Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

45 anos do golpe militar de 1964

Não era “1º de abril” e durou uma eternidade.

O golpe de estado de 1º de abril de 1964 foi o prelúdio de 20 “anos de chumbo”, onde a restrição dos direitos individuais, a onipresença de censura, o delito de opinião e refinadas formas de tortura física e psicológica foram presenças permanentes.Os ditadores anteciparam a data oficial para 31 de março,na tentativa de evitar chacotas e ironias.

A causa remota foi a renúncia do presidente Janio Quadros em agosto de 1961, enquanto seu vice, João Goulart, se encontrava em visita à China Comunista. Enquanto uma interminável viagem de volta se realizava – para permitir o encontro de uma solução constitucional, já que os militares não aceitavam a rotina da lei – o presidente da Câmara (Ranieri Mazzili) assumiu o governo e foi preparada uma solução digerível por todas as partes. Assim, foi instituído o regime parlamentarista e Tancredo Neves assumiu o posto de primeiro ministro.

Em 1963, foi convocado um plebiscito quando a maioria dos eleitores optou pelo “não” ao parlamentarismo e o país retornou ao regime presidencialista. No entanto, o presidente João Belchior Marques Goulart – o “Jango”- vigésimo segundo presidente do Brasi, não chegou a concluir o seu mandato sendo deposto por um golpe militar, em 1º de abril de 1964. O mesmo o grupo de militares que tentou impedir a sua posse em 1961, teve seus objetivos facilitados por uma sequência de fatos que terminaram com a adesão de grupos indecisos-legalistas O sempre lembrado comício de 13 de março – para os organizadores realizado na gare da Central do Brasil (no centro do Rio) e para os militares em frente ao Ministério do Exército – forneceu munição para os golpistas.

Nele, o Presidente anunciou o compromisso de implantação das chamadas “reformas de base”, assinou a nacionalizacão das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação das margens das rodovias federais para efeito de reforma agrária.

A quebra da hierarquia – base da organização militar – representada pela revolta dos marinheiros (liderada pelo famoso Cabo Anselmo, depois identificado como agente da CIA e as manifestações dos sargentos do exército (estimulados pelo deputado Leonel Brizola, cunhado de Jango e pré-candidato na sucessão presidencial) – foi outro elemento mobilizador da insatisfação nas forças armadas.

Insatisfação sacramentada pela presença do Presidente em reunião promovida por marinheiros e sargentos no Automóvel Clube do Brasil, na Cinelândia. O discurso proferido, na ocasião, pelo Presidente foi considerado “radical” pelo lider comunista Luis Carlos Prestes. O Presidente viajou no dia 1º de abril para Brasília e, em seguida, para Porto Alegre onde Brizola tentou, sem resultado, organizar uma resistência com apoio de oficiais legalistas. Jango ainda se encontrava em solo brasileiro quando o presidente do senado Auro de Moura Andrade já declarava vaga a presidência.

Jango preferiu exilar-se no Uruguai, de onde nunca mais saiu até morrer, em 1976. Em 2 de abril, foi organizado o Comando Supremo da Revolução, que permaneceu no poder por duas semanas, composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha). O todo poderoso do triunvirato era o general de exército Arthur da Costa e Silva. Para justificar as violações de direitos que se seguiram, a junta militar baixou um Ato Institucional – aberracão jurídica não prevista na Constituição de 1946.

Durante o mês de abril, foram instaurados milhares de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs), chefiados, em sua maioria, por coronéis. Graças ao Ato Institucional – posteriormente conhecido como AI-1 (outros se seguiram até o fatídico AI-5, de 1968) – mandatos de parlamentares foram cassados, direitos políticos suspensos, funcionários públicos e de estatais foram sumariamente demitidos.

No dia 15 de abril de 1964, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi “eleito” Presidente por um congresso devidamente faxinado.

Por Thereza Pires

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Arquivado em:Cultura, DENÚNCIA, Direitos Humanos, Notícias, Utilidade Pública

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Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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