1.1.15. Direito do Consumidor (Procurador PGM)

1 Direito do Consumidor.

1.1 Natureza e fonte de suas regras.

1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor.

1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.

1.4 Política nacional de relações de consumo.

1.4.1 Objetivos e princípios.

1.5 Direitos básicos do consumidor.

1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.

1.6.1 Proteção à saúde e segurança.

1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço.

1.6.4 Decadência e prescrição.

1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.

1.7 Práticas comerciais.

1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.

1.7.2 Publicidade.

1.7.3 Práticas abusivas.

1.7.4 Cobrança de dívidas.

1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.

1.8 Proteção contratual.

1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo.

1.8.2. Cláusulas abusivas.

1.8.3 Contratos de adesão.

1.9 Sanções administrativas.

2 Defesa do consumidor em juízo.

2.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

2.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.

2.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.

2.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

2.5 Coisa julgada. 3 Sistema nacional de defesa do consumidor.

3.1 Ministério Público e Defensoria Pública.

3.2 Delegacia do consumidor.

3.3 PROCON.

3.4 Associações civis de defesa do consumidor.

3.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

3.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor.

3.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor.

3.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor.

3.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor.

4 Convenção coletiva de consumo.

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Aldo Corrêa de Lima

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