Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

A história cobra a sua conta

A briga entre o ministro da Justiça Nelson Jobim e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi é um desses episódios inevitáveis da história. Há 30 anos, pensou-se que era possível apagar crimes de tortura e assassinato do regime militar com um acordo que excluia a palavra das vítimas.

Há 10, começaram a pagar pensões para os perseguidos do regime e seus familiares. Como chegou a dizer Fernando Henrique Cardoso num depoimento a cientista política Glenda Mezarobba, “brasileiro adora uma boquinha.”

Apesar disso, a questão permanece e volta e meia retorna ao mundo político — como aquela doença que não foi curada porque não recebeu o tratamento adequado.

Quem pensava que era um assunto para os mais velhos, os órfãos do passado, engana-se. O debate sobre o passado é liderado por uma geração de jovens procuradores, advogados e acadêmicos interessados em passar a história a limpo. “Eles tem uma fé absoluta no Estado de Direito,” me diz uma antiga presa política, liderança importante nos movimentos pela anistia. “Não tem a memória pessoal da ditadura. Acreditam que a lei existe para ser cumprida.”

Eu acho que é uma questão de tempo: seja neste governo, seja no próximo, ou quem sabe no seguinte, essa questão será debatida e resolvida pela Justiça. Se até o Paraguai conseguiu avançar mais nessa direção, é difícil imaginar que o Brasil possa fingir que nada ocorreu em seus porões a partir de 1964.

A idéia de que a lei de anistia cobriu o crime de tortura e de assassinato não se sustenta. O que ocorreu em 1979 foi um acordo político, onde um regime de força empurrou uma legislação a sua imagem e semelhança, como condição para abrir a porta dos presídios políticos. A legislação de 1979 é tortuosa, e contraditória mas não absolve os algozes por antecipação. O texto diz, por exemplo, que a anistia exclue os crimes de sangue.

Se é assim, como incluir a tortura?

A lei também diz a anistia se destina a “crimes políticos.” Seria razoável definir a tortura como um crime político?

O debate histórico precisa ser esclarecido, também. Muitas pessoas reagem a discussão sobre investigação de tortura e julgamento de torturadores cobrando uma contrapartida: e os terroristas, vão ficar soltos e impunes?

A verdade é que centenas de brasileiros que integravam organizações armadas e cometeram atos violentos sob o regime militar foram presos, julgados e condenados na época. Outros foram executados sem chance de defesa e uma parte foi forçada a deixar o país. Milhares foram vítimas de tortura. Estima-se que mais de 400 000 pessoas passaram pelos órgãos de repressão naquele período. Não dá para dizer que eles ficaram “soltos e impunes,” concorda?

Paulo Moreira Leite – ÉPOCA

Arquivado em:Causas Históricas, Cultura, DENÚNCIA, Direitos Humanos, Notícias, Utilidade Pública

A Longa Luta Contra a Ditadura

Ditadura

Quando sua mãe faleceu aos 35 anos de idade, João Mangabeira contava apenas dois anos de idade, cercado de mais sete irmãos. Foi criado por seu pai, homem de recursos muitos modestos.

Homem de raro talento, aos 17 anos terminou o seu curso jurídico. Seu pai, homem pobre, procurou o governador da Bahia para solicitar um emprego de promotor ao filho recém-formado, tendo o conselheiro Luís Viana respondido mais ou menos desta forma: “Mas João ainda não tem figura para exercer autoridade.”

Ele tinha 17 anos.

“Pobre, muito pobre, foi advogar em Ilhéus, contou Paulo Brossard. Lá, ninguém dava crédito àquele bacharel com cara de criança. Até que um dia, iniciando-se a sessão anual do Júri, entrava em julgamento um réu pobre e sem advogado.

Para defensor, o juiz nomeou o dr. João Mangabeira, que lá se encontrava. Do processo, ele ignorava tudo.

Mas, ouvindo o relatório do magistrado tudo guardou: nomes, páginas, pormenores.

E mal o promotor conclui a acusação, o jovem advogado de defesa, minutos antes designado, estraçalha a acusação, apontando-lhe contradições, corrigindo nomes, indicando páginas do processo que ele não chegara a manusear.

O réu foi absolvido…e, a partir de então, Ilhéus passou a acreditar no advogado que era pouco mais que uma criança e seu escritório passou a ter clientes.

Não tardou a ingressar na Assembléia do Estado e dali passar à Câmara dos Deputados. Foi quando se iniciava a campanha civilista; as circunstâncias haveriam de aproximá-lo, desde logo, de Rui Barbosa, a quem haveria de seguir sempre e, desde então, até 1930, salvo engano, só em uma legislatura deixou de representar a Bahia naquela Casa do Parlamento.

Cedo firmou seu conceito de parlamentar, de juristas, de homem público, passando a figurar entre as grandes expressões daquela Casa, quer dizer, entre as altas expressões da inteligência do país.

Em 23 de março de 1936, ele bate às portas da Corte Suprema, impetrando “habeas corpus” em seu favor e dos colegas arbitrariamente presos: Abguar Bastos, Domingos Velascos, Octávio da Silveira e do senador Abel Chermont.

Luís Viana Filho escreveu que foram quatro os “habeas corpus” requeridos à Corte Suprema. Mas, antes deles, há que se falar do veemente protesto ante o delegado, que tentava qualificá-lo criminalmente, pois não reconhecia a legalidade da prisão que lhe era imposta. Ele se recusou a responder às perguntas que a Polícia lhe fez e no ato lavrou um protesto, invocando as liberdades parlamentares.

João Mangabeira disse que elas “não são direitos nem garantias. São atributos da função, tais como a vitalidade e a inamovibilidade dos juízes. A tudo responderei perante uma Comissão Parlamentar ou à Justiça. À Polícia, nada. É uma questão de decoro”.

Este protesto foi feito na polícia em 30 de março de 1936. Escrevendo a João Neves da Fontoura, firmou: “De mim, prefiro ficar preso por essa ditadura, a ficar livre, pactuando com ela.

O Senado Federal, tendo como relator o senador Cunha Melo, homologou a prisão dos parlamentares. Da cadeia, João Mangabeira envia uma carta ao líder João Neves da Fontoura, ridicularizando a mensagem presidencial enviada à Câmara.

A acusação contra ele era de que, além de ter impetrado “habeas corpus” em favor dos presos, aconselhara ou auxiliara na impetração de “habeas corpus” requeridos pelo senador Abel Chermont. Mangabeira foi claro: “Não praticaria jamais a covardia de recusar o meu amparo, como advogado e como homem, a um preso torturado, fosse qual fosse a gravidade de seu crime.”

Ditadura corrupção militar

Mais além, escreveu em 30 de abril de 1936: “Estabeleceu-se no país, em parte provocada pelos exageros do governo, uma atmosfera de pânico e de covardia generalizada e a tal ponto que professores ilustres, que exerciam sua advocacia, há longos anos nesta Capital, presos absolutamente inocentes, por perseguição religiosa ou integralista, não encontraram um companheiro de foro com a coragem de impetrar a favor deles um ‘habeas corpus”.

Trancafiado, João Mangabeira protestou ao comandante do Batalhão da Polícia Militar em 20 de maio de 1936: “O que se está passando aqui, com homens, alguns dos quais com saúde precária, privados há 59 dias de sol e ar livre, é um assassínio lento.

A incomunicabilidade não priva o preso de ar e sol.

Basta dizer que os próprios condenados à prisão celular têm uma hora por dia livre. E os presos políticos que estão na Detenção, embora incomunicáveis, inclusive Ghioldi, que é membro do Komimtern, têm uma hora e meia de ar livre e sol. Contra esse crime, embora presos, protestamos, até mesmo para que v. as. não se furte amanhã à responsabilidade criminal que lhe cabe, se um dos detidos vier a falecer, por falta de regime de ar ou de sol, indispensáveis à vida”.

A 31 de maio tornou a escrever ao deputado João Neves da Fontoura, elogiando-o pelo seu devotamento aos colegas presos: “Prefiro continuar preso a transigir com a ditadura. Em liberdade, na Câmara e nos Tribunais atacarei o governo e seus crimes, com a energia que não me falta e a coragem que Deus me deu”.

Nos primeiros dias de julho, impetra “habeas corpus” ao Supremo Tribunal Federal em seu favor e de seus colegas presos: três deputados e um senador. O relator Carvalho Mourão nega a ordem, a 20 de julho, e é acompanhada pela maioria. Naquele tempo, o STF chamava-se Corte Suprema.

No dia seguinte, manda à Câmara dos Deputados uma carta: “Nesta hora sombria, a Corte Suprema e seus ministros não podem escapar ao julgamento nacional.

Cada qual deles tem que assumir, pessoalmente, perante as vítimas e perante a História, a responsabilidade do seu apoio aos crimes da ditadura policial que nos degrada.

Os documentos dessas horas tristes devem pertencer à História. (…)

Baterei de novo às portas da Corte Suprema, embora sem esperanças de Justiça, mas sobretudo para definir e precisar a responsabilidade pessoal dos seus ministros perante a nação. E peço a Deus que não possa esta repetir as palavras de Rui, no seu imortal artigo de Sexta- feira Santa: “Medo, venalidade, interesse supremo, razão de Estado, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete Pilatos. O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Leu a carta o seu irmão Otávio Mangabeira. Da prisão onde estava recolhido, envio à Câmara dos Deputados carta, criticando o projeto que criava o Tribunal de Segurança Nacional, num articulado candente e brilhante: “O projeto faz lembrar a lei de 22 de praial. Em 42 horas, Robespierre e Couton, arcovado este em jurista, forjaram a lei monstruosa que a 10 de termidor havia de levá-los ao patíbulo, sufocados no sangue de Danton, como na antevéspera ao primeiro, em plena sessão, berrara Ganier. A justificativa daquele projeto monstruoso era mais ou menos a seguinte, embora expostas a falhas de memória: toda demora é um crime; toda formalidade é um perigo público; o tempo para punir os inimigos da pátria não deve ser senão o de os reconhecer. (…)

A infâmia do julgador é a glória do acusado.

Nem de juízes se poderão crismar os energúmenos contratados, sob o desprezo público, para esses julgamentos de empreitada”.

A maioria do Congresso apoiou a criação do Tribunal de Segurança Nacional. Novo “habeas corpus” é impetrado por João Mangabeira junto ao STF em defesa das unidades parlamentares violadas. Esse segundo “writ” teve como relator o juiz federal Francisco Tavares da Cunha Melo.

Seu voto foi duro e terrível: “Não há mais justiça, porque uma autoridade militar subverte as novas instituições políticas, prendendo réus absolvidos pelo juiz federal e o advogado que os defendeu, sem que até hoje o julgador afrontado encontrasse nos seus superiores quem o desagravasse com a punição do rebelado”.

Em 6 de agosto de 1936, dia seguinte ao da impetração do “habeas corpus”, João Mangabeira escreveu ao deputado João Neves da Fontoura: “Eu, porém, não me submeto. Ao tribunal da ditadura, não compareço. Perante ele, não me defendo.

Sejam quais forem os riscos ou os castigos que me aguardem, não recuo, não me acomodo coberto de lodo e de sangue, não cedo, não transijo com um tribunal que é a negativa da justiça, a supressão da democracia e a demora e a desonra das tradições de nossa pátria”.

Também o segundo “habeas corpus” é indeferido, mas desta vez obtém dois votos, dos ministros Bento de Faria e Costa Manso. Um mês depois, um terceiro “habeas corpus” é impetrado na Corte Suprema, com fundamento diverso dos dois pedidos anteriores.

O primeiro “habeas corpus” se fundava na inconstitucionalidade da prisão em face do artigo 32 da Constituição; o segundo, porque era inconstitucionalidade o Decreto nº 702, que declarara o estado de guerra e o terceiro invocava a regra do parágrafo 4º do artigo 17 da Constituição. Sendo relator o ministro Carlos Maximiniano, o quarto “habeas corpus” foi denegado. Teve um voto a favor, o do ministro Costa Manso.

Ditadura povo no poder

Em setembro de 1936, João Mangabeira impetrou um “habeas corpus” preventivo, “ameaçado como se encontra pela coação de se ver processado e condenado por um tribunal de exceção, que arranca aos juízes federais a competência privativa que lhes conferiu o artigo 81 da Constituição”.

Nessa peça de inexcedível beleza jurídica, João Mangabeira escreveu bem: “Notai bem, senhores ministros. Nem os tribunais de salvação pública da Revolução Francesa; nem os russos em meio à guerra civil; nem os do hitlerismo, no primeiro movimento de sua explosão, e ainda inseguros no poder, como no caso do incêndio do Reichstag; nem agora na Espanha, as cortes marciais, de ambos os lados, condenados à morte os seus adversários; nem em plena zona de guerra, de 1914 a 1918, os conselhos militares, julgando espiões, covardes, desertores, ou traidores; em nenhum desses casos, nenhum país ousou inverter a regra suprema do processo e atribuir preliminarmente ao acusado a prova de não haver praticado o crime.

Reservara o destino ao Brasil a torpeza dessa iniciativa abominável. Como nos julgará a História, se a Justiça regular não opuser o seu “non possumus” ao delírio furioso dessa loucura? Porque é tão sagrada essa tradição, é tão fundamental à Justiça esse princípio, que no primeiro dos livros bíblicos o próprio Deus Onipotente e Sabedor de todas as coisas não ousou condenar Caim, manchado no sangue do irmão, sem primeiro interrogá-lo – “quid fecisti”? Que fizeste? Ele próprio não dera, desde logo, por provado o fratricídio que sua onividência presenciara. Ele – o “judex justus”. Os juízes de “consciência livre” procederão, porém, de outra maneira.

É esse princípio que remonta às mais longínquas tradições da história e se embebe nas origens de sua ignorância e o sorriso da sua inconsciência. (…)

Mas, esses julgamentos de “consciência livre” por juízes nomeados livremente pelo Poder Executivo e com a faculdade de aplicarem, ao cabo de um processo clandestino, penas retroativas, contra acusados indefesos, hão de ficar na história da civilização humana, como símbolos eternos de ignomínia e desonra.

E é sob a ameaça iminente dessa coação que o impetrante recorre a essa Egrégia Corte e lhe impetra este “habeas corpus”, para que não seja processado pelo monstruoso Tribunal de Segurança, mas por um dos juízes federais deste Distrito, como lhe assegura o artigo 81 da Constituição”.

O relator do quarto “habeas corpus”, Hermenegildo de Barros, denegou a ordem liminarmente. O preso não se conformou e agravou da decisão.

Como o relator constara do despacho que o impetrante não apresentava provas, João Mangabeira voltou à carga: “Porque não há nesta cidade quem não saiba: 1º ) que o paciente está preso; 2º ) que o procurador criminal pediu e obteve da Câmara licença para processá-lo, como incurso na Lei de Segurança. E mais, muito mais que qualquer pessoa, sabem todos os ministros da Suprema Corte que acabam de julgar os “habeas corpus” 26.178, de que foi relator o ministro Carvalho Mourão, 26.206, de que foi relator o juíz Cunha Mello, e o derradeio, cujo número o agravante não conhece, julgado a 21 deste mês e de que foi relator o ministro Carlos Maximiniano.

Em todos esses “habeas corpus” prestou informações o ministro da Justiça; de todos tomou conhecimento a Suprema Corte.

Em nenhum deles apresentou o impetrante a prova que agora pretende. E não apresentou apenas por esta razão absolutamente decisiva: a notoriedade dos fatos”.

Ditadura violência

O recurso foi desprovido por unanimidade. Impetrou novo “habeas corpus” perante o Supremo Tribunal Militar e novamente o vê denegado. Enfim, o Tribunal de Segurança Nacional acabou por condená-lo pelo voto de desempate de seu presidente, em 12 de maio 1937. Constitui logo seus defensores, para interporem recurso perante o Supremo Tribunal Militar, os advogados Sebastião do Rego Barros e Pedro Lago.

Em 21 de junho de 1937 impetra novo pedido de “habeas corpus” junto ao Supremo Tribunal Militar. Alegou que fora condenado graças ao voto duplo do presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico Barros Barreto (que votara e, ante o empate, desempatara), quando em verdade fora absolvido, porque ocorrera empate no julgamento e, nesta hipótese, haveria de prevalecer o decreto absolutório.

Requisitadas as informações ao Tribunal de Segurança Nacional, houve tentativa de sonegá-las. Em 25 de junho de 1937, finalmente, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Militar concedeu a João Mangabeira a ordem de “habeas corpus” para o fim de ser libertado, decorridos 15 meses e dois dias de sua prisão.

O fundamento da decisão foi que, “tendo havido empate na votação, a sua condenação não reuniu a maioria do voto do Tribunal julgador e, assim, absolvido deve ser considerado, porque a absolvição decorre da própria lei em conforto com o direito universal”.

De volta à Câmara dos Deputados, João Mangabeira disse: “Saí, afinal, absolvido, por decisão unânime da Justiça togada, da Justiça de verdade, do Supremo Tribunal Militar”, e mais tarde proclamou: “O Supremo Tribunal Militar subiu aos olhos da nação à altura dos grandes Tribunais – soberano nas suas decisões, sereno no seu julgamento, inflexível nas suas sentenças. De fato, não se amedrontou ante os fantasmas da reação, não tremeu ante os duendes do comunismo, não recuou ante as ameaças do governo.

Cumpriu o seu dever. E cumpriu o seu dever é a maior honra de um juiz ou de um Tribunal digno desses nomes.

Foi uma longa e corajosa jornada encetada contra a ditadura por um único advogado.

Fonte: João Mangabeira

Ditadura corrente prisão tortura

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A Bíblia e a Constituição

Pedro Aleixo

 

“Qual o maior Pedro Aleixo?”, indagou Paulo Pinheiro Chagas, recepcionando o ilustre homem público e advogado no seu ingresso na Academia de Letras de Minas Gerais.

 

“Há que ver em vós, antes de tudo, o advogado.

 

Advogado de lei, fizeste um nome de jurista, que ainda repercute no foro e, professor de Direito, dignificaste o magistério.

 

Advogado dos pobres, entre outras benemerências, construístes a Fundação São José, para a qual já destinastes todos os vossos bens, de que vossa família terá apenas o usufruto.

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Advogado do povo, defendestes os seus direitos na imprensa, nos comícios, no parlamento. Advogado da liberdade, sempre vos batestes por ela, em todas as suas formas e por sua sobrevivência em todos os lugares.

 

Mas o causídico que há em vós, senhor Pedro Aleixo, não tem como armas apenas a virtude quase monarcal, a sabedoria jurídica, a cultura humanística, o amor das boas letras. O primeiro motivo de vosso poder é a palavra do orador. Na cátedra, na Tribuna do Júri ou do Parlamento, nos palanques populares, a vossa facúndia acendeu luzes, traçou normas, indicou rumos.

 

Porque vós não sois somente um cultor da arte de dizer bem, com o vosso estilo castiço e vosso gosto ático, mas um poeta da eloquência. De resto, como que a robustecer ainda mais a figura do advogado, que é a vossa segunda natureza, há um fato definidor. Sabe-se que tendes dois livros de cabeceira: a Bíblia e a Constituição da República.

 

E desta verificação outra vez aparece o advogado, de um lado submisso à lei de Deus e do outro à lei dos homens.”

 

Na reunião do Conselho de Segurança Nacional, a 13 de dezembro de 1968, quando foi lida a minuta do Ato Institucional nº 5, o prof. Gama e Silva, então ministro da Justiça, comentou incisivo e categórico:

 

“Este Ato institucionalizará a Revolução.”

 

O Advogado Pedro Aleixo, presente na reunião, na qualidade de vice-presidente da República, contestou, imediatamente:

 

“Discordo do ministro Gama e Silva. A Revolução está institucionalizada pela Constituição de 1967, uma Constituição forte, contendo todos os remédios para os males políticos.

 

O Ato lido agora vai institucionalizar a ditadura. Pelo que ouvi, acaba com o Legislativo, colocando-o em recesso pelo livre-arbítrio do Poder Executivo.

 

E torna o Judiciário apêndice do Palácio do Planalto, ao suspender a inamovibilidade e a vitaliciedade de seus membros. O sentido discricionário e de exceção nesse documento é um perigo permanente para as instituições.”

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Mas o Ministro Gama e Silva insistiu:

 

“Mas não será instrumento discricionário ou perigoso, pois estará em mãos honradas como as do presidente Costa e Silva!”

 

Pedro Aleixo retrucou sobranceiramente:

 

“Mas nem ao honrado presidente é dado o dom da ubiqüidade e da onisciência.

 

O sistema de cascata determinará os poderes de exceção aplicados pelo mais reles esbirro policial. Na suspensão do “habeas corpus”, por exemplo, que, segundo a minuta lide, não prevalecerá para os crimes políticos ou contra a ordem econômica, quem estabelecerá a tipicidade de cada fato? Quem dirá se tal ou qual crime tem implicações políticas ou se relaciona com a ordem econômica? Muitas vezes, matéria importante estará em mãos de um recalcado ou de um despreparado.”

 

Ao contrário da edição do AI-5, Pedro Aleixo defendia a implantação do estado de sítio.

 

Aberta a sucessão presidencial, com o impedimento do presidente Costa e Silva, o argumento para afastá-lo da investidura no cargo de Presidente da República foi justamente este: o de ter sido contrário ao Ato Institucional nº 5.

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

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A Árvore Má

Abraham Lincoln

 

Logo depois de formado em Direito – contou o historiador William Chase -, Lincoln foi convidado a defender um réu de homicídio, que matara a tiros de revólver um ladrão que tentara arrombar a porta de sua casa.

 

O autor do crime era um homem pacato, honesto, religioso e exemplar chefe de família. Conhecendo-o, Lincoln aceitou o encargo de defender o sitiante trabalhador. O réu explicou ao seu advogado que o ladrão portava em uma das mãos um revólver e um afiadíssimo punhal em outra, e que, se conseguisse entrar em seu lar, haveria cenas dantescas e sanguinolentas, pois todos os seus familiares estavam dormindo.

 

Cinco testemunhas depuseram a favor do acusado, mas três outras afirmaram que, como o ladrão não conseguira abrir a porta, não se justificava o homicídio e deixavam claro que haviam sido industriadas pelos familiares da vítima. No dia do julgamento, procedeu-se à colheita de todos os depoimentos.

 

Abraham Lincoln houvera escrito que o homicídio ocorrera às 23h30, mas as testemunhas favoráveis à vítima disseram que o evento ocorrera às 22h30, ocasião em que ouviram os tiros e presenciaram o delito.

 

O escrivão que a tudo anotava, percebendo que havia uma hora de diferença, tentou falar algo, mas Lincoln, interferindo, disse-lhe:

 

“O senhor, como bom funcionário que é, naturalmente com bons ouvidos, deverá apenas escrever o que estão dizendo as testemunhas”.

 

O escrivão da Corte respondeu:

 

“Queira desculpar-me, Dr. Lincoln.”

 

Dada a palavra ao defensor, assim disse Abraham Lincoln, que portava uma Bíblia nas mãos:

 

“Ilustres senhores presidente e demais membros desta Egrégia Corte dos Estados Unidos da América do Norte.

 

Antes de falar como defensor de uma causa justa, branca e pura, como os cabelos de minha mãe que está no céu, peço-vos a devida venia, por ser um homem profundamente religioso, para ler dois capítulos do Livro Sagrado, que trago às mãos: “Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus”.”

 

Manuseando rapidamente o Evangelho, tornou a ler: “Toda a árvore que não produzir bons frutos, seja cortada e jogada ao fogo”.

 

Colocou a Bíblia sobre a cadeira, olhou para todos os jurados e disse: “Pois bem, senhor presidente e demais membros desta Egrégia Corte.

 

Se o meu cliente aqui sentado é também um bem-aventurado e limpo de coração, porque é homem honrado, exemplar chefe de família, bom pai, bom filho e bom esposo, e que “ganha o pão de cada dia com o suor do seu rosto”, pressentindo que uma árvore má, que pendia às portas de sua casa, cujos galhos, que eram as armas transformadas num revólver e num punhal, como uma verdadeira tempestade, arrancando-lhe as portas do seu lar sagrado, sem dúvida alguma iria deixá-lo manchado de sangue, visto que, se estivesse ele dormindo, assim como todos os seus familiares e vizinhos, as cinco testemunhas verdadeiras, e que viram pessoalmente o ocorrido, marcando em suas mentes a hora certa – 23h30 – e não as mentirosas – que são apenas três – compradas ao peso de dinheiro pelos parentes da árvore má, cujos frutos seriam o arrombamento e o roubo, bem como a mais triste das tragédias de vidas puras, e que, certamente, iria cobrir a casa de meu cliente com o manto negro de desgraça, como várias mortes de inocentes, felizmente, fora ela cortada e jogada ao fogo.

 

Como podeis ver, o meu cliente nada mais realizou, a bem da verdade, que a troca de seis árvores frutíferas, representadas pela esposa dele e os seus cinco filhos, por uma árvore má, carregada de veneno em seus galhos e que se apresentara às portas de um lar sagrado, como um terrível furacão, como aquele que sepultou as cidades de Pompéia e Herculano, onde campeavam o roubo, o vício, as ofensas à honra e à dignidade alheias.

 

Assim, por estes motivos expostos, deixarei a cargo dos ilustres membros da Corte, se desejam condenar ou absolver o meu cliente, comprovadamente, um nobre de caráter e inocente.”

 

Terminado o discurso, uma calorosa salva de palmas se ouviu na Corte e pessoas gritavam: “É inocente! É inocente!” Os 19 membros da Corte se retiraram, permanecendo na sala secreta por oito minutos, e voltaram com o veredicto: “Absolvido”.

 

As três testemunhas falsas aproximaram-se do advogado de defesa, dizendo-lhe: “Dr. Lincoln, como Jesus perdoara a todos que o crucificaram, queira também nos dar o seu perdão.”

 

Lincoln respondeu: “Como disse São Francisco de Assis, é perdoando que seremos perdoados. Os senhores estão perdoados.”

 

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

 

 

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A Advocacia Criminal

 

Louis Nizer 

 

O famoso advogado norte-ainericano Louis Nizer contou em suas memórias a fascinante atração que sofreu ao conhecer, pela primeira vez, as instalações da Suprema Corte de seu país. Vale a pena recordar:

 

“Os postais do foro de Londres foram construídos de tal modo que, para entrar, se é forçado a baixar a cabeça.

 

Esse recurso arquitetural em louvor ao respeito devido à histórica profissão constitui interessante simbolismo.

 

Meu próprio simbolismo, quanto à reverência ante a lei, prende-se a uma recordação da infância, a uma situação em que, ao invés de encurvar-me, punha-me na ponta dos pés. Enquanto trabalhava como entregador de mercadorias para uma sapataria, costumava entrar no prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos, que ficava próximo.

 

Sonhava em ser advogado, quando crescesse.

 

O chamariz dos grandes advogados que atuavam em casos importantes era tão irresistível quanto o anúncio de que Enrico Caruso ia cantar na ópera.

 

O edifício da Suprema Corte era incomparavelmente fascinante a meus olhos.

 

Desde o momento em que neles penetrei, tudo – o chão frio de mármore colorido, os afrescos do teto que imortalizavam os fautores das leis, as pastas que pareciam esvoaçar abaixo e acima dos corredores, presas às mãos dos advogados, o cheiro característico dos livros velhos que emanava da biblioteca no andar térreo, as placas de madeira com letras douradas, nos ângulos das paredes, indicando `Audiência de Julgamento, Parte I´-, tudo era magicamente belo e excitante.

 

Li, muitas vezes, descrições do encantamento de crianças que vão ao circo pela primeira vez.

 

Acredito que suas sensações não se comparam ao arrebatamento com que eu caminhava no interior do Tribunal.

 

No entanto, o mais maravilhoso de tudo eram as portas que se abriam para a sala dos julgamentos.

 

Eram portais místicos. Os batentes eram altos, forrados de couro verde-escuro, com puxadores de cobre – pouco utilizados, pois havia em torno deles a mancha escura deixada pelo contacto das mãos, ao empurrarem as portas.

 

Cada um dos batentes tinha painéis de vidro, ovalados, pelos quais se podia observar o interior.

 

Ficavam alto demais para mim, tinha que esticar-me na ponta dos pés para lançar um olhar para dentro, tal como uma Criança que olha por uma brecha de muro para apreciar uma partida de beisebol.

 

O que eu via deixava-me de respiração suspensa, embora, muitas vezes, não tivesse grande movimento.

 

Via o escriturário marcando papéis, documentos do processo, ao passo que os demais ficavam sentados ou andavam de um lado para outro.

 

No entanto, cada marca de carimbo que ele colocava num papel assumia a meus olhos um significado altamente dramático.

 

Contemplava o advogado cuja fama me lavava até lá. Quase sempre, parecia não estar fazendo nada, apenas sentado em sua cadeira, à vontade, observando.

 

Para mim, no entanto, sua imobilidade era apenas física, deveria estar mergulhando em seus planos de ação. Outras vezes, uma testemunha estava sendo interrogada. Eu não ouvia nenhum som e a pantomima inflamava a minha imaginação.

 

Observava os jurados, acompanhava em seus rosto a reação ao depoimento prestado pela testemunha, via o advogado erguer-se, de repente, talvez, para fazer uma objeção, a boca do juiz movimentava-se, o advogado tornava a sentar-se.

 

Às vezes, minha visita coincidia com um arrazoado. Via o advogado a andar de um lado para outro diante dos jurados, seu queixo a mover-se furiosamente, gesticular, empunhando papéis, via-o respirar fundo, ao império da emoção.

 

Quase podia adivinhar algumas palavras que dizia. Quando os jurados se inclinavam para a frente e redobravam de atenção, sabia que o advogado estava desenvolvendo uma argumentação persuasiva.

 

Quando os via sentados, à vontade, mostrando desinteresse, compreendia que o advogado estava em situação difícil.

 

Mesmo quando ousei, em algumas raras ocasiões, entrar no salão, tinha que guiar-me ainda pelas impressões visuais, pois as palavras pareciam pairar, incompreensivelmente, no espaço.

 

Quase sempre ficava de fora, na ponta dos pés, de pescoço esticado para alcançar a vidraça.

 

Aquilo era o símbolo de uma prece, como se eu estivesse de joelhos. Algum dia, estava certo disso, eu abriria aquelas portas a entraria naquele salão como advogado, participando da mais alta função – a administração da Justiça.

 

Realizei meu sonho. Abri as portas de centenas de Tribunais, em vários Estados – mas a excitação jamais diminuiu. O desafio é sempre novo.

 

A luta é sempre intensa. A surpresa está sempre presente. A satisfação de atender a um nobre chamado é única e brilhante.”

 

Encantado e seduzido pala advocacia criminal, Louis Nizer escreveu que um julgamento é mais do que a ruidosa excitação de um combate, em que as palavras são armas e a inteligência é principal instrumento de defesa e ataque.

 

“É a busca da verdade. Diógenes, com sua lanterna, seria um bom substituto para o símbolo cego da Justiça.

 

A tarefa do advogado consiste na reconstrução dos acontecimentos passados, aos quais acrescenta fatos persuasivos a favor de seu cliente.

 

Age como o arqueologista, que precisa pesquisar a exumar velhas provas da verdade.

 

Como pode saber onde procurar e o que procurar? Este é o supremo teste preparatório – como admitirá qualquer advogado criminal -, pois a preparação adequada de um caso a ser levado a julgamento é a chave para o sucesso. `O homem estúpido deverá fazer como se fosse inteligente, a inteligente como se fosse talentoso a o talentoso como se fosse genial.”´

 

Explica que, por mais experiente que seja o advogado, os momentos que antecedem a sessão de julgamento são sempre nervosos e angustiosos e, invariavelmente, ele se sente como se fosse sempre a primeira vez.

 

“Na manhã do dia em que começa o julgamento, todos os indícios são de insuportável trepidação.

 

As mãos ficam pegajosas, o suor acumula-se por sobre as sobrancelhas, as faces ora se mostram pálidas, ora coradas, os olhos avermelham-se, as vozes tomam-se agudas, há um freqüente bocejar, os lábios ficam secos e as visitas ao banheiro são freqüentes.

 

É o momento em que o advogado, embora sofra dos mesmos sintomas, embora também seu pulso se acelere, deve incutir confiança ao exército hesitante ao seu redor.

 

Nessas ocasiões, cumprimento os clientes e as testemunhas efusiva, cordial e jovialmente, incutindo-lhes tranqüilidade e confiança.

 

Devem contagiar-se com minha serenidade.

 

Agarram-se a isso a daí retiram forças.

 

Em todos os instantes, o advogado deve ser a central de energia, distribuindo-a por todos.

 

Quando consegue criar em torno dele uma atmosfera de segurança, é como se proporcionasse oxigênio, que alivia a respiração atormentada.

 

Em conseqüência, também o Júri é envolvido e influenciado pelo ar confiante do advogado a o efeito psicológico por isto causado sobre as convicções é incalculável.”

 

Louis Nizer deu valiosos conselhos aos advogados, notadamente aos mais novos: um dos erros mais freqüentes nos interrogatórios constitui a tentativa de “espremer” a testemunha, em busca de uma afirmação valiosa para o cliente.

 

“É preciso que haja bom discernimento e que a inquiridor avalie bem se a vantagem supera a risco.

 

Já vi, muitas vezes, uma testemunha desferir um golpe arrasador, que poderia ser previsto, caso o inquiridor não se apegasse estreitamente à tentativa de obter uma afirmação de valor secundário, desprezando as conseqüências.”

 

Outro conselho: “Preparo as anotações para o interrogatório escrevendo as perguntas do lado esquerdo da página. Do lado direito, transcrevo as respostas exatas que a testemunha deu às mesmas perguntas. Se existirem diversas versões, registro cada uma delas, com referência à página, para quando fizer a inquirição”.

 

Dentro do sistema processual norte-americano, a inquirição de testemunhas constitui uma verdadeira arte e chave do sucesso e, por isto, Louis Nizer explica que “há um tempo psicológico para o advogado aventurar-se com uma testemunha.

 

Uma pergunta dirigida no momento em que a resistência da testemunha é vigorosa pode ser ineficiente. A mesma pergunta lançada no momento em que a testemunha estiver confusa e com o moral baixo poderá provocar uma confissão. O inquiridor deve ter sensibilidade para sentir o estado de espírito da testemunha a variar a técnica do interrogatório, de acordo com as circunstâncias.”

 

Quentin Reynolds foi um de seus clientes mais famosos. Certa feita, toda a nação americana foi sacudida por um extenso artigo do jornalista Westbrook Pegler, publicado em uma cadeia de 160 jornais, que representavam 12 milhões de exemplares, atacando com virulência Quentin Reynolds.

 

Pegler descrevia Reynolds como se fosse um animal de pele sarnosa “que fora cuidadosamente cardada e pendurada à porta do estábulo, para que todo mundo visse o bulbo de suas listas amarelas”, tinha um ventre protuberante, no qual havia algo mais além das vísceras”, fora um correspondente “ausente da guerra”, e como tal “fizera, a bordo de um navio de guerra, a cobertura jornalística do reide contra Dieppe, de um vantajoso e seguro posto de observação, e enfim, acusava-o de covarde.

 

Louis Nizer apresentou queixa de difamação e injúria contra Westbrook Pegler e as duas Corporações Hearst, que publicavam a Journal American, de Nova York, e que distribuíram a coluna de Pegler a vários jornais dos Estados Unidos.

 

No dia do julgamento, Nizer iniciou a sua oração com as palavras protocolares: “Meritíssimo juiz, senhoras e senhores.

 

“Eu estava de pé diante do Júri para responder a Mr. Henry (advogado dos réus) com meu arrazoado.

 

Sentia-me bem disposto, alerta, embora não tivesse me deitado nem dormindo um só minuto na noite precedente. Não houvera tempo para o cansaço.

 

É comum a estratégia utilizada pela defesa para reduzir pelo ridículo a importância das acusações do queixoso, cobrindo-as de observações sarcásticas.

 

Mr. Henry executara tal jogo brilhantemente.

 

Tal estratégia, porém, está sujeita a pesados contra-ataques. Quando é possível demonstrar que os fatos foram desprezados pela defesa, que brincou levianamente com a verdade, sua frívola atitude pode ser ressaltada como ofensiva.

 

É por isso que os arrazoados espirituosos, que desprezam as provas, têm vida precária.

 

Logo que são submetidos à luz de uma análise reveladora, caem por terra.

 

O Júri sempre reage contra a leviandade, quando a verdade aponta para a tragédia. Empenhei-me, no início, em esvaziar o balão de ridículo que a defesa tinha inflado. Minha técnica consistiu em criar uma imagem, facilmente compreensível, com a qual fustigaria a defesa. Perguntei:

 

`Que deve fazer um advogado de defesa, num caso como este? Em geral, faz o que fez habilmente Mr. Henry: tenta, desde a primeiro instante, obscurecer o caso, não discutir o mérito, não pesquisar os fatos nem a verdade e abscurecer os mais possível o quadro geral´.

 

Dirigindo-me aos jurados, disse-lhes:

 

`Gostaria de lembrar-lhes algo sobre o octópode (polvo).

 

Quando um octópode é atacado pelo inimigo, emite um jato de líquido negro, a água fica obscurecida e, na confusão, o octópode foge.

 

Neste caso, desde o primeiro momento… até o hábil arrazoado que ouvimos, os acusados emitiram um líquido negro para obscurecer a verdade.´

 

O feio retrato do octópode tonou-se mais vívido a cada exemplo que eu citava e, algum tempo depois, bastava-me lembrar a paralelo, num gesto ondeado de mão e dizer fluido negro para que a alusão se completasse.”

 

Na peroração, Louis Nizer proclamou: “Há nestes autos a marca de uma impressão digital, prova de uma tentativa de assassino econômico, e esta impressão digital é de Pegler. Tentou destruir todas as fontes de rendimentos de Mr. Reynolds, e isto constitui uma prova de má fé, que brilha claramente nas trevas.

 

Tenho que me limitar a Reynolds, mas os senhores têm o direito de verificar que isto é o sintoma de uma espécie de doença… a explosão de uma doença moral de que padece a nova sociedade e da qual Pegler é um dos principais agentes.

 

A expressão `peglerizar´ tonou-se comum, entrou para os dicionários. É uma expressão de perversidade, uma palavra má, bem conhecida de costa a costa.

 

Senhoras e senhores… um assassino e um difamador não diferem entre si. Ambos são criminosos, embora usem armas diferentes. Quando um se utiliza da pena e da máquina de impressão, para destruir o que um homem possui de mais precioso, sua reputação, abre oportunidade para que um dos nossos Júris, em sua sabedoria de julgar, dê uma lição a esse bomem e a outros que o imitam, condenando-o à indenização punitiva.”

 

“Quando me sentei, Ginny, a esposa de meu cliente, e outros estavam chorando mansamente. Tínhamos feito o possível para vingar Reynolds.

 

Nossa tarefa estava cumprida.”

 

Fora mais uma espetacular vitória do advogado Louis Nizer, pois os réus foram condenados à indenização punitiva.

 Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP.

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Abraham Lincoln

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Abraham Lincoln nasceu em 1809 e faleceu, vítima de atentado, em 1865, tendo sido o 16º presidente dos Estados Unidos da América do Norte. Até hoje, no seu túmulo em Springfield, onde ele morou de 1837 e 1861, está gravada no mármore a frase de Edwin M. Stanton: “Agora ele pertence às idades”.

 

Contou Hélio Sodré que o assassínio de Lincoln encheu de revolta grande parte do povo norte-americano e seus funerais reuniram multidão estimada em um milhão e quinhentos mil cidadãos. É um exemplo incontestável de que é possível vencer com o seu próprio sacrifício.

 

Em sua mocidade, Lincoln lia, embevecido, as obras de Shakespeare, que o acompanhou até os últimos dias, juntamente com um exemplar da Bíblia. No grande dramaturgo inglês, esse adorável advogado americano deve ter lido o imortal conceito:

 

“Ser verdadeiramente grande é não mover-se senão nas grandes causas.”

 

Ainda menino, Abraham Lincoln andava vinte e tantos quilômetros até as cidades ribeirinhas, quando havia sessão do Tribunal, a fim de ouvir o debate dos advogados. depois, quando regressava ao trabalho, de repente soltava no campo o enxadão, subia na cerca e repetia os discursos que ouvira dos advogados de Rockport de Boonville.

 

Um dia um carreiro, que ia para Iowa, parou o seu veículo diante da casa de comércio de Abraham Lincoln, que na época tinha como sócio Berry, um bêbado, filho de um ministro protestante, e daí a vendinha de Lincoln e Berry.

 

Os cavalos estavam cansados e o cocheiro decidiu aliviar a carga, vendendo a Lincoln uma barrica contendo miudezas domésticas. Lincoln não precisava delas, mas teve pena dos cavalos, pagando ao carreiro 50 centavos sem examinar o conteúdo da barrica.

 

Uma quinzena depois, despejou o conteúdo ao chão para ver o que ali havia, e eis que no fundo da tralha havia uma edição completa dos “Comentários de Direito” de Blackstone, que Lincoln se pôs a ler. Os lavradores estavam no campo, os fregueses eram raros e havia bastante tempo, e quanto mais lia, mais interessado Lincoln ficava. Nenhum livro lhe interessara tanto, em toda a sua vida. Leu tudo vorazmente e em pouco tempo havia lido os quatro volumes. Tomou então uma decisão séria em sua vida: seria advogado.

 

Estudou com muitas dificuldades, sendo auxiliado pelos amigos inúmeras vezes, tendo chegado a desanimar algumas vezes, como no dia em que parou na carpintaria de Page Eaton em Springfield e confessou que tinha vontade de abandonar a advocacia e trabalhar como carpinteiro. Outra vez, em New Salem, pensou muito em abandonar os estudos de Direito e fazer-se ferreiro.

 

Formado, a advocacia não lhe rendia grande coisa e por isto passava por apuros para pagar as suas contas. De fato, atritava-se muito com a esposa Mary, que o acusava constantemente de não saber cobrar os honorários, ou melhor, cobrá-los a preços muito módicos. Os próprios advogados se aborreciam com Lincoln por causa de seus honorários muito baixos e afirmavam que ele estava empobrecendo a todos os seus colegas.

 

Em 1853, quando tinha 44 anos e seria presidente dentro de oito, não ganhou mais do que 30 dólares para tratar de quatro processos no Tribunal Itinerante de McLean. Dizia que seus clientes eram tão pobres quanto ele e que não tinha coragem de lhes cobrar muito.

 

Noutro caso – contou Dale Carnegie – impediu que um patife se apossasse de dez mil dólares, propriedade de uma jovem demente. Lincoln ganhou o caso em 20 minutos e dali a uma hora o seu sócio, Ward Lamon, veio dividir os honorários de 250 dólares. Lincoln criticou-o, acerbamente, mas Lamon retrucou que os tratados previamente e que o irmão da cliente estava de acordo.

 

“Pode ser, redarguiu Lincoln, mas eu não estou. Esse dinheiro sai da bolsa de uma pobre louca. Prefiro passar fome a me aproveitar dela dessa forma. Ou você devolve, ou pelo menos, a metade, ou não aceito um centavo.”

 

Em outra causa, em que um despachante cobrava de uma viúva de um soldado revolucionário a metade de sua pensão de 400 dólares, levando a velhinha à miséria, Lincoln processou o despachante, ganhou a causa e não cobrou um centil da cliente; ao contrário, pagou-lhe a conta do hotel e lhe deu dinheiro para o bilhete de volta.

 

Às vezes aconselhava os seus clientes a resolverem a pendência por via amigável, e não cobrava nada pela consulta.

 

Por todas essas coisas, a esposa Mary Lincoln vivia a brigar com o marido: ele não “subia” na vida, enquanto outros advogados enriqueciam à custa dos clientes e das boas aplicações oriundas dos honorários advocatícios.

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

 

Arquivado em:Causas Históricas

A Comunista

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Heitor Lima 

 

O jornalista Fernando Morais relatou episódio ocorrido em 1936, envolvendo Olga Benário Prestes, esposa do líder comunista Luís Carlos Prestes, e que demonstra a inviabilidade da advocacia em tempos de ditadura, se bem que realça a grandeza de tão belo sacerdócio.

 

Encarcerada na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, e grávida, Olga ficou sabendo que o governo de Vargas estava empenhado em promover a sua expulsão do país. O Instituto dos Advogados indicou o advogado Dionísio da Silveira para defendê-la, que, infelizmente, recusou o encargo.

 

“Mesmo não havendo dúvidas de que a Constituição lhe assegurava o direito de permanecer no país, estando para dar à luz o filho de um brasileiro, não faltaram juristas a teorizar sobre o acerto da decisão de Getúlio Vargas e Filinto Müller de expulsá-la do Brasil. Consultado pelo jornais, o jurista Clóvis Bevilacqua foi obrigado a dar voltas e voltas para justificar a decisão do governo.”

 

Prestes indicou o dr. Heitor Lima, seu advogado, para defender Olga, que aceitou o patrocínio daquela causa. A primeira medida adotada pelo dr. Heitor Lima foi impetrar um pedido de “habeas-corpus” junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor de Olga, que o causídico chamava de Maria Prestes. A finalidade não era libertá-la, mas impedir a sua expulsão, já determinada pelo Ministro da Justiça, Vicente Ráo.

 

A impressão que a causa despertava em Heitor Lima era a de que a decisão do governo constituía pura vingança contra seu marido e pai de seu filho, Luís Carlos Prestes, mesmo porque nenhuma extradição havia sido pedida por Adolf Hitler.  

 

Entre outras razões, o pedido de “habeas-corpus” manifestava: “A presente petição não vai selada, nem devidamente instruída, porque a paciente se encontra absolutamente desprovida de recursos. O vestido que traz hoje é o mesmo que usava quando foi presa, e o pouco dinheiro, os valores e as roupas que a polícia apreendeu em sua residência até hoje não lhe foram restituídos”.

 

O ministro Edmundo Lins do STF despachou de próprio punho: “Pague o selo devido e volte, querendo”.

 

Rápido, o advogado Heitor Lima peticionou em contrapartida:

 

“Se a justiça masculina, mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino quilate, como o insigne presidente da Corte Suprema, tolhe a defesa a uma encarcerada sem recursos, não há a história da civilização brasileira de recolher em seus anais judiciários esta nódoa: a condenação de uma mulher, sem que a seu favor se elevasse a voz de um homem no Palácio da Lei. O impetrante satisfará as despesas do processo”.

 

O ministro Bento de Faria, relator do processo, considerou que o “habeas-corpus” estava suspenso no país em virtude do estado de sítio e do estado de guerra, decretadas por Getúlio Vargas, e decidiu não tomar conhecimento do pedido.

 

Votaram com o relator, contra o “habeas-corpus”, o presidente da Corte, Edmundo Lins, e os ministros Hermenegildo de Barros, Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Otávio Kelley e Ataulfo de Faria. Os três ministros restantes, Edmundo Espinola, Carvalho Mourão e Carlos Maximiniano, conheceram do pedido, mas negaram o “habeas-corpus”.

 

Sem embargo dos esforços de Heitor Lima, a justiça brasileira entregou a judia e comunista Olga Benário Prestes a Adolf Hitler, condenando-a à morte nas prisões nazistas. Ainda, em última instância, Heitor Lima fez um derradeiro apelo a dona Darcy Vargas: “Provai uma vez mais que a vossa generosidade excede a vossa beleza; tereis sido, então, imensamente generosa”.

 

Em vão, em setembro de 1936, o navio “La Corunha” transportava para Hamburgo Olga Benário Prestes, como prisioneira de Adolf Hitler, seu carrasco.

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

 

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A Escravidão

 

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Luís Gama 

Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 1830 e morreu em São Paulo em 1882. Sua mãe, Luísa Mahim, era africana livre e seu pai, sabe-se que pertencia a uma das mais tradicionais famílias da Bahia, mas era desconhecido.

 

Luís Gama tinha apenas 10 anos quando foi expulso em Campinas, em um lote de escravos, para a venda ao público. Dele se acercou um morador de arrabaldes:

 

“Onde nasceste?”

 

“Na Bahia”, respondeu Luís Gama.

E acrescentou:

 

“Já não foi bom que te venderam tão pequeno!”

 

Chegou ao Rio a bordo do navio Saraiva, vendido pelo pai, e a partir daí começou a sua triste sina, como mercadoria que passou a ser do tráfico de escravos.

 

Fixou-se na casa de um português, Vieira, comerciante de velas, sendo vendido ao alferes Antônio P. Cardoso e levado a Santos. De lá foi encaminhado a Campinas. Aprendeu o ofício de carpinteiro com o alferes, e em 1847 travou conhecimento com Antônio Rodrigues, hóspede do alferes, que lhe ensinou a ler, escrever e contar. Alfabetizado, deixou a casa onde morava, com muito pesar, pois gostava de seu amo.

 

Enfim, estava livre. Começou a procurar sua mãe, infrutiferamente. Daí em diante dedicou-se aos estudos de Direito, tornando-se um advogado prático, mas com uma cultura tão grande que superava a dos próprios bacharéis.

 

Luís Gama se transformou no grande jornalista e excelente advogado que, por ironia do destino, acabou por ter como cliente um fazendeiro, o conde de Três Rios, o mesmo que no passado não o quisera como escravo, mas que passou a orgulhar-se de tê-lo como amigo e advogado.

 

Certa vez, em São Paulo, quando exercia a advocacia, entrou aflito em seu escritório um negro, implorando que conseguisse a sua libertação. Minutos depois, também ofegante, entrou o senhor do escravo que, ao ver o negro, logo exclamou:

 

“Mas, por que isso? Que mal te fiz eu? Pois não te trato como filho? Não tens cama, comida e dinheiro?

 

Queres então deixar o cativeiro de um senhor bom como eu, para seres infeliz em outra parte? Que te falta em casa? Anda, fala!”

 

O negro cabisbaixo, calou-se, mas Luís Gama interveio:

 

“Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”

 

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos – Pedro Paulo Filho – Depto. Editorial OAB-SP

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Justiça Social

Apenas com Justiça Social seremos capazes de transformarmos a dura realidade das pessoas menos favorecidas.

Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

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