1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal (Procurador PGM)

DIREITO PENAL

1 Características e Fontes do Direito Penal.

2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.

3 Bem jurídico-penal. Teorias.

4 Aplicação da lei penal.

4.1 A lei penal no tempo e no espaço.

4.2 Tempo e lugar do crime.

4.3 Lei penal excepcional, especial e temporária.

4.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

4.5 Pena cumprida no estrangeiro.

4.6 Eficácia da sentença estrangeira.

4.7 Contagem de prazo.

4.8 Frações não computáveis da pena.

4.9 Interpretação da lei penal.

4.10 Analogia.

4.11 Irretroatividade da lei penal.

4.12 Conflito aparente de normas penais.

5 Teoria do Delito.

5.1 Classificação dos crimes.

5.2 Teoria da Ação.

5.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos.

5.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.

5.5 Tipos dolosos de ação.

5.6 Tipos dos Crimes de Imprudência.

5.7 Tipos dos Crimes de Omissão.

5.8 Consumação e tentativa.

6 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

7 Arrependimento posterior.

8 Crime impossível.

9 Agravação pelo resultado.

10 Erro.

10.1 Descriminantes putativas.

10.2 Erro determinado por terceiro.

10.3 Erro sobre a pessoa.

10.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

11 Concurso de crimes.

12 Ilicitude.

13 Culpabilidade.

14 Concurso de Pessoas.

15 Penas.

16 Ação penal.

17 Punibilidade e causas de extinção.

18 Prescrição.

19 Crimes contra o patrimônio.

20 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

21 Crimes contra a incolumidade pública.

22 Crimes contra a paz pública.

23 Crimes contra a fé pública.

24 Crimes contra a Administração Pública.

25 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

26 Lei nº 12.694/2012 e lei nº 12.850/2013 (Crime organizado).

27 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente).

28 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).

29 Convenção americana sobre direitos humanos (Decreto nº 678/1992 – Pacto de São José).

30 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional.

2 Sistemas e Princípios Fundamentais.

3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

4 Fase Pré‐Processual: Inquérito policial.

5 Processo, procedimento e relação jurídica processual.

5.1 Elementos identificadores da relação processual.

5.2 Formas do procedimento.

5.3 Princípios gerais e informadores do processo.

5.4 Pretensão punitiva.

5.5 Tipos de processo penal.

6 Ação penal.

7 Ação civil Ex Delicto.

8 Jurisdição e Competência.

9 Questões e processos incidentes.

10 Prova.

10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).

11 Sujeitos do Processo.

12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

13 Citações e intimações.

14 Atos Processuais e Atos Judiciais.

15 Procedimentos.

15.1 Processo comum.

15.2 Processos especiais.

15.3 Lei nº 8.038/1990 ‐ normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).

17 Prazos.

17.1 Características, princípios e contagem.

18 Nulidades.

19 Recursos em geral.

20 Habeas corpus e seu processo.

21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).

22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

23 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

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Aldo Corrêa de Lima

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