1.6.11. Direito Ambiental e Agrário (Magistratura Estadual)

Falta o Programa de Direito Agrário

1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental.

2. A Constituição e o Meio Ambiente.
• O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos.
• Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
• Natureza pública da proteção ambiental.
• Tratados Internacionais sobre tema ambiental.

3. Princípios constitucionais ambientais.
• Princípio da solidariedade intergeracional.
• Princípio do desenvolvimento
sustentável.
• Princípio do poluidor-pagador.
• Princípio do usuário-pagador.
• Princípio da função socioambiental da propriedade.
• Princípio da prevenção.
• Princípio da precaução.
• Princípio da participação.
• Princípio da informação ambiental.
• Princípio da ubiquidade.
• Princípio da moralidade e o meio ambiente.
• Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema
constitucional.

4. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente.
• Deveres específicos do Poder Público em relação ao
meio ambiente.
• Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.

5. A comunidade e a tutela constitucional do ambiente.
• Política Nacional de Educação Ambiental.
• Participação popular na política pública ambiental.
• Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário.
• Responsabilidade Administrativa
Ambiental.
• Responsabilidade Civil Ambiental.

6. Urbanismo.
• Meio ambiente urbano.
Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente.
• A ética ambiental e o Estatuto
da Cidade

7. Bem jurídico ambiental.
• Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
• Espaços ambientalmente
protegidos.
• Sistema Nacional do Meio Ambiente.
• Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência.
• Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade.

8. Patrimônio ambiental natural.
• Ar, Água, Solo, Flora, Fauna.
• Patrimônio ambiental cultural.
• Patrimônio ambiental artificial.
• Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança.
• Política Nacional da Biodiversidade.

9. Licenciamento ambiental.
• Estudo prévio de impacto ambiental.
• EIA/RIMA.
• Tutela e responsabilidade civil.
• Responsabilidade administrativa.

10. Poluição da água.
• Poluição Atmosférica.
• Poluição visual.
• Poluição por resíduos sólidos.
• Poluição por atividades nucleares.
• Agrotóxicos.

11. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental.
• Tutela jurisdicional do meio ambiente.

12. Instrumentos processuais da tutela ambiental.
• Inquérito civil.
• TAC.
• Ação civil pública.
• Ação popular constitucional.
• Mandado de segurança coletivo.
• Mandado de injunção.
• Ação penal pública ambiental.

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Aldo Corrêa de Lima

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