Contrato de Locação de Imóvel Comercial

  1. PARTES:

1.1. LOCADOR:

Nome:
RG n° CPF / MF n° Nascimento em
Resid.:

 

1.2. LOCATÁRIO:

Nome:
RG n° CPF / MF n° Nascimento em
Resid.:

 

1.3. FIADORES:

1. Nome:
RG n°                     SDS / PE CPF / MF n° Nascimento em
Resid.:                                                                                               tel. 81.
2. Nome:
RG n°                     SDS / PE CPF / MF n° Nascimento em
Resid.:                                                                                               tel. 81.

 

  1. OBJETO:

Aluguel comercial de um imóvel situado na Rua _______________________________________________

________________________________________________________________________________________

2..1. USO DO IMÓVEL: O LOCATÁRIO obriga-se a usar o imóvel, EXCLUSIVAMENTE, para fins comerciais , conforme atividade econômica expressa em seu CNPJ | MF n° ________________________________________ (Atividade: ________________________________________________________________________________), sendo-lhe proibido _________________________________________________________________________ ou congêneres e, ainda, qualquer atividade disforme do objeto deste contrato, bem como sub locar, além de manter o imóvel locado em boas condições de higiene, limpeza e conservação, mantendo em perfeito estado as suas instalações elétricas e hidráulicas afim de restituí-lo no estado em que recebeu.

2..2. BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptações que o LOCATÁRIO pretender executar no imóvel, poderão ser realizadas mediante autorização do LOCADOR.

2..3. PREÇO DOS ALUGUERES:

O valor dos alugueres será de R$ _____________ (_______________________________reais) mensais, vencendo-se nos dias ____ de cada mês, mediante recibo, sob pena de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela tabela ENCOGE.

2.4. REAJUSTE: O aluguel pactuado, a partir de ____________________, será de R$ _______________ (__________________________________________ reais), caso o LOCATÁRIO deseje dar continuidade à locação.

  1. PRAZO:

O prazo de locação é de 12 (doze) meses (de ____________________ a ________________________).

  1. RESCISÃO CONTRATUAL:

Se o LOCATÁRIO, usando da faculdade que lhe confere o artigo 4o da lei n.° 8.245 de 18 do outubro de 1991, devolver o imóvel locado antes do decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará ao LOCADOR a multa compensatória correspondente a 02 (dois) meses de aluguel em vigor.

O presente contrato ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem que assista a nenhuma das partes o direito a qualquer indenização, ficando as mesmas, daí por diante, desobrigadas por todas as cláusulas deste contrato, nos seguintes casos:

I – Processo de desapropriação total do imóvel locado;

II – Ocorrência de qualquer evento ou incêndio (ou fatalidade congênere) do imóvel locado que impeça a sua ocupação, havendo ou não culpa do locatário e dos que estão sob sua responsabilidade; ou

III – Qualquer outro fato que obrigue o impedimento do imóvel locado, impossibilitando a continuidade da locação.

  1. TÉRMINO DO CONTRATO:

Findo o prazo acima ajustado o LOCATÁRIO deverá devolver o imóvel ao LOCADOR nas mesmas condições em que o recebeu, sob pena de responsabilidade.

  1. OUTRAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO:

Despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone, gás, ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas épocas.

  1. OUTRAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR:

O LOCADOR é obrigado a sanar quaisquer problemas estruturais que o imóvel apresentar, sob pena de perdas materiais.

O LOCADOR será responsável pelo pagamento do IPTU, taxa do BM e semelhantes.

  1. VENDA DO IMÓVEL:

Caso o imóvel, objeto da locação, seja vendido (observado o direito de preferência do LOCATÁRIO) durante o prazo locatício, o adquirente fica obrigado a respeitar o presente contrato.

  1. FORO:

Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.

E, por estarem, assim ajustados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa produzir seus legais efeitos jurídicos.

______________ – Estado de ________________________, ____ de ________________ de _________.

 

Locador ____________________________________________________________________________________

 

Locatário ___________________________________________________________________________________

 

Fiador 1. ____________________________________________________________________________________

 

Fiador 2. ____________________________________________________________________________________

 

Testemunha 1. _______________________________________________________________________________

 

Testemunha 2. _______________________________________________________________________________

LAUDO DE VISTORIA

Faz parte integrante deste contrato, o laudo de vistoria prévia realizado e assinada e fotografada pelas partes contratantes e pelos fiadores

VISTORIA: O LOCATÁRIO desde já faculta à LOCADORA examinar ou vistoriar o prédio, sempre que a segunda entender conveniente, desde que previamente acordados dia e hora.

O presente laudo é parte integrante do contrato de locação celebrado entre a LOCADORA e o LOCATÁRIO. Qualquer restrição ao presente laudo, ou qualquer irregularidade encontrada no imóvel que não conste neste laudo, deverá ser comunicado à locadora por escrito, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do dia vistoriado o imóvel acima descrito, foi constatado que o mesmo encontra-se em perfeito estado de conservação, em primeiro uso – estado de novo -, com todos os seus pertences, utensílios e acessórios em prefeito estado de funcionamento e conservação, assim o LOCATÁRIO se compromete a devolvê-lo, findo o prazo contratual, independente de vistoria final.

PINTURA: Todas as paredes internas e tetos da sala foram pintados. As portas foram pintadas com tinta a óleo, sendo que a mão de obra da referida pintura foi bem executada e a porta de vidro foi bem instalada e encontra-se em perfeito estado.

TRINCOS, FECHADURAS: Estão em perfeito estado de conservação e funcionamento.

PARTE HIDRÁULICA: Está em perfeito estado de conservação e funcionamento.

PISOS E AZULEJOS: Os pisos e azulejos estão em perfeito estado de conservação.

PARTE ELÉTRICA: Está em perfeito estado de conservação e funcionamento.

VIDRAÇAS: os vidros basculantes, não apresentam nenhum trincado e estão em estado de novo.

 

Locador ____________________________________________________________________________________

 

Locatário ___________________________________________________________________________________

 

Fiador 1. ____________________________________________________________________________________

 

Fiador 2. ____________________________________________________________________________________

 

Testemunha 1. _______________________________________________________________________________

 

Testemunha 2. _______________________________________________________________________________

 

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