1.1.13. Direito Previdenciário (Procurador PGM)

1 Seguridade social.

1.1 Organização e princípios.

2 Custeio da seguridade social.

2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.

3 Regime geral de previdência social.

3.1 Segurados e dependentes.

3.2 Filiação e inscrição.

3.3 Carência.

3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.

3.5 Salário-de-benefício.

3.6 Renda mensal inicial.

3.7 Reajustamento e revisão.

3.8 Prescrição e decadência.

3.9 Acumulação de benefícios.

3.10 Justificação.

3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.

3.12 Acidente de trabalho.

4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.

5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.

6 Previdência complementar.

7 Jurisprudência dos tribunais superiores.

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Aldo Corrêa de Lima

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