Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Transporte Complementar e a Opressão do Estado de Pernambuco

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QUER PROPOR AÇÃO JUDICIAL contra a EPTI ? (Clique aqui)

– QUER formar uma COOPERATIVA  ? (Clique aqui)

Licitações EPTI em andamento (inclusive a LICITAÇÃO DO MAL) | OBS: Depois que comecei a divulgar o edital, TIRARAM DO AR !!! IMPRESSIONANTE A MANIPULAÇÃO DO GOVERNO !!! MAS CONSEGUI BAIXAR ANTES DO BLOQUEIO E COLOQUEI NO GOOGLE DRIVE | É só clicar aqui  | Lembrando que tal licitação quer extinguir o transporte por vãs, ou seja, ACABAR COM A CATEGORIA, além do que tal licitação vai acontecer no próximo dia 19.05.2014, às 9:30 horas, vedada a participação dos motoristas do Transporte Alternativo (só pessoas jurídicas podem participar do certame). Isto é: ESTÃO EXCLUÍDOS !!!

Lei que cria a EPTI

Entrevista com o Presidente da EPTI

Reportagem sobre a indignação dos loteiros em Garanhuns |PE

Apoio Político ao Transporte Complementar

Lei das Licitações Públicas

Lei do Cooperativismo

Lei das Concessões e Permissões de Serviço Público

A Lei Estadual Pernambucana n° 13.254, de 21.06.2007 criou a EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, que é a gestora do transporte público intermunicipal no Estado de Pernambuco, sendo, pois, a responsável pelo planejamento, operação e fiscalização das linhas que operam interligando as cidades entre si e à capital, NO ENTANTO, a filosofia da Diretoria do Órgão é a de tirar de circulação os milhares de trabalhadores do TRANSPORTE COMPLEMENTAR, que arduamente transportam passageiros em vãs, o que indubitavelmente poderá causar um grande problema social no Estado.

Neste espaço, identificamos algumas INJUSTIÇAS cometidas contra a categoria dos “LOTEIROS”, que só querem trabalhar em paz, mas, sob o pretexto de “organizar o trânsito” no interior do Estado, a ETPI, na verdade, quer extinguir as lotações.

É importante dizer que alguns poucos EMPRESÁRIOS querem MONOPOLIZAR o mercado de transporte terrestre no interior do Estado, o que os tornará absolutos no mercado e isso implica dizer que, na prática, poderão ser tentados a cobrar o valor que quizerem nas passagens, o que levará o público consumidor a grandes prejuízos, especialmente aqueles que precisam deslocar com mais frequência para trabalhar em outra cidade.

Vale salientar que as GRANDES EMPRESAS interessadas NÃO TÊM INTERESSE EM PREENCHER TODAS AS LINHAS USADAS PELOS LOTEIROS, UMA VEZ QUE SÓ TÊM INTERESSE ONDE A RENTABILIDADE FOR INTERESSANTE PARA ENCHER SEUS COFRES DE DINHEIRO e isso quer dizer que muitas pessoas serão prejudicadas porque MUITAS LOCALIDADES PERDERÃO SUAS TRADICIONAIS ROTAS DE TRANSPORTES.

Tais empresas não querem saber de outra coisa, senão, DINHEIRO !!!

A EPTI, nas poucas palestras que promove, numa tentativa frustrada de comunicarse com os milhares de loteiros, não está incluindo no processo de construção dos subsistemas de transporte complementar os anseios da categoria que, agora, vê-se na iminência de perderem o seu direito de trabalhar honestamente transportando passageiros.

Depois de tantos anos dedicados a profissão, os loteiros se humilhados, desprestigiados e constrangidos com a situação, uma vez que o Órgão Público referido, em todos os seus posicionamentos, é abstrato, impreciso e ineficiente, parecendo não está dando qualquer importância à categoria, que clama por Justiça e RESPEITO !

É imprescindível dizer que a regularização do trânsito não precisa ser opressora contra os loteiros (que já vem trabalhando há alguns anos de forma bastante profissional, segura, econômica e confiável, como é perceptível), pois, se forem englobados nas estruturas de aperfeiçoamento, modernização e mobilidade idealizados pela empresa contratada para elaboração do tal plano de ação, poderão contribuir e muito para que todo o sistema dê certo, funcionando correta e coerentemente e sem qualquer prejuízo pra quem quer que seja

É hora da categoria se organizar de forma mais efetiva, fundando COOPERATIVAS que, unindo os seus milhares de membros, poderão enfrentar a insensibilidade de um órgão despreocupado com a questão social, já que o TRANSPORTE COMPLEMENTAR (antigamente chamado de clandestino) alimenta muitas bocas famintas (esposas, filhos e demais parentes).

A ETPI não pode apenas preocupar-se eminentemente com questões técnicas de trânsito. É preciso enxergar mais longe, pois estão mexendo com milhares de famílias honestas e trabalhadoras, que vem prestando tal serviço à sociedade há muitos anos, sendo um verdadeiro ABSURDO admitir que, de uma hora para outra, resolvam excluir uma classe inteira do mercado, sob o pretexto da “regularização legal” ou, mesmo, da modernidade.

“É hora de dar um basta nesta injustiça”, assim clama toda a sociedade em apoio aos loteiros !!!

 

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Arquivado em:DENÚNCIA, Jurídico, Utilidade Pública, , , ,

3 Responses

  1. Aldo disse:

    logo voltamos.

  2. Aldo disse:

    manutenção, volto logo e em breve.

  3. Aldo disse:

    logo retornaremos.

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Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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