Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Comissão do Senado acaba com prisão especial para quem tem curso superior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 08.04.2009 projeto de lei que extingue a prisão especial para pessoas que tenham concluído curso superior.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação também pelo plenário do Senado.

Pela proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), o privilégio da prisão especial será restringido aos militares. Neste caso, o projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário.

O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia.

Também são privilegiados por este foro parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

Fonte: Marcos Chagas da Agência Brasil.

Da mesma forma que há analfabetos criminosos, também há Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, Desembargadores, Juízes de Direito (etc.) “igualmente” CRIMINOSOS e todos devem ser presos sob as mesmas condições de degradação do sistema carcerário.

Se for para melhorá-lo, seja-o para “TODOS” !

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Arquivado em:Notícias

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Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

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