1.6.8. Direito Eleitoral (Magistratura Estadual)

1. Estado Democrático de Direito.
Cidadania.
• Sistema representativo.
• Soberania popular.
• Pluralismo político.
• Reforma política.

2. Direitos políticos.
• Perda.
• Suspensão.
• Sufrágio universal.
• Voto.
• Características do voto.

3. Partidos políticos.
• Conceito.
• História.
• Representação Político-partidária.
• Sistemas partidários.
• Criação, fusão e extinção dos partidos políticos.
• Órgãos Partidários.
• Registros dos Partidos Políticos.
• Fundo Partidário.
• Fidelidade partidária.
• Aspectos constitucionais, legais e éticos.

4. Direito Eleitoral.
• Conceito.
• Fundamentos.
• Fontes e princípios.
• Interpretação.
• Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral.

5. Representação.
• Sufrágio.
• Natureza.
• Extensão.
• Valor do sufrágio.
• Tipos de sufrágio.
• Sistemas Eleitorais.
• Sistema Majoritário.
• Sistema Proporcional.

6. Justiça Eleitoral.
• Organização.
• Competência.
• Classificações.
• Modelo brasileiro.
• Outros modelos.
• A ética do Juiz Eleitoral.

7. Justiça Eleitoral no Brasil.
• Evolução histórica.
• Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade.
• A atividade consultiva da Justiça Eleitoral.
• As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites.

8. Capacidade eleitoral: requisitos.
• Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral.
• Alistamento eleitoral.
• Fases do alistamento.
• Efeitos do alistamento.
• Cancelamento.
• Exclusão.
• Revisão do eleitorado.

9. Elegibilidade.
• Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais.
• Arguição judicial de inelegibilidade.
• Domicílio Eleitoral.
• Filiação Partidária.
• Capacidade eleitoral passiva.

10. Ministério Público Eleitoral.
• Organização.
• Atribuições.

11. Democracia participativa.
• Institutos de participação popular.
• Plebiscito.
• Referendo.

12. Processo Eleitoral.
• Convenções partidárias.
• Registro de candidatos.
• Impugnação do registro de candidatura.

13. Campanha eleitoral.
• Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
• Captação ilícita de recursos.
• Abuso de poder político e econômico.

14. Propaganda política.
• Propaganda eleitoral.
• Normas legais e regulamentares.
• Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral.
• Pesquisas e testes pré-eleitorais.
• Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta.
• Propaganda eleitoral na internet.

15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha.
• Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto.
• Captação ilícita de sufrágio.
• Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.

16. Eleição.
• Atos preparatórios.
• Fiscalização.
• Apuração e diplomação dos eleitos.
• Recurso contra a expedição de diploma.

17. Ações judiciais eleitorais.
• Recursos Eleitorais.
• Ação rescisória eleitoral.

18. Crimes eleitorais.
• Tipos penais e sanções.
• Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral.
• Competência, conexão e
continência em matéria eleitoral.
• Ação penal eleitoral e recursos.

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Aldo Corrêa de Lima

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