2.4. EXTRAJUDICIAIS

2.4.1. Autorização para viajem internacional

2.4.2. Declaração de Pobreza

2.4.3. Notificação para denúncia de locação

2.4.4. Termo de caução fidejussória

2.4.5. Termo de dação em pagamento

2.3. CONTRATOS EM GERAL

2.2. PROCESSO

Conteúdo Programático: PGM

1.1.1. Direito Constitucional

1.1.2. Direito Administrativo

1.1.3. Direitos Difusos e Coletivos

1.1.4. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

1.1.5. Direito Civil

1.1.6. Direito Processual Civil

1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário

1.1.8. Direito Tributário

1.1.9. Direito Municipal

1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário

1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal

1.1.12. Direito Empresarial

1.1.13. Direito Previdenciário

1.1.14. Direito Urbanístico

1.1.15. Direito do Consumidor

1.1.16. Legislação Municipal Administrativa, Urbanística, Tributária e Financeira

1.1. Advocacia Pública (Procuradoria Municipal) | Código: PGM

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Aldo Corrêa de Lima

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