1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário (Procurador PGM)

DIREITO AMBIENTAL

1 Direito ambiental constitucional.

1.1 Meio ambiente como direito fundamental.

1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.

1.3 Competências ambientais legislativa e material.

1.4 Deveres ambientais.

1.5 Instrumentos jurisdicionais.

1.6 Função ambiental pública e privada.

1.7 Função social da propriedade.

1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos.

2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.

2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais.

2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

2.4 Significado de direitos culturais.

3 Princípios de direito ambiental.

3.1 Prevenção, precaução, poluidor‐pagador e usuário‐pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.

3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural.

4 Política Nacional de Meio Ambiente.

4.1 Objetivos.

4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).

4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento.

4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações.

4.5 Decreto nº 99.274/1990.

4.6 Resolução do CONAMA nº 1 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental ‐ EIA‐RIMA).

4.7 Resolução do CONAMA nº 237 e suas alterações (Licenciamento Ambiental).

4.8 Resolução do CONAMA nº 378 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).

5 Recursos hídricos.

5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão).

5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001.

5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

6 Recursos florestais.

6.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações.

6.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 e suas alterações.

6.3 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).

7 Espaços territoriais especialmente protegidos.

7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal.

7.2 Lei nº 9.985/2000 (SNUC).

8 Política urbana.

8.1 Diretrizes, instrumentos e competência.

8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.

9 Responsabilidades.

9.1 Efeito, impacto, dano ambiental e a obrigação de reparar.

9.2 Poluição.

9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal.

9.4 Tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais.

9.5 Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.

9.6 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas.

9.7 Lei nº 9.605/1998 e alterações.

9.8 Decreto nº 6.514/2008.

10 Licenciamento ambiental no Município . Lei Complementar Municipal.

11 Conteúdo do estudo de impacto ambiental.

DIREITO AGRÁRIO

Disposições Constitucionais da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.

Princípios Constitucionais e Legais do Direito Agrário: Função Social da Propriedade Rural.

Justiça Social em Matéria Agrária.

Prevalência do Interesse Coletivo sobre o Privado.

Reformulação da Estrutura Fundiária.

Progresso Econômico e Social;

Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964).

Disposições sobre a Regulamentação da Reforma Agrária.

Desapropriação de imóvel rural.

Usucapião especial rural. (Lei nº 8.629/1993).

Marco Legal da Regularização Fundiária. (Lei nº 13.465/2017).

Contratos Agrários.

Arrendamento Rural e Parceria Rural (Decreto nº 59.566/1966).

Constituição do Estado. Meio Ambiente e Política Agrícola e Fundiária; Lei Orgânica do Município.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Competência, Atribuições e Funções da Procuradoria Municipal.

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Aldo Corrêa de Lima

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