ENEM Burradas 2009 !

As pérolas do ENEM 2009. O tema da redação do Enem 2009 foi Aquecimento Global, e como acontece todo ano, não faltaram preciosidades. Lá vão:

1) “o problema da amazônia tem uma percussão mundial. Várias Ongs já se estalaram na floresta.” (percussão e estalos. Vai ficar animado o negócio)

2) “A amazônia é explorada de forma piedosa.” (boa)

3) “Vamos nos unir juntos de mãos dadas para salvar planeta.” (tamo junto nessa, companheiro. Mais juntos, impossível)

4) “A floresta tá ali paradinha no lugar dela e vem o homem e créu.” (e na velocidade 5!)

5) “Tem que destruir os destruidores por que o destruimento salva a floresta.” (pra deixar bem claro o tamanho da destruição)

6) “O grande excesso de desmatamento exagerado é a causa da devastação.” (pleonasmo é a lei)

7) “Espero que o desmatamento seja instinto.” (selvagem)

8) “A floresta está cheia de animais já extintos. Tem que parar de desmatar para que os animais que estão extintos possam se reproduzirem e aumentarem seu número respirando um ar mais limpo.” (o verdadeiro milagre da vida)

9) “A emoção de poluentes atmosféricos aquece a floresta.” (também fiquei emocionado com essa)

10) “Tem empresas que contribui para a realização de árvores renováveis.” (todo mundo na vida tem que ter um filho, escrever um livro, e realizar uma árvore renovável)

11) “Animais ficam sem comida e sem dormida por causa das queimadas.” (esqueceu que também ficam sem o home theater e os dvd’s da coleção do Chaves)

12) “Precisamos de oxigênio para nossa vida eterna.” (amém)

13) “Os desmatadores cortam árvores naturais da natureza.” (e as renováveis?)

14) “A principal vítima do desmatamento é a vida ecológica.” (deve ser culpa da morte ecológica)

15) “A amazônia tem valor ambiental ilastimável.” (ignorem, por favor)

16) “Explorar sem atingir árvores sedentárias.” (peguem só as que estiverem fazendo caminhadas e flexões)

17) “Os estrangeiros já demonstraram diversas fezes enteresse pela amazônia.” (o quê?)

18) “Paremos e reflitemos.” (beleza)

19) “A floresta amazônica não pode ser destruída por pessoas não autorizadas.” (onde está o Guarda Belo nessas horas?)

20) “Retirada claudestina de árvores.” (caráulio)

21) “Temos que criar leis legais contra isso.” (bacana)

22) “A camada de ozonel.” (Chris O’Zonnell?)

23) “A amazônia está sendo devastada por pessoas que não tem senso de humor.” (a solução é colocar lá o pessoal da Zorra Total pra cortar árvores)

24) “A cada hora, muitas árvores são derrubadas por mãos poluídas sem coração.” (para fabricar o papel que ele fica escrevend asneiras)

25) “A amazônia está sofrendo um grande, enorme e profundíssimo desmatamento devastador, intenso e imperdoável.” (campeão da categoria “maior enchedor de lingüiça”)

26) “Vamos gritar não à devastação e sim à reflorestação.” (NÃO!)

27) “Uma vez que se paga uma punição xis, se ganha depois vários xises.” (gênio da matemática)

28) “A natureza está cobrando uma atitude mais energética dos governantes.” (red bull neles – dizem as árvores)

29) “O povo amazônico está sendo usado como bote expiatório” (ótima)

30) “O aumento da temperatura na terra está cada vez mais aumentando.” (subindo!)

31) “Na floresta amazônica tem muitos animais: passarinhos, leões, ursos, etc.” (deve ser a globalização)

32) “Convivemos com a merchendagem e a politicagem.” (gzus)

33) “Na cama dos deputados foram votadas muitas leis.” (imaginem as que foram votadas no banheiro deles)

34) “Os dismatamentos é a fonte de inlegalidade e distruição da froresta amazonia.” (oh god)

35) “O que vamos deixar para nossos antecedentes?” (dicionários)

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A censura chegou ao próprio Supremo

“Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril, quando a corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura.

A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do tribunal, concluído o julgamento, os ministros reveem seus votos e remetem os textos à secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da corte.

O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tinha sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

‘Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica’.

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votaram com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra ‘parâmetro’.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa , deu-se a votação do caso da censura prévia a ‘O Estado de S. Paulo’. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto.

Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cezar Peluso) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio. Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o tribunal determina se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)”

Escrito por Josias de Souza

Justiça Federal afasta jurisdição brasileira em caso de tentativa de homicídio em navio grego

A Justiça Federal em Pernambuco afastou a jurisdição brasileira para processar e julgar um crime de tentativa de homicídio e lesão corporal ocorrida em um navio de bandeira grega.

O Ministério Público Federal moveu uma ação penal, que tramitava na 13ª Vara Federal, contra o marinheiro filipino Redentor Mendizabal San José que teria, segundo a denúncia, praticado o crime contra outros dois tripulantes do navio Flag Rolaco.

As agressões ocorreram em alto-mar, ao largo do Arquipélago de Fernando de Noronha, quando a embarcação dirigia-se ao porto de Paranaguá, no Estado do Paraná.

As vítimas foram atendidas na enfermaria do navio, mas, devido à gravidade dos ferimentos, o comandante da embarcação partiu para o Arquipélago de Fernando de Noronha, onde os dois marinheiros foram socorridos. Por falta de instalações hospitalares adequadas, as vítimas foram removidas para tratamento no Hospital Getúlio Vargas, no Recife.

Com base em informação da Marinha do Brasil, a partir das coordenadas (latitude/longitude) do navio no momento das agressões, identificou-se que os fatos ocorreram na zona econômica exclusiva, mas fora do mar territorial brasileiro.

A sentença do juiz federal substituto Allan E. Veras Ferreira, da 13ª Vara, afastou a jurisdição brasileira para processar e julgar o caso, determinando, ainda, a comunicação, pelas vias diplomáticas, da Embaixada da Grécia a respeito da declinatória de jurisdição, uma vez que os fatos ocorreram a bordo de navio privado de bandeira grega.

Processo n.º 99.0001471-5

Marcelo Schmitz

Seção de Comunicação Social

81.3229-6169

Fonte: JFPE

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Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal

Quando o crime de falsidade ideológica é praticado com o intuito de diminuir o valor do imposto a pagar, a falsidade se caracteriza como crime meio para o delito fim de sonegação fiscal, devendo ser julgado pela Justiça do Estado contra o qual se praticou o crime em detrimento do Fisco. A conclusão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus a fim de extinguir inquérito policial que investigava suposta prática de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária pela empresa Nova Locação de Veículos S/C Ltda., de São Paulo.

Segundo investigações do inquérito, há suspeitas de que veículos da empresa, apesar de licenciados nos Estados do Paraná e de Tocantins, onde as alíquotas dos impostos incidentes são menores, transitavam pelo Estado de São Paulo, causando, com isso, prejuízo ao Fisco paulista. Consta, ainda, que para se fazer o registro dos veículos naqueles Estados, foram fornecidos dados e endereços falsos.

A defesa pediu, então, arquivamento do inquérito contra o proprietário ao juiz da comarca de Nova Odessa. Não conseguiu e impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também foi negado. Segundo o TJSP, não se imputou ao paciente qualquer sonegação fiscal, sendo o inquérito aberto para apurar crime de falsidade ideológica configurada pela utilização de dados falsos (endereço inexistente, por exemplo), para licenciar veículos em outros Estados, onde teriam maiores benefícios.

Insatisfeita, a defesa impetrou habeas corpus no STJ, alegando que o caso trata-se da aplicação do princípio da consunção entre o falso e a pretendia sonegação. Em casos de sonegação fiscal, é vedada a persecução penal enquanto não estiver definida a relação jurídico-tributária entre Fisco e contribuinte, afirmou o advogado.

O habeas corpus foi concedido, por unanimidade. Segundo lembrou o relator do caso, ministro Nilson Naves, o licenciamento de veículo em unidade da Federação que possua alíquota do imposto sobre propriedade de veículo automotor menor do que a alíquota em cujo Estado reside o proprietário do veículo, em vez de configurar o crime de falsidade ideológica em razão da indicação de endereço falso caracteriza a supressão ou redução de tributo.

O relator lembrou ainda, que a competência, nestes casos, é da Justiça do Estado contra o qual se praticou crime em detrimento do Fisco. Ademais, a supressão, ou redução de tributo é delito material, consumando-se no local em que ocorrido o prejuízo decorrente da infração, isto é, onde situado o erário que deixou de receber o tributo, acrescentou.

Ao conceder a ordem para extinguir o Inquérito policial, o ministro lembrou, no entanto, que outro poderá ser instaurado. Se e quando oportuno, concluiu Nilson Naves.

Fonte: STJ

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