1.1.12. Direito Empresarial (Procurador PGM)

1 Fundamentos do direito empresarial.

1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características.

1.2 Teoria da empresa.

1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário.

1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações.

1.5 Prepostos do empresário.

1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração.

2 Registro de empresa.

2.1 Órgãos de registro de empresa.

2.2 Atos de registro de empresa.

2.3 Processo decisório do registro de empresa.

2.4 Inatividade da empresa.

2.5 Empresário irregular.

2.6 Lei nº 8.934/1994.

3 Títulos de crédito.

3.1 Histórico da legislação cambiária.

3.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores.

3.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval.

3.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário.

3.5 Letra de arrendamento mercantil.

4 Ação cambial.

4.1 Ação de regresso.

4.2 Inoponibilidade de exceções.

4.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução.

4.4 Embargos do devedor.

4.5 Ação de anulação e substituição de título.

5 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.

6 Direito societário.

6.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo.

6.2 Sociedades simples e empresárias.

6.3 Personalização da sociedade empresária.

6.4 Classificação das sociedades empresárias.

6.5 Sociedade irregular.

6.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

6.7 Desconsideração inversa.

6.8 Regime jurídico dos sócios.

6.9 Sociedade limitada.

6.10 Sociedade anônima.

6.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.

6.12 Sociedade em nome coletivo.

6.13 Sociedade em comandita simples.

6.14 Sociedade em comandita por ações.

6.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

6.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade
subsidiária integral, sociedade de propósito específico.

6.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.

6.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.

7 Contratos mercantis.

7.1 Características.

7.2 Compra e venda mercantil.

7.3 Comissão mercantil.

7.4 Representação comercial.

7.5 Concessão mercantil.

7.6 Franquia (franchising).

7.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito.

7.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito.

7.9 Contrato de seguro.

7.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software).

8 Direito falimentar.

8.1 Lei nº 11.101/2005.

8.2 Teoria geral do direito falimentar.

8.3 Processo falimentar.

8.4 Pessoa e bens do falido.

8.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido.

8.6 Regime jurídico dos credores do falido.

8.7 Recuperação judicial.

8.8 Recuperação extrajudicial.

8.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

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Aldo Corrêa de Lima

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