Dr. Aldo Corrêa de Lima – Advogado | Professor | Teólogo

Filosofia da EPTI para o Trânsito de Pernambuco

Arrogância

Criada em 2007 pela lei Nº 13.254, de 21 de junho de 2007, a EPTI finalmente foi implantada pelo Governador do Estado Eduardo Campos, e para dirigi-la, nada melhor que Dilson Peixoto como presidente, um dos maiores conhecedores de transporte público do Brasil, Dilson Peixoto vem para mais um grande desafio, depois de estar à frente da CTTU onde ordenou o transporte alternativo da cidade do Recife, onde a desordem imperava na cidade deixando muito passageiros a perigo, depois ele assumiu uma EMTU totalmente defasada e sem políticas corretas de sistema de transporte, na qual linhas e linhas foram criadas sem base de informações á não ser por política deixando o sistema de certa forma desorganizado, já em sua gestão, extinguiu a EMTU e criou de forma pioneira no Brasil o Consórcio Grande Recife de Transportes, na qual ordenou mais o sistema, e agora mais um desafio que é o ordenamento do transporte público no interior do estado, e os problemas a serem enfrentados são bem maior que ele enfrentou no Consórcio, pois estamos falando de uma empresa que terá a função de ordenar e dá vida a um transporte único integrado do interior que não é feito em nenhum lugar do Brasil, e para isso, o Blog Meu Transporte entrevistou e vem a tirar algumas dúvidas da sociedade pernambucana de como vai agir a EPTI.

Para a empresa entrar em operação completamente, deve ter seu quadro de funcionários preenchidos, na qual está previsto um concurso publico para preencher essas vagas, mas antes disso, vai ser contratada uma empresa de consultoria, que vai fazer um levantamento em elaborar as diretrizes num novo sistema de transporte próprio para transporte público. A idéia é criar uma rede

Pernambuco é dividido em 12 Regiões, sendo 11 no interior e uma da Região Metropolitana que tem o CGRT como gestora, e a EPTI tomará conta destas 11 outras regiões do estado onde a intenção é colocar uma central da EPTI em cada região para fortalecer a fiscalização e melhorar o atendimento ao usuário, ou seja, descentralizar os serviços.

Dílson reforçou que a EPTI seja uma empresa de transporte que visualize todos os modais de transporte, e que veículos que não tenham condições para o uso em transporte público sejam proibido rigorosamente. Microônibus será um dos veículos que serão aprovados pela EPTI por atender as determinações mínimas de transporte de passageiros.

Presidente ETPI

Com relação aos motoristas desses transportes clandestinos, o governo está aconselhando a formarem cooperativas para que estes veículos sejam usados dentro do sistema, ou seja, veículos de pequeno porte que sejam apropriados para o sistema de transporte de passageiros, onde eles vão ter treinamento, acesso a credito para comprar veículos apropriados do tipo microônibus, ou seja, eles vão ter regulamentos, horários, os microônibus terão GPS, os idosos terão acesso gratuito a esses veículos.

Esses microônibus, por exemplo, na mata sul, onde tem a cidade de Palmares, que é uma cidade pólo que atrai demanda, então a idéia é que as cidades das regiões vizinha de Palmares sejam atendidas por estes veículos microônibus, criando assim uma rede alimentadora com bilhetagem eletrônica, totalmente descentralizada, com GPS para monitoramento da frota, ou seja, um cidadão pegaria um microônibus de Barreiros para Palmares onde ficaria um terminal descentralizado, e de Palmares ele pegaria um ônibus intermunicipal para Recife ou Garanhuns que é outra cidade pólo.

A estratégia é tomar as cidades em desenvolvimento como Goiânia que hoje tem a Hemobrás e agora a FIAT que vão gerar milhares de empregos e Vitória de Santo Antão que hoje tem um grande parque comercial diversificado disputado até por pessoas da Região Metropolitana, ou seja, esses são apenas dois exemplos de cidades que vão atrair grande demanda de passageiros, porém para isso será necessário investir e organizar o transporte intermunicipal.

Fonte: http://meutransporte.blogspot.com.br/2011/09/epti-vem-para-tirar-o-transporte-de.html

https://aldoadv.wordpress.com

Arquivado em:DENÚNCIA, Jurídico, Utilidade Pública, , , ,

Transporte Complementar e a Opressão do Estado de Pernambuco

Imagem

QUER PROPOR AÇÃO JUDICIAL contra a EPTI ? (Clique aqui)

– QUER formar uma COOPERATIVA  ? (Clique aqui)

Licitações EPTI em andamento (inclusive a LICITAÇÃO DO MAL) | OBS: Depois que comecei a divulgar o edital, TIRARAM DO AR !!! IMPRESSIONANTE A MANIPULAÇÃO DO GOVERNO !!! MAS CONSEGUI BAIXAR ANTES DO BLOQUEIO E COLOQUEI NO GOOGLE DRIVE | É só clicar aqui  | Lembrando que tal licitação quer extinguir o transporte por vãs, ou seja, ACABAR COM A CATEGORIA, além do que tal licitação vai acontecer no próximo dia 19.05.2014, às 9:30 horas, vedada a participação dos motoristas do Transporte Alternativo (só pessoas jurídicas podem participar do certame). Isto é: ESTÃO EXCLUÍDOS !!!

Lei que cria a EPTI

Entrevista com o Presidente da EPTI

Reportagem sobre a indignação dos loteiros em Garanhuns |PE

Apoio Político ao Transporte Complementar

Lei das Licitações Públicas

Lei do Cooperativismo

Lei das Concessões e Permissões de Serviço Público

A Lei Estadual Pernambucana n° 13.254, de 21.06.2007 criou a EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, que é a gestora do transporte público intermunicipal no Estado de Pernambuco, sendo, pois, a responsável pelo planejamento, operação e fiscalização das linhas que operam interligando as cidades entre si e à capital, NO ENTANTO, a filosofia da Diretoria do Órgão é a de tirar de circulação os milhares de trabalhadores do TRANSPORTE COMPLEMENTAR, que arduamente transportam passageiros em vãs, o que indubitavelmente poderá causar um grande problema social no Estado.

Neste espaço, identificamos algumas INJUSTIÇAS cometidas contra a categoria dos “LOTEIROS”, que só querem trabalhar em paz, mas, sob o pretexto de “organizar o trânsito” no interior do Estado, a ETPI, na verdade, quer extinguir as lotações.

É importante dizer que alguns poucos EMPRESÁRIOS querem MONOPOLIZAR o mercado de transporte terrestre no interior do Estado, o que os tornará absolutos no mercado e isso implica dizer que, na prática, poderão ser tentados a cobrar o valor que quizerem nas passagens, o que levará o público consumidor a grandes prejuízos, especialmente aqueles que precisam deslocar com mais frequência para trabalhar em outra cidade.

Vale salientar que as GRANDES EMPRESAS interessadas NÃO TÊM INTERESSE EM PREENCHER TODAS AS LINHAS USADAS PELOS LOTEIROS, UMA VEZ QUE SÓ TÊM INTERESSE ONDE A RENTABILIDADE FOR INTERESSANTE PARA ENCHER SEUS COFRES DE DINHEIRO e isso quer dizer que muitas pessoas serão prejudicadas porque MUITAS LOCALIDADES PERDERÃO SUAS TRADICIONAIS ROTAS DE TRANSPORTES.

Tais empresas não querem saber de outra coisa, senão, DINHEIRO !!!

A EPTI, nas poucas palestras que promove, numa tentativa frustrada de comunicarse com os milhares de loteiros, não está incluindo no processo de construção dos subsistemas de transporte complementar os anseios da categoria que, agora, vê-se na iminência de perderem o seu direito de trabalhar honestamente transportando passageiros.

Depois de tantos anos dedicados a profissão, os loteiros se humilhados, desprestigiados e constrangidos com a situação, uma vez que o Órgão Público referido, em todos os seus posicionamentos, é abstrato, impreciso e ineficiente, parecendo não está dando qualquer importância à categoria, que clama por Justiça e RESPEITO !

É imprescindível dizer que a regularização do trânsito não precisa ser opressora contra os loteiros (que já vem trabalhando há alguns anos de forma bastante profissional, segura, econômica e confiável, como é perceptível), pois, se forem englobados nas estruturas de aperfeiçoamento, modernização e mobilidade idealizados pela empresa contratada para elaboração do tal plano de ação, poderão contribuir e muito para que todo o sistema dê certo, funcionando correta e coerentemente e sem qualquer prejuízo pra quem quer que seja

É hora da categoria se organizar de forma mais efetiva, fundando COOPERATIVAS que, unindo os seus milhares de membros, poderão enfrentar a insensibilidade de um órgão despreocupado com a questão social, já que o TRANSPORTE COMPLEMENTAR (antigamente chamado de clandestino) alimenta muitas bocas famintas (esposas, filhos e demais parentes).

A ETPI não pode apenas preocupar-se eminentemente com questões técnicas de trânsito. É preciso enxergar mais longe, pois estão mexendo com milhares de famílias honestas e trabalhadoras, que vem prestando tal serviço à sociedade há muitos anos, sendo um verdadeiro ABSURDO admitir que, de uma hora para outra, resolvam excluir uma classe inteira do mercado, sob o pretexto da “regularização legal” ou, mesmo, da modernidade.

“É hora de dar um basta nesta injustiça”, assim clama toda a sociedade em apoio aos loteiros !!!

 

Arquivado em:DENÚNCIA, Jurídico, Utilidade Pública, , , ,

Policiais e Bombeiros Militares x BNL e Governo do Estado de Pernambuco – Ação Judicial Indenizatória para coibir DESCONTOS ILEGAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO

Policiais e Bombeiros Militares, bem como Policiais Civis e outras categorias de Servidores Públicos no Estado de Pernambuco estão sofrendo ATOS ILEGAIS por parte do p´roprio GOVERNO ESTADUAL, bem como de instituições financeiras, tais o BNL e o BANCO CRUZEIRO DO SUL, em razão de um “famigerado” Convênio realizado entre aquele Estado Federado e tais Bancos.

Tudo aconteceu (e ainda está acontecendo) assim:

Tais Grupos Financeiros, a partir do ano de 2005, celebraram convênio com o Estado de Pernambuco objetivando o fornecimento de cartões magnéticos aos servidores públicos militares e civis para fins de terem acesso aos Serviços MÉDICO-HOSPITALARES da Polícia Militar (etc.).

Acontece que tal “maldito” cartão magnético também veio com os serviços de crédito / débito, inclusive, segundo a propaganda (enganosa, ressalte-se de passagem) dos próprios Bancos OFERECIAM CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS para os Servidores Públicos Pernambucanos do que os demais Cartões de Crédito oferecidos pelas concorrentes, porém, até hoje, não se sabe quais seriam estas vantagens.

A Diretoria de Pessoal da PMPE, p. ex., informou, na época, que os usuários do mencionado Cartão de Crédito / Débito, ao usá-lo estariam proporcionando melhorias ao SAME (atual SISMEPE – Sistema Estadual de Saúde voltado aos Servidores), uma vez que 5% de cada negócio realizado com o Cartão Magnético “seria” destinado à melhoria do Sistema Médico-Hospitalar da PMPE e, até hoje, não se sabe se tais investimentos foram feitos ou se tais verbas foram transferidas para o Governo do Estado de Pernambuco, até porque ninguém fala mais nada, não prestando contas nem informando à corporação o resultado desta promessa inicial.

Foi remetido aos referidos Servidores Estaduais, via POLÍCIA MILITAR (p. ex., isto é: o Banco BNL foi diretamente em cada Quartel entregar), compulsoriamente, tal “cartão magnético” para o fim de utilização dos mencionados serviços médico-hospitalares e foi amplamente divulgado que só através da apresentação do referido cartão nas Unidades Médico-Hospitalares é que os Servidores teriam acesso a tais serviços (antes, havia uma “Carteirinha de Identificação” do usuário).

Ao usarem os serviços deste Cartão Magnético e com o recebimento de seus contra-cheques, todos os servidores usuários se surpreenderam com os descontos efetuados em margem consignada, uma vez que ninguém os avisara que assim seria procedido e, muito menos, houve qualquer autorização destes servidores para o desconto em folha de pagamento.

Como eram estes descontos ?

Até novembro de 2009, era procedido um desconto de, aproximadamente, 10% da margem consignada (30% dos rendimentos) e a partir desta data, APÓS MUITAS RECLAMAÇÕES DOS SERVIDORES, tais descontos diminuíram para 5%, momento ao qual os Bancos DIMINUÍRAM também o limite de crédito no referido cartão, justamente para compensar tal diminuição dos descontos compulsórios em Folha de Pagamento.

Que opção tais servidores tinham ?

Não aceitar tais condições impostas unilateralmente pelo Governo do Estado de Pernambuco / Instituição Financeira Administradora do Cartão Magnético referido ?

E se precisassem dos serviços Médico / Hospitalares ?

Como fariam para serem atendidos se não tivessem o tal cartão ?

O que poderiam fazer se precisassem ser atendidos com urgência ?

A medida tomada entre o Governo do Estado de Pernambuco e tais Instituições Financeiras foi CRUEL, pois, ao que tudo indica, visou FAVORECER ILICITAMENTE a mencionada Instituição Financeira e em prejuízo dos Servidores Públicos, cuja grande maioria (senão total) percebe salários defasados e são pessoas que normalmente tem dificuldades econômico-financeiras para suprirem suas (e de suas famílias) necessidades materiais básicas.

Uma das piores consequências desta “manobra” entre o Governo do Estado de Pernambuco e os Bancos foi INCENTIVAR e PROMOVER um ENDEVIDAMENTO quase eterno, pois tais servidores não conseguem pagar tais dívidas por causa do ANATOCISMO praticado pela Instituição Financeira. E pior: os descontos pioram ainda mais tal endividamento.

As próprias Associações de Policiais (Cabos, Soldados, Oficiais, etc.) não representaram como deviam tais Servidores Públicos quando solicitados para dirimir tal conflito. Enquanto os Bancos faziam pressão (os Bancos propunham uma confissão e renegociação da dívida existente, informando, inclusive de má-fé, que, se o servidor não fizesse tal composição, ta dívida NUNCA seria extinta e os descontos em folha de pagamento jamais seriam suspensos, o que gerava nos policiais um grande receio e uma falta de perspectiva na solução do problema, o que os deixava muito atônitos, constrangidos e, praticamente, sem saída, circunstância a qual levou a muitos fazerem tal “acordo”, praticamente, forçados), cobrando extorcivamente a dívida do Cartão Magnético, tais entidades representativas, absurdamente, pareciam que estavam do lado oposto e não protegendo os policiais, o que deixou a todos muito indignados e constrangidos.

Na realidade, os Bancos (com a conivência do Governo do Estado de Pernambuco) vem tentando LUDIBRIAR, novamente, os mencionados servidores públicos, tentando demonstrar que A ÚNICA SAÍDA é um acordo e ninguém se compromete e rever a questão do ponto de vista jurídico, quanto à validade da medida, suas consequências, índices de correção, juros de mora, etc. Ou seja, ESTÃO TRATANDO OS POLICIAIS COMO PESSOAS INCONSEQUENTES, IRRESPONSÁVEIS E SEM VALOR, tendo em vista que não buscam solucionar a questão da forma certa e justa.

Com tais tentativas, os Réus tentam encobrir um erro (descontos em folha de pagamento, juros exotrcivos, etc.) com outro erro (o famoso “acordão”, que, na realidade é uma CALA BOCA e tão somente isso).

Uma outra grande problemática no caso sub examine é que o Estado de Pernambuco, em coloio com a instituição financeira fornecedora do “maldito” cartão magnético, resolveram, SEM ANUÊNCIA NEM AUTORIZAÇÃO da Parte Autora, FAZER DESCONTOS diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos quando estes fizessem compras a prazo, usando dito cartão magnético, realizando ilegais retenções de parte de seu salário mensal, o que é completamente ilegal.

Tais Servidores RECLAMARAM MUITO junto ao Governo do Estado de Pernambuco, bem como junto aos Bancos sobre tais descontos indevidos, demonstrando claramente que NÃO AUTORIZAVAM, assim como não desejavam que tais atos ilegais permanecessem acontecendo, no entanto, nem o Estado nem os Bancos “deram ouvidos” a tais reclamações, situação esta que deixou tais Servidores Estaduais extremamente preocupados, indignados, constrangidos e, até, humilhados, pois se sentem impotentes diante da IMPOSIÇÃO, além de desprestigiados como Servidores Públicos de tão honrosa instituição. O não atendimento de suas reclamações soou, publicamente, como DESMORALIZAÇÃO às suas pessoas, levando em consideração a função e responsabilidades, tanto profissionais, como sociais, que exercem dentro da Corporação e perante a sociedade.

Sua auto-estima pessoal e profissional foram atingidas violentamente com tais fatos (como se não bastassem as grandes dificuldades do dia a dia) ! As Autoridades Públicas (policiais e bombeiros militares e policiais civis) não podem ser tratadas com tamanho desrespeito !

As instituições financeiras, quando processadas, normalmente se defendem alegando a validade de uma pseudo proposta de adesão (à qual “preveria” o desconto em folha) e, por isso, a pretensão jurídica destes Servidores não deveria prosperar, no entanto, não conseguem provar o que alegam, uma vez que NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO EXPRESSA dos Servidores neste sentido, situação que a lei veda expressamente.

Na realidade, constata-se que o DIREITO INVOCADO surge a partir da inexistência de autorização destes Servidores para que os Bancos (ou o próprio Estado de Pernambuco) efetue descontos em folha de pagamento em decorrência de débitos advindos da utilização do cartão de crédito / débito fornecido pelos Bancos / Estado de Pernambuco.

Tais Servidores estão questionando a ilegalidade das retenções e, por isso, a obrigatoriedade de que seja-lhe devolvido tudo que fora retido, EM DOBRO e devidamente corrigido e atualizado, face a notória ilegalidade destes descontos não-autorizados, além de DANOS MORAIS + REVISÃO DE JUROS ILEGAIS.

Assim, o Dr. Aldo Corrêa de Lima – ADVOGADO ( tel. 81.99622.0778 – 8829.0051 – https://aldoadv.wordpress.com ), resolve abraçar a causa e está adentrando em Juízo com CENTENAS DE AÇÕES JUDICIAIS, visando inicialmente a concessão de uma MEDIDA LIMINAR que proíba IMEDIATAMENTE tais descontos em folha de pagamento e, após isso, a devolução de tudo que foi descontado indevidamente da folha de pagamento dos referidos Servidores Públicos Estaduais e EM DOBRO + DANOS MORAIS e MATERIAIS pelos constrangimentos sofridos + REVISÃO DE JUROS EXTORCIVOS, o que pode ser muito vantajoso para o POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, bem como para os AGENTES DE POLÍCIA CIVIL e DEMAIS CATEGORIAS que sofreram o mesmo tipo de coação.

Fonte: https://aldoadv.wordpress.com

Arquivado em:Diversos, , , , , , , , , ,

maio 2017
D S T Q Q S S
« nov    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Recentes:

RSS Proteção Animal !

  • Ocorreu um erro. É provável que o feed esteja indisponível. Tente mais tarde.

Leia a Bíblia Sagrada !

Salvação só em Jesus Cristo

Escritório:

81.3728.2648 e 8116.5304

Justiça Social

Apenas com Justiça Social seremos capazes de transformarmos a dura realidade das pessoas menos favorecidas.

Antes disso, é importantíssimo que possamos desenvolver uma mentalidade nacional voltada para o suprimento dessas necessidades básicas da população humilde, a fim de que tenhamos condições de sencibilizar a todos (inclusive nossa classe política, que há tanto tempo vem ocasionando esses desajustes perante a coletividade, afinal de contas, grandes importâncias pecuniárias estão sendo desviadas para o domínio ilícito particular da maioria desses políticos, assim como é de conhecimento público e notório e que quase ninguém faz nada).

Dentro dessa perspectiva, é fundamental que possamos fiscalizar, direta e indiretamente, a atuação do "Estado" e do particular (ONG's também) e exigir a punição aos infratores, especialmente, se forem Autoridades Públicas.

Dessa forma, talvez estejamos dando um passo concreto e mais eficaz em direção a um futuro mais equitativo para todos nós, principalmente para os mais pobres.

Bel. Aldo Corrêa de Lima - Advogado e Professor

Assembléia de Deus

Ministério Israel | Brasil | Pernambuco

Seminário de Teologia

Persiste em Ler, Exortar e Ensinar ... (1 Tm. 4.15)

Maluco por Jesus

Deus atraiu você até este site para falar-lhe algo ! Descubra o que é !!!

%d blogueiros gostam disto: