Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Ar puro – Direito de todos os humanos !!!

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Suprema Corte manda EUA controlar emissão de carbono

por Claudio Julio Tognolli

A administração George Bush teve uma derrota judicial na segunda-feira (2/4). A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou o governo federal passar a controlar as emissões de dióxido de carbono dos carros. As informações são do site Findlaw.

Por 5 votos a 4, a Suprema Corte determinou que a lei chamada Ato do Ar Puro seja cumprida pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente, a autoridade para controlar as emissões automotivas. De acordo com a lei, de 1970, o dióxido de carbono é um poluente do ar que ameaça a saúde pública e, portanto, deve ser controlado pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente. As indústrias dos Estados Unidos e veículos são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estufa, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.

A ação foi ajuizada por estados e grupos de defesa do meio-ambiente, em 18 de dezembro de 2006. Os estados alegaram que a administração Bush “ignora a ciência e seus peritos” e nega-se a reduzir os níveis de emissão. Mais notadamente, a Califórnia é quem comandava a briga e tomou sozinha, por exemplo, a iniciativa de firmar acordo com a Grã-Bretanha para troca tecnológica para a redução dessas emissões. O estado da Califórnia também foi pioneiro em aprovar lei limitando a emissão de gases para cortar os atuais níveis em 25% até o ano de 2020.

Segundo o procurador-geral de Justiça de Nova York, Eliot Spitzer, os estados argumentaram que a manutenção dos atuais níveis de tolerância dos gases “contribui para a morte prematura, geração de doenças respiratórias crônicas e ataques de asma”. De acordo com ele, “esses níveis de poluição também levam a mais admissões hospitalares e aumento de gastos públicos com saúde”. Os estados signatários da ação são: Califórnia, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, New Hampshire, New Jersey, New Mexico, Oregon, Pennsylvania, Rhode Island, Vermont e Nova York.

“Onde a ciência é clara, nós somos claros em agir”, disse Jennifer Wood, porta-voz da Environmental Protection Agency. Ele afirmou que ainda não há estudos definitivos sobre as emissões de gases. O Ato do Ar Puro, lei que regulamenta o assunto, afirma que a cada cinco anos devem ser feitos novos estudos sobre o tema. Os estados litigantes dizem que a Environmental Protection Agency falhou neste ponto.

“Há razões de sobra para que isso seja encarado agora”, disse o procurador-geral de Justiça de Massachusetts, Thomas Reilly, que fala em defesa dos ambientalistas e dos estados. As indústrias dos Estados Unidos e veículos são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estuda, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.

 

Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/54315,1

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2 Responses

  1. yasmini disse:

    muito legal , adorei

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Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

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