Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Em Busca da Plenitude da Cidadania

Cidadania Ameaçada 3

JOSÉ NERI DA SILVEIRA
SUMÁRIO;
1. Introdução.
2. Compreensão de cidadania.
3. A ordem jurídica e os valores. A democracia como valor.
4. Contornos do problema social e a cidadania. Posição dos juristas.
5. O desenvolvimento e a cidadania.
6. O Poder Judiciário e a cidadania.
7. A função do juiz e os limites da atividade jurisdicional.
8. O juiz, a realidade e as exigências sociais.
9. O juiz, a justiça social, o bem comum e a cidadania.
10. Encerramento.
1. INTRODUÇÃO
Honrou-me sumamente o convite da ilustre Desa. Shelma Lombardi de Kato, nobre e dinâmica presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para participa do I Congresso Nacional de Magistradas, em realização nesta bela Cuiabá, que, no inspirado verso do poeta matogrossense, e arcebispo Dom Francisco de Aquino Corrêa, tem “o pedestal de ouro ofuscante”, “a cor das oliveiras mansas, das meigas esperanças e das láureas eternas dos heróis” e “na calma do horizonte verde, que além no azul se perde, ela adormece ao ósculo fugaz do verde rio languido, que a esfrola, cantando a barcarola infinita dos beijos e da paz”. (in A “Cidade Verde”, Poética, I, 49, t. II).
Sou, por isso mesmo, penhorado à eminente Desa. Shelma Lombardi de Kato pela ventura do amável convívio com tão ilustres integrantes deste Congresso, a que o STF, por meu intermédio, assim, também, se associa.
2. COMPREENSÃO DE CIDADANIA
A cidadania, cuja plenitude constitui a síntese das preocupações maiores do importante conclave que hoje se encerra, não se pode, efetivamente, ver realizada, tão-só, na asseguração do exercício de direitos políticos, no periódico participar dos cidadãos na eleição de seus representantes, ou na possibilidade de merecerem o sufrágio dos demais. Decerto o exercício do direito de voto é dimensão significativa da cidadania, sem a qual não resta espaço, desde logo, a falar-se em convívio democrático. Não é possível, entretanto, alcançar a plenitude da cidadania, sem a garantia da definitiva participação de todos na administração da coisa pública, respeitado o áureo princípio da igualdade, inconciliável com qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, e da viabilidade de todos os integrantes da convivência social, e não apenas de alguns, serem sujeitos dos benefícios do desenvolvimento, em suas diversificadas manifestações, da cultura, das conquistas do espírito. São essas dimensões igualmente fundamentais na consecução dos itinerários da paz social e de um regime democrático autêntico, cumprindo, desse modo, se encontrem instrumentos eficazes para sua realização.
Por isso mesmo, a reflexão sobre uma ordem de liberdade e justiça, que todos almejamos, não há de estar ausente das preocupações em torno da plenitude da cidadania. A Justiça, como “a estrela polar da realidade social”, na expressão de Stammler, ou como “o eterno ideal que brilha na alma humana”, no dizer de Del Vecchio, é a fonte, donde podem brotar, no convívio social, a verdadeira segurança, a paz e a liberdade, que somente se instauram, duradouramente, todavia, em uma ordem de persuasão e nunca em uma ordem de compressão.
3. A ORDEM JURÍDICA E OS VALORES. A DEMOCRACIA COMO VALOR
Enquanto obra do homem, o direito compreende-se, por primeiro, ‘no círculo da conduta impregnada de valor’, na lição de Radbruch, pois, em verdade, na vida cultural, em que se insere o direito, os valores constituem objetivos a se alcançarem. A consciência jurídica é, acima de tudo, uma consciência de valores na vida social, cumprindo-se-lhes reconheça, outrossim, verdadeira escala hierárquica, na dinâmica do convívio. Na formulação e aplicação da ordem jurídica não cabe, dessa maneira, o neutralismo axiológico de Hans Kelsen e do positivismo jurídico em geral, segundo o qual “justo é sinônimo de legal”, ou do historicismo radical, ao afirmar, na expressão de Helmut Coing, sua crença no princípio da igual dignidade das idéias morais eficazes no transcurso da história. Consoante anotou Carlos Cossio, passou a ser “verdade de ordem comum que a experiência jurídica, por ser precisamente experiência humana, não é uma experiência natural, isto é, neutra no valor, mas uma experiência estimativa valiosa”. Nem seria aceitável erigir a ordem jurídica positiva, em si mesma, como exclusiva medida do justo, sob pena, desde logo, de renúncia à realização do valor da Justiça, naqueles convívios sociais, onde não se garantem a liberdade ou o livre desenvolvimento da personalidade, nem se dá eficiente proteção à pessoa humana, contra a exploração econômica ou os processos de sua marginalização social, o que humilha, por vezes, frações majoritárias de membros dessa mesma comunhão, ou ainda, onde não se criam, na ordem estabelecida, os instrumentos indispensáveis à geração de oportunidades a todos, e não apenas a alguns, a fim de lograrem condições de concretizar os anseios fundamentais da vida, presentes, de forma insopitável, em toda a criatura humana, por sua própria natureza. Os valores não são assim, apenas, entes de razão que o homem contempla e admira, mas, como observa, agudamente, Miguel Reale, são, ao contrário, algo que o homem realiza em sua própria experiência e que vai assumindo expressões diversas e exemplares, através do tempo. Realizabilidade e inexauribilidade, aponta o mestre paulista ,são características básicas dos valores. Por via da primeira, confere-se ao valor uma dimensão real, na experiência histórica. A segunda dimensão evidência que a realidade histórica revela o valor, mas não o esgota. Nesse sentido, cumpre entender, também, democracia, enquanto forma de convivência social, como um valor, e, dessa maneira, realizável e inexaurível.
4. CONTORNOS DO PROBLEMA SOCIAL E A CIDADANIA. POSIÇÃO DOS JURISTAS
O impasse que, em termos graves, é imperioso admitir, se vai gerando, no convívio social, em nossos dias, pela tensão, constante e crescente, que bolsões de pobreza extrema, da miséria, do desemprego e da fome, naturalmente, criam, constitui problema, que está a desafiar, na sua solução, a inteligência perscrutadora e criativa de homens livres, no governo das nações, e fora dele, onde a preocupação há de ser, exclusivamente, com os valores reais da convivência social, sem qualquer espaço à consideração da salvaguarda de eventuais interesses pessoais ou de grupos. Importa, aí, se compreenda a inafastável necessidade de a ordem jurídica criar instrumentos que assegurem a efetiva participação de todos nos bens e benefícios sociais, certos, também, dos valores da solidariedade e da cooperação, enquanto estamos todos, sem exceção alguma, vinculados, irresistivelmente, uns aos outros, na ordem social, a um destino comum e a uma autêntica empresa comunitária, cujo sucesso ou malogro, em decorrência, a todos atinge e envolve. A conscientização desse agudo dilema que há de alcançar imediatamente aos homens de governo ou detentores de parcelas da autoridade pública, deve abranger, também, a todos os cidadãos e, de forma particular, aos detentores do poder econômico, para que os critérios de seu agir não estejam em descompasso com as exigências da justiça social, sem cuja implantação não se vislumbram, num horizonte próximo, os meios para alterar, no rumo desejado pela consciência jurídica, da liberdade e da justiça, os passos da hoje dolorosa e imprevisível caminhada do convívio.
Na reflexão em torno dessa angustiante problemática, onde, lamentavelmente, ganham espaços imensos as expressões, públicas ou privadas, de desvalor, de injustiça, de improbidade e de desprezo às dimensões éticas necessárias da convivência humana, não poderão os combatentes do Direito adotar, à evidência, atitude de indiferença, abstendo-se, deliberadamente, de discutir o valor do conteúdo da ordem positiva, na parte que guarda pertinência com o tema, ao fundamento de seu dever restringir-se tão-só, à verificação da justiça conforme a lei. O compromisso dos juristas também com as mudanças da ordem positiva, mediante o devido processo legal, é tanto mais suscitável, quanto mais em foco se encontrarem os superiores interesses da liberdade e da dignidade da pessoa humana, enfim, a causa da humanidade, à qual todos prometemos, um dia, em juramento solene, não faltar.
5. O DESENVOLVIMENTO E A CIDADANIA
Nesta quadra do tempo, a euforia do desenvolvimento, é exato, projetou, no mundo, as dimensões maravilhosas da inteligência do homem, revérbero da Divina Razão, tornando-se, de novo, evidente a potencialidade da pessoa na conquista do universo e no controle de suas forças. Extraordinários engenhos, desbravando os espaços infinitos, revelaram arcanos da natureza, realizando feito inigualável e prodigioso de levar o homem a descobrir e contemplar belezas inenarráveis. As comunicações fáceis e quase instantâneas fazem os continentes e recônditas paragens da terra se refletirem dentro dos lares, junto de cada um de nós. É preciso pensar, todavia, que não basta promover a técnica, para que as nações possam ser habitadas de maneira mais humana. Economia e técnica não têm sentido, senão em função do homem, ao qual devem servir. Não cabe, assim, isolar o desenvolvimento econômico das outras mutações sociais imprescindíveis a realizá-o. Os planejamentos de natureza econômica hão de ser acompanhados e complementados por mudanças de estruturas e de mentalidade social. Informando o desenvolvimento, impende exista um compromisso de índole moral. Levantar o nível de vida do homem, garantindo a sua dignidade e dando-lhe as condições a cultivar os valores fundamentais da vida, deve constituir idéia básica a inspirar o desenvolvimento. Não é suscetível de dúvida, nos dias em curso, que o desenvolvimento econômico é uma vocação e uma decisão históricas, que respondem aos anseios mais profundos da humanidade. Imperioso é entender, porém, que a luta pelo desenvolvimento não é apenas uma luta contra a pobreza. O processo ao qual denominamos desenvolvimento econômico, observa Robert Heilbroner, em ensaio intitulado A Luta pelo Desenvolvimento, p. 9, “é também, e a longo prazo primacialmente, o processo pelo qual as instituições sociais, políticas e econômicas do futuro estão sendo formadas para a grande maioria da humanidade. Das conseqüências desse grande ato dependerá o caráter da civilização do mundo de muitas gerações futuras, não somente nas nações pobres e convulsionadas, mas também nas ricas e privilegiadas”. Nesse sentido, está escrito na notável encíclica Populorum Progressio: “Ser libertos da miséria, encontrar com mais segurança a subsistência, a saúde, um emprego estável; ter maior participação nas responsabilidades, excluindo qualquer opressão e situações, que ofendam a sua dignidade de homens; ter maior instrução; numa palavra, realizar, conhecer e possuir mais, para ser mais: tal é a aspiração dos homens de hoje, quando um grande número de entre eles estão condenados a viver condições que tornam ilusório esse legítimo desejo”. As reformas e as mudanças estruturais nada significarão, dessa sorte, em um certo momento histórico, se só forem mudanças e não aperfeiçoamentos, e se nas novas formas não se introduzir o coeficiente dos valores invariáveis.
Bem de entender é, pois, que a disciplina do desenvolvimento econômico é também função jurídica primordial, que se tem de inspirar, de idêntico modo, em preceitos morais, porque vinculado ele imediatamente aos destinos da criatura humana, em sociedade, aos valores da vida, onde acaba por suceder sempre apelo a uma realidade transcendente e suprapositiva. Se no mundo jurídico é necessário descobrir, constantemente, a dimensão do valor Justiça, cumpre considerar que a ordem sócio-econômica e a ordem jurídica não podem ser senão segmentos, que se completam, do convívio humano, cujo fim é a felicidade de todos os integrantes da comunidade. De tal maneira, a ordem jurídica e os poderes políticos do Estado hão de se compreender, como instrumentos historicamente modelados e estruturados, que devem ter, todavia, o objetivo permanente e inafastável de efetivar esses ideais e fins da vida humana, enquanto ela é convívio, tornando, em conseqüência, viável a todos o exercício da plenitude de sua cidadania.
6. O PODER JUDICIÁRIO E A CIDADANIA
Na visualização desse magno problema, cresce de ponto a missão de um Poder Judiciário, institucionalmente, independente e de magistrados cônscios da significação de seu ofício.
Em realidade, o Poder Judiciário é a autoridade suprema, como anota Cooley, na interpretação da Constituição e na interpretação das leis e as suas interpretações devem ser aceitas e observadas pelos diversos departamentos governamentais. Não cabe, diante da decisão judicial definitiva, opção dos que lhe são destinatários, – quer se cuide de particulares, quer de detentores de poder, – no sentido do acatamento, ou não, do julgado. Por sua natureza, o que se contém na sentença judicial, desde que esta se torne irrecorrível, no âmbito do Poder Judiciário, constitui, na ordem democrática, comando incontrastável, tomando-se, pois, fora de propósito qualquer indagação ou perplexidade sobre se a autoridade executiva ou legislativa, de qualquer nível, cumprirá a decisão judicial. Assenta, de outra parte, o sistema que nos serviu de modelo, ao implantar-se a República, em 1889, no princípio da supremacia da Constituição, à qual se subordinam todos os Poderes, e, por igual, na independência do Judiciário, que se manifesta, por primeiro, na prerrogativa eminente de proceder à revisão judicial das leis diante da Constituição, anulando-as quando com esta imcompatíveis. Essa competência para operar, acerca da lei, a chamada judicial review, a revisão judicial, revela manifesto “poder político”, porquanto, se este existe no órgão que cria a lei, cumpre entender, inafastavelmente, estar presente, por igual, no órgão que dispõe de império para declarar-lhe a invalidade. Bem de entender é, outrossim, que essa dimensão política do Judiciário, onde consagrado o controle judicial da constitucionalidade dos atos do Congresso e do Governo, confere-lhe a inequívoca nota de independência e, por seu intermédio, a cidadania se vê amparada.
7. A FUNÇÃO DO JUIZ E OS LIMITES DA ATIVIDADE JURISDICIONAL
Se é certo, assim, que o juiz, na fase republicana brasileira, não há-de ser autômato, na aplicação da lei, senão que lhe cumpre, desde logo, verificar de sua conformidade com a Constituição, não é menos exato, de outra parte, que o juiz, enquanto órgão do Poder Judiciário, não está autorizado, pela ordem constitucional, a desprezar a lei válida e decidir o caso concreto, por critérios pessoais, subjetivos, qual estivesse a criar a norma que lhe pareça, mais justa ou mais conveniente, a solver a hipótese em exame. A autoridade do juiz decorre da Constituição e das leis em conformidade com a Carta Magna. A só investidura como autoridade judiciária não lhe empresta aptidão a decidir, discricionariamente, apenas, por invocação de princípios ideológicos ou de convicções pessoais, deixando à margem a lei válida (i. é, conforme à Constituição), aplicável à espécie. De contrário, seria admitir, desde logo, a substituição do legislador, pelo juiz, com evidente desconsideração ao preceito básico do sistema democrático, relativo à separação e harmonia dos poderes, cujo exercício há-de dar-se nos limites deferidos na Constituição.
Cumpre atender, entretanto, que, com isso, não se diminui a independência do magistrado na sua legitimação para, em solvendo litígios, interpretar a lei, atento a seus fins sociais e aos imperativos do bem comum, que também lhe compete promover, no ato de julgar.
Com efeito, vencida está a era em que uma concepção predominante diversa do comportamento dos poderes constitucionais, como “províncias estanques do Estado”, operava, em princípio, a submissão inquestionável do magistrado ao texto literal e frio da lei, reduzida a função judiciária a atividade estritamente jurídica, incumbindo ao juiz, apenas, dizer o direito, tal como preexiste a seu pronunciamento, jungido a limites lógico-formais, sem permissão para liberdades que possam acrescentar ao mundo jurídico qualquer elemento que, aí, já não figure de modo explícito ou latente. Nesta quadra do tempo, não é possível ter do juiz, apenas, a fisionomia que lhe retrata esta passagem de Cícero, no De legibus, 3, 2, “pode o magistrado dizer-se a lei a falar; e a lei dizer-se o magistrado em mudez (dici potest magistratum legem esse loquentem, legem autem mutum magistratum)”, visão essa ainda projetada, no séc. XVIII quando Montesquieu, repetindo o conceito ciceroniano, escreve que “os juízes da nação não são… senão a boca que pronuncia as palavras da lei”, “seres inanimados que não lhe podem moderar nem a força, nem o vigor” (De L’Esprit des lois, 11, 6). Há, em verdade, o juiz, de nossos dias, de ter presente a realidade do mundo social e econômico em que vive, ao voltar-se para a concretude do caso que lhe incumbe dirimir. Só desta maneira atenderá ao caráter prático de seu ofício, considerando, outrossim, na aplicação da lei, conforme preceito em voga, os fins sociais a que ela se dirige, quanto as exigências do bem comum. A esse propósito, admiravelmente, observou o ilustre Min. João Leitão de Abreu: “Auscultando, em face da dramaticidade inerente ao caso concreto, as pulsações da vida social, o juiz, guardando as palavras da lei, porta-se com certa margem de liberdade na sua aplicação”.
Referindo-se ao fato de, em realidade, os juízes, no exercício legítimo de sua função, nunca se terem cingido, no aplicar as leis, a realizar operações de caráter simplesmente lógico-formal, escreveu o insigne jurista: “A verdade é que, em todos os tempos, o juiz, para dar resposta às exigências da utilidade comum, sempre se deixou guiar por juízos de valor. (…). A sensibilidade apreciativa do juiz preside, comumente, por conseguinte, quer à qualificação dos fatos, que hajam de entrar no silogismo da sentença, quer à eleição do texto legal, que lhe venha servir de apoio. A juízos de feição axiológica subordina-se, igualmente, a escolha, em cada hipótese, do método de interpretação a ser utilizado, porquanto não é possível justificar-se, por via puramente lógico-formal, o emprego, aqui, de um método e ali de método diverso para aplicação do direito”. (in “A função política do judiciário”, Correio do Povo, Porto Alegre, ed. 1965, p. 4).
8. O JUIZ, A REALIDADE E AS EXIGÊNCIAS SOCIAIS
Em outro aspecto de sua função, releva sinalar que não pode o juiz viver, apenas, no campo das idéias. A idéia, como observa Lavelle, é, tão-somente, um intermediário, e é nos seres verdadeiros e nas relações vivas que com eles mantemos, que encontramos o real e não nas idéias (Lei moi et son destin, pp. 167 e 168). Se, como proclamou Ravà, o direito é uma consciente tentativa para aplicar a idéia eterna da Justiça, segundo as condições concretas de um dado lugar, de certa população, de um determinado momento, ao mensageiro desse ideal incumbe viver e sentir essa realidade. O direito, para servir a sociedade, não pode ficar na pura abstração, mas deve existir no conviver humano, ser companheiro da vida, assistindo e protegendo promovendo o convívio harmônico e a segurança nas relações sociais. O juiz, desse modo, há de estar atento aos fatos, ao tempo em que vive, não lhe bastando o conhecimento da técnica de direito, para que se resolvam adequadamente os conflitos e se avance, de maneira segura e equilibrada, em direção ao que deve ser. Válido é, no particular, afirmar-se que, em princípio, o que se procura, no processo, é a vida, nas suas múltiplas manifestações. E o juiz tem que penetrar na parte noturna do ser, nas suas manifestações de rebeldia, na sua variada manifestação: no crime, na fraude civil, no desamor, no ódio. Em princípio, em cada processo, há problemas humanos, e não apenas problemas de técnica jurídica. Não é possível, destarte, admitir-se que ao juiz caiba, predominantemente, a tarefa de especulação abstrata ou a simples exegese do direito constituído. Se não lhe é possível a criação livre do direito, para o caso concreto, partindo o juiz, nas decisões, ou de meras ideologias ou concepções pessoais sobre a sociedade ou o homem, ou curvando-se ao império das emoções no subjetivismo de seus julgamentos, não lhe compete, também, perder-se em puras divagações doutrinárias alheias às realidades da vida. Desse modo, o conhecimento do mundo, de par com uma profunda seriedade moral, a presença do humano e do social, à luz de seu tempo, o amor ao saber e à verdade, a inflexibilidade na defesa do valor da justiça, não podem estar ausentes da vida do juiz. Cumpre-lhe, pois, pelo estudo e a reflexão, tecer suas construções, a partir da descoberta de elementos existentes na intimidade do ordenamento jurídico, com base nos quais encontra, dentro do possível e enquanto cabível, a prudente solução às transformações sociais necessárias e, por vezes, indiscutivelmente, desejadas. Nisso está uma das mais significativas atividades dos juízes na busca do bem comum, na salvaguarda da cidadania, que não se compreendem, nem se podem realizar, sem Justiça. Se a interpretação das leis e a construção do direito não podem negar ou violar os limites, expressamente, demarcados, da fonte principal, legislativa, indiscutível é, todavia, que imensos domínios se abrem à adaptação dos textos legislativos, tantas vezes inadequados à época e às exigências vitais da sociedade, para os que sabem ver a função social e conciliadora da justiça viva, da justiça dinâmica. Há o juiz, outrossim, de vislumbrar, de maneira constante, o caráter prático do grave ofício de julgar e, desse modo, embora seguro nos exercícios lógico-formais, nas construções teóricas e nas doutrinas hermenêuticas, cumpre-lhe não expor suas decisões, em nenhum momento, ao perigo da ausência do real, certo de que é, na perspectiva deste, que cabe desenvolver o raciocínio judiciário, orientado, permanentemente, por elementos de índole axiológica.
9. O JUIZ, A JUSTIÇA SOCIAL, O BEM COMUM E A CIDADANIA
Por outro lado, se a missão de julgar deve ser cumprida, com inteira indiferença, em relação aos poderosos, jamais poderá ser, entretanto, conforme se assinalou, cega aos imperativos do bem comum. O processo, já disse eminente jurista brasileiro, como eficaz instrumento de ação política estatal, não pode deixar de receber o influxo do universal reclamo de justiça social, que é a tônica de nossa época. Ganha relevo a afirmação, no plano das demandas, hoje, tão numerosas, com as entidades de direito público, em que parte a União, Estado ou Município, ou suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista em que mantenham o controle acionário, Estado estrangeiro ou organismo internacional. Ora, conquanto, tecnicamente, se deva ter como reduzida na batalha judicial, à condição de simples parte a entidade de direito público, inequívoco se faz, porém, que as exigências do bem comum, que lhe incumbe imediatamente promover, hão de emprestar sempre a seus atos conteúdo e destinação transcendentes ao simples interesse do particular, na ordem civil, situando-os, em princípio, numa perspectiva do interesse público, pois, como magnificamente ensinou o saudoso professor gaúcho Ruy Cirne Lima, “o fim – e não a vontade – domina todas as formas de administração”. Refletindo-se, nesta liça judiciária, as relações de tensão permanente entre o Estado e o indivíduo, entre o poder e a liberdade, a figura do bem comum se nos depara, de maneira imediata e ostensiva, aqui, a cada instante de decidir, e não apenas por forma mediata, consoante sucede, amiúde, no desate das contendas entre particulares. Se isso impõe profunda meditação e grave responsabilidade, no momento em que, dentre outros, pela aplicação da lei, são apreciados pedidos de anulação ou suspensão de eficácia de atos praticados pelas autoridades públicas, de largo alcance numa visão do bem comum, não menos certo é também exista imenso cuidado, para que, em relação aos direitos e garantias dos indivíduos, aos desamparados da fortuna, que são tão numerosos a pleitear direitos, previdenciários ou de qualquer outra espécie, inclusive os de natureza trabalhista, não ocorra em virtude de sua desproteção econômica, lesão ao princípio da efetiva igualdade no processo, entre as partes, ao longo da luta judiciária que travam com as entidades de direito público. Não é suficiente se desenhe mera igualdade formal na relação processual, como a entendia bastante a antiga concepção privatística do processo, para propiciar uma justa solução das demandas. A deficiência, na representação judicial de tais partes tão freqüente, por razões óbvias, verificadas na observação diária da vida forense, reflete-se, à evidência, no andamento e no resultado final das causas, fazendo com que, por vez, as decisões não correspondam à Justiça, carente o juiz de maiores informações e provas, em face da forma por que se conduz a representação dessas partes. Incumbe, diante disso, ao juiz, principalmente, em primeira instância, por igual, no exercício de suas prerrogativas constitucionais de órgão de um dos Poderes da República, com vistas ao bem comum, informado pela justiça social, sem temor de comprometer sua imparcialidade, realizar, de ofício, participação real em processos tais, através de providências de índole probatória. Conforme registrou Liebman, entre o princípio inquisitório e o princípio dispositivo, há lugar para uma fórmula intermédia. Aliás, a regra do art. 130 do CPC permite iniciativa probatória ao juiz, fugindo, assim, à clássica e superada concepção que via no princípio dispositivo a limitação do juiz a decidir, “segundo o alegado e provado pelas partes”, e colocando-se dentro do conceito moderno, que restringe aquele princípio apenas ao primeiro aspecto, isto é, à vinculação do julgador a decidir, “segundo alegado pelas partes”.
Ademais disso, o juiz não há-de titubear, um só instante sequer, na prestação jurisdicional, provisória ou definitiva, quando couber amparo a direito violado ou ameaçado, injustamente, pela autoridade, que exceder os limites de seu poder constitucional; subvertendo a ordem jurídica em vigor, ferindo ou ameaçando de lesão direitos dos cidadãos. O compromisso do juiz com a Constituição e a lei válida autoriza-o, desde logo, a exercer sua autoridade no sentido de fazer cessar a eficácia do ato ilegal. De outra parte, no que concerne, em particular, às provisões cautelares, o juízo prudencial do magistrado cabe formular-se, de maneira ainda mais percuciente e aguda, diante das conseqüências que possa ter a decisão provisória, quanto aos interesses maiores do bem comum. Manifesta-se, aí, por vez, a fina sensibilidade do juiz que, independente e na solidão de sua consciência, resolve, com lucidez e equilíbrio, a relação de tensão estabelecida entre os interesses sociais e legítimos interesses individuais, ora para acautelar, desde logo, estes, ora para não comprometer aqueles. Em qualquer caso, entretanto, não pode o juiz sucumbir à tentação do parecer, de parecer simplesmente, sem a responsabilidade do ser ou a correspondência no ser.
10. ENCERRAMENTO
Devo terminar. A independência pessoal e intocável do magistrado, que a Constituição garante, há-de ser âncora de seu agir, mas, acima de tudo, deve constituir instrumento para a realização do justo, não podendo inspirar-se em premissas maiores de diversa natureza, nem servir à promoção de qualquer outra finalidade. A alma de um magistrado autêntico não se pode moldar para o egoísmo ou a soberba, que Calamandrei disse ser o grande pecado do juiz, mas, sim, para a generosa comunicação da verdade e da justiça. Na decisão, com efeito, cumpre ocorra um ato de comunicação, como se algo do juiz se separasse, numa mensagem existencial. Na eqüidistância dos interesses em conflito, na preocupação exclusiva com a verdade, o justo e o bem comum, o ofício de administrar a justiça, no exercício do poder, dá ao juiz a íntima convicção de que, em essência, o mistério do poder é simplesmente o mistério do amor, que se revela no serviço aos outros. E nisso o juiz compreende, também, que a solidão do julgar não é nem a solidão do egoísmo ou do orgulho, ou pior, a da avareza mas, sim, a solidão do sentinela à beira do acampamento, responsável, mais que ninguém, pela tranqüilidade de todos e, não obstante, tranqüilo e silencioso, ele próprio. Realiza-se, desse modo, a maravilhosa e fascinante missão do magistrado, que está em dar-se todo ao serviço em favor de todos, buscando permanecer, entretanto, para sempre, fiel aos valores de sua vida, quaisquer sejam as dificuldades, guardando o espírito da verdade, da bondade e da justiça.
Senhoras Magistradas aqui reunidas! Bem podeis avaliar, assim, quão magnífica é a vossa missão, no exercício de um ofício de doação e amor, de compreensão da alma humana, mas, igualmente, de destemor, de independência, de lucidez no avaliar e firmeza na decisão adotada de fidelidade a valores fundamentais da vida e da cidadania.
Felicito à eminente Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, modelo das magistradas brasileiras e edificante exemplo para todos os que exercem a judicatura no País, por este magnífico Congresso. Saudo as Senhoras Congressistas. Estou certo de que os frutos deste Encontro, que teve a engrandecê-lo presenças tão ilustres, fortalecerão o espírito de unidade e de independência da magistratura nacional e de serviço em favor do povo brasileiro. Muito obrigado.

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Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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