Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Juíza diz que código militar não pune homossexualismo

 

 A juíza militar Zilah Maria Callado Fadul Petersen disse ontem, no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que a justiça militar não pune a pessoa por sua orientação homossexual. Ela foi debatedora na oficina sobre a justiça militar e explicou que o que é punido é a conduta social incompatível com a conduta militar, nos casos em que a pessoa apresente falta de dignidade.

A juíza ressaltou que a orientação sexual é uma liberdade que tem garantia constitucional. Embora o código penal militar fale em pederastia, a redação do artigo 235 é antiga e o que se leva em conta é a conduta do militar. “É um exemplo de que o código penal militar precisa ser revisto, porque em muitos casos se mostra acima da Constituição”, disse.

Zilah Maria disse que gostaria de debater sobre a justiça militar com as demais carreiras jurídicas. “Seria bom debater com pessoas que não conhecem profundamente as questões do direito militar”, considerou. Segundo ela, a jurisdição militar é especializada e julga casos até de crimes que acontecem em outros países, envolvendo brasileiros, inclusive como vítima. “Já julgamos um americano que praticou crime contra um militar”, informou.

Com relação aos crimes relacionados com entorpecentes, a juíza Zilah Maria disse que há algumas peculiaridades na justiça militar. A lei 11.343/2006 praticamente substitui todas as leis anteriores sobre o assunto. Em alguns aspectos, estabelece penas menores do que antes. “O código militar não pune expressamente o uso de entorpecentes, mas pune indiretamente, pois atinge condutas como portar, conduzir e vender”.

 

Fonte: AGU (http://www.editoramagister.com)

Grupos de direitos humanos afirmam que mais de 2,800 morreram entre 1963 e 2007 devido às suas preferências sexuais.

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://sol.sapo.pt/Storage/ng1050245.jpg&imgrefurl=http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx%3Fcontent_id%3D96566&h=113&w=150&sz=8&hl=pt-BR&start=6&tbnid=u9D_seNfPz-ZEM:&tbnh=72&tbnw=96&prev=/images%3Fq%3Dmilitar%2Bgay%26gbv%3D2%26hl%3Dpt-BR

Anúncios

Arquivado em:DENÚNCIA

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  • 2,506,525 - Acessos !

Digite seu e-mail no espaço abaixo e clicar em acompanhar para nos seguir

Junte-se a 2.386 outros seguidores

junho 2008
D S T Q Q S S
« maio   set »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Leia a Bíblia Sagrada !

Salvação só em Jesus Cristo

Escritório:

81.3728.2648 e 8116.5304

Justiça Social

Apenas com Justiça Social seremos capazes de transformarmos a dura realidade das pessoas menos favorecidas.

Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

Assembléia de Deus

Ministério Israel | Brasil | Pernambuco

Seminário de Teologia

Persiste em Ler, Exortar e Ensinar ... (1 Tm. 4.15)

Maluco por Jesus

Deus atraiu você até este site para falar-lhe algo ! Descubra o que é !!!

%d blogueiros gostam disto: