Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto

Complemento de renda

 O avô pode ser convocado a complementar pensão alimentícia aos netos quando o valor pago pelo pai das crianças for insuficiente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram recurso ajuizado por um avô, que tentava afastar decisão de primeira instância que fixou pensão de dois salários mínimos a serem pagos para os netos. No recurso, o avô alegou que é parte ilegítima para responder à Ação de Alimentos porque seu filho, pai das crianças, vem pagando pensão conforme acordo judicial.

O avô sustentou que mantém três outras famílias e que, por isso, não dispõe de recursos para arcar com os alimentos fixados. O relator, desembargador James Oliveira, ao analisar o recurso, reafirmou que o avô das crianças tem legitimidade para responder a ação e que a obrigação está descrita nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. “Esses artigos dispõem claramente sobre a obrigação sucessiva de prestação alimentar do avô, na impossibilidade de ser cumprida pelo pai.”

O relator também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Num julgamento de 2004, o STJ entendeu que “a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor. Quanto à capacidade de pagamento do avô, os desembargadores disseram que deve-se observar, em primeiro plano, que os alimentos pagos pelo pai foram reduzidos, em ação revisional, para um salário mínimo. O que para eles revela a necessidade de complementação da pensão.

A Turma ressaltou que o avô sequer informou seus ganhos mensais, assim como não anexou aos autos documentos que comprovassem sua precariedade financeira. “A deficiência instrutória é absoluta e obsta por completo qualquer ponderação sobre a juridicidade ou razoabilidade de uma decisão impugnada. Como bem salientado pelo eminente representante do Ministério Público, ‘é possível que todas as alegações do agravante sejam, de fato, verdadeiras. Contudo, por não terem restado comprovadas nos presentes autos, não podem ser acolhidas’”, citou o relator, ao negar o pedido. A decisão foi publicada no Boletim 2.577, de junho de 2008, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Processo: 2007.00.2.005397-9 –DF

Fonte: Consultor Jurídico.

Publicado em Diversos. 5 Comments »

5 Respostas to “Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto”

  1. Sonia Says:

    A RESPEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO PARA OS AVÓS
    Não … Acho que com isso a justiça está incentivando pessoas irresponsáveis a ter filhos , com essa decisão, se vc. analisar as jovens de e cada dia tem mais filhos pois estão amparada nesta lei . A criança tem que viver de acordo com o salário dos pais … que as gerou. Veja bem antigamente as mulheres tinham muito mais cuidados para prevenir uma gravidez … e hoje como está elas não querem nem saber joga sua responsabilidade para os pobres dos avós que no decorrer de sua vida trabalhou muito para dar conta de sua família e depois dos cinqüenta eles querem um pouco de descanso , até mesmos que sobre um dinheirinho para pode curtir um pouco a vida e ter sossego … como vai ter deste jeito a justiça determina tudo e os obriga a assumir a responsabilidade dos pais.A justiça não está fazendo um bem sim o mal, pois vem daí o incentivo para muitas saírem agindo como loucas e aprontando em cima das famílias, em vez de irem estudar e batalhar basta arrumar dois filhos que dependendo da complementação de pensão dos avós não precisa nem trabalhar mais.
    Justiça seja feita … olhe bem é para melhorar e não piorar .
    Tem é que dar responsabilidade para estes jovens as coisas estão muito fácil para eles , é por isso que cada dia que passa tem mais violência e falta de

  2. Sonia Says:

    Não … Acho que com isso a justiça está incentivando pessoas irresponsáveis a ter filhos , com essa decisão, se vc. analisar as jovens de e cada dia tem mais filhos pois estão amparada nesta lei . A criança tem que viver de acordo com o salário dos pais … que as gerou. Veja bem antigamente as mulheres tinham muito mais cuidados para prevenir uma gravidez … e hoje como está elas não querem nem saber joga sua responsabilidade para os pobres dos avós que no decorrer de sua vida trabalhou muito para dar conta de sua família e depois dos cinqüenta eles querem um pouco de descanso , até mesmos que sobre um dinheirinho para pode curtir um pouco a vida e ter sossego … como vai ter deste jeito a justiça determina tudo e os obriga a assumir a responsabilidade dos pais.A justiça não está fazendo um bem sim o mal, pois vem daí o incentivo para muitas saírem agindo como loucas e aprontando em cima das famílias, em vez de irem estudar e batalhar basta arrumar dois filhos que dependendo da complementação de pensão dos avós não precisa nem trabalhar mais.
    Justiça seja feita … olhe bem é para melhorar e não piorar .
    Tem é que dar responsabilidade para estes jovens as coisas estão muito fácil para eles , é por isso que cada dia que passa tem mais violência e falta de

  3. S.O.S - DIREITOS HUMANOS Says:

    Prezado Sr., somos a S.O.S – DIREITOS HUMANOS, ONG e gostariamos de informar que entramos em setembro/2009 na Justiça Federal do Ceará, com a primeira ação no Nordeste pedindo aos Governos Federal e Estadual para informarem a localização exata da vala coletiva onde jogaram os 1.000 corpos dos camponeses católicos assassinados no ano de 1937 no sítio “CALDEIRÃO DA SANTA CRUZ DO DESERTO”, e indenização no valor de 500 mil reais para os parentes das vítimas.

    Solicitamos o vosso apoio na busca pelos remanescentes do sítio Caldeirão bem como dos descendentes do paraibano beato “José Lourenço” e das vítimas que lá foram assassinadas, para assim, juntos reescrevermos a história do Brasil.

    SOS Direitos Humanos:
    (85) 8719.8794/ 8613.1197
    Otoniel ou Karen
    drajala@ig.com.br
    http://www.sosdireitoshumanos.org.br

    A MATÉRIA COMPLETA ENCONTRA-SE NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE:

    http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=571824

    SÍTIO CALDEIRÃO
    ONG quer indenizar famílias

    Para fazer justiça ao extermínio de camponeses do Caldeirão, ONG entrou com ação contra governo federal

    Há 71 anos, moradores do sítio Caldeirão, na região do Cariri, viram balas cair do céu, em metralhadoras disparadas por aviões militares. Era a primeira ação de extermínio do Ministério da Guerra, do Exército brasileiro, e Polícia Militar do Ceará. Naquele 11 de maio, camponeses nordestinos católicos pacíficos, que por dez anos vinham buscando a auto-suficiência, comandados pelo beato José Lourenço, com o apoio de Padre Cícero, viram o sonho chegar ao fim. Enterrados em valas coletivas, os parentes dos mortos nunca souberam onde estão os corpos.

    Para tentar minimizar os erros do passado e fazer justiça, o advogado Otoniel Ajala Dourado, diretor da organização SOS Direitos Humanos e membro da comissão de Defesa e Assistência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), entrou, na última quinta-feira (11), com uma ação contra o governo federal, distribuída para a Primeira Vara Federal do Ceará.

    O advogado pede que o Exército brasileiro informe o local da vala coletiva na qual os camponeses foram enterrados. Além disso, o Governo brasileiro teria que realizar a exumação dos corpos, trazê-los para a identificação num órgãos de pesquisa, pagar a estadia dos parentes para fazer exames de DNA e arcar também com os custos de um enterro digno para todas as vítimas. Por fim, a ação exige R$ 500 mil para a família de cada vítima da execução em massa.

    De acordo com o advogado, o extermínio ocorreu com tanta crueldade que até grávidas foram mortas e mulheres estupradas pelos soldados. Segundo ele, o número de vítimas é impreciso, mas estima-se que uma média de mil pessoas tenham sofrido o atentado. “Os que não morreram pelas metralhadoras, foram assassinados pelas mãos das tropas que vieram no chão. Muitos tentaram fugir, por isso não se sabe se estão enterrados no Caldeirão ou na Mata dos Cavalos, na Serra do Cruzeiro.

    Mesmo a história sendo conhecida na região e estudada por pesquisadores, Dourado afirma que nunca alguém entrou na Justiça pedindo uma indenização. “Juridicamente, o crime já estaria prescrito, mas com a assinatura dos tratados pós guerra, esses delitos, incluindo também a perseguição política, religiosa e o racismo, se encaixam no perfil dos que não prescrevem”, explica o advogado Dourado.

    Ele lembra também que, em todo o mundo, aumenta um clamor por justiça para esse tipo de perseguição. “Essas pessoas têm direito de conhecer sua história e as famílias precisam enterrar seus mortos de forma digna. Eles não podem ficar com os entes queridos insepultos”, justifica.

    Para dar força ao movimento pela Justiça pelo Caldeirão, Dourado pede que as famílias de pessoas mortas no local entrem em contato com a entidade. “Com as primeiras repercussões da ação, pretendemos passar um período no Interior, cadastrando as pessoas que teriam direito à indenização por danos morais. Somente com essa informação poderemos beneficiar um número maior de pessoas”, destaca.

    FIQUE POR DENTRO
    Caldeirão prezava a cooperação

    Antes de dar nome ao sítio que abrigou a irmandade liderada pelo beato José Lourenço o termo ´caldeirão´ já designava uma falha geológica formada por pedras que se enchiam de água do riacho que por ali passava. Essa estrutura natural foi muito importante para o desenvolvimento da comunidade, porque a água ficava acumulada mesmo em tempos de seca. Os moradores eram nordestinos religiosos que buscavam uma forma de sobreviver às mazelas da vida sertaneja, seca, fome, coronelismo. O clima na região do Cariri é semi-árido, com chuvas concentradas nos quatro primeiros meses do ano. Depois desse período, somente a seca. Por isso, o desafio maior para os moradores do sítio era irrigar as plantações, pois o solo da região não possibilitava a retenção de água. Dentre as virtudes da comunidade do Caldeirão, também conhecida como Irmandade de Santa Cruz, a caridade se sobressaía. Sem coronéis para explorar a mão-de-obra, os camponeses experimentaram liberdade. Famílias de todo o Nordeste, a maioria do Rio Grande do Norte, passaram a viver de trabalho e oração naquele pequeno terreno de 500 hectares, no interior do Ceará, que chegou a comportar 2 mil pessoas. Ali tudo era feito em sistema de mutirão, e imperava a cooperação. As obrigações eram divididas e os benefícios distribuídos conforme as necessidades de cada um.

    Mais informações:
    SOS Direitos Humanos:
    (85) 8719.8794/ 8613.1197- Otoniel ou Karen
    drajala@ig.com.br
    http://www.sosdireitoshumanos.org.br

    RENATA BENEVIDES
    Repórter

  4. Luis Tenorio Says:

    gostaria de dados sobre a importancia já de uma mudança da lei sobre a pensão alimenticia, e aimportancia do pai e da mãe perante seus filhos, que o pai não seja escravo de horários

  5. Eliezer Cardoso Says:

    Muito bom o seu blog Dr. Aldo Corrê. Meus parabéns. Vou linkar seu blog nos favoritos do site http://www.direitounesc.com.br e recomendá-lo para todos os acadêmicos de Direito da Unesc. Att. Eliezer Cardoso de Souza, departamento de imprensa do Centro Acadêmico de Direito da Unesc.


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