STJ reduz para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 150 salários mínimos para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devida por um homem a um casal que ele denunciou por estelionato. A Turma reduziu a indenização devido às particularidades do caso, como ausência de divulgação na imprensa e de pedido de desarquivamento do inquérito policial.

O autor da denúncia foi a uma delegacia e pediu a abertura de inquérito policial para apurar a circulação indevida de notas promissórias emitidas pelo casal. O inquérito acabou arquivado a pedido do Ministério Público, por evidente atipicidade (não se enquadrar na definição legal de um crime).

Em primeiro grau, o autor da denúncia foi condenado a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais a cada um dos cônjuges. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu o valor para 150 salários mínimos. Em recurso especial ao STJ, a defesa do autor da denúncia pediu a redução da indenização para dez salários mínimos para cada.

Alegou que apenas exerceu o regular exercício do direito de representação, nos termos do Código de Processo Penal, e que levou ao conhecimento da autoridade policial a circulação indevida de notas promissória e não a acusação de prática de estelionato. Questões que, segundo a defesa, não foram analisadas pelo TJSP.

Para o relator, ministro Fernando Gonçalves, todas as questões foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Ele ressaltou que a representação feita à autoridade policial para apuração da ocorrência de um delito é legítimo exercício do direito, ainda que venha a ser arquivado. Para que o pedido de indenização seja legítimo, é preciso comprovar o dano moral, com a demonstração de que o inquérito ocorreu com evidente abuso do direito refletindo negativamente nas esferas moral e patrimonial dos autores, em intensidade que extrapole o mero dissabor.

Segundo o ministro, o cabimento da indenização foi reconhecido pelo TJSP e para revisar esse entendimento seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela súmula 7 do STJ. Quanto ao valor da indenização, o relator entendeu que houve exagero. O ministro Fernando Gonçalves ressaltou que, em casos semelhantes, o STJ tem fixado a indenização por danos morais em valores proporcionais às peculiaridades de cada caso. Entre os fatores considerados estão a capacidade econômica do requerido, a insistência no desarquivamento do inquérito, a divulgação dada ao fato e o decurso de tempo entre a abertura do inquérito e seu arquivamento.

O relator verificou que os denunciados são pessoas comuns, o caso não foi divulgado na imprensa, não houve pedido de desarquivamento do inquérito policial e o tempo entre a instauração do inquérito e seu arquivamento foi curto. Por isso, reduziu a indenização para R$10 mil, devidos a cada um dos cônjuges.

Fonte:http://www.direitodoestado.com.br

Publicado em Diversos. 5 Comments »

5 Respostas to “STJ reduz para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada”

  1. O prazer do dano « Direito em Pauta Says:

    […] retirada daqui. Like this:LikeBe the first to like this […]

  2. ana paula silva do prado Says:

    por favor pesso ajuda de vc para me aconselhar sobre o que devo fazer

  3. ana paula silva do prado Says:

    fui vitima de um golpe no valor de dois mil reais,fui fazer um emprestimo a uma empresa que vi comercial na globo ,record e band,entao fui pedi 2 mil e eles me pediram para depositar 10% do valor referente ao emprestimo e dai foi aparecendo uma taxas para liberar o dinheiro e ai veio o prejuizo.não sei o que fazer para tentar resgatar ou ver os culpados presos

  4. Edisio Santos Says:

    Quero fazer uma denuncia contra o site:http://www.palmnec.com.br.
    Deu um calote em centenas de pessoas inclusive minha esposa, compramos e não recebemos o produto, eles tinham conta no mercado livre, olha aqui as qualificações da quadrilha:
    http://www.mercadolivre.com.br/jm/profile?act=ver&id=78021552&baseLista=51&tipo=3&oper=B&orden=1

    Muitos compradores reclamando e sem resposta quero saber se alguem de vocês sabem um site para denunciar,quero tirar fora do ar emediatamente para que outras pessoas não sejam enganadas,

    Grato,

  5. pedro paulo Says:

    TENHO UMA DENUNCIA SOBRE ESTERIONATARIO FUI VITIMA DENTRO DA CAOA!!!!1


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