Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Trabalho escravo continua sendo descoberto no Brasil

Escravidão 3Escravidão 2Inocêncio 3

 Apenas duas semanas após o Ministério do Trabalho retomar as atividades dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo, 90 trabalhadores já foram resgatados em operações realizadas em três estados. Os grupos ficaram parados 22 dias, pela primeira vez desde 1995, quando foram criados. No Pará, ocorreram duas fiscalizações. Em Novo Repartimento (487 km da capital) retiraram 25 pessoas de duas fazendas. Uma das operações ocorreu na fazenda Serra Dourada. Teve início no dia 19 e só terminou na semana passada. O grupo encontrou 23 pessoas em situação análoga à escravidão.

 

Fonte: Folha de S. Paulo.

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Deputado Inocêncio Oliveira (do PL [legenda 22] de Pernambuco) PROCESSADO e CONDENADO !

O deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA (do PL [22] de Pernambuco), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, foi CONDENADO pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão a pagar indenização de R$ 130,00 por dia, a título de danos morais, a 53 trabalhadores rurais flagrados em 2002 em situação semelhante a de ESCRAVOS na Fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias.

Meses depois da denúncia, ELE vendeu a propriedade (porque terá sido ???).

Na decisão de primeira instância, decretada pelo Juiz do Trabalho da Vara de Barra do Corda (MA), MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, em novembro de 2003, O Deputado Federal Inocêncio havia sido condenado a pagar R$ 10 mil para cada trabalhador, totalizando R$ 530 mil, que seriam revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O relator do caso, AMÉRICO BEDE FREIRE, considerou que a situação na fazenda do Deputado era de “TRABALHO DEGRADANTE”.

Segundo o relator, os trabalhadores eram obrigados a dormir em camas que não eram consideradas confortáveis e não tinham acesso a água potável. Além disso, não tinham registro em carteira, viviam em condições inadequadas de segurança e eram impedidos de deixar a fazenda.

A libertação dos trabalhadores da fazenda Caraíbas não é a única mancha no currículo de Inocêncio Oliveira – que já foi acusado de utilizar verbas públicas do então Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) para a construção de poços artesianos em suas fazendas.

Inocêncio também foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles (inquérito 2054) pelo crime de aliciamento de trabalhadores e redução deles à condição de escravos.

Em outubro de 2003, uma denúncia foi instaurada pelo atual procurador-geral, Cláudio Fonteles, que, ao contrário de seu antecessor, considerou culpados tanto o deputado quanto o gerente da fazenda Caraíbas, Sebastião César de Andrade. De acordo com ele, os trabalhadores estavam em um “quadro claro de servidão por dívida”.

Fontes: Correio Brasiliense, Leonardo Sakamoto integra a ONG Repórter Brasil e

http://74.125.45.104/search?q=cache:3LpWQuxShuMJ:www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/03/346792.shtml+inoc%C3%AAncio+oliveira+condenado&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=4&gl=br

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Arquivado em:DENÚNCIA, Direitos Humanos, Notícias, Utilidade Pública

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Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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