Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Sobre o Pré-Sal (Projetos de Lei)

Lula petróleo

1. Regime de partilha (Projeto de Lei nº 5.938/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Apensado(a) ao(a): PL-2502/2007
Situação: CTASP: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

2. Capitalização da Petrobras (Projeto de Lei nº 5.941/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Situação: SERCO(SGM): Aguardando Deliberação.

Ementa: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.

3. Criação da Petro-Sal (Projeto de Lei nº 5.939/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Situação: SERCO(SGM): Aguardando Deliberação.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

4. Criação do Fundo Social (Projeto de Lei nº 5.940/2009).
Data de Apresentação: 01/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF
Apensado(a) ao(a): PL-5417/2009
Situação: CCP: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.

Lula beijo bandeira do Brasil

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Apenas com Justiça Social seremos capazes de transformarmos a dura realidade das pessoas menos favorecidas.

Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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