Pânico e desconfiança nos corredores do Congresso

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 Os desdobramentos da Operação Navalha da Polícia Federal estão espalhando a desconfiança e o medo nos corredores do Congresso Nacional. Desde o início da divulgação das primeiras denúncias de desvio de verbas em benefício da Construtora Gautama, não se fala em outra coisa no Parlamento.

“A sensação que dá é de que estamos todos grampeados”, comentou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ontem em plenário.

“Está difícil fazer política no Brasil. Você apresenta uma emenda para beneficiar um município da sua região e amanhã pode ser acusado de ajudar uma empreiteira”, reclamou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Nos bastidores, os parlamentares falam que estão com medo até de falar com seus familiares por telefone e criticam a divulgação de informações pessoais que, segundo eles, nada têm a ver com os escândalos de corrupção.

Outro comentário ouvido freqüentemente é de que “o ano acabou” no Congresso. Isso porque, a exemplo do que aconteceu em 2005 e em 2006, quando das denúncias do mensalão e da máfia das ambulâncias, a cabeça dos parlamentares está sendo ocupada com outra coisa que não a aprovação de leis. Todos querem saber quem serão os próximos da lista a terem os nomes citados em denúncias e o que acontecerá com eles.

A própria opinião dos congressistas com relação à necessidade de abertura da CPI da Navalha demonstra um pouco a confusão mental provocada pelas acusações e prisões feitas pela Polícia Federal. De uma hora para outra, senadores que se mostravam contra a criação de uma CPI e diziam que uma nova comissão só atrapalharia o andamento dos trabalhos legislativos passaram a defender as investigações para que os fatos fossem esclarecidos logo.

Da mesma maneira, deputados que haviam assinado o requerimento pedindo a CPI decidiram retirar a assinatura alegando que, antes mesmo de ser formada, a comissão estava sendo transformada em um circo e que não serviria a seu propósito.

 

Fonte: Congresso em Foco.

Fraude: independente do partido os escândalos estão aí


O esquema de fraudes em obras públicas descoberto pela Operação Navalha, da Polícia Federal, envolve até o momento membros de nove partidos, da base do governo e da oposição: PT, PMDB, PSB, PP, PR, PDT, PSDB, DEM e PPS.

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Não é novidade que a escândalos de corrupção no poder público se instalem independentemente de cor partidária. Nos dois últimos escândalos políticos, o do mensalão e dos sanguessugas, o número de legendas envolvidas foi igualmente elevado.

No caso do mensalão, os 22 parlamentares acusados compunham uma ampla frente suprapartidária, que tinha como objetivo dar apoio ao governo em troca de propinas. Oito legendas foram atingidas. Na máfia dos sanguessugas, os 72 deputados e senadores acusados de receber propina para aprovar emendas em favor da compra de ambulâncias superfaturadas representavam nove legendas – dos governistas do PT aos oposicionistas do DEM e do PSDB.

Fonte: Portal G1.

“Corrupto de R$ 20 mil é insignificante”, diz ACM

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O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) disse ontem que considera “insignificante” um “corruptor e um corrupto de R$ 20 mil”, ao comentar o suposto envolvimento do deputado federal Paulo Magalhães (DEM-BA) no esquema de corrupção revelado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

De acordo com relatório da PF, o deputado, que é sobrinho do senador, teria recebido R$ 20 mil pessoalmente de um funcionário da construtora Gautama. A empresa tem como sócio-diretor Zuleido Veras, apontado como o chefe do esquema de corrupção.

“Não tenho nada a falar sobre Paulo Magalhães, acho apenas que um corruptor e corrupto de R$ 20 mil é insignificante. No entanto, cada um tem de pagar pelo que fez”, disse ACM.

O senador baiano disse que conhece Zuleido Veras, mas afirmou que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele. “Eu apenas o encontrei em aeroportos, nada mais do que isto.”

 

Fonte: Folha Online.

 

IMAGINE-SE O QUANTO “TODOS” ESSES POLÍTICOS DEVEM TER ROUBADO (o que daria para construir muitas moradias para pessoas de baixa renda e acabar com todas as favelas do Brasil, etc.) ???

Políticos acham que corrupção é culpa do sistema

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Uma pesquisa realizada por especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Congresso aponta que boa parte dos parlamentares vê a estrutura do sistema político como a grande responsável pelos casos de corrupção protagonizados por congressistas, e se divide sobre o efeito esterilizante do financiamento público de campanha – um dos pilares da reforma política encampada pelo Planalto.

 

A pesquisa mostra que para 73% dos parlamentares entrevistados desvios de conduta são influenciados não apenas pela atitude individual, mas pelo ‘sistema de barganha e negociações historicamente constituído’. Na base do sistema estaria o pagamento preferencial das emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares fiéis ao Planalto e a distribuição de cargos com orçamentos recheados. Apenas 21% afirmaram que esses desvios são de ordem pessoal.

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Em termos práticos, esquemas como o dos sanguessugas, seria uma manifestação do uso do sistema político atual para benefício próprio de certos grupos. Por isso, os pesquisadores da FGV defendem, além da reforma, um tópico paralelo relacionado às mudanças na feitura do Orçamento. Assim melhoraria a qualidade das escolhas públicas e, assim, deveria ser debatida junto com a reforma política para que as negociações sejam mais transparentes.

Fonte: pe360graus.

Leis de Murphy !!!

 

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1. Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível.

2. Um atalho é sempre a distância mais longa entre dois pontos.

3. Nada é tão fácil quanto parece, nem tão difícil quanto a explicação do manual.

4. Tudo leva mais tempo do que todo o tempo que você tem disponível.

5. Se há possibilidade de várias coisas darem errado, todas darão – ou a que causar mais prejuízo.

6. Se você perceber que uma coisa pode dar errada de 4 maneiras e conseguir driblá-las, uma quinta surgirá do nada.

7. Seja qual for o resultado, haverá sempre alguém para:
a) interpretá-lo mal. b) falsificá-lo. c) dizer que já o tinha previsto em seu último relatório.

8. Quando um trabalho é mal feito, qualquer tentativa de melhorá-lo piora.

9. Acontecimentos infelizes sempre ocorrem em série.

10. Toda vez que se menciona alguma coisa: se é bom, acaba; se é ruim, acontece.

11. Em qualquer fórmula, as constantes (especialmente as registradas nos manuais de engenharia) deverão ser consideradas variáveis.

12. As peças que exigem maior manutenção ficarão no local mais inacessível do aparelho.

13. Se você tem alguma coisa há muito tempo, pode jogar fora. Se você jogar fora alguma coisa que tem há muito tempo, vai precisar dela logo, logo.

14. Você sempre encontra aquilo que não está procurando.

15. Quando te ligam: a) se você tem caneta, não tem papel. b) se tem papel não tem caneta. c) se tem ambos ninguém liga.

16. A Natureza está sempre à favor da falha.

17. Entre dois acontecimentos prováveis, sempre acontece um improvável.

18. Quase tudo é mais fácil de enfiar do que de tirar.

19. Mesmo o objeto mais inanimado tem movimento suficiente para ficar na sua frente e provocar uma canelada.

20. Qualquer esforço para se agarrar um objeto em queda provocará mais destruição do que se deixássemos o objeto cair naturalmente.

21. A única falta que o juiz de futebol apita com absoluta certeza é aquela em que ele está absolutamente errado.

22. Por mais bem feito que seja o seu trabalho, o patrão sempre achará onde criticá-lo.

23. Nenhum patrão mantém um empregado que está certo o tempo todo.

24. Toda solução cria novos problemas.

25. Quando político fala em corrupção, os verbos são sempre usados no passado.

26. Você nunca vai pegar engarrafamento ou sinal fechado se saiu cedo demais para algum lugar.

27. Os assuntos mais simples são aqueles dos quais você não entende nada.

28. Dois monólogos não fazem um diálogo.

29. Se você é capaz de distinguir entre o bom e o mal conselho, então você não precisa de conselho.

30. Ninguém ficará batendo na sua porta, ou telefonando para você, se não houver trabalho algum a ser feito.

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31. O trabalho mais chato é também o que menos paga.

32. Errar é humano. Perdoar não é a política da empresa.

33. Toda a idéia revolucionária provoca três estágios: 1º. é impossível – não perca meu tempo. 2º. é possível, mas não vale o esforço 3º. eu sempre disse que era uma boa idéia.

34. A informação que obriga a uma mudança radical no projeto sempre chega ao
projetista depois do trabalho terminado, executado e funcionando maravilhosamente (também conhecida como síndrome do: “Porra! Mas só agora!!!”).

35. Um homem com um relógio sabe a hora certa. Um homem com dois relógios sabe apenas a média.

36. Inteligência tem limite. Burrice não.

37. Seis fases de um projeto: Entusiasmo; Desilusão; Pânico; Busca dos culpados; Punição dos inocentes; Glória aos não participantes.

38. Conversas sérias, que são necessárias, só acontecem quando você está com pressa.

39. Não se dorme até que os filhos façam cinco anos.

40. Não se dorme depois que eles fazem quinze.

41. O orçamento necessário é sempre o dobro do previsto. O tempo necessário é o triplo.

42. As variáveis variam menos que as constantes.

43. Pais que te amam não te deixam fazer nada. Pais liberais, não estão nem
ai para você.

44. Entregas de caminhão que normalmente levam um dia levarão cinco quando você depender da entrega.

45. O único filho que ronca é o que quer dormir com você.

46. Assim que tiver esgotado todas as suas possibilidades e confessado seu fracasso, haverá uma solução simples e óbvia, claramente visível a qualquer outro idiota.

47. Qualquer programa quando começa a funcionar já está obsoleto.

48. Nenhuma bola vai parar em um vaso que você odeia.

49. Só quando um programa já está sendo usado há seis meses, é que se descobre um erro fundamental.

50. Crianças nunca ficam quietas para tirar fotos, e ficam absolutamente imóveis diante de uma câmera filmadora.

51. Nenhuma criança limpa quer colo.

52. A ferramenta quando cai no chão sempre rola para o canto mais inacessível do aposento. A caminho do canto, a ferramenta acerta primeiro o seu dedão.

53. Guia prático para a ciência moderna: a) Se se mexe, pertence à biologia. b) Se fede, pertence à química. c) Se não funciona, pertence à física. d) Se ninguém entende, é  matemática. e) Se não faz sentido, é psicologia.

54. O vírus que seu computador pegou, só ataca os arquivos que não tem cópia.

55. O número de exceções sempre ultrapassa o numero de regras. E há sempre exceções às exceções já estabelecidas.

56. Seja qual for o defeito do seu computador, ele vai desaparecer na frente de um técnico, retornando assim que ele se retirar.

57. Se ela está te dando mole, é feia. Se é bonita, está acompanhada. Se está sozinha, você está acompanhado.

58. Se o curso que você desejava fazer só tem n vagas, pode ter certeza de que você será o candidato n + 1 a tentar se matricular.

59. Oitenta por cento do exame final que você prestará, será baseado na única aula que você perdeu, baseada no único livro que você não leu.

60. Cada professor parte do pressuposto de que você não tem mais o que fazer, senão estudar a matéria dele.

61. A citação mais valiosa para a sua redação será aquela em que você não consegue lembrar o nome do autor.

62. Caras legais são feios. Caras bonitos não são legais. Caras bonitos e legais são gays.

63. A maioria dos trabalhos manuais exigem três mãos para serem executados.

64. As porcas que sobraram de um trabalho nunca se encaixam nos parafusos que também sobraram.

65. Quanto mais cuidadosamente você planejar um trabalho, maior será sua confusão mental quando algo der errado.

66. Tudo é possível. Apenas não muito provável.

67. Em qualquer circuito eletrônico, o componente de vida mais curta será instalado no lugar de mais difícil acesso.

68. Qualquer desenho de circuito eletrônico irá conter: uma peça obsoleta, duas impossíveis de encontrar, e três ainda sendo testadas.

69. O dia de hoje foi realmente necessário?

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70. A luz no fim do túnel, é o trem vindo na sua direção.

71. A vida é uma droga. E você ainda reencarna.

72. Se está escrito “Tamanho Único”, é porque não serve em ninguém.

73. Se o sapato serve, é feio!

74. Nunca há horas suficientes em um dia, mas sempre há muitos dias antes do sábado.

75. Todo corpo mergulhado numa banheira faz tocar o telefone.

76. A beleza está à flor da pele, mas a feiúra vai até o osso!

77. A informação mais necessária é sempre a menos disponível.

78. A probabilidade do pão cair com o lado da manteiga virado para baixo é proporcional ao valor do carpete.

79. Confiança é aquele sentimento que você tem antes de compreender a situação.

80. A fila do lado sempre anda mais rápido.

81. Nada é tão ruim que não possa piorar.

82. O material é danificado segundo a proporção direta do seu valor.

83. Se você está se sentindo bem, não se preocupe. Isso passa.

84. No ciclismo, não importa para onde você vai; é sempre morro acima e contra o vento.

85. Por mais tomadas que se tenham em casa, os móveis estão sempre na frente.

86. Existem dois tipos de esparadrapo: o que não gruda, e o que não sai.

87. Uma pessoa saudável é aquela que não foi suficientemente examinada.

88. Você sabe que é um dia ruim quando: O sol nasce no oeste; você pula da cama e erra o chão; o passarinho cantando lá fora é um urubu; seu bichinho de cerâmica te morde.

89. Por que será que números errados nunca estão ocupados?

90. Mas você nunca vai usar todo esse espaço de Winchester!

91. Se você não está confuso, não está prestando atenção.

92. Na guerra, o inimigo ataca em duas ocasiões: quando ele está preparado, e quando você não está.

93. Tudo que começa bem, termina mal. Tudo que começa mal, termina pior.

94. Amigos vêm e se vão, inimigos se acumulam.

95. “Pilhas não incluídas”

96. Você só precisará de um documento quando, espontaneamente, ele se mover do lugar que você o deixou para o lugar onde você não irá encontrá-lo.

97. As crianças são incríveis. Em geral, elas repetem palavra por palavra aquilo que você não deveria ter dito.

98. Uma maneira de se parar um cavalo de corrida é apostar nele.

99. Toda partícula que voa sempre encontra um olho.

100. Um morro nunca desce.

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O juridiquês no banco dos réus

A construção da imagem do usuário da língua no Direito

 

Os diferentes modos de usar a mesma língua não raro são objeto de polêmica: nos últimos tempos, assistimos a debates em torno da proposta de proibição do uso de “estrangeirismos”, a críticas ao “gerundismo”, a discussões acerca do uso da expressão “a nível de”, só para ficar com alguns exemplos mais significativos.

 

Recentemente, alguns órgãos de imprensa têm colocado em foco outro alvo: o objeto de debate agora é o “juridiquês” (grosso modo, a “língua” dos profissionais do Direito). O que desencadeou a discussão foi o seguinte fato: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) designou uma comissão para a “reeducação lingüística” dos operadores do Direito. Nessa perspectiva, recomenda-se aos profissionais da área, por exemplo, evitar a ordem indireta na construção dos enunciados, bem como o emprego de palavras arcaicas ou em desuso. Para alguns, isso implicaria um empobrecimento da linguagem jurídica; para outros, a sua democratização.

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O que nos interessa particularmente na polêmica sobre o “juridiquês” é o seguinte:

 

Não se pode confundir o emprego de termos técnicos com o uso de palavras arcaicas: a condenação deste, portanto, não implica a daquele. Quando se trata do “juridiquês”, é importante ter em mente que existem termos específicos em todas as atividades sociais, que servem sobretudo para facilitar a comunicação entre especialistas. O fenômeno lingüístico, logo, não é exclusivo do Direito.

 

A propriedade ou impropriedade no emprego da terminologia depende da precisão no uso dos termos, segundo as definições correntes na linguagem jurídica.

 

A adequação ou não da terminologia jurídica não deve ser avaliada em si mesma, ou seja, depende da situação concreta de comunicação: o que está sendo dito, está sendo dito a quem? Se entre especialistas o uso de terminologia é adequado, não o é se o interlocutor for leigo.

 

Na comunicação humana não circulam somente conteúdos, mas também imagens: pelo modo de dizer, as pessoas podem parecer mais competentes ou incompetentes, sérias ou descontraídas, cultas ou ignorantes, etc. A imagem do advogado tradicional, sério, sisudo, de fala difícil, empolada, corresponderia mais, por exemplo, aos defensores do “juridiquês”. Modos distintos de dizer o mesmo conteúdo, assim, revelam imagens distintas, isto é, tipos diferentes de profissional da área.

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Aliás, vale lembrar, “o estilo é o homem”. Propomos a seguir duas situações concretas, a partir das quais discutiremos alguns aspectos do problema:

 

 

Que língua é essa?

 

Imagine um advogado falando a outro: “A sentença transitou em julgado”.

 

Como os dois são da área, nenhum problema na comunicação. Falando a um leigo, seria mais adequado dizer que a decisão do juiz não pode mais ser contestada, ou seja, é definitiva.

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O exemplo coloca diante de nós duas questões que estão imbricadas: em primeiro lugar, a situação concreta de comunicação (grosso modo, o contexto: quem fala o quê e a quem); em segundo, o uso da linguagem técnica, da terminologia especializada. Somente analisando a elas é que podemos julgar sobre a adequação ou não do enunciado. A escolha das palavras, assim, deve se ajustar ao interlocutor (considerando seu nível social, seu grau de instrução, etc.).

 

Imagine agora um advogado dizendo a outro o seguinte, a respeito de um cliente: “O réu vive de espórtula, tanto é que é notória sua cacosmia”. Se você não é do meio, seguramente não saberia parafrasear (isto é, dizer com outras palavras) o que ouviu. Aliás, inclusive muitos do meio também não conseguiriam traduzir o enunciado.

 

Seria muito mais fácil compreender a mensagem se, em lugar de “espórtula”, o advogado dissesse que o réu dependia de donativos; e, em lugar de “cacosmia”, dissesse que vivia em ambiente miserável. Você deve estar imaginando que acabamos de cometer uma redundância: dois exemplos para ilustrar a mesma noção. Apesar das aparências, aqui há um problema: embora o advogado também esteja conversando com um colega, a respeito de um assunto jurídico, o que tornaria adequado o emprego de terminologia específica da profissão (comum, pois, a todos da área), ele não está na verdade empregando termos técnicos. As palavras “cacosmia” e “espórtula” não são específicas do Direito, como a expressão “sentença transitada em julgado”, do primeiro exemplo: trata-se de arcaísmos, ou seja, palavras em desuso. Por isso, é difícil até encontrá-las em dicionários. Sua escolha, levando isso em conta, é inadequada, dificultando a comunicação.

 

Quem escreve um texto jurídico dessa maneira, prejudica, sem exagero, a Justiça. Você já pensou o trabalho de um juiz, por exemplo, para decifrar um processo inteiro escrito assim? Quantas vezes ele iria ao dicionário? Quanto tempo perderia?

 

Por isso é que, quando se fala em agilizar a Justiça, deve-se pensar também em agilizar a linguagem adotada. Nessa perspectiva, evitar arcaísmos e preciosismos vocabulares é um fator de “economia processual”: um texto claro, objetivo, que vai direto ao centro da questão, é lido também com maior agilidade. O “juridiquês” que a ABM condena é, pois, um fator que contribui para a lentidão das decisões judiciais, além de corroborar a imagem “dura” dos profissionais da área.

 

Poderíamos prosseguir com diversos outros exemplos de usos da língua em outras atividades profissionais, mas o que mostramos acima parece ser suficiente para depreender as seguintes noções iniciais:

 

Na organização de uma sociedade há diversas atividades sociais distintas, ou seja, muitas profissões diferentes, como as de médico e advogado, por exemplo.

 

Cada atividade social se realiza por meio de determinadas atividades verbais, isto é, de certos usos da língua (quanto mais complexo é o modelo de organização social, mais profissões e formas de comunicação possui), de certos gêneros de discurso.

 

A língua não é um bloco monolítico, ou seja, não é utilizada da mesma maneira por todos os usuários: as diferentes maneiras de usar a língua recebem a denominação de “variantes lingüísticas”. Uma das variações que a língua sofre é a “variação social”: nesse caso, o uso difere conforme a classe social, o grau de escolaridade e a atividade profissional do enunciador. Lembrando as lições de Aristóteles em sua Retórica, “um homem rude não poderia dizer as mesmas coisas nem dizê-las da mesma maneira que um homem culto”.

 

 

Na mesma árvore, mas cada macaco no seu galho

 

As atividades profissionais associadas ao Direito, assim, apresentam suas formas específicas de uso da língua. Em outros termos, um advogado, por exemplo, tem uma maneira de falar e de escrever bem distinta da de um médico. Este, por sua vez, é caracterizado por um modo de dizer que em nada se parece com o de um publicitário ou de um engenheiro. Por isso é que o social e o verbal estão intimamente ligados: cada atividade tem seus gêneros particulares, isto é, determinadas espécies de texto que circulam na área. No Direito, há diversos gêneros, como a petição inicial, o mandado de segurança e o agravo de instrumento.

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Cada gênero tem suas próprias regras: deve tratar de dado assunto, ter certa estrutura composicional e certo estilo. Redigir uma petição, por exemplo, implica um uso da língua que não é o mesmo a que se recorre para escrever uma receita médica, do mesmo modo que criar uma propaganda requer conhecimentos diferentes dos exigidos na apresentação de um projeto de construção de um viaduto. Cada texto discute um tema específico, tem um formato particular e apresenta certo estilo: a conversa com um cliente é um gênero, um mandado de segurança é outro. Cada qual manifesta uma maneira de ser, tem suas próprias regras, implica um grau maior ou menor de formalidade, uma determinada escolha de palavras, etc.

 

A imagem de competência profissional, enfim, está intimamente relacionada ao domínio dos gêneros: dominá-los é dominar esses três elementos característicos. Em linhas gerais, importa saber o que dizer e como dizer.

 

Com base nisso, ainda que todos usem a língua portuguesa, utilizam-na de modos diversos, de acordo com seu campo de atuação: por isso é que podemos dizer, recorrendo à linguagem figurada, que todos estão na mesma árvore, mas em galhos diferentes: a árvore representa a língua; cada galho, uma manifestação dela (ou seja, uma variante).

 

 

A língua é uma carteira de identidade: conforme o modo como falas, dir-te-ei quem és

 

Quando usamos a língua, assim, não apenas transmitimos conteúdos. Claro que é importante o que dizemos, mas não menos importante é o modo como dizemos.

 

Como vimos no início deste artigo, o mesmo conteúdo pode ser traduzido de maneiras diferentes. Não é demais lembrar: “o estilo é o homem”. Um advogado que diz, por exemplo, “o puto meteu cinco tecos na vagabunda” parece menos confiável do que aquele que diz “o réu deu cinco tiros na esposa”. Por que, se ambos estão dizendo a mesma coisa?

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É exatamente no modo de dizer, e não propriamente no que é dito, que reside a distinção: o primeiro advogado, por suas palavras, pode transmitir uma impressão de falta de cuidado, de conhecimento. Com o perdão da comparação, por sua linguagem “chula”, em princípio, parece estar mais próximo da imagem do réu do que do estereótipo do advogado. A menos que o gênero fosse uma “conversa de boteco”, com alguém muito íntimo e despojado…

 

Seria melhor, então, se dissesse “desferiu cinco projéteis no cônjuge”? Como ensina o senso comum, os extremos são viciosos: se num caso o advogado pecaria pela falta, este pecaria pelo excesso. Explicando melhor: o emprego de termos “populares”, de um lado, e o uso de linguagem muito rebuscada, de outro, afetariam a imagem dos advogados. Se um parece não ter pleno domínio da área, o outro, ainda que dê a impressão de tê-lo, pode parecer pernóstico, arrogante. É nessa direção que vai a crítica da Associação dos Magistrados Brasileiros: evitar preciosismos vocabulares, sem desprezar a propriedade no emprego da linguagem especializada; conforme a situação concreta de comunicação, traduzir a terminologia, aproximando dos leigos o Direito.

 

Por tal razão é que a maneira de dizer é bastante reveladora, atuando como uma espécie de carteira de identidade do enunciador: o modo de dizer fornece pistas sobre a sua idade, seu grau de escolaridade, sua classe social, sua profissão… Pela maneira de usar a língua, o enunciador se mostra como alguém mais sisudo ou descontraído, formal ou informal, culto ou ignorante, etc. Ao usar a língua, portanto, não apenas transmitimos conteúdos: ao transmiti-los, transmitimos também uma imagem de nós.

 

 

A língua do Direito, na comunicação entre os profissionais da área

 

Podemos depreender dessa discussão, em linhas gerais, o seguinte:

 

a adequação no emprego dos termos técnicos depende do contexto da comunicação: entre pares é adequada, entre um especialista e um leigo, não;

 

considerando que o contexto comunicacional permita o uso da terminologia, passa a estar em foco a questão da propriedade no emprego dos termos: o problema não é mais o de não poder usar tais termos, mas o de usá-los com precisão;

 

aquele que usa termos com exatidão, no contexto adequado, transmite uma imagem de competência, de rigor, de seriedade profissional; a impropriedade no emprego da terminologia, em contrapartida, revela uma imagem de imperícia, isto é, de falta de aptidão para o exercício profissional.

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Como vimos, as diferentes atividades sociais promovem usos distintos da língua. Cada profissão, assim, tem um léxico especializado, isto é, um conjunto de palavras que integram a terminologia da área. Quanto a isso, duas questões interessam: primeiro, há palavras que já existem no senso comum, mas que sofrem uma especialização de sentido, para integrar dada terminologia; segundo, há palavras que não ocorrem no senso comum, existindo apenas na língua técnica. Nos dois casos, as palavras servem para facilitar a comunicação entre os profissionais, evitando ambigüidades, imprecisões, mal-entendidos.

 

Para esclarecer tais noções, pensemos em algumas palavras consideradas sinônimos perfeitos pelo senso comum, como “delito”, “crime” e “contravenção”, “reclusão” e “detenção”, “imprudência” e “imperícia”, “calúnia”, “difamação”, “injúria” e “calúnia” e “residência” e “domicílio”. No Direito, cada termo tem uma definição precisa: os sinônimos não são, como podem parecer à primeira vista, perfeitos.

 

Tanto o “crime” quanto a “contravenção” são delitos. O “delito”, assim, é um hiperônimo (palavra de sentido mais abrangente); “crime” e “contravenção” são hipônimos (palavras de sentido mais restrito). A distinção entre elas é feita pelo traço de sentido da gravidade do ato: o “crime” é considerado mais grave do que a “contravenção” (não à toa, esta também é chamada de “crime anão”). A propósito, quando se fala em cumprimento da pena, deve-se distinguir entre “reclusão” e “detenção”: esta é menos grave do que aquela, uma vez que a “detenção” tem início em regime semi-aberto, e a “reclusão”, em regime fechado.

 

Quanto à “imprudência” e “imperícia”, esta diz respeito à falta de aptidão técnica, teórica ou prática, ligada ao exercício de alguma profissão. Por exemplo, é o caso de um médico que comete um erro grave em uma cirurgia em tese de sua especialidade. A “imprudência” se refere a um ato positivo que implica risco, isto é, a um fazer visto como um ato perigoso. Por exemplo, dirigir em alta velocidade.

 

No caso da distinção entre “injúria”, “difamação” e “calúnia”, esta significa atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Por exemplo, dizer que alguém roubou. Se o fato atribuído falsamente a outrem não for considerado crime, afetando apenas a reputação da vítima (o que a sociedade pensa sobre certos fatos e valores), deve-se empregar o termo “difamação”. Por exemplo, divulgar que alguém sai com todo mundo, namora muito (isso não é crime). A “injúria” ofende a dignidade, a chamada “honra subjetiva” (o decoro, a imagem que alguém faz de si mesmo). Por exemplo, afirmar que alguém é burro, incompetente.

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Por fim, as palavras “domicílio” e “residência”. Em nosso livro Tópicos de Gramática, registramos o seguinte quanto aos termos: “O Direito Civil estabelece uma distinção semântica entre as palavras domicílio e residência: esta significa o ‘lugar de habitação da pessoa natural, ou aquele em que ela se fixa, ou permanece, embora em caráter não definitivo’; aquela se refere ao local em que a pessoa estabelece sua residência ‘com ânimo definitivo’, além de significar também a sede legal da pessoa jurídica” (São Paulo, Editora CPC, 2005, p.171) .

 

Como pudemos perceber, tais palavras, também usadas fora do Direito, adquirem nele sentidos particulares. Além desse fenômeno da especialização de sentido, ocorrem também criações lexicais para atender a demandas específicas da área, ou seja, para nomear situações exclusivas do universo jurídico. É o caso, por exemplo, de palavras como “nu-proprietário”, “impronunciar” e “despronunciar”. Em linhas bem gerais, a primeira se refere ao sujeito que não tem a propriedade plena de algo; a segunda, ao ato de considerar inadequada uma denúncia; a terceira, ao ato de alterar um julgamento anterior.

 

Esses exemplos de “juridiquês” ratificam a importância da terminologia, da precisão vocabular, da exatidão dos termos técnicos na comunicação entre os especialistas, nos gêneros que circulam na área (mandado de segurança, petição inicial, contestação, etc).

 

 

O juridiquês, além da terminologia

 

O que os críticos do “juridiquês” condenam não é isso: entre outras questões, repudiam o emprego de termos arcaicos ou em desuso, a ornamentação excessiva dos enunciados, a linguagem rebuscada, pomposa.

 

Em nosso entendimento, não há razão para se chamar o “viúvo” de “cônjuge supérstite”, nem a “esposa” de “cônjuge virago”, nem o tribunal superior (STF, STJ, TST) de “excelso pretório”… Só mesmo muita afetação justificaria o uso de “cártula chéquica” em lugar de “folha de cheque”. Mesmo com toda a pompa, uma cadeia não fica melhor se designada por “ergástulo público”.

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Será que o juiz de primeira instância sabe que ele é um “alvazir”?

 

A propósito, como diz Drummond, sugestivamente no texto intitulado As palavras que ninguém diz: “Conheci um nordestino que na mocidade exercera a profissão de ultor, e que ignorava o que é ultor; como é que pode ser tão mau profissional?”.

 

Paulo César de Carvalho é bacharel em Direito e mestre em Lingüística pela USP, professor de Gramática, Interpretação de Texto e Redação do curso Anglo Vestibulares, Professor de Cursos Preparatórios para Concursos , Professor do DIEX do Curso Básico e do Curso Extensivo, co-autor do material de Língua Portuguesa do Sistema Anglo de Ensino e autor dos livros Tópicos de Gramática e Tópicos de Interpretação de Texto e Redação .

 

Fonte: http://www.diex.com.br/material/artigos_site/artigo_cpc.pdf

Versão integral do texto publicado na revista “Discutindo Língua Portuguesa” nº 3 (maio de 2006).

 

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Cidadania (?) !

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A Bíblia e a Constituição

Pedro Aleixo

 

“Qual o maior Pedro Aleixo?”, indagou Paulo Pinheiro Chagas, recepcionando o ilustre homem público e advogado no seu ingresso na Academia de Letras de Minas Gerais.

 

“Há que ver em vós, antes de tudo, o advogado.

 

Advogado de lei, fizeste um nome de jurista, que ainda repercute no foro e, professor de Direito, dignificaste o magistério.

 

Advogado dos pobres, entre outras benemerências, construístes a Fundação São José, para a qual já destinastes todos os vossos bens, de que vossa família terá apenas o usufruto.

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Advogado do povo, defendestes os seus direitos na imprensa, nos comícios, no parlamento. Advogado da liberdade, sempre vos batestes por ela, em todas as suas formas e por sua sobrevivência em todos os lugares.

 

Mas o causídico que há em vós, senhor Pedro Aleixo, não tem como armas apenas a virtude quase monarcal, a sabedoria jurídica, a cultura humanística, o amor das boas letras. O primeiro motivo de vosso poder é a palavra do orador. Na cátedra, na Tribuna do Júri ou do Parlamento, nos palanques populares, a vossa facúndia acendeu luzes, traçou normas, indicou rumos.

 

Porque vós não sois somente um cultor da arte de dizer bem, com o vosso estilo castiço e vosso gosto ático, mas um poeta da eloquência. De resto, como que a robustecer ainda mais a figura do advogado, que é a vossa segunda natureza, há um fato definidor. Sabe-se que tendes dois livros de cabeceira: a Bíblia e a Constituição da República.

 

E desta verificação outra vez aparece o advogado, de um lado submisso à lei de Deus e do outro à lei dos homens.”

 

Na reunião do Conselho de Segurança Nacional, a 13 de dezembro de 1968, quando foi lida a minuta do Ato Institucional nº 5, o prof. Gama e Silva, então ministro da Justiça, comentou incisivo e categórico:

 

“Este Ato institucionalizará a Revolução.”

 

O Advogado Pedro Aleixo, presente na reunião, na qualidade de vice-presidente da República, contestou, imediatamente:

 

“Discordo do ministro Gama e Silva. A Revolução está institucionalizada pela Constituição de 1967, uma Constituição forte, contendo todos os remédios para os males políticos.

 

O Ato lido agora vai institucionalizar a ditadura. Pelo que ouvi, acaba com o Legislativo, colocando-o em recesso pelo livre-arbítrio do Poder Executivo.

 

E torna o Judiciário apêndice do Palácio do Planalto, ao suspender a inamovibilidade e a vitaliciedade de seus membros. O sentido discricionário e de exceção nesse documento é um perigo permanente para as instituições.”

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Mas o Ministro Gama e Silva insistiu:

 

“Mas não será instrumento discricionário ou perigoso, pois estará em mãos honradas como as do presidente Costa e Silva!”

 

Pedro Aleixo retrucou sobranceiramente:

 

“Mas nem ao honrado presidente é dado o dom da ubiqüidade e da onisciência.

 

O sistema de cascata determinará os poderes de exceção aplicados pelo mais reles esbirro policial. Na suspensão do “habeas corpus”, por exemplo, que, segundo a minuta lide, não prevalecerá para os crimes políticos ou contra a ordem econômica, quem estabelecerá a tipicidade de cada fato? Quem dirá se tal ou qual crime tem implicações políticas ou se relaciona com a ordem econômica? Muitas vezes, matéria importante estará em mãos de um recalcado ou de um despreparado.”

 

Ao contrário da edição do AI-5, Pedro Aleixo defendia a implantação do estado de sítio.

 

Aberta a sucessão presidencial, com o impedimento do presidente Costa e Silva, o argumento para afastá-lo da investidura no cargo de Presidente da República foi justamente este: o de ter sido contrário ao Ato Institucional nº 5.

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

A Árvore Má

Abraham Lincoln

 

Logo depois de formado em Direito – contou o historiador William Chase -, Lincoln foi convidado a defender um réu de homicídio, que matara a tiros de revólver um ladrão que tentara arrombar a porta de sua casa.

 

O autor do crime era um homem pacato, honesto, religioso e exemplar chefe de família. Conhecendo-o, Lincoln aceitou o encargo de defender o sitiante trabalhador. O réu explicou ao seu advogado que o ladrão portava em uma das mãos um revólver e um afiadíssimo punhal em outra, e que, se conseguisse entrar em seu lar, haveria cenas dantescas e sanguinolentas, pois todos os seus familiares estavam dormindo.

 

Cinco testemunhas depuseram a favor do acusado, mas três outras afirmaram que, como o ladrão não conseguira abrir a porta, não se justificava o homicídio e deixavam claro que haviam sido industriadas pelos familiares da vítima. No dia do julgamento, procedeu-se à colheita de todos os depoimentos.

 

Abraham Lincoln houvera escrito que o homicídio ocorrera às 23h30, mas as testemunhas favoráveis à vítima disseram que o evento ocorrera às 22h30, ocasião em que ouviram os tiros e presenciaram o delito.

 

O escrivão que a tudo anotava, percebendo que havia uma hora de diferença, tentou falar algo, mas Lincoln, interferindo, disse-lhe:

 

“O senhor, como bom funcionário que é, naturalmente com bons ouvidos, deverá apenas escrever o que estão dizendo as testemunhas”.

 

O escrivão da Corte respondeu:

 

“Queira desculpar-me, Dr. Lincoln.”

 

Dada a palavra ao defensor, assim disse Abraham Lincoln, que portava uma Bíblia nas mãos:

 

“Ilustres senhores presidente e demais membros desta Egrégia Corte dos Estados Unidos da América do Norte.

 

Antes de falar como defensor de uma causa justa, branca e pura, como os cabelos de minha mãe que está no céu, peço-vos a devida venia, por ser um homem profundamente religioso, para ler dois capítulos do Livro Sagrado, que trago às mãos: “Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus”.”

 

Manuseando rapidamente o Evangelho, tornou a ler: “Toda a árvore que não produzir bons frutos, seja cortada e jogada ao fogo”.

 

Colocou a Bíblia sobre a cadeira, olhou para todos os jurados e disse: “Pois bem, senhor presidente e demais membros desta Egrégia Corte.

 

Se o meu cliente aqui sentado é também um bem-aventurado e limpo de coração, porque é homem honrado, exemplar chefe de família, bom pai, bom filho e bom esposo, e que “ganha o pão de cada dia com o suor do seu rosto”, pressentindo que uma árvore má, que pendia às portas de sua casa, cujos galhos, que eram as armas transformadas num revólver e num punhal, como uma verdadeira tempestade, arrancando-lhe as portas do seu lar sagrado, sem dúvida alguma iria deixá-lo manchado de sangue, visto que, se estivesse ele dormindo, assim como todos os seus familiares e vizinhos, as cinco testemunhas verdadeiras, e que viram pessoalmente o ocorrido, marcando em suas mentes a hora certa – 23h30 – e não as mentirosas – que são apenas três – compradas ao peso de dinheiro pelos parentes da árvore má, cujos frutos seriam o arrombamento e o roubo, bem como a mais triste das tragédias de vidas puras, e que, certamente, iria cobrir a casa de meu cliente com o manto negro de desgraça, como várias mortes de inocentes, felizmente, fora ela cortada e jogada ao fogo.

 

Como podeis ver, o meu cliente nada mais realizou, a bem da verdade, que a troca de seis árvores frutíferas, representadas pela esposa dele e os seus cinco filhos, por uma árvore má, carregada de veneno em seus galhos e que se apresentara às portas de um lar sagrado, como um terrível furacão, como aquele que sepultou as cidades de Pompéia e Herculano, onde campeavam o roubo, o vício, as ofensas à honra e à dignidade alheias.

 

Assim, por estes motivos expostos, deixarei a cargo dos ilustres membros da Corte, se desejam condenar ou absolver o meu cliente, comprovadamente, um nobre de caráter e inocente.”

 

Terminado o discurso, uma calorosa salva de palmas se ouviu na Corte e pessoas gritavam: “É inocente! É inocente!” Os 19 membros da Corte se retiraram, permanecendo na sala secreta por oito minutos, e voltaram com o veredicto: “Absolvido”.

 

As três testemunhas falsas aproximaram-se do advogado de defesa, dizendo-lhe: “Dr. Lincoln, como Jesus perdoara a todos que o crucificaram, queira também nos dar o seu perdão.”

 

Lincoln respondeu: “Como disse São Francisco de Assis, é perdoando que seremos perdoados. Os senhores estão perdoados.”

 

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

 

 

A Advocacia Criminal

 

Louis Nizer 

 

O famoso advogado norte-ainericano Louis Nizer contou em suas memórias a fascinante atração que sofreu ao conhecer, pela primeira vez, as instalações da Suprema Corte de seu país. Vale a pena recordar:

 

“Os postais do foro de Londres foram construídos de tal modo que, para entrar, se é forçado a baixar a cabeça.

 

Esse recurso arquitetural em louvor ao respeito devido à histórica profissão constitui interessante simbolismo.

 

Meu próprio simbolismo, quanto à reverência ante a lei, prende-se a uma recordação da infância, a uma situação em que, ao invés de encurvar-me, punha-me na ponta dos pés. Enquanto trabalhava como entregador de mercadorias para uma sapataria, costumava entrar no prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos, que ficava próximo.

 

Sonhava em ser advogado, quando crescesse.

 

O chamariz dos grandes advogados que atuavam em casos importantes era tão irresistível quanto o anúncio de que Enrico Caruso ia cantar na ópera.

 

O edifício da Suprema Corte era incomparavelmente fascinante a meus olhos.

 

Desde o momento em que neles penetrei, tudo – o chão frio de mármore colorido, os afrescos do teto que imortalizavam os fautores das leis, as pastas que pareciam esvoaçar abaixo e acima dos corredores, presas às mãos dos advogados, o cheiro característico dos livros velhos que emanava da biblioteca no andar térreo, as placas de madeira com letras douradas, nos ângulos das paredes, indicando `Audiência de Julgamento, Parte I´-, tudo era magicamente belo e excitante.

 

Li, muitas vezes, descrições do encantamento de crianças que vão ao circo pela primeira vez.

 

Acredito que suas sensações não se comparam ao arrebatamento com que eu caminhava no interior do Tribunal.

 

No entanto, o mais maravilhoso de tudo eram as portas que se abriam para a sala dos julgamentos.

 

Eram portais místicos. Os batentes eram altos, forrados de couro verde-escuro, com puxadores de cobre – pouco utilizados, pois havia em torno deles a mancha escura deixada pelo contacto das mãos, ao empurrarem as portas.

 

Cada um dos batentes tinha painéis de vidro, ovalados, pelos quais se podia observar o interior.

 

Ficavam alto demais para mim, tinha que esticar-me na ponta dos pés para lançar um olhar para dentro, tal como uma Criança que olha por uma brecha de muro para apreciar uma partida de beisebol.

 

O que eu via deixava-me de respiração suspensa, embora, muitas vezes, não tivesse grande movimento.

 

Via o escriturário marcando papéis, documentos do processo, ao passo que os demais ficavam sentados ou andavam de um lado para outro.

 

No entanto, cada marca de carimbo que ele colocava num papel assumia a meus olhos um significado altamente dramático.

 

Contemplava o advogado cuja fama me lavava até lá. Quase sempre, parecia não estar fazendo nada, apenas sentado em sua cadeira, à vontade, observando.

 

Para mim, no entanto, sua imobilidade era apenas física, deveria estar mergulhando em seus planos de ação. Outras vezes, uma testemunha estava sendo interrogada. Eu não ouvia nenhum som e a pantomima inflamava a minha imaginação.

 

Observava os jurados, acompanhava em seus rosto a reação ao depoimento prestado pela testemunha, via o advogado erguer-se, de repente, talvez, para fazer uma objeção, a boca do juiz movimentava-se, o advogado tornava a sentar-se.

 

Às vezes, minha visita coincidia com um arrazoado. Via o advogado a andar de um lado para outro diante dos jurados, seu queixo a mover-se furiosamente, gesticular, empunhando papéis, via-o respirar fundo, ao império da emoção.

 

Quase podia adivinhar algumas palavras que dizia. Quando os jurados se inclinavam para a frente e redobravam de atenção, sabia que o advogado estava desenvolvendo uma argumentação persuasiva.

 

Quando os via sentados, à vontade, mostrando desinteresse, compreendia que o advogado estava em situação difícil.

 

Mesmo quando ousei, em algumas raras ocasiões, entrar no salão, tinha que guiar-me ainda pelas impressões visuais, pois as palavras pareciam pairar, incompreensivelmente, no espaço.

 

Quase sempre ficava de fora, na ponta dos pés, de pescoço esticado para alcançar a vidraça.

 

Aquilo era o símbolo de uma prece, como se eu estivesse de joelhos. Algum dia, estava certo disso, eu abriria aquelas portas a entraria naquele salão como advogado, participando da mais alta função – a administração da Justiça.

 

Realizei meu sonho. Abri as portas de centenas de Tribunais, em vários Estados – mas a excitação jamais diminuiu. O desafio é sempre novo.

 

A luta é sempre intensa. A surpresa está sempre presente. A satisfação de atender a um nobre chamado é única e brilhante.”

 

Encantado e seduzido pala advocacia criminal, Louis Nizer escreveu que um julgamento é mais do que a ruidosa excitação de um combate, em que as palavras são armas e a inteligência é principal instrumento de defesa e ataque.

 

“É a busca da verdade. Diógenes, com sua lanterna, seria um bom substituto para o símbolo cego da Justiça.

 

A tarefa do advogado consiste na reconstrução dos acontecimentos passados, aos quais acrescenta fatos persuasivos a favor de seu cliente.

 

Age como o arqueologista, que precisa pesquisar a exumar velhas provas da verdade.

 

Como pode saber onde procurar e o que procurar? Este é o supremo teste preparatório – como admitirá qualquer advogado criminal -, pois a preparação adequada de um caso a ser levado a julgamento é a chave para o sucesso. `O homem estúpido deverá fazer como se fosse inteligente, a inteligente como se fosse talentoso a o talentoso como se fosse genial.”´

 

Explica que, por mais experiente que seja o advogado, os momentos que antecedem a sessão de julgamento são sempre nervosos e angustiosos e, invariavelmente, ele se sente como se fosse sempre a primeira vez.

 

“Na manhã do dia em que começa o julgamento, todos os indícios são de insuportável trepidação.

 

As mãos ficam pegajosas, o suor acumula-se por sobre as sobrancelhas, as faces ora se mostram pálidas, ora coradas, os olhos avermelham-se, as vozes tomam-se agudas, há um freqüente bocejar, os lábios ficam secos e as visitas ao banheiro são freqüentes.

 

É o momento em que o advogado, embora sofra dos mesmos sintomas, embora também seu pulso se acelere, deve incutir confiança ao exército hesitante ao seu redor.

 

Nessas ocasiões, cumprimento os clientes e as testemunhas efusiva, cordial e jovialmente, incutindo-lhes tranqüilidade e confiança.

 

Devem contagiar-se com minha serenidade.

 

Agarram-se a isso a daí retiram forças.

 

Em todos os instantes, o advogado deve ser a central de energia, distribuindo-a por todos.

 

Quando consegue criar em torno dele uma atmosfera de segurança, é como se proporcionasse oxigênio, que alivia a respiração atormentada.

 

Em conseqüência, também o Júri é envolvido e influenciado pelo ar confiante do advogado a o efeito psicológico por isto causado sobre as convicções é incalculável.”

 

Louis Nizer deu valiosos conselhos aos advogados, notadamente aos mais novos: um dos erros mais freqüentes nos interrogatórios constitui a tentativa de “espremer” a testemunha, em busca de uma afirmação valiosa para o cliente.

 

“É preciso que haja bom discernimento e que a inquiridor avalie bem se a vantagem supera a risco.

 

Já vi, muitas vezes, uma testemunha desferir um golpe arrasador, que poderia ser previsto, caso o inquiridor não se apegasse estreitamente à tentativa de obter uma afirmação de valor secundário, desprezando as conseqüências.”

 

Outro conselho: “Preparo as anotações para o interrogatório escrevendo as perguntas do lado esquerdo da página. Do lado direito, transcrevo as respostas exatas que a testemunha deu às mesmas perguntas. Se existirem diversas versões, registro cada uma delas, com referência à página, para quando fizer a inquirição”.

 

Dentro do sistema processual norte-americano, a inquirição de testemunhas constitui uma verdadeira arte e chave do sucesso e, por isto, Louis Nizer explica que “há um tempo psicológico para o advogado aventurar-se com uma testemunha.

 

Uma pergunta dirigida no momento em que a resistência da testemunha é vigorosa pode ser ineficiente. A mesma pergunta lançada no momento em que a testemunha estiver confusa e com o moral baixo poderá provocar uma confissão. O inquiridor deve ter sensibilidade para sentir o estado de espírito da testemunha a variar a técnica do interrogatório, de acordo com as circunstâncias.”

 

Quentin Reynolds foi um de seus clientes mais famosos. Certa feita, toda a nação americana foi sacudida por um extenso artigo do jornalista Westbrook Pegler, publicado em uma cadeia de 160 jornais, que representavam 12 milhões de exemplares, atacando com virulência Quentin Reynolds.

 

Pegler descrevia Reynolds como se fosse um animal de pele sarnosa “que fora cuidadosamente cardada e pendurada à porta do estábulo, para que todo mundo visse o bulbo de suas listas amarelas”, tinha um ventre protuberante, no qual havia algo mais além das vísceras”, fora um correspondente “ausente da guerra”, e como tal “fizera, a bordo de um navio de guerra, a cobertura jornalística do reide contra Dieppe, de um vantajoso e seguro posto de observação, e enfim, acusava-o de covarde.

 

Louis Nizer apresentou queixa de difamação e injúria contra Westbrook Pegler e as duas Corporações Hearst, que publicavam a Journal American, de Nova York, e que distribuíram a coluna de Pegler a vários jornais dos Estados Unidos.

 

No dia do julgamento, Nizer iniciou a sua oração com as palavras protocolares: “Meritíssimo juiz, senhoras e senhores.

 

“Eu estava de pé diante do Júri para responder a Mr. Henry (advogado dos réus) com meu arrazoado.

 

Sentia-me bem disposto, alerta, embora não tivesse me deitado nem dormindo um só minuto na noite precedente. Não houvera tempo para o cansaço.

 

É comum a estratégia utilizada pela defesa para reduzir pelo ridículo a importância das acusações do queixoso, cobrindo-as de observações sarcásticas.

 

Mr. Henry executara tal jogo brilhantemente.

 

Tal estratégia, porém, está sujeita a pesados contra-ataques. Quando é possível demonstrar que os fatos foram desprezados pela defesa, que brincou levianamente com a verdade, sua frívola atitude pode ser ressaltada como ofensiva.

 

É por isso que os arrazoados espirituosos, que desprezam as provas, têm vida precária.

 

Logo que são submetidos à luz de uma análise reveladora, caem por terra.

 

O Júri sempre reage contra a leviandade, quando a verdade aponta para a tragédia. Empenhei-me, no início, em esvaziar o balão de ridículo que a defesa tinha inflado. Minha técnica consistiu em criar uma imagem, facilmente compreensível, com a qual fustigaria a defesa. Perguntei:

 

`Que deve fazer um advogado de defesa, num caso como este? Em geral, faz o que fez habilmente Mr. Henry: tenta, desde a primeiro instante, obscurecer o caso, não discutir o mérito, não pesquisar os fatos nem a verdade e abscurecer os mais possível o quadro geral´.

 

Dirigindo-me aos jurados, disse-lhes:

 

`Gostaria de lembrar-lhes algo sobre o octópode (polvo).

 

Quando um octópode é atacado pelo inimigo, emite um jato de líquido negro, a água fica obscurecida e, na confusão, o octópode foge.

 

Neste caso, desde o primeiro momento… até o hábil arrazoado que ouvimos, os acusados emitiram um líquido negro para obscurecer a verdade.´

 

O feio retrato do octópode tonou-se mais vívido a cada exemplo que eu citava e, algum tempo depois, bastava-me lembrar a paralelo, num gesto ondeado de mão e dizer fluido negro para que a alusão se completasse.”

 

Na peroração, Louis Nizer proclamou: “Há nestes autos a marca de uma impressão digital, prova de uma tentativa de assassino econômico, e esta impressão digital é de Pegler. Tentou destruir todas as fontes de rendimentos de Mr. Reynolds, e isto constitui uma prova de má fé, que brilha claramente nas trevas.

 

Tenho que me limitar a Reynolds, mas os senhores têm o direito de verificar que isto é o sintoma de uma espécie de doença… a explosão de uma doença moral de que padece a nova sociedade e da qual Pegler é um dos principais agentes.

 

A expressão `peglerizar´ tonou-se comum, entrou para os dicionários. É uma expressão de perversidade, uma palavra má, bem conhecida de costa a costa.

 

Senhoras e senhores… um assassino e um difamador não diferem entre si. Ambos são criminosos, embora usem armas diferentes. Quando um se utiliza da pena e da máquina de impressão, para destruir o que um homem possui de mais precioso, sua reputação, abre oportunidade para que um dos nossos Júris, em sua sabedoria de julgar, dê uma lição a esse bomem e a outros que o imitam, condenando-o à indenização punitiva.”

 

“Quando me sentei, Ginny, a esposa de meu cliente, e outros estavam chorando mansamente. Tínhamos feito o possível para vingar Reynolds.

 

Nossa tarefa estava cumprida.”

 

Fora mais uma espetacular vitória do advogado Louis Nizer, pois os réus foram condenados à indenização punitiva.

 Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP.

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O lado negro do verde

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 O pessoal que anda propagando a chegada do fim do mundo está meio distraído. Fora dos cálculos logarítmicos das geleiras que vão inundar o mar, que por sua vez vai virar sertão, que vai matar de fome uma pessoa e meia por segundo nos próximos quinze séculos, está a ameaça real da perfuração petrolífera na Amazônia. Isso não vai acontecer no ano 2115. Está acontecendo agora.

A lógica de desenvolvimento do governo Lula, como se sabe, é marxista – no mesmo sentido que era no governo Fernando Henrique. É a velha concepção economicista de prosperidade. Coisas como cultura, ciência e meio ambiente ficam para depois do cafezinho. E agora o Brasil fica sabendo que a saída “ecológica” para o Acre, uma das principais fronteiras da biodiversidade amazônica, é furar a floresta e tirar petróleo debaixo dela.

Já que o verde da mata não é o do dólar, a saída é pintá-lo de preto.

“O Brasil fica sabendo” é força de expressão. O correto seria dizer: o Brasil “não” fica sabendo. Antes de qualquer procedimento de divulgação, consulta e discussão pública – exigências da lei para a aprovação da exploração de recursos naturais na região – a Agência Nacional do Petróleo aprovou, em fevereiro, a primeira etapa da prospecção.

Na ocasião, a diretoria da ANP autorizou a abertura de licitação para contratar “serviços técnicos especializados de aquisição e processamento de 105 mil quilômetros lineares de dados aerogravimétricos e aeromagnetométricos nas bacias do Acre, Madre de Dios e Solimões”.

A área onde a Petrobras se prepara para buscar no subsolo o futuro negro da floresta tem nada menos que 29 terras indígenas. Também estão nessa mesma região do Alto Juruá três reservas extrativistas, diversos seringais e parte considerável das áreas de conservação do Acre, incluindo o Parque Nacional da Serra do Divisor.

Assim como o petróleo, os preparativos para esta mega-empreitada também estão no subsolo. Essa invisibilidade permitiu que o projeto avançasse sem qualquer avaliação dos possíveis danos ambientais. Mais do que a prospecção em si, a infra-estrutura necessária para o escoamento do petróleo, certamente um sistema de grande monta, não foi revelada. Tanto as alternativas rodoviárias quanto as de transporte por dutos provocarão largas cicatrizes na floresta, nessa região de delicada riqueza ambiental e humana que é o Juruá.

Liderado pelo senador Tião Viana (PT-AC), o projeto da exploração petrolífera no Acre é amplamente respaldado pelo governo federal, que inclusive prepara um projeto de lei para abrir as terras indígenas à exploração mineral – o que hoje é vedado pela Constituição. Seria mais um instrumento para consumar o atropelo do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre (aprovado em dezembro último após cinco anos de estudos), que não recomenda a exploração de petróleo no estado.

O edital da ANP para a primeira fase de prospecção foi lançado e, embora esteja momentaneamente suspenso, a agência informou que já é conhecida a empresa ganhadora. A largada para a corrida do ouro negro na terra de Chico Mendes depende agora apenas de uma autorização do presidente Lula, por se tratar de atividade em área de fronteira.

Vai ver a  da região de maior biodiversidade do planeta é mesmo a produção de petróleo. Concede-se uma mesada aos índios e ficam todos felizes. Quem sabe até a velha piada de se aproveitar aquele enorme espaço “vazio” como um grande estacionamento não deixa de ser piada. Os seringueiros dariam excelentes flanelinhas.

Fonte: Blog Política & Cia.

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