1.1.14. Direito Urbanístico (Procurador PGM)

1 Constituição Federal.

1.1 Ordenamento Territorial.

1.2 Competências Urbanísticas.

1.3 Normas gerais.

1.4 Município.

1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana.

1.6 Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos.

2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Função social da cidade

2.1 Autonomia científica.

2.2 Princípios.

2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade.

2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

2.5 Poder de polícia urbanístico.

2.6 Ordenação: zoneamento de uso do solo, solo criado. Uso e ocupação solo urbano.

2.7 Licenças urbanísticas.

2.8 Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas.

2.9 Responsabilidade civil e penal.

3 Direito à moradia.

3.1 Regularização Fundiária de Interesse Social. Lei nº 11.977/2009; Lei nº 12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001.

3 .2 Direito registral imobiliário.

4 Parcelamento do solo urbano.

4.1 Lei nº 6.766/1979.

4.2 Regularização fundiária urbanística.

4.3 Área de Preservação Permanente ‐ APP urbana.

5 Estatuto da Cidade.

5.1 Norma geral.

5.2 Objetivos.

5.3 Diretrizes.

5.4 Instrumentos e o estudo de impacto de vizinhança.

5.5 Gestão Democrática das Cidades.

5.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor.

5.7 Disposições Gerais.

5.8 Lei Complementar (Plano Diretor).

6 Concessão urbanística.

6.1 Conceito.

6.2 Natureza jurídica.

6 .3 Disciplina.

7 Desapropriação.

7.1 Conceito.

7 .2 Aplicações.

7.3 Justa indenização.

7.4 Recuperação das mais‐valias urbanísticas.

7.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.

7.6 Desapropriação indireta.

8 Proteção do Patrimônio Cultural.

8.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais.

8.2 Competências.

8.3 Tombamento.

8.4 Registro.

8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural.

8.6 Função social da propriedade pública.

9 Tutela da Ordem Jurídico‐ Urbanística.

9.1 Ação civil pública.

9.2 Ação popular.

9.3 Ações reais.

9.4 Ações possessórias.

9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito.

9.6 Termo de Compromisso.

9 .7 Termo de Ajustamento de Conduta.

9.8 Audiências públicas.

10 Servidão urbanística.

11 Espaços não edificáveis.

12 Ordenação urbanística para fins turísticos.

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Aldo Corrêa de Lima

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