OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

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Jayme Asfora – Presidente da OAB – PE

A sociedade se sente mais protegida com a atuação permanente da OAB

Recife (PE), 14/03/2008
Um erro cometido pela Justiça fez o lavador de carros Ednaldo Santos da Silva, de 34 anos, passar oito anos, cinco meses e quatro dias encarcerado em uma das celas do Presídio Professor Aníbal Bruno, em Tejipió. A pena prevista no Código Penal Brasileiro para quem for preso por porte ilegal de armas (crime cometido por ele) é de, no máximo, um ano e 11 meses.
Somente ontem foi concedido a Ednaldo o alvará de soltura devido a um mutirão, organizado em uma parceria entre a 1ª Vara de Execuções Penais, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde nove defensores estão trabalhando para atualizar a documentação dos detentos da unidade.Outro fato que agravou o sofrimento do apenado é que parte desse tempo deveria ter sido cumprido no regime semi-aberto.
O lavador de carros foi conduzido à unidade carcerária em 8 de outubro de 1999. O diretor do Presídio Professor Aníbal Bruno, coronel Geraldo Severiano, acredita que a averiguação feita na documentação dos carcerários pelos advogados poderá achar outros presos com a mesma situação de Ednaldo. “O presídio está superlotado e tem muita gente aqui com a documentação desatualizada”, afirmou.
 

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Analfabeto, o lavador de carros alegou não ter conhecimento que deveria ter recebido liberdade há sete anos. De acordo com ele, alguns colegas de cela o alertavam sobre o tempo em que estava preso, mas como Ednaldo não recebia autorização para sair do presídio nunca reivindicou sua liberdade. “Não sei ler. Algumas pessoas me avisavam que era um erro. Recebi várias documentações dentro da cadeia e sempre entreguei à direção”, explicou. Ednaldo ainda contou que, em 1999, foi detido quando portava um revólver calibre 38. “Comprei a arma para me defender. Como trabalhava lavando e tomando conta de carros arrumei inimizades e fui ameaçado de morte. Terminei sendo descoberto pela polícia com o revólver”, lembrou. Ele disse que vai mover uma ação contra o Estado. “Vou procurar meus direitos, pois perdi parte da minha vida em uma cela”.
Para o presidente da OAB pernambucana, Jayme Asfora, os casos referentes a carcerários que ficam preso além do tempo determinado pela Justiça são por causa da falta de defensores públicos. O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, também alegou que faltou advogados que esclarecessem Ednaldo sobre o período em que ele deveria passar na unidade.
A reportagem é de Leopoldo Monteiro e foi publicada na edição de hoje da Folha de Pernambuco.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=12897

Constituição Federal da República

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Movimento quer impedir privatização do petróleo

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Movimentos sociais e sindicais lançaram hoje (15), no Rio de Janeiro, o Fórum Nacional Contra a Privatização do Petróleo e Gás. O objetivo do movimento é pedir a suspensão das licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que permitem a exploração de blocos petrolíferos brasileiros por empresas privadas.

Na pauta de reivindicações do movimento está a suspensão definitiva da 8ª Rodada de Licitações da ANP, que foi interrompida em 2006, por decisão da Justiça, depois de ter licitado apenas 38 dos mais de 280 blocos oferecidos.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), Abílio Tozini, é preciso rever a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), elaborada antes das grandes descobertas de óleo e gás na camada geológica pré-sal, que inclui o megacampo de Tupi. Segundo o sindicalista, empresas privadas seguem regras de mercado e, por isso, podem colocar o petróleo no preço que desejarem e podem optar por exportá-lo, em vez de vendê-lo para o mercado nacional.

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“Queremos evitar que se coloque essa riqueza, que é multiplicadora de recursos, nas mãos de empresas privadas. E evitar, inclusive, que se exporte essa riqueza, em vez de colocá-la a serviço da população brasileira”, afirmou Tozini.

Fonte: Agência Brasil.

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