Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

A história cobra a sua conta

A briga entre o ministro da Justiça Nelson Jobim e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi é um desses episódios inevitáveis da história. Há 30 anos, pensou-se que era possível apagar crimes de tortura e assassinato do regime militar com um acordo que excluia a palavra das vítimas.

Há 10, começaram a pagar pensões para os perseguidos do regime e seus familiares. Como chegou a dizer Fernando Henrique Cardoso num depoimento a cientista política Glenda Mezarobba, “brasileiro adora uma boquinha.”

Apesar disso, a questão permanece e volta e meia retorna ao mundo político — como aquela doença que não foi curada porque não recebeu o tratamento adequado.

Quem pensava que era um assunto para os mais velhos, os órfãos do passado, engana-se. O debate sobre o passado é liderado por uma geração de jovens procuradores, advogados e acadêmicos interessados em passar a história a limpo. “Eles tem uma fé absoluta no Estado de Direito,” me diz uma antiga presa política, liderança importante nos movimentos pela anistia. “Não tem a memória pessoal da ditadura. Acreditam que a lei existe para ser cumprida.”

Eu acho que é uma questão de tempo: seja neste governo, seja no próximo, ou quem sabe no seguinte, essa questão será debatida e resolvida pela Justiça. Se até o Paraguai conseguiu avançar mais nessa direção, é difícil imaginar que o Brasil possa fingir que nada ocorreu em seus porões a partir de 1964.

A idéia de que a lei de anistia cobriu o crime de tortura e de assassinato não se sustenta. O que ocorreu em 1979 foi um acordo político, onde um regime de força empurrou uma legislação a sua imagem e semelhança, como condição para abrir a porta dos presídios políticos. A legislação de 1979 é tortuosa, e contraditória mas não absolve os algozes por antecipação. O texto diz, por exemplo, que a anistia exclue os crimes de sangue.

Se é assim, como incluir a tortura?

A lei também diz a anistia se destina a “crimes políticos.” Seria razoável definir a tortura como um crime político?

O debate histórico precisa ser esclarecido, também. Muitas pessoas reagem a discussão sobre investigação de tortura e julgamento de torturadores cobrando uma contrapartida: e os terroristas, vão ficar soltos e impunes?

A verdade é que centenas de brasileiros que integravam organizações armadas e cometeram atos violentos sob o regime militar foram presos, julgados e condenados na época. Outros foram executados sem chance de defesa e uma parte foi forçada a deixar o país. Milhares foram vítimas de tortura. Estima-se que mais de 400 000 pessoas passaram pelos órgãos de repressão naquele período. Não dá para dizer que eles ficaram “soltos e impunes,” concorda?

Paulo Moreira Leite – ÉPOCA

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Arquivado em:Causas Históricas, Cultura, DENÚNCIA, Direitos Humanos, Notícias, Utilidade Pública

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Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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