1.6.5. Direito Penal (Magistratura Estadual)

I – Conceito de Direito Penal.
• Princípios Constitucionais Penais.
• História do Direito Penal.
• História do Direito Penal Brasileiro,
• Doutrinas e Escolas Penais.
• Fontes do Direito Penal.
• Sistemas Penitenciários.

II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).
1 – Parte Geral
a) Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12).
b) Do crime (arts. 13 a 25).
c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).
e) Das penas (arts. 32 a 95).
f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99).
g) Da ação penal (arts. 100 a 106).
h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120).

2 – Parte Especial
a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154).
b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196).
d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234).
e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249).
f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285).
g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288).
h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311).
i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).

III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).

IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS
a) Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
b) Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
c) Crimes eleitorais (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).
d) Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965).
e) Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27
de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991).
f) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951).
g) Crimes de trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
h) Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997).
i) Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).
j) Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
l) Crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).
m) Crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
n) Crimes contra os idosos (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
o) Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989).
p) Crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
q) Crimes de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93).
r) Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei 9.099/95).
s) Crime Organizado (Lei 12.850/13).
t) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98).
u) Execução Penal (Lei 7.210/84).

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