IMPUNIDADE para esses políticos safados (de novo) ?


 O argumento de que não cabe ao Senado investigar denúncias referentes a acusações anteriores ao mandato, usado na defesa do suplente de Roriz, Gim Argello (PTB-DF), pode ajudar outros nove senadores.

Gim Argello, tambem conhecido como ‘Gim das Terras’ é réu em cinco ações ou inquéritos policiais, entre eles a manipulação fraudulenta de terras públicas do DF, além de também ser citado nas investigações da Operação Aquarela, a que apontou as denúncias que levaram à renúncia do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF).

Alguns senadores, no entanto, já saíram em defesa do futuro colega dizendo que denúncias referentes a crimes cometidos antes da posse no Senado não podem ser consideradas quebra de decoro parlamentar.

A tese divide opiniões na Casa, mas caso seja acatada, beneficiará outros nove senadores que, de acordo com levantamento feito pelo ‘Correio Braziliense’ junto ao Supremo Tribunal Federal, se encontram na mesma situação.

São eles:

Cícero Lucena (PSDB-PB): investigado em dois inquéritos por crime contra a administração pública e participação em organização criminosa responsável por desvio de verba. Com o argumento de que as investigações tramitam em segredo de Justiça, o senador não fala sobre o caso.

João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO): acusado de crimes de peculato e uso indevido, em proveito próprio, de bens, rendas ou serviços públicos. É investigado também por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão. Recusa-se a falar sobre as acusações.

Marconi Perillo (PSDB-GO): responde a três inquéritos no STF relacionados à sua gestão como governador de Goiás por irregularidade em licitação pública, crime contra a administração e corrupção passiva e ativa. Ao jornal, diz ser “normal” responder a acusações desse tipo após oito anos como governador.

Valdir Raupp (PMDB-RO): responde por crime contra a administração pública, peculato, crime contra o sistema financeiro nacional e gestão fraudulenta de instituição financeira. Chegou a ser condenado em primeira instância, por desvio de dinheiro público. A assessoria de imprensa informou ao jornal que o senador não comentará o assunto.

Neuto de Conto (PMDB-SC): acusado de crime contra o sistema financeiro nacional e gestão fraudulenta de instituição financeira quando era secretário da Fazenda em Santa Catarina. O senador diz ser ‘parte ilegitma’ da ação que trata da liquidação da dívida imobiliária de Santa Catarina negociada entre o Banco do Estado (Besc) e o Banco Central.

Mão Santa (PMDB-PI): foi denunciados no ano passado, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por contratação de assessores fantasmas para benefício eleitoral na época em que era governador do  Piauí, em 1998. A assessoria do senador disse ao ‘Correio Braziliense’ que dois secretários fizeram as nomeações à revelia de Mão Santa.

Mário Couto Filho (PSDB-PA): existem dois inquéritos contra o senador, investigado por crime eleitoral. As apurações se referem ao período em que Mário Couto Filho era deputado estadual no Pará. Segundo sua assessoria, a denúncia diz respeito a um presente de anivérsário – presente de amigos.

Lúcia Vânia (PSDB-GO): é investigada por suposto desvio de verba para a própria campanha, quando concorreu à Prefeitura de Goiânia. Por meio de nota, a senadora diz que as “investigações decorreram de denúncias caluniosas em meio ao pleito eleitoral”. Informa que as acusações foram arquivadas pelo Ministério Público Eleitoral e que ofereceu a quebra do sigilo fiscal espontaneamente ao STF.

Fernando Collor (PTB-AL): é alvo de dois inquéritos no STF por crime de ordem tributária e  contra a administração pública. A ação estava na Justiça Federal desde 1993. Sua assessoria disse que não conseguiu entrar em contato com o senador para falar sobre as investigações.

O senador Demócrito Moura (DEM-GO) deve ser ‘amigão’ de algum desses nomes. Demócrito defende a mesma tese mesmo sendo, como promotor de Justiça, um especialista em Direito. Além de ser um dos senadores mais preocupados com o lodo que começa a invadir a Casa. 

Fonte: blog do Tão.

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Liberdade de Expressão ou falta de educação ???

Entendo que falta de educação não é a mesma coisa que liberdade de expressão. O que aconteceu na abertura do PAN demonstra que “o brasileiro” ainda um povo muito ignorante e mal-educado.

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Vaiar um Presidente da República numa cerimônia de abertura de Pan-Americano só pode advir de pessoas sem o senso do ridículo.

O momento era festivo e a realização de um sonho pra muita gente, independentemente de partidarismo político, portanto, não concordar com a atual administração pública federal não tem nada haver com uma demonstração de tentativa de desmoralização do chefe do Executivo da nação.

Existem vários outros meios para se dizer não; discordar; denunciar; demonstrar desapreço, etc., mas vaiar Lula na abertura do PAN é um ato imbecil e esta é a impressão que o mundo vai ter daqueles que vaiaram.

Com certeza, tal atitude deve ter sido orquestrada por politiqueiros que representam as oligarquias do Poder desde a descoberta (invasão) do Brasil e que estão sem acesso à administração federal com a queda dos Tucanos.

O Brasil está melhor em muitos aspectos e nenhum outro Governo Federal conseguiu tal façanha, portanto, respeito o nosso Presidente e isso não significa dizer que acho ele perfeito, mas demonstrarei minhas insatisfações de outras maneira, e não, da forma ridícula como se comportaram “aquele povo”.

Justiça: todos os políticos se salvam no Supremo

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez ontem um ato público contra a corrupção e pelo fim do foro privilegiado. A entidade apresentou durante o evento um estudo dos processos contra autoridades que têm direito ao foro privilegiado e que tramitam ou já tramitaram no âmbito do STF e do STJ desde a promulgação da constituição de 1988.

O resultado é dramático, segundo a repórter Tatiana Damasceno. No Supremo, por exemplo, dos 130 processos contra políticos e altas autoridades que tramitaram na corte desde 1988 até 2007, ocorreram apenas seis julgamentos. Todos foram absolvidos. Isso mesmo: não houve condenação. E mais: 46 processos (35,38%) sequer foram analisados.

No STJ a situação não é muito diferente. Das 483 ações penais desde1989 (ano de criação do tribunal), 40,79% não deram em nada. Foram devolvidas para a primeira instância ou houve a chamada extinção da punibilidade –quando o crime prescreve. Apenas 16 processos tiveram sentença declarada. Em resumo, só cerca de 1% das autoridades acaba de fato sendo punida.

Além de pedir o fim do foro privilegiado, a entidade propõe outras medidas para acelerar os julgamentos. Uma delas, que não depende de nenhuma lei, apenas de vontade política, é usar uma das prerrogativas previstas nos regimentos internos do STF e do STJ, que prevê a convocação juízes de outras instâncias para fazer a instrução dos processos. “Se nós acabássemos com o foro privilegiado seguramente teríamos uma incidência maior de julgamentos porque esses processos iriam tramitar nas varas cuja função judicial é justamente essa: ouvir testemunhas, decidir sobre provas, etc.”, defende Collaço.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues.

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