A cassação é o único caminho pra quem COMPRA VOTOS !!!

Paranaíba: cassada candidatura do prefeito por compra de voto

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O prefeito  de Paranaíba Manoel Roberto Ovídio (PR – 22) teve o registro de candidatura cassado em 03.10.2008 pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral do município em duas representações da coligação “Paranaíba de Verdade” por compra de voto. A coligação autora é do candidato adversário Zé Braquiara (PDT).

O MPE (Ministério Público Eleitoral) é co-autor na denúncia de uma das representações.

Além da cassação, o prefeito foi multado em R$ 40 mil e R$ 20 mil, mas ele pode recorrer ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

A coligação “Paranaíba de Verdade” recebeu gravações de áudio e vídeo que demonstraram a captação de sufrágio, ou compra de voto, por parte de Manoel Ovídio e por representantes da coligação “Trabalho, Amor e Progresso I”.

As gravações foram feitas por Cícero Silva Cruz, com o auxílio de terceiros, entre os dias 20 e 27 de agosto. Ovídio teria sido auxiliado por seu assessor João Mendes e por seu cunhado Damião Ferreira (PR), que é também candidato a vereador.

Cícero recebeu, em ocasiões distintas, um saco de cimento e, das mãos do próprio prefeito, R$ 300 sob a condição de continuar com a abordagem direta de eleitores, oferecendo benesses para a compra de voto.

A segunda representação trata da compra do voto de Tatiane Couto, a quem o prefeito teria dado R$ 50 para que ela pudesse ir a Chapadão do Sul. Tatiane registrou o fato em áudio.

Fonte: http://www.ocorreionews.com.br

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Roque Camêllo é cassado por compra de votos

prefO candidato a prefeito Roque Camêllo (PSDB) e seu vice Zezinho Salete tiveram o registro de candidatura cassado pelo juiz eleitoral de Mariana, Dr. Paulo Roberto da Silva, na sexta-feira, 15 de agosto. O Ministério Público Eleitoral propôs ação contra os candidatos à Prefeitura, a partir de denúncia de compra de votos feita pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana.O juiz da 171ª Zona Eleitoral julgou a ação do MP procedente e determinou a cassação da candidatura, mas não aplicou multa aos candidatos, com o argumento de que o Ministério Público não pediu a aplicação.

Fonte: http://www.jornalpontofinal.com.br

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MP pede cassação de candidato por suposta compra de votos

 O Ministério Público (MP) de Mangueirinha, na região Sudoeste do Paraná, propôs ação contra o candidato pelo PPS à prefeitura Manoel Aparecido de Almeida. Ele é suspeito de participar de um suposto esquema de compra de votos. A Promotoria requer a inelegibilidade e cassação do registro do candidato e de seu vice, o vereador Alberto Lopes de Matos.

Fonte: http://portal.rpc.com.br

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Candidato à prefeito tem candidatura cassada pelo Ministério Público por compra de voto

 

O prefeito do município de Pindaí, Valdemar da Silva Prado (candidato à reeleição), teve o seu registro de candidatura cassado após ser acusado pelo Ministério Público estadual de “compra de voto”. Ele e seu candidato à vice, Sinvaldo Pereira da Silva, estão impedidos de concorrer às eleições no próximo domingo, dia 5, pois tiveram decretadas as suas inelegibilidades pelo Juízo da 117ª Zona Eleitoral, que julgou integralmente procedentes os pedidos apresentados em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela promotora de Justiça Samira Medeiros.

Na ação, a promotora de Justiça relatou fatos e apresentou cópia de um DVD que comprova, segundo ela, a atuação do prefeito na captação ilícita do sufrágio. As alegações “devidamente comprovadas ao Juízo”, conforme destacou o juiz Wagner Rodrigues em sua sentença, foram determinantes ainda para a decretação da inelegibilidade de Valdemar Prado pelos próximos três anos e para a condenação dele ao pagamento de multa de 5mil Ufir, valor que, conforme a sentença, corresponde, na presente data, a R$ 175.650,00.

 Segundo a promotora, em 27 de julho, o prefeito, “com a saga ilícita pela captação do voto”, agendou uma “entrevista” com um cidadão no intuito de obter apoio para o pleito eleitoral do próximo domingo. Em 5 de agosto, eles se reuniram na residência do eleitor, quando o mesmo gravou toda conversa apresentada à Promotoria. Naquele dia, explica Samira, Valdemar perguntou ao cidadão em quem ele votaria e, insatisfeito com a opção pelo candidato adversário, indagou sobre o quê seria necessário para que o mesmo mudasse de opinião e o apoiasse. O cidadão, continua a promotora, “já sabedor do ‘esquema’ de compra de votos colocado em prática pelo prefeito”, externou sua vontade: 2.500 telhas para cobrir sua residência e madeira para o término do telhado. Assim, o prefeito propôs a doação em troca do voto, dizendo ainda que possuía cem mil telhas para distribuir aos eleitores, instruindo o eleitor sobre como e onde as telhas deveriam ser retiradas, mas alegando que a madeira seria paga com R$ 500,00 em espécie. O dinheiro, confirma a promotora de Justiça, foi devidamente entregue ao eleitor, mas ele repassou à Promotoria de Justiça Eleitoral, que o depositou judicialmente.

 Também naquela oportunidade, Valdemar Prado “fez questão de frisar que se tratava de um negócio sigiloso, de conhecimento apenas deles e do seu cabo eleitoral ali presente”. Conforme Samira Medeiros, o prefeito afirmou que “tudo isso porque se aquele ‘trato’ chegasse ao conhecimento da Justiça Eleitoral poderia dar problema para ele, o cabo e o cidadão, vez que sua conduta era expressamente proibida pela lei eleitoral”. Ela salienta ainda que os atos, desenvolvidos com má-fé e dolo pelo prefeito, “saltam os olhos”, ainda mais quando “ele próprio sinaliza que todos ali deveriam ficar de ‘bico fechado’ porque senão ‘daria problemas para todos’”.

Fonte: http://www.primeirojornal.com.br

 

Justiça Eleitoral de Rondônia IMPLACÁVEL contra COMPRA DE VOTOS

 Aquela máxima de que as apurações de compra de votos em Rondônia não dão em nada é coisa do passado. A Justiça Eleitoral tem sido implacável com candidatos que abusam do pode econômico e compram votos para se eleger. 
A lei eleitoral não quantifica o número de votos para decidir se é crime ou não, ou seja, não importa se foi um voto ou mil que foram comprados. A pena é a mesma. 

Outro caso rumoroso ocorreu em Monte Negro em 2004. Acusado de comprar votos, o candidato a prefeito foi cassado uma vez. A Justiça Eleitoral marcou novas eleições no município e mesmo com seus direitos políticos cassados por três anos, Eloísio conseguiu concorrer na nova eleição sob efeito de liminar. Venceu de novo as eleições, mas a Justiça novamente cassou seu mandato em 2006, empossou o presidente da Câmara e marcou novas eleições municipais, enfim, sem a participação de Eloísio. Os eleitores de Monte Negro tiveram o ineditismo de ir às urnas três vezes em um prazo de quatro anos para eleger o prefeito do município, a mesma quantidade de vezes que Eloísio foi afastado da prefeitura.
Nessas eleições a Justiça Eleitoral já cassou o registro de alguns candidatos por abuso de poder econômico e compra de votos. Os mais recentes foram Isaú Fonseca (PTB) de ji Paraná e Reginaldo Vieira, de Pimenta Bueno. Para este último bastou uma requisição de gasolina entregue a um eleitor para que seu registro fosse cassado. 

No andar de cima as coisas também não andam fáceis para os acusados de abusar economicamente. Acir Gurgacz teve seus direitos políticos cassados por abusar economicamente na eleição ao senado em 2006 e deve sofrer um processo de cassação de seu registro de candidatura. Pelo mesmo calvário passou o senador Expedito Júnior, acusado de comprar votos na mesma eleição. A mesma acusação arrastou o governador Ivo Cassol para o olho do furacão.  Até por partes daqueles que sempre condenaram a prática ilegal de fazer campanha parece agora sofrer com ameças de denúncia. Em vários municípios de Rondônia a Justiça Eleitoral move processos contra acusados de comprarem votos e abusarem financeiramente na eleição. Pelo andar da carruagem muita coisa ainda pode mudar. É bastante improvável que todos os eleitos em 05 de outubro passado tomem posse em 01 de janeiro e cumpram integralmente seus mandatos, considerando que a Justiça eleitoral continue inexorável na aplicação da lei.

O  deputado Amauri dos Santos (PMDB) perdeu o mandato de prefeito pela acusação de ter comprado um voto por R$ 20.

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Poxoréo-MT – Prefeito eleito cassado por tentar comprar eleitor por R$ 1 mil

     
03 de novembro de 2008

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, da 5ª Zona Eleitoral, decidiu nesta quinta-feira pela cassação do registro das candidaturas a prefeito de Poxoréo, Ronan Figueiredo Rocha, e de seu vice, Osmar Resplandes de Carvalho, da coligação “União por Poxoréu”, por reconhecer que houve a captação ilícita de sufrágio na eleição. A magistrada ainda aplicou multa correspondente a cinco mil UFIRs contra os dois.

A magistrada ainda aplicou multa correspondente a cinco mil UFIRs contra os dois. Eles foram acusados de oferecer ao eleitor João da Mata Lara a importância de R$ 1 mil para que captasse voto de toda a sua família. A representação para cassação de registro foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral

João da Mata Lara pediu os R$ 1 mil para quitação de um débito decorrente de doença de sua irmã. A denúncia envolve ainda o Antonio Rodrigues da Silva, atual prefeito de Poxoréu, que teria sido consultado a respeito do assunto. O negócio acabou não prosperando porque João da Mata não aceitou o pagamento sob a promessa de que seria efetuado após as eleições.

Em sua decisão, a juíza observou que para a configuração da captação ilegal de votos “pouco importa que se haja concretizado de fato o “negócio” envolvendo o voto, ou que tenha sido apenas oferecida a vantagem ao eleitor com a intenção de obter o voto em determinado sentido”. Ela destacou que decisões sobre o assunto objetiva proteger é o eleitor, e não as eleições.

O eleitor afirmou “clara e francamente” que foi procurado em sua residência pelo candidato Osmar e outras pessoas, os quais ofereceram o valor de R$ 1.000,00 pelo seu voto e de seus familiares. No dia seguinte, afirmou o eleitor, foi novamente procurado pelo candidato Osmar, desta vez em seu local de trabalho, juntamente com o Prefeito Antonio Rodrigues, para a repetição da proposta de compra de votos.

O fato foi presenciado pelo filho de João, Herbert da Silva Lara, que confirmou os termos da proposta apresentada a seu pai. aduzindo expressamente que presenciou os fatos. A negociação também foi confirmada por Hermet da Silva Lara, outro filho de João. Os três são considerados “cidadãos extremamente simples”. A juiza Aline Luciana observou na sua sentenção que João da Mata Lara, mostrou-se, “declarações verossímeis, firmes e coerentes” – fatos que a convenceram sobre a denúncia. A juíza disse ainda que João “não têm qualquer interesse pessoal” na questão, lembrando que ele se manifestou em Juízo em face de sua intimação após o recebimento dos termos da denúncia anônima.

“De outro lado – ela acrescentou – não se mostrou nada convincente a versão dos fatos apresentada pela defesa dos representados, inclusive pelo Prefeito Municipal na oportunidade de sua oitiva perante este Juízo, no sentido de que procurou o eleitor para “saber” sobre o débito que aquele teria junto ao Hospital Regional de Rondonópolis”. Segundo ela, a versão da defesa “não se mostra coerente e lógica, notadamente pelo fato de que era notório, na época dos fatos, que o Prefeito Municipal estava participando ativamente da campanha eleitoral do candidato que apoiava (o candidato a Prefeito Ronan Figueiredo Rocha), mostrando-se muito improvável que tenha se deslocado até o serviço de João da Mata para verificar a questão referente ao débito na qualidade de Prefeito Municipal”.

Fonte: http://www.amarribo.org.br

 

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Justiça Eleitoral já afastou + de 250 prefeitos em todo Brasil

 
 

              O abuso de autoridade, de poder econômico e a compra de votos foram os principais motivos da perda de mandato de 250 prefeitos desde 2004, com 90 deles afastados apenas no ano passado, segundo dados da Justiça Eleitoral. Dezenas ainda se mantêm no cargo graças à concessão de liminares. Em alguns casos houve realização de novas eleições e, em outros, verdadeiras batalhas jurídicas foram iniciadas.

              Somado ao levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)  em agosto de 2007 – que identificou 159 cassações – o número de prefeitos eleitos em 2004 e afastados do poder supera os 250, ou seja, 4,5% do total de chefias municipais.

               A cidade de Caldas Novas, importante centro turístico de Goiás, teve quatro prefeitos em três anos de governo municipal. Em outras cidades, o presidente da Câmara de Vereadores assumiu a prefeitura. Nesses casos, a condenação por crime eleitoral atingiu tanto a chapa eleita como a derrotada. Em pelo menos um caso, houve até prefeito que foi cassado, venceu uma nova eleição para substituí-lo para, meses depois, ser retirado do cargo pela Justiça, o que ocorreu em Guajará-Mirim, Rondônia.

             A cassação do prefeito pode ser determinada tanto pelo juiz eleitoral como pelo Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público, partidos e coligações podem oferecer denúncia contra os eleitos. Acolhidas ou rejeitadas pelo juiz eleitoral, delas ainda cabe recurso ao Tribunal Eleitoral de cada estado. Da sentença da Corte regional, em alguns casos, também caberá recurso ao próprio Tribunal, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal, quando houver questionamento de violação de preceito constitucional. Com idas e vindas das ações, é difícil determinar com exatidão quantos prefeitos estão sujeitos a perder o cargo ainda neste ano. 

              Ao longo de 2007, os juízes, desembargadores e ministros se debruçaram sobre casos inusitados. Prefeitos foram julgados e condenados por comprarem votos por meio de entrega de material de construção, promessa de emprego público e terreno para moradia, além do pagamento em espécie. O suposto uso de “caixa dois” na campanha, por exemplo, resultou em perda de mandato para o prefeito de Nova Veneza (GO), uma das quatro cidades goianas que tiveram que trocar de mandatário.

             Na maioria das vezes, o afastamento do cargo ocorre por comprovação da compra de votos, quando são feitas ofertas de toda natureza ao eleitor. O prefeito de Sátiro Dias, na Bahia, perdeu o cargo acusado de comprar votos com fertilizantes. Em Minas Gerais, estado com maior número de prefeituras, foram cassados 20 prefeitos, entre eles um que distribuiu carne, pão e chope para eleitores durante um comício.

             Na Paraíba, um dos nove prefeitos cassados teria comprado votos por meio da distribuição irregular de certidões de quitação de imóveis que integrava um programa social do Governo do Estado. 

              Acusados de fraude e outros atos ilícitos, a prefeita de Nova Santa Rita, no Piauí, perdeu o mandato por motivo semelhante: Ela teria se aproveitado dos programas sociais para obter voto dos eleitorado. O uso do aparelho da prefeitura, aliás, é uma das principais causas das denúncias de abuso de autoridade por parte dos prefeitos.

              No estado de São Paulo, o prefeito de Reginópolis foi condenado por ter doado, durante a campanha, cestas básicas com material de propaganda política (camisetas e folhetos); fornecido medicamentos, atestados e consultas médicas; e até transporte gratuito de eleitores em troca de votos.

               O tipo de acusação contra prefeito não muda muito entre as regiões do País. No Paraná, o ex-prefeito e o vice do município de Itaperuçu teriam, inclusive, passado um recibo do crime de corrupção eleitoral. De acordo com os autos, o candidato a vice-prefeito se comprometia, em um documento, a assegurar a permanência de três eleitores em cargos do primeiro escalão da Prefeitura, confirmava que teria recebido R$ 350 mil para distribuição entre seus correligionários e, em outra cláusula “desse suposto contrato de compromisso político-financeiro”, o candidato a vice afirmou, caso sua chapa fosse eleita, que pagaria esse valor com dinheiro público da Prefeitura e, se não eleito, apoiaria “um determinado candidato” nas eleições de 2008.

              No Rio Grande do Sul, cinco prefeitos perderam o mandato, entre eles o prefeito de Harmonia (RS), cassado depois que o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho julgou a acusação de fraude no recadastramento eleitoral, abuso do poder econômico, uso indevido dos serviços públicos, transporte irregular de eleitores e captação ilícita de votos, mediante a doação de um fogão e o pagamento de ecografia a eleitor. Mato Grosso, Acre, Mato Grosso do Sul e Tocantins não tiveram prefeitos cassados em 2007. Já no estado do Amapá, não há registro de cassação de prefeito em toda sua história eleitoral.  

 
     
  Publicado por: Roberta Maciel Jungmann
Unidade administrativa: Presidência

 Fonte: http://www.tre-pe.gov.br

 

Estão vendo !!!? 

Muitos foram cassados e outros (as) assim o serão !!!

 

 

 

 

 

 

 

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