1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário (Procurador PGM)

1 Direito financeiro.

1.1 Conceito e objeto.

1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.

2 Orçamento público.

2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.

2.2 Princípios orçamentários.

2.3 Leis orçamentárias.

2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

2.5 Fiscalização financeira e orçamentária.

3 Despesa pública.

3.1 Conceito e classificação de despesa pública.

3.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

4 Receita pública.

4.1 Conceito, ingresso e receitas.

4.2 Classificação das receitas públicas.

5 Lei de responsabilidade fiscal.

5.1 Planejamento.

5.2 Receita pública.

5.3 Despesa pública.

5.4 Transferências voluntárias.

5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado.

5.6 Dívida e endividamento.

5.7 Gestão patrimonial.

5.8 Transparência, controle e fiscalização.

5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias.

6 Crédito público.

6.1 Conceito e classificação de crédito público.

6.2 Natureza jurídica.

6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas.

7 Dívida pública.

7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.

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Aldo Corrêa de Lima

81.9 8116.5304

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