1.1.1. Direito Constitucional (Procurador PGM)

1 Constituição.

1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.

1.2 Supremacia da Constituição.

1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.

1.4 Interpretação das normas constitucionais.

1.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

2 Poder constituinte.

2.1 Características.

2.2 Poder constituinte originário.

2.3 Poder constituinte derivado.

3 Princípios fundamentais.

3.1 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

4 Direitos e garantias fundamentais.

4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.

4.3 Direitos sociais.

4.4 Nacionalidade.

4.5 Direitos políticos.

4.6 Partidos políticos.

4.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

5 Organização do Estado.

5.1 Organização político-administrativa.

5.2 Estado federal brasileiro.

5.3 A União.

5.4 Estados federados.

5.5 Municípios.

5.6 O Distrito Federal.

5.7 Territórios.

5.8 Intervenção federal.

5.9 Intervenção dos estados nos municípios.

5.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

6 Administração pública.

6.1 Disposições gerais.

6.2 Servidores públicos.

6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

7 Organização dos poderes no Estado.

7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.

7.2 Poder Legislativo.

7.3 Poder Executivo.

7.4 Poder Judiciário.

7.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

8 Funções essenciais à Justiça.

8.1 Ministério Público.

8.2 Advocacia Pública.

8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

8.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

9 Controle da constitucionalidade.

9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.

9.2 Controle incidental ou concreto.

9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.

9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.

9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.

9.6 Ação direta de inconstitucionalidade.

9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

9.11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

10.1 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

11 Sistema Tributário Nacional.

11.1 Princípios gerais.

11.2 Limitações do poder de tributar.

11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.

11.4 Repartição das receitas tributárias.

11.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

12 Finanças públicas.

12.1 Normas gerais.

12.2 Orçamentos.

12.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

13 Ordem econômica e financeira.

13.1 Princípios gerais da atividade econômica.

13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.

13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

14 Sistema Financeiro Nacional.

15 Ordem social.

16 Lei Orgânica do Município.

17 Lei Complementar Municipal (Lei Orgânica da Procuradoria do Município).

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Aldo Corrêa de Lima

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