1.6.4. Direito Processual Civil (Magistratura Estadual)

1. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

2. Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.

3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.
• Garantias constitucionais do processo.
• Autonomia do Direito Processual.
• Institutos e normas fundamentais do processo civil.
• Direito Processual Constitucional.

4. Interpretação da norma processual.
• Norma processual no tempo e no espaço.
• Efetividade do processo e acesso à Justiça.
• Escopos do processo.
• Instrumentalidade do processo.

5. Jurisdição.
• Elementos conceituais.
• Características.
• Espécies.
• Organização judiciária.
• Distinção em relação às demais
funções do Estado.
• Jurisdição estatal e arbitral.
• Poderes do juiz e do árbitro.
• Impedimento e suspeição.

6. Competência.
• Critérios de determinação e de modificação.
• Incompetência absoluta e relativa.
• Conflito de competência.
• Cooperação internacional.

7. Funções essenciais à Justiça.
• Magistratura.
• Advocacia Pública e Privada.
• Assistência judiciária.
• Taxa judiciária.
• Ministério Público.
• Órgãos auxiliares da justiça.
• Conciliadores e mediadores.

8. A ação.
• Conceito e natureza.
• Condições da ação.
• Elementos da ação.
• Ação e tutela jurisdicional.
• Cumulação de ações.
• Classificação da tutela jurisdicional.
• Processo.
• Conceito e natureza.
• Espécies.
• Pressupostos processuais.
• Procedimento e relação jurídica processual.

9. Atos processuais.
• Forma, tempo e lugar.
• Regime de invalidades processuais.
• Preclusões.
• Comunicação dos atos
processuais.
• Atos processuais eletrônicos.
• Convenção das partes em matéria processual.

10. Partes e terceiros no processo civil.
• Conceitos.
• Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros.
• Amicus curiae.
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

11. Tutela provisória.
• Tutela de urgência e tutela de evidência.
• Estabilização da tutela antecipada.

12. Petição inicial.
• Requisitos.
• Juízo de Admissibilidade.
• Audiência de conciliação e mediação.
• Defesa do réu.
• Contestação e reconvenção.
• Providências preliminares.
• Julgamento conforme o estado do processo.
• Audiência de saneamento e organização do processo.

13. Provas.
• Objeto, fonte e meios.
• Prova atípica e prova ilícita.
• Ônus da prova.
• Antecipação da prova.
• Provas em espécie e sua produção.
• Audiência de instrução e julgamento.

14. Sentença.
• Elementos e requisitos.
• Vícios das sentenças.
• Coisa julgada formal e material.
• Limites subjetivos, objetivos e
cronológicos.
• Eficácia preclusiva da coisa julgada.
• Coisa julgada e resolução de questão prejudicial.
• Relativização da coisa julgada.

15. Recursos.
• Princípios gerais.
• Pressupostos de admissibilidade.
• Efeitos.
• Ações autônomas de impugnação.
• Ação rescisória.
• Reclamação.

16. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial,
embargos de divergência, agravo interno.
• Julgamento estendido em caso de divergência.

17. Precedentes judiciais.
• Incidente de resolução de demandas repetitivas.
• Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores.
• Assunção de competência.
• Súmula Vinculante.
• Controle concentrado de constitucionalidade.

18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.
• Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação.
• Ação de dissolução parcial de sociedade.

19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa.

20. Arbitragem.
• Compromisso arbitral e cláusula compromissória.
• Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral.
• Impugnação judicial da sentença arbitral.
• Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).
• Instauração da Arbitragem.
• Ação para obtenção do compromisso arbitral.
• Impedimento e Substituição do Árbitro.
• Responsabilidade do Árbitro.
• Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.

21. O Poder Público em juízo.
• Mandado de segurança.
• Ação Popular.
• Habeas data.
• Ação de improbidade administrativa.
• Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública.
• Suspensão de segurança.

22. Tutela dos interesses transindividuais.
• Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

23. Cumprimento de sentença e execução.
• Classificações.
• Pressupostos.
• Título executivo: espécies e requisitos.
• Liquidação.

24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa.
• Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos.

25. Execução por quantia certa contra devedor solvente.
• Procedimento.
• Penhora, avaliação e expropriação.
• Satisfação do credor.

26. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
• Ações autônomas de impugnação à execução.
• Exceção de pré-executividade.

27. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados • Especiais da Fazenda Pública.
• Juizados Especiais Federais.

28. Procedimentos Especiais de
• Jurisdição Voluntária.
• Características.
• Notificação e interpelação.
• Alienações Judiciais.
• Testamento e Codicilo.
• Herança Jacente.
• Bens dos Ausentes.
•Coisas Vagas.
• Tutela e curatela.
• Organização e Fiscalização das
Fundações.

29. Ações locatícias.
• Ação de Despejo.
• Ação Renovatória.
• Ação Revisional.
• Ação Consignatória.

30. O processo da recuperação judicial e da falência.

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