Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

O Advogado é a voz do cidadão diante do Estado

Advogado - Art. 133, CF

Em palestra, presidente da OAB/SE destaca papel da OAB e do advogado no processo de redemocratização do país.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ministra palestra para um público formado por centenas de pessoas, que incluem advogados, professores, estudantes e demais operadores do Direito que participa do Seminário de Atualidades Jurídicas promovido pela Fanese, com apoio da OAB/SE.

A palestra de Henri Clay abriu, nesta noite, os trabalhos do Seminário de Atualidades Jurídicas, que prossegue até amanhã no auditório da OAB/SE. Em sua palestra, Henri Clay fez uma reflexão sobre as mutações e concretudes do princípio da ampla defesa, destacando, inclusive, a importância da advocacia e da OAB no processo de redemocratização do Brasil.

Henri Clay deu ênfase à importância que a advocacia ganha na Constituição Federal, que trata o advogado como um ente indispensável à administração da Justiça (artigo 133). O advogado é a voz do cidadão diante do Estado, é a garantia da preservação do processo democrático e equilibrado, enalteceu o presidente da OAB/SE.

E quanto à ampla defesa, Henri Clay foi enfático. Por pior que seja a acusação imputada, culpado ou não, o cidadão tem direito à ampla defesa porque o direito à defesa serve para aplacar a ira do Estado em exacerbar a pena e evitar que se entre na rota do autoritarismo, observou.

O objetivo do Seminário, de acordo com os organizadores, é ampliar os debates em torno das principais mudanças ocorridas nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Notarial, Processo Civil e Processo Penal.

Fonte: OAB Sergipe.

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Arquivado em:Advocacia

2 Responses

  1. jose luiz disse:

    pai que pensao ea criança mora os avos maternos ea mae reside a 80 km do filho.e a mae que se encontra casada;esta mesma criança por certo nao deveria morar com a mae ou com o pai

  2. jose luiz disse:

    teria algum direito do pai pedir a guarda do filho ja que a mesma nao mora com a mae;

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Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

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