Petição Inicial: Noções Básicas

PETIÇÃO INICIAL

A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido.

Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”.

Em resumo, a petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo.

Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode conferir direito superior e nem além do que o autor coloca na petição inicial.

LITISPENDÊNCIA

A Litispendência se caracteriza ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. Acontece em momentos distintos para o autor e para o réu.

Segundo o Novo Código de Processo Civil:

Art. 337, § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Litispendência Para o Autor- Assim que a demanda é proposta

Litispendência Para o Réu- Assim que ocorre a Citação válida

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CPC

Para que uma petição inicial possa seguir adequadamente, ela precisa preencher alguns requisito.

O novo CPC estabelece em seu artigo 319 os requisitos essenciais na construção de uma inicial. São eles:

TERMO- a petição inicial deve ser escrita, datada e assinada.  A exceção é em relação a competência do Juizado Especial Cível, onde a pretensão pode ser apresentada de forma oral pela parte.

O JUÍZO A QUE É DIRIGIDA- afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, vez que a ele é formulada a tutela jurisdicional.

INDICAÇÃO- é a indicação dos nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, domicílio e residência do autor e do réu.

É necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais

O FATO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO–  É a causa de pedir. Os fatos devem ser abordados à luz do ordenamento jurídico vigentes, de uma forma clara, objetiva e preferencial hierárquica.

Ou seja, do início dos acontecimentos para o desfecho.

Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razão de um fato ou um conjunto deles, por isso eles são necessários na petição inicial.

Fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima): que não é a indicação do dispositivo legal que protege o interesse do autor.

O PEDIDO- é o direito material , pois ele também limita a atuação jurisdicional.

  • Pedido Imediato: é sempre certo e determinado. É o pedido de uma providência jurisdicional do Estado (Ex: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, cautelar, executória etc).
  • Pedido Mediato: pode ser genérico nas hipóteses previstas na lei. É um bem que o autor pretende conseguir com essa providência.
  • Pedido Alternativo: (art. 325/CPC) Ex: peço anulação do casamento ou separação judicial.
  • Pedido Cumulativo: (art. 397/CPC) desde que conexos os pedidos podem ser cumulados.

REQUERIMENTOS- é a parte processual do que se pede. Exemplos: justiça gratuita, citação do réu, intimação da Fazendo Pública, quando necessário, etc.

O  VALOR DA CAUSA-  toda causa deve ter um valor, ainda que não tenha um proveito econômico. Veja como o artigo 292, CPC, define:

I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

IV – na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

VI – na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

VII – na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

VIII – na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

PROVAS- são as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

Existem vários tipos de provas, as mais comuns são:

a) Documental: fatos que são comprovados somente por escrito.

b) Pericial: fatos que dependem de parecer técnico.

c) Testemunhal: fatos demonstráveis por testemunhas.

A OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO

Essa é uma novidade do CPC/2015. É importante lembrar que diante do silêncio, presume-se aceita a realização destas audiência como forma alternativa de resolução de conflitos.

Portanto, se não é de interesse do autor esse tipo de audiência, ele deverá indicar expressamente em sua petição inicial.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

São aqueles documentos necessários para a realização do processo, sem os quais seria impossível continuar.

Por exemplo, documentos de identificação da parte e procuração para seu advogado(a).

Qualificação das Partes

Tendo, assim, todo o estudo completo e com o dossiê nas mãos, sempre verificando o Fluxo do procedimento, ao iniciar a redação da petição inicial, deve-se, primeiramente, endereçar a peça à autoridade competente, passando em seguida, à qualificação das partes, segundo o NCPC, informando qual a ação proposta e seu procedimento, indicando os dispositivos legais, nos quais se fundamenta o pedido. Observa-se, no entanto, que o nome da ação não é relevante e sim sua fundamentação e pedido.

Fatos

Em seguida, deve-se passar ao relato dos fatos, de forma clara e precisa , com o cuidado de não se tornar prolixo, mas também cuidando para não pecar por omissão, de forma a permitir ao juiz a compreensão por completo do acontecido, ou seja, dos fatos que originaram a propositura da ação. Os fatos devem ser relatados com todos os seus elementos, tais como, o tempo das ocorrências, o lugar e suas circunstâncias.

Fundamentação

Fundamentar é motivar a petição, isto é, redigir de forma explícita, as razões em que se fundam o pedido, demonstrando sobre o que se apoia o mesmo, tanto no direito material, quanto no direito processual. Tendo um dossiê bem elaborado, quase sempre se terá a fundamentação já pronta. Cabe, no entanto, a lembrança de que fundamentar não é, apenas, indicar os dispositivos legais em que se escoram o pedido, é necessário formar um silogismo perfeito, de maneira a dar supedâneo à pretensão.
A fundamentação jurídica do pedido segundo as exigências da lei processual vigente é exatamente a motivação para o pedido e deve estar amparada na melhor interpretação do direito material, eis que este determina a norma de conduta, sendo pois, de altíssima relevância que a tese abraçada encontre supedâneo na norma substantiva.
Assim, é preciso que se esboce a tese defendida, de forma a dar ao juiz, as mais convincentes razões de que a parte é quem tem o direito a seu favor, não esquecendo, quiçá, que a tese desenvolvida, ainda que amparada pelo direito material, deve estar em consonância com as provas carreadas para os autos, pois direito é, antes de tudo, prova, uma vez que alegar e não provar é o mesmo que cair no vazio

Pedidos

Esta é a parte final da inicial. É neste momento que o autor irá requerer tudo o que lhe convier, sendo, portanto, importante, elaborar o pedido com observância das exigências legais, pois o que não for pedido, não será concedido, uma vez que o juiz não pode julgar, nem ultra, nem extra petita. Requerer a condenação do réu, no que concerne à pretensão do autor, requerendo a citação do mesmo.
Requerer, ainda, a condenação do réu ao pagamento das custas e verba honorária, devido à sucumbência e no caso de ações cautelares, se for o caso, requerer a concessão de medidas liminares com ou sem a oitiva da parte contrária.

Provas

Protestar pelas provas que pretende produzir, não significa dizer que as mesmas serão aceitas no processo, protestar não é o mesmo que requerer. O protesto pela produção de provas significa dizer que o autor irá produzir, tempestivamente, provas para a comprovação do alegado, mas somente protestar não basta, é necessário, na ocasião certa, que se requeira a produção das provas protestadas. Aconselhável, no entanto, que ao final da exordial, o autor, ao protestar pela produção de provas, faça já na inicial o requerimento para a produção de algumas, de maior importância, tal como o depoimento pessoal do réu, requerendo a intimação do mesmo.

Valor da Causa

O valor da causa é indispensável na apresentação da petição inicial, tanto é que seu esquecimento poderá acarretar a emenda da inicial e se não for feita, poderá até mesmo levar a peça inaugural ao indeferimento, pois o valor da causa é o parâmetro que norteia o juiz para a verificação das custas recolhidas, uma vez que estas são primordiais na propositura da ação e para a determinação da verba sucumbencial, seja qual for a parte vencedora. Após a determinação do valor da causa, deve o autor requerer o deferimento da petição

Providências Finais

Juntar a procuração e todos os documentos que serão apresentados como provas. Recolher as custas em banco oficial e juntá-las ao final da petição. Distribuir a ação. Promover a citação do réu, após despacho do juiz. Isto tudo se o patrocínio for em favor do autor, é claro, pois se em favor do réu, basta protocolar a contestação com os documentos que servirão de prova contrária à pretensão do autor.

Fonte: eutenhodireito, etc.

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Aldo Corrêa de Lima

81.9 8116.5304

2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO

Prática Jurídica

Em construção

2.1.1. TEORIA x PRÁTICA

    2.1.1.1. Acúmulo de Tarefas | Afazeres

    2.1.1.2. Biblioteca

    2.1.1.3. Habilidades

            2.1.1.3.1. Ser Comunicativo

            2.1.1.3.2. Saber Trabalhar em Equipe

            2.1.1.3.3. Saber Argumentar Adequadamente

            2.1.1.3.4. Estar Sempre Atualizado

            2.1.1.3.5. Ser Questionador, mas não, Exagerado ou Arrogante

    2.1.1.4. Dificuldades Corriqueiras na Advocacia

            2.1.1.4.1. Desprestígio Profissional

            2.1.1.4.2. Incompreensão da Família e dos Clientes

            2.1.1.4.3. Morosidade da Justiça Brasileira

            2.1.1.4.4. Fenômeno da “Precarização de Direitos”

            2.1.1.4.5. Gratuidade Judiciária e Defensoria Pública

            2.1.1.4.6. Advocacia Inescrupulosa

            2.1.1.4.7. Favoritismo Judicial

            2.1.1.4.8. Senso Comum dos Juízes e Ativismo Judicial

            2.1.1.4.9. Excesso de Trabalho e Causas com pouca Remuneração

            2.1.1.4.10. Cartel nas Delegacias de Polícia, Fóruns, INSS e Varas do Trabalho

            2.1.1.4.11. Baixa Remuneração e Excesso de Afazeres nos “Grandes Escritórios de Advocacia” para os Advogados Contratados

            2.1.1.4.12. Inexperiência

            2.1.1.4.13. Falta de Cuidados com a Saúde

2.1.2. ESTRUTURA FÍSICA E VIRTUAL DE TRABALHO

    2.1.2.1. Local do Escritório

    2.1.2.2. Estruturas Físicas de Trabalho e Layout

    2.1.2.3. Fachada e Sala de Espera

    2.1.2.4. Softwares

2.1.3. MARKETING PESSOAL | PROFISSIONAL

    2.1.3.1. Roupas e Posturas

    2.1.3.2. Comportamento Público

    2.1.3.3. Identidade Visual, Currículo, Logomarca, Nome e Redes Sociais (gestão e impulsionamento) | Site

    2.1.3.4. Captação de Clientela

            2.1.3.4.1. Cartão de Visitas e Mídia Física

            2.1.3.4.2. Entrevistas, Artigos, Manifestações (Criação de Conteúdo Direcionado | Conteúdo Segmentado)

            2.1.3.4.3. Vedações e Limitações

     3.5. Planejamento Estratégico 

2.1.4. CONTATO COM A CLIENTELA

    2.1.4.1. Entrevista Inicial

    2.1.4.2. Análises Preliminares do Caso Concreto

    2.1.4.3. Documentação e Diligências Imprescindíveis

    2.1.4.4. Informações Materiais e Processuais Essenciais ao Cliente

    2.1.4.5. Honorários Contratuais

            2.1.4.5.1. Tabela de Honorários da OAB

            2.1.4.5.1. Honorários Iniciais, por ato ou por resultado

    2.1.4.6. Procuração e Contrato

            2.1.4.6.1. Poderes Gerais e Específicos

            2.1.4.6.2. Contrato de Risco

    2.1.4.7. Propositura da Ação, Acompanhamento e Ciência da Movimentação Processual

2.1.5. TRAMITAÇÃO DA LIDE E PRO ATIVIDADE NO CÍVEL

    2.1.5.1. Petição Inicial e Propositura da Ação (ou Resposta)

            2.1.5.1.1. Custas Processuais e Taxa Judiciária

            2.1.5.1.2. Gratuidade Judiciária

    2.1.5.2. Audiência Preliminar e a Possibilidade de Acordo

    2.1.5.3. Contestação e Réplica

    2.1.5.4. Preliminares e Mérito

    2.1.5.5. Prazos Processuais e Morosidade da Justiça

    2.1.5.6. Instrução Probatória, Diligências e Testemunhas

    2.1.5.7. Decisões Interlocutórias e Agravo de Instrumento

    2.1.5.8. Sentença e Apelação

    2.1.5.9. Acórdão, Embargos Declaratória e Recurso Especial ou Extraordinário

2.1.6. ATUAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA

    2.1.6.1. Análise dos Autos e Ponderação sobre Fatos, Provas e Quantificação de Pena a ser imposta

    2.1.6.2. Entrevista e Contratação

    2.1.6.2. Audiência de Custódia

    2.1.6.3. Prisão Preventiva e Liberdade Provisória 

    2.1.6.4. Defesa Meritória

    2.1.6.5. Instrução Processual

    2.1.6.6. Alegações Finais e Sentença

    2.1.6.7. Sentença e Apelação

    2.1.6.8. Fase Recursal 

2.1.7. ATUAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE

    2.1.7.1. Entrevista Preliminar, Análise Fatídica, Identificação dos Direitos Trabalhistas e Cálculos

    2.1.7.2. Contrato e Procuração

    2.1.7.3. Propositura da Ação

            2.1.7.3.1. Descrição dos Fatos

            2.1.7.3.2. Pedidos Liminares

            2.1.7.3.3. Demais Pleitos

    2.1.7.4. Audiência de Tentativa de Conciliação

    2.1.7.5. Reunião com Testemunhas

    2.1.7.6. Audiência de Instrução e Alegações Finais

    2.1.7.7. Sentença, Cálculos, Recurso Ordinário e Recurso de Revista

2.1.8. ATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    2.1.8.1. Entrevista e Identificação de Direitos

    2.1.8.2. Pedido Administrativo, Tramitação e Resultado

    2.1.8.3. Análise Probatória

    2.1.8.4. Propositura de Ação em face da Justiça Federal

    2.1.8.5. Fase Recursal

2.1.9. ATUAÇÃO ELEITORAL

    2.1.9.1. Entrevista e Contratação

    2.1.9.2. Período Pré-Eleitoral (Propaganda Antecipada, Convenção, etc.)

    2.1.9.3. Ações Eleitorais

              2.1.9.3.1. Representações e Reclamações Eleitorais

                        2.1.9.3.1.1. Captação Ilícita de Sufrágio

                        2.1.9.3.1.2. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

                        2.1.9.3.1.3. Captação e Gastos Ilícitos de Recursos Eleitorais

                        2.1.9.3.1.4. Propaganda Eleitoral Irregular

                        2.1.9.3.1.5. Pesquisa Eleitoral Irregular

                        2.1.9.3.1.6. Direito de Resposta

              2.1.9.3.2. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura

              2.1.9.3.3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral

              2.1.9.3.4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

              2.1.9.3.5. Recurso contra Diplomação

              2.1.9.3.6. Impugnações

              2.1.9.3.7. Recursos Eleitorais

              2.1.9.3.8. Ações Penais Eleitorais

2.1.10. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

    2.1.10.1.1.Entrevista, Análise Documental e Contração

2.1.11. PARCERIAS

    2.1.11.1. Correspondência Profissional

2.1.12. ÉTICA PROFISSIONAL NA PRÁTICA

    2.1.12.1. Profissionalismo e Intrapessoalidade

    2.1.12.2. Dever de Informar

    2.1.12.3. Dever de Sempre Dizer a Verdade

    2.1.12.4. Cumprimento de Prazos

    2.1.12.5. Urbanidade e Interpessoalidade com os Serventuários da Justiça

    2.1.12.6. Honorários Contratuais

    2.1.12.7. Cliente de Outros Advogados 

    2.1.12.8. Redes Sociais

2.1.13. PJe

    2.1.13.1. Principais Aspectos

    2.1.13.2. Expedientes, Prazos e Feriados Locais

    2.1.13.3. 1° e 2° Graus de Jurisdição

2.1.14. ADVOCACIA PREVENTIVA

    2.1.14.1. Assessoria Jurídica

    2.1.14.2. Advogado Parecerista 

2.1.15. ALGUMAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

    2.1.15.1. Direito Civil

    2.1.15.2. Direito Trabalhista

    2.1.15.3. Direito Penal

    2.1.15.4. Direito Tributário

    2.1.15.5. Direito Empresarial

    2.1.15.6. Direito Ambiental

    2.1.15.7. Direito do Consumidor

    2.1.15.8. Direito Contratual

    2.1.15.8. Mediação, Conciliação e Arbitragem

    2.1.15.9. Direito Administrativo

    2.1.15.10 Direito Desportivo

    2.1.15.11. Direito Digital

    2.1.15.12. Direito da Energia

2.1.16. CONCURSOS PÚBLICOS

2.1.17. DOCÊNCIA

    2.1.17.1. Preparação Intelectual (Cursos Lato e Strictu Senso)

    2.1.17.2. Como ser um “Bom Professor” | Como “dar” Aulas Atrativas e Eficientes ?

              2.1.17.2.1. Didática e Metologia

              2.1.17.2.2. Criatividade e Domínio de Conteúdo

              2.1.17.2.3. Conquistando a Simpatia do Aluno

              2.1.17.2.4. Métodos de Avaliação

              2.1.17.2.5. Logística Educacional

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