que age nas unidades prisionais. Os problemas não são novos e em 1994 foi criado o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construir, reformar e aumentar a segurança nos presídios _exatamente como agora o Congresso cria um fundo para amparar as vítimas de violência. Os recursos do Funpen, provenientes de 3% da arrecadação de todos os sorteios e loterias federais, de confiscos judiciais e de fianças não pagas, foram sistematicamente contingenciados, ao longo desses 13 anos, para ajudar na geração de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar juros. O bloqueio chegou a 66% em 1996 e a 57% em 2003.

Fonte: Portal G1.

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Arquivado em:Notícias, Utilidade Pública

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